Em comemoração ao Dia do Economista, 13 de agosto, que cai no próximo domingo, o presidente do Conselho Regional de Economia do Tocantins (Corecon-TO), Luso Albateno Guimarães, emitiu nota nesta sexta-feira, 11, parabenizando os profissionais que atuam no estado. Ele destacou o papel do economista na construção de políticas públicas, nas decisões empresariais e na orientação financeira e convocou a classe a se manter unida na missão de promover a estabilidade econômica e social do Tocantins. Confira abaixo a nota na íntegra:

Caros economistas tocantinenses,

No próximo dia 13 de agosto, celebramos um momento especial dedicado a todos aqueles que moldam o panorama econômico de nosso estado: o Dia do Economista. É com grande satisfação e orgulho que reconhecemos o esforço incansável de cada um, que com sua expertise e dedicação contribuem para o desenvolvimento da nossa região.

Nossa profissão desempenha um papel crucial na construção de políticas públicas, na tomada de decisões empresariais e na orientação financeira. Cada análise criteriosa, cada estratégia traçada e cada conselho oferecido são passos em direção a um futuro mais próspero para todos nós.

Neste Dia do Economista, quero expressar minha profunda gratidão por todo o trabalho árduo que vocês realizam diariamente. Vocês são agentes de mudança, transformando desafios em oportunidades e contribuindo para o crescimento contínuo de nossa terra.

Continuemos unidos em nossa missão de promover a estabilidade econômica e social do Tocantins. Que este dia seja um lembrete de nosso compromisso e dedicação à ciência econômica e ao bem-estar de nossa sociedade.

Parabéns a todos os economistas do Tocantins!

Luso Albateno Guimarães

Presidente do Conselho Regional de Economia do Tocantins (Corecon-TO).

São ofertadas 278 vagas gratuitas; ação faz parte do Projeto Capacito, iniciativa do Estado, por meio da Universidade do Tocantins e Secretaria da Administração

Por Nayara Borges

O Governo do Tocantins realiza, nesta segunda-feira, 14, o lançamento oficial do curso gratuito de MBA em Políticas Públicas para Cidades Inteligentes, ministrado pela Universidade de São Paulo (USP). O lançamento ocorre às 15 horas, no auditório do Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas.

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, ressalta a importância de ofertar iniciativas que fortaleçam a capacitação dos servidores do Estado.“O Governo do Tocantins compreende a importância em investir na formação contínua dos servidores para o desenvolvimento e aprimoramento das políticas públicas em nossa região. O Tocantins enfrenta desafios únicos e complexos que requerem soluções inovadoras e eficazes. Nesse sentido, um curso de MBA em Políticas Públicas proporciona um ambiente propício para a troca de conhecimentos, o debate de ideias e a aquisição de habilidades fundamentais para a formulação, implementação e avaliação de políticas que atendam às necessidades da população", enfatiza o Governador.

São ofertadas 278 vagas distribuídas da seguinte forma: 10 vagas exclusivas para servidores da Unitins; 100 vagas para servidores da administração direta e indireta do Estado; 139 vagas para servidores municipais, sendo uma para cada município tocantinense; 11 vagas para servidores do Ministério Público do Tocantins, Defensoria Pública, Tribunal de Justica, Tribunal de Contas e Assembleia Legislativa do Tocantins; e 18 bolsas para docentes da USP.

Capacito

A oferta de vagas gratuitas no MBA em Políticas Públicas para Cidades Inteligentes em parceria com a USP é uma ação do Projeto Capacito idealizado pelo Governo do Tocantins, por meio da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) e Secretaria da Administração (Secad), em parceria com o Comitê de Governança do Estado e Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins (Fapt).

O Capacito conta com investimento de cerca de R$ 8 milhões, e tem como objetivo ofertar capacitações com foco na elevação dos níveis técnico e intelectual dos servidores públicos estaduais.

Governador Wanderlei Barbosa participou da cerimônia de lançamento da 3ª edição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de mais de 30 ministros

Por Jaciara França

O Governo Federal realizou nesta sexta-feira, 11, no Theatro Municipal do Rio de Janeiro, o lançamento da terceira etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O governador Wanderlei Barbosa participou da cerimônia, na qual foram confirmados os valores a serem investidos pelo programa. O Governo do Tocantins será contemplado com R$ 710 milhões, destinados a obras nas áreas de infraestrutura, educação e saúde.

O novo PAC prevê investimentos públicos federais de R$ 240 bilhões para os próximos quatro anos. O programa contará com recursos de estatais, financiamento de bancos públicos e do setor privado, por meio de concessões e parcerias público-privadas. A previsão é de que o total investido chegue a R$ 1 trilhão em quatro anos, incluindo investimentos da Petrobras.

O governador Wanderlei Barbosa participou da cerimônia, que também teve a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros e governadores.

Os recursos são destinados a áreas prioritárias como transportes, energia, infraestrutura urbana, inclusão digital, infraestrutura social inclusiva e água para todos. Também devem ser contempladas áreas como defesa, educação, ciência e tecnologia. A primeira etapa será composta por empreendimentos propostos pelos ministérios e por governadores.

Para o governador Wanderlei Barbosa, o novo PAC será uma mola propulsora dos projetos que o Tocantins já está realizando. “Nosso governo é de obras, o que possível perceber com as entregas de recuperação de rodovias, a construção e a reforma de hospitais e escolas, em uma proporção que há décadas não acontecia. Nosso planejamento estratégico está pronto e, com os recursos do PAC, vamos agilizar o processo. É o resultado de um governo técnico, que tem uma relação madura com o Governo Federal e com a bancada federal. Estamos levando o Tocantins a uma nova fase da sua história", destacou o Governador.

Obras do Governo do Tocantins no PAC

Dos R$ 710 milhões destinados ao Tocantins, o maior montante será investido na área de infraestrutura rodoviária. Serão R$ 400 milhões aplicados em demandas prioritárias para logística de transporte e desenvolvimento econômico do Estado: a construção da BR-010 e a recuperação de um trecho da BR-235. A requalificação das duas rodovias foi um pedido feito à ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, por prefeitos e população durante a plenária do Plano Plurianual Participativo (PPA), em junho deste ano.

O segundo maior volume de investimentos, R$ 180 milhões, será destinado à área da educação, para a construção de escolas de tempo integral. As unidades escolares serão instaladas em três municípios: Porto Nacional (no distrito de Luzimangues), Palmas, Gurupi e em Colinas do Tocantins. Dessa forma, o Governo do Tocantins contemplará a melhoria na infraestrutura e na educação de norte a sul do Estado.

O Governo do Tocantins também garantiu, no novo PAC, o desenvolvimento da infraestrutura da área da saúde na região do Bico do Papagaio. Serão investidos R$ 130 milhões na construção do Hospital Maternidade de Araguatins. A unidade terá 210 leitos de internação e 20 leitos da Casa da Gestante, uma infraestrutura de relevante impacto para o sistema de saúde pública de toda a região.

Segunda etapa do novo PAC: investimentos de até R$ 57,9 bilhões

Uma segunda etapa terá início em setembro deste ano, quando o Governo Federal lançará editais, que somam R$ 136 bilhões para a seleção de outros projetos prioritários de estados e municípios nas seguintes áreas: cidades, saúde, educação, cultura e esporte. Nesse momento, totalizados os valores destinados a todos os proponentes, o Tocantins será contemplado com até R$ 57,9 bilhões.

Para o secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Sergislei de Moura, o PAC dará forma ao futuro que está planejado para o Tocantins. "O planejamento da gestão para o desenvolvimento do estado do Tocantins, com mais infraestrutura, eficiência e qualidade de vida aos tocantinenses encontrou nos recursos do PAC do Governo Federal condições de antecipar obras e desenvolver eixos estruturantes de forma mais ágil para nosso Tocantins. É com alegria que enxergamos o planejamento do estado do Tocantins tomando forma, com novas fontes de recursos para realizar entregas planejadas", afirmou.

Programa busca gerar emprego e renda e reduzir desigualdades sociais

Por Sabrina Craide

Com previsão total de R$ 1,7 trilhão em investimentos públicos e privados, o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi lançado nesta sexta-feira (11) em uma cerimônia no Theatro Municipal do Rio de Janeiro, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros.

Os principais objetivos do programa são gerar emprego e renda, reduzir desigualdades sociais e regionais e acelerar o crescimento econômico. Segundo o governo, as ações do programa estão comprometidas com a transição ecológica, a neoindustrialização, o crescimento com inclusão social e a sustentabilidade ambiental.

Do total de recursos para o novo PAC, R$ 371 bilhões virão do Orçamento Geral da União. O setor privado entra com R$ 612 bilhões. As empresas estatais vão aportar R$ 343 bilhões, especialmente a Petrobras, e mais R$ 362 bilhões virão de financiamentos. A previsão é que R$ 1,4 trilhão sejam aplicados até 2026 e o restante após essa data.

Eixos de atuação

O Novo PAC terá nove eixos de investimentos. Com R$ 610 bilhões, o maior investimento previsto no Novo PAC é para o eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes, que prevê a construção de novas moradias do Minha Casa, Minha Vida e o financiamento para aquisição de imóveis. Também há previsão de investimentos na modernização da mobilidade urbana de forma sustentável, em urbanização de favelas, esgotamento sanitário, gestão de resíduos sólidos e contenção de encostas e combate a enchentes.

O eixo Transição e Segurança Energética terá R$ 540 bilhões para obras de expansão da capacidade de energia elétrica e aumento da capacidade de produção de derivados e de combustíveis de baixo carbono. Segundo o governo, 80% do acréscimo da capacidade de energia elétrica virá de fontes renováveis.

Os investimentos em rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e hidrovias somam R$ 349 bilhões, no eixo Transporte Eficiente e Sustentável. O objetivo é reduzir os custos da produção nacional para o mercado interno e elevar a competitividade do Brasil no exterior.

O Novo PAC incluiu novos eixos de atuação como a Inclusão digital e Conectividade, com investimento total de R$ 28 bilhões. O objetivo é levar internet de alta velocidade a todas as escolas públicas e unidades de saúde. Além de expandir o 5G, o intuito é levar rede 4G a rodovias e regiões remotas.

O eixo Saúde terá investimento total de R$ 31 bilhões, com a previsão de construção de novas unidades básicas de saúde, policlínicas, maternidades e compra de mais ambulâncias para melhorar o acesso a tratamento especializado. Também há previsão de investimentos no complexo industrial de saúde, fortalecendo a oferta de vacinas e hemoderivados e também em telessaúde para aumentar a eficiência em todos os níveis de atendimento à população.

Na Educação, a prioridade será a construção de creches, escolas de tempo integral e a modernização e expansão de institutos e universidades federais, com investimentos de R$ 45 bilhões. Às ações de educação se somam às do eixo Infraestrutura Social e Inclusiva, que garantirá o acesso da população a espaços de cultura, esporte e lazer, apostando no convívio social e na redução da violência, com investimento de R$ 2,4 bilhões.

Os investimentos em recursos hídricos, na revitalização das bacias hidrográficas em ações integradas de preservação, conservação e recuperação estão no eixo Água para Todos, com investimentos de R$ 30 bilhões. O objetivo é garantir água de qualidade e em quantidade para a população, chegando até as áreas mais remotas do país.

O eixo Defesa terá R$ 53 bilhões em investimentos, para equipar o país com tecnologias de ponta e aumento da capacidade de defesa nacional.

Nova etapa

Uma nova etapa do PAC será lançada em setembro, com a publicação de editais que somam R$ 136 bilhões para a seleção de outros projetos prioritários de estados e municípios. “Vamos intensificar a partir de setembro o diálogo com os municípios”, disse o ministro da Casa Civil, Rui Costa.

Os editais vão incluir ações para urbanização de favelas, abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos, mobilidade urbana e prevenção a desastres naturais, unidades básicas de saúde, policlínicas e maternidades, creches, escolas e ônibus escolares. Também haverá ações para cultura e esportes.

O estado que vai receber o maior volume de recursos no novo PAC será o Rio de Janeiro, com R$ 342,6 bilhões. Confira a lista completa:

Região Norte

Acre: R$ 26,6 bilhões
Tocantins: R$ 57,9 bilhões
Amapá: R$ 28,6 bilhões
Roraima: R$ 28,6 bilhões
Amazonas: R$ 47,2 bilhões
Rondônia: R$ 29,6 bilhões
Pará: R$ 75,2 bilhões

Região Nordeste

Alagoas: R$ 47 bilhões
Sergipe: R$ 136,6 bilhões
Bahia: R$ 119,4 bilhões
Rio Grande do Norte: R$ 45,1 bilhões
Ceará: R$ 73,2 bilhões
Pernambuco: R$ 91,9 bilhões
Piauí: R$ 56,5 bilhões
Paraíba: R$ 36,8 bilhões
Maranhão: R$ 93,9 bilhões

Região Sul

Santa Catarina: R$ 48,3 bilhões
Rio Grande do Sul: R$ 75,6 bilhões
Paraná: R$ 107,2 bilhões

Região Sudeste

São Paulo: R$ 179,6 bilhões
Rio de Janeiro: R$ 342,6 bilhões
Minas Gerais: R$ 171,9 bilhões
Espírito Santo: R$ 65,9 bilhões

Região Centro-Oeste

Distrito Federal: R$ 47,8 bilhões
Mato Grosso do Sul: R$ 44,7 bilhões
Mato Grosso: R$ 60,6 bilhões
Goiás: R$ 98,5 bilhões

Audiência na Câmara de Palmas debate falta de infraestrutura em loteamentos vendidos na capital

Com Assessoria

A Câmara Municipal de Palmas (CMP) realizou na tarde desta quinta-feira, 10, Audiência Pública que discutiu os loteamentos comercializados sem a infraestrutura prometida pelos loteadores. Além dos vereadores, participaram das discussões os moradores e uma representante do grupo Ricanato Empreendimentos Imobiliários, empresa responsável pela venda dos lotes do Jardim Bela Vista, Sônia Regina, Santa Helena e Setor Aeroporto.

O presidente da Casa de Leis, vereador Folha (PSDB), explicou que a audiência foi uma demanda de vários moradores que estão sofrendo há anos com a falta de infraestrutura, que era prevista em contrato pela empresa no momento da venda dos lotes. “O contrato previa a entrega, em até 24 meses, de infraestrutura como rede de drenagem, água tratada, energia elétrica, ruas abertas e pavimentadas, mas isso não foi cumprido. Não estamos aqui para crucificar o empreendedor, mas para defender os moradores. Precisamos encontrar um mecanismo para resolução dos problemas e sair daqui hoje com uma proposta concreta”, afirmou.

Já a representante da Ricanato, a advogada Gisele Proença, defendeu que a empresa não tem nenhum loteamento irregular, porém confirmou que há problemas de infraestrutura nos mesmos. Ela argumentou que há um imbróglio jurídico sobre a execução das obras. “Foram feitas várias reuniões, vários levantamentos, a Procuradoria do Município também participou disso tudo. Existem três ações civis públicas em andamento, todas suspensas aguardando o resultado desses trabalhos sendo feitos pelo Ministério Público, Procuradoria do Município e Defensoria Pública para chegar a um resultado”, afirmou.

Os representantes dos moradores foram à tribuna falar sobre os problemas que têm enfrentado com nascentes de água dentro dos lotes e falta de asfalto, que geram muita poeira, no período de seca, e muita lama, na época de chuva. “Fomos atraídos pela promessa de adquirir um imóvel com toda a infraestrutura prometida, mas nos deparamos com o abandono do loteador. São quase 12 anos residindo ali à espera de melhorias, principalmente, a pavimentação asfáltica”, ressaltou Joel Feitosa, representante dos moradores do Jardim Bela Vista.

Os parlamentares Rogério Freitas (PSD), Joatan de Jesus (CIDADANIA), Rubens Uchôa (União), Waldson da Agesp (PSDB), Eudes Assis (PSDB), Mauro Lacerda (PSB), Laudecy Coimbra (SD), Nego, Jucelino Rodrigues (PSDB), Junior Brasão (PSB) também criticaram a empresa e sugeriram o início imediato das obras de infraestrutura ou ação judicial para bloqueio de bens da empresa e instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito.

Também participaram da audiência, a comunidade do Jardim Janaína, Jardim Paulista, Cardeal e Aconchego, loteamentos que foram comercializados por outras empresas, que não compareceram às discussões.