Proposta é antecipar um novo estudo da revisão tarifária, que é realizada a cada quatro anos, sendo que a última ocorreu em 2021

Da Assessoria

Em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), nesta quinta-feira, 23, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, propôs a realização de novos estudos de viabilidade econômica para a tarifação da conta de água dos tocantinenses que residem nos 46 municípios atendidos pela BRK Ambiental. A sessão foi solicitada pelo deputado estadual Marcus Marcelo, promovida pela Comissão de Defesa do Consumidor da Casa de Leis, e teve como tema central a revisão do valor cobrado por metro cúbico de água no Estado.

Wanderlei Barbosa ressaltou que esta é uma discussão a cargo do parlamento, mas as ações são do Governo e reforçou a necessidade de clareza na apresentação de informações. “Uma coisa me chamou atenção no Fórum de Governadores da Amazônia: os preços praticados pelos estados da região Norte são divergentes do Tocantins, que opera com o preço mais alto entre eles. De que maneira chegaram a esses valores? Se foram feitos os estudos que chegaram a esses denominadores, nós temos a capacidade de revisar”, pontuou o Governador.

Governador Wanderlei Barbosa propõe novos estudos de viabilidade econômica para a tarifação da conta de água no Tocantins

A revisão tarifária ocorre a cada quatro anos. A última foi realizada em 2021, quando a Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização (ATR) contratou a Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia (Fundace) para realizar os estudos de revisão. A Fundação é de apoio da USP/Ribeirão Preto, especializada em saneamento, com portfólio e capacidade técnica nas áreas de revisões tarifárias e de saneamento para várias agências reguladoras. A contratação foi referendada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e pela Controladoria-Geral do Estado (CGE). Este último estudo foi realizado anteriormente à atual gestão de Wanderlei Barbosa.

“Então, eu acho que é momento de revisar essa tarifação. Essa revisão deve ser realizada para que possamos chegar no valor que aproxime do Estado mais barato da região Norte”, certificou Wanderlei Barbosa.

O atual presidente da ATR, Israel Domingues Guimarães, afirmou que buscará antecipar o estudo de viabilidade tarifária, no que diz respeito à BRK Ambiental. “O estudo que seria para o segundo semestre do ano que vem, vamos trabalhar para ser realizado ainda no primeiro semestre de 2024, além de auditar as outras duas revisões para que, assim, a gente consiga, de forma transparente, mostrar para a população e, se caso houver divergência, será alterada e refeita a propositura na próxima revisão e, certamente, se ela for para menos, a conta irá abaixar”, concluiu.

O deputado estadual Marcus Marcelo, responsável pela realização da audiência pública, enfatizou a importância da discussão. “A BRK atende 46 dos 139 municípios, mas atende as maiores cidades. Isso representa mais de 70% da população tocantinense. Essa é uma discussão para além da tarifa, pois envolve questões de saúde e dignidade”, pontuou o deputado.

O diretor-presidente da BRK Ambiental no Tocantins, José Mário Ribeiro, se dispôs a participar de uma revisão extraordinária, caso venha acontecer. “A BRK segue uma estrutura tarifária feita por uma consultoria contratada pela ATR que, junto com seus técnicos, fizeram estudos e encontraram essa estrutura tarifária equilibrada para o plano de investimento necessário e prazos contratuais estabelecidos. Está se discutindo a possibilidade de fazer uma revisão extraordinária. Concordo. Mas um ponto que não pode abrir mão é de um estudo técnico onde a gente possa colocar todos os pontos de forma transparente”, finalizou.

No Tocantins, 46 municípios são atendidos pela BRK Ambiental; 44 são atendidos pela Agência Tocantinense de Saneamento (ATS); 35 são atendidos pela concessionária Hidroforte; dois são atendidos pela Sanorte; e 12 municípios são autônomos no serviço de saneamento básico.

Com as adequações, a população passa a ser atendida em ambiente confortável e lúdico

Por Aldenes Lima

“O ambiente ficou muito bonito e divertido para as crianças que chegam no hospital. Ficamos felizes em saber que o Governo se preocupa com a forma que a gente é recebido nos hospitais”. A declaração é de Maria Ferreira, moradora de Porto Nacional, ao ver o pronto-socorro do Hospital Materno Infantil Tia Dedé (HMITD), com um ambiente totalmente renovado. O local, que atende mais de 36 mil pessoas por ano, recebeu adequações na estrutura para garantir um atendimento digno e humanizado, à população dos 13 municípios, da região de saúde Amor Perfeito.

No evento de entrega das adequações, o secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto destacou que “a determinação do governador Wanderlei Barbosa é que cuidemos bem das pessoas e, todos nós, servidores da Saúde, temos esta missão. Este espaço mostra este comprometimento, pois ele vai proporcionar mais conforto e bem-estar a quem for acolhido no Tia Dedé”, afirmou.

Governo do Tocantins entrega revitalização do pronto-socorro do Tia Dedé

“Estamos muito felizes com mais esta conquista para nosso hospital. Já recebemos diversos equipamentos, inauguramos o novo raio-x, em novo espaço e entregamos uma nova brinquedoteca. Hoje estamos abrindo um pronto-socorro totalmente revitalizado e temos certeza que o Governo do Tocantins, seguirá investindo na saúde pública da população que atendemos e das demais regiões do Estado”, afirmou o diretor geral do HMITD, Hélio Barros.

O evento contou com a participação do secretário-executivo da Secretaria de Estado da Saúde, Luciano Lima; do deputado estadual Cleiton Cardoso; do diretor de Apoio à Gestão Hospitalar, Diego Segger Ferreira; demais membros da diretoria do HMITD e do diretor geral do Hospital Regional de Porto Nacional, Welson Almeida.

O Hospital

O HMITD possui 65 leitos e além dos atendimentos no pronto-socorro, faz mais de 85 mil atendimentos ambulatoriais anuais. A unidade cuida de casos de patologias clínicas de crianças de 0 a 11 anos e 11 meses de idade e faz acolhimento ginecológico e obstétrico que contempla gestantes nas intercorrências da gestação, no acompanhamento da gravidez de alto risco e no parto e intercorrências relacionadas ao aparelho reprodutor feminino.

Novo pronto-socorro do Hospital e Maternidade Tia Dedé após a inauguração 

A unidade hospitalar conta com as especialidades de pediatria, ginecologia e obstetrícia, nutricionista, psicóloga, assistente social, e outras e os serviços de imagem, ultrassonografia e raio-X, análises clínicas, patológicas e de triagem neonatal como o teste do pezinho e outros exames.

No local também é feito o suporte de planejamento familiar no controle de natalidade, através de métodos contraceptivos e esterilização voluntária, além de oferecer serviços de internação e um ponto de coleta da Rede de Banco de Leite Humano.

Programa de Impulsionamento da Indústria, Comércio e Serviços do governo estadual tem contribuído para o aumento da empregabilidade no Tocantins

Por Adenauer Cunha

O desemprego no Tocantins caiu ainda mais no terceiro trimestre de 2023, encerrado em setembro. A taxa de desocupação registrada no período foi de 5,4%, uma diferença de 1,1 ponto percentual com relação ao segundo trimestre do ano, quando foram registrados 6,5%. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), referentes ao terceiro trimestre de 2023.

O indicador é o segundo melhor resultado entre os estados da região Norte do país, ficando atrás apenas do estado de Rondônia, com 2,3%.

O governador Wanderlei Barbosa comemora os resultados e destaca o papel do Estado na geração de emprego. “Fico feliz, porque os indicadores são a garantia de que estamos no caminho certo. Nossa gestão tem se empenhado persistentemente para criar um ambiente favorável à atração de novos investidores, grandes empresas e pequenos empreendedores que geram postos de trabalho. Essa é a nossa missão, fazer a roda da economia girar, melhorando a vida das pessoas e garantindo qualidade de vida, emprego e renda”, pontua.

O governador Wanderlei Barbosa comemora os resultados e destaca o papel do Estado na geração de emprego 

A redução no número de pessoas desempregadas no Tocantins entre o segundo e o terceiro trimestre de 2023 foi de 19%. De acordo com a Pnad, até o mês de junho, mais de 52 mil trabalhadores estavam sem emprego; já em setembro, o número caiu para 42 mil pessoas sem trabalho.

“Nós observamos uma perspectiva de recuperação do indicador ao longo do ano e, novamente, ficamos abaixo da taxa nacional, que foi de 7,7%. O Governo do Tocantins tem implementado políticas públicas que têm influenciado diretamente no aumento da empregabilidade. É o caso do Pics [Programa de Impulsionamento da Indústria, Comércio e Serviços], que prevê uma série de ações e metas para impulsionar a economia do Estado, gerando mais empregos e renda”, avaliou o secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Carlos Humberto Lima.

Outros números

Secretário da Sics, Carlos Humberto Lima, destaca como políticas públicas do Governo do Estado, como o PICS, impulsionam a economia e a empregabilidade 

Realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Pnad Contínua é o principal instrumento para monitoramento da força de trabalho no país.

No Tocantins, o número de pessoas ocupadas, no período da pesquisa, foi de 747 mil, representando um ligeiro aumento de 0,67% com relação ao trimestre anterior (742 mil). Segundo a pesquisa, cerca de 22% desse total corresponde a trabalhadores do setor privado com carteira assinada (164 mil); outros 19,8% são de empregados do mesmo setor sem carteira assinada (148 mil).

Pessoas que trabalham por conta própria são cerca de 22% (166 mil); trabalhadores domésticos correspondem a 6,9% (52 mil); e 1% das pessoas ocupadas se definiu como trabalhador familiar (8 mil).

Já as pessoas empregadas no setor público (inclusive servidor estatutário e militar) são de 22,7% (170 mil). Ainda dentre os pesquisados, 5% se declararam empregadores (39 mil).

Os servidores do município de Palmas estão vivendo um grande momento. Ao longo desses pouco mais 6 anos da atual gestão, foram muitas conquistas, a ponto da prefeita Cinthia Ribeiro ser considerada a que mais benefícios concedeu aos servidores públicos na história de Palmas

Da Redação

“Uma cidade como Palmas não se administra sozinha. Os avanços e as melhorias que conquistamos ao longo desses anos são o resultado do trabalho de milhares de servidoras e servidores municipais dos quais tenho um imenso orgulho. Todos se dedicam ao máximo e se doam de coração para fazer o melhor por Palmas e esse esforço diário precisa ser reconhecido e cada vez mais valorizado. E podem ter certeza que esse é e será sempre o meu compromisso”, garantiu a prefeita Cinthia Ribeiro.

Para começar, a prefeita Cinthia Ribeiro foi a primeira ao longo de toda história de Palmas a pagar sempre os servidores antecipadamente, depositando os salários muito antes do 5º dia útil de cada mês. E ainda mais, em períodos festivos, como Natal e outras datas comemorativas, a prefeitura de Palmas antecipa o pagamento dos vencimentos para que os servidores possam aproveitar as datas com a família. 

Além dos pagamentos da data-base e dos reajustes regulares, os servidores e as servidoras da Capital receberam muitos benefícios nesta gestão. Foi a prefeita Cinthia Ribeiro que começou a pagar o auxílio-alimentação para todos servidores do município, sendo eles efetivos, comissionados ou mesmo os contratados temporariamente, contando ainda os conselheiros tutelares. Uma atitude que reforça o compromisso da prefeita Cinthia e que mantém a igualdade de benefícios entre todos os servidores municipais. O valor do auxílio-alimentação chegará a R$ 1.000,00 em dezembro, um incremento muito importante na renda familiar dos trabalhadores da prefeitura.

Também foi a prefeita Cinthia Ribeiro quem concedeu reajuste das remunerações de cargos comissionados, passando de 40% para 60% da gratificação. Os servidores em funções gratificadas da administração receberão aumento que foram corrigidos de R$ 625,00 para R$ 1.001,94, um incremento de mais de 50% do valor inicial.

O auxílio-saúde suplementar (PAS) também foi instituído pela prefeita Cinthia Ribeiro. A partir de janeiro de 2024, os servidores de Palmas terão reembolso de R$ 546,00 para pagamento de plano ou seguro privado de assistência à saúde que será pago a todos os servidores, sejam eles efetivos, comissionados ou contratados.

Carreiras

Pensando na valorização das carreiras dos servidores, a prefeita Cinthia Ribeiro encaminhou para a Câmara Municipal de Palmas 15 projetos de lei que tratam de benefícios, ainda faltando votar o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Educação, que terá acréscimo de letras na tabela de vencimentos, aumento de 25% no final da tabela horizontal, acréscimo do nível V para quem concluir doutorado, criação da gratificação por Regência de Classe e do cargo de Analista Educacional, reestruturação das tabelas de vencimentos dos profissionais de nível fundamental, novas áreas de atuação para cargos técnicos.

A gestão da prefeita Cinthia valorizou outras carreiras, implantando a gratificação para cargos de biólogo, contadores, técnicos de contabilidade e demais servidores inscritos no Conselho Regional de Contabilidade do Tocantins e agentes de proteção ambiental.

Além de tudo isso, a prefeita Cinthia Ribeiro também criou o Programa de Residências, com bolsa-auxílio de R$ 2.500,00 para aqueles que atuam em áreas como a Jurídica, Gestão Pública, Multidisciplinares na Administração Pública para pessoas com graduação concluída em até 5 anos.

Carga horária

Foram apresentados e encaminhados para a Câmara Municipal projetos que regulamentam a carga horária de trabalho de categorias profissionais como a dos fonoaudiólogos e dos jornalistas que atuam no município, garantindo os direitos para classes importantes na gestão pública.

Todos os vários benefícios mencionados fazem parte de uma gestão que entende a importância da valorização e do respeito aos servidores e servidoras públicas. Uma gestão que vem fazendo a diferença em Palmas, com suas ações pelos servidores, garantindo a qualidade dos serviços e do atendimento à população e a melhoria de vida de todos. Uma gestão que tem o verdadeiro cuidado por Palmas e todos os palmenses.

Anúncio dá início a uma nova etapa do programa no Tocantins; Estado já possui projetos prontos para mais de 10 mil unidades habitacionais, que serão apresentados nas próximas seleções

Da Assessoria

O governador Wanderlei Barbosa participou nesta quarta-feira, 23, de uma cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, onde foi anunciado o resultado da 1ª Seleção de Propostas para o Novo Minha Casa Minha Vida (MCMV). O Tocantins foi contemplado com mais de 1.500 unidades habitacionais, selecionadas entre projetos apresentados pelo Governo do Tocantins, pelos municípios e pela iniciativa privada.

O anúncio foi feito em uma cerimônia no Salão Nobre do Palácio do Planalto, com a participação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro das Cidades, Jader Filho, do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e do presidente da Caixa, Carlos Vieira. O secretário das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Thiago Benfica, acompanhou o Governador na cerimônia.

Governador Wanderlei Barbosa acompanhou o discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao lado de governadores de todo o país;

Essa primeira seleção é direcionada ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que atende às famílias da Faixa 1, aquelas com renda de até 2 salários-mínimos (R$ 2.640,00 em valores atuais). O FAR disponibiliza recursos da União para a realização de investimentos em unidades habitacionais e na edificação de equipamentos públicos de educação, saúde e outros complementares à habitação.

O governador Wanderlei Barbosa avalia que o alto nível de planejamento estratégico do Governo do Tocantins está colocando o estado em uma posição favorável. "O Governo Federal observa que há um planejamento por parte do nosso Estado. Nossos projetos são viáveis e atendem aos objetivos do programa. Vamos começar a construir as primeiras unidades habitacionais, mas temos uma expectativa muito grande de que os demais projetos serão concluídos. Fizemos nosso dever de casa muito bem e milhares de famílias no Tocantins vão realizar o sonho da casa própria", afirmou.

O secretário Thiago Benfica esclareceu que o Tocantins já possui projetos prontos para mais de 10 mil unidades habitacionais, que serão apresentados nas próximas seleções do FAR, além de projetos destinados ao FAR Rural e ao Fundo de Desenvolvimento Social (outras linhas de financiamento do MCMV). "Essas unidades selecionadas representam apenas o primeiro passo do grande projeto que o Governo do Tocantins tem para a área habitacional. Considerando as três linhas para as quais temos projetos em desenvolvimento, a previsão é que o Estado alcance até 20 mil unidades habitacionais por meio desse programa", afirmou.

Sobre a seleção

O processo selecionou 187,5 mil novas unidades habitacionais do MCMV para famílias da Faixa 1. São mais de 1.200 empreendimentos que beneficiarão 560 municípios em todo o Brasil. Do total, 184 mil unidades são destinadas a famílias integrantes dos cadastros habitacionais em todos os estados brasileiros. As outras 3 mil unidades serão destinadas a famílias que tenham perdido seu único imóvel por emergência ou estado de calamidade pública, ou pela realização de obras públicas federais nos estados do AC, AM, PE, RS e SP.