Levantamento reúne informações e dados referentes às receitas e despesas efetuadas por toda a gestão estadual em 2021

Por Gabriela Glória

O Balanço Geral das Contas do Estado, referente ao exercício financeiro de 2021, foi entregue nesta sexta-feira, 25, à Controladoria-Geral do Estado do Tocantins (CGE-TO). O secretário-chefe da CGE-TO, Senivan Almeida de Arruda, recebeu a diretora de Demonstrações Contábeis da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Sorayma Soares de Almeida Viana, para a formalização da entrega das contas.

O balanço demonstra, por meio de dados e informações técnicas, os resultados alcançados com a aplicação dos recursos públicos nas funções, subfunções, programas e ações de governo no exercício anterior.

“Esse é um levantamento muito importante para a prestação das contas do Poder Executivo Estadual. É a partir desse balanço geral que a gestão apresenta à sociedade todos os dados referentes às receitas e despesas efetuadas. Com isso, o Governo do Tocantins cumpre o que determina a Lei 1.284/2001 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado – TCE/TO) e a Constituição Estadual”, destaca o gestor da CGE-TO.

Presente no recebimento dos relatórios no órgão, a gerente de Análise, Demonstração e Consolidação das Contas da CGE-TO, Lúcia Helena Queiroz Lima Câmara, explica que essa análise do balanço geral pela Controladoria é a base para a elaboração do Relatório das Contas Consolidadas do Chefe do Poder Executivo Estadual.

A gerente explica ainda que esse relatório final será apresentado à Assembleia Legislativa, responsável pelo julgamento das contas do Governo do Tocantins. “A apresentação ao legislativo finaliza o processo de prestação de contas do Executivo. Em seguida, a Casa de Leis submete o processo ao julgamento do TCE/TO, o que vai referendar o julgamento dos parlamentares”, conclui.

Também estiveram presentes na entrega dos relatórios a diretora de Auditoria e Fiscalização da CGE-TO, Eva Moreira Martins Santos e a corregedora-geral do Estado, Simone Pereira Brito.

Da Assessoria

Confira a reportagem do Bom Dia Tocantins da TV Jaime Câmara sobre a força tarefa para a entrega de 1,1 mil cestas básicas para 15 aldeias de Lagoa da Confusão.

A ação conta ainda com a colaboração da Secretaria Municipal de Assistência Social e Defesa Civil Estadual e municipal.

Veja este vídeo do Instagram de @setastocantins https://t.co/ZNCv3C0Th0

— orelato (@orelato2016) February 25, 2022

Visando regulamentar a comprovação do passaporte vacinal da Covid-19 para ingresso nas dependências da UFT, para as aulas presenciais, a Pró-Reitoria de Graduação (Prograd/UFT) emitiu uma Instrução Normativa sobre o assunto (acesse aqui).

Com Assessoria

Em linhas gerais, a IN destaca que de 23 de fevereiro até 02 de março de 2022, todos os alunos de graduação deverão comprovar, neste prazo estabelecido, o esquema vacinal de forma eletrônica (em formato digital), por meio do Sistema Integrado de Suporte à Matrícula (Sisma), acessível pelo endereço https://sites.uft.edu.br/sisma).

A comprovação se dará com o envio, pelo Sisma, do Certificado Nacional de Vacinação Covid-19, que é expedido pela plataforma ConecteSUS; ou imagem escaneada do comprovante/caderneta/cartão de vacinação impresso em papel timbrado, emitido no momento da vacinação pelas secretarias de Saúde estadual ou municipais, institutos de pesquisa clínica ou outras instituições governamentais.

A Instrução Normativa ressalta que o discente que não comprovar o esquema vacinal deverá apresentar comprovante de expressa impossibilidade clínica com justificativa médica ou técnica, que será analisada por comissão específica. O discente que não apresentar comprovante vacinal ou a justificativa prevista nos artigos 3º e 4º da IN terá sua matrícula “trancada” compulsoriamente e não deverá acessar as dependências físicas da UFT, até que comprove a regularidade da situação do seu esquema vacinal. O descumprimento do que está disposto no artigo 5º pode acarretar penalidades nas modalidades previstas nos atos normativos institucionais.

Protocolos de biossegurança

A Instrução Normativa ratifica ainda a vigência dos protocolos de biossegurança e outras determinações legais que estabelecem medidas de prevenção da Covid-19. O uso de máscaras de proteção individual, cobrindo nariz e boca é obrigatório nas dependências físicas da UFT (conforme Art. 3º da Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020).

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Os registros de acidentes sem vítimas devem ser registrado pelos envolvidos por meio da Delegacia Virtual

Por: Alessandro Ferreira

A Secretaria de Segurança Pública do Tocantins (SSP-TO), por meio da Diretoria do Sistema Integrado de Operações (SIOP), divulgará  nesta quarta-feira, 23, às 09h o Manual de Procedimento Operacional Padrão (POP), no atendimento às ocorrências de trânsito em Palmas. Uma reunião com as Forças de Segurança do Tocantins foi marcada para o alinhamento e apresentação do procedimento e irá acontecer, na sede do órgão, que fica localizado no Quartel da Polícia Militar do Tocantins.

Com a nova portaria o atendimento a acidentes de trânsito, sem vítimas fatais ou sem lesões, devem ser registrados pelos envolvidos, preferencialmente por meio da Delegacia Virtual. O atendimento inicial para os casos em que houver vítimas fica a cargo dos agentes de trânsito da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana (Sesmu) e deverá ser solicitado pela população por meio do telefone 153. No local do acidente, a partir da identificação da necessidade, os agentes de trânsito farão o acionamento de outras forças.

Nos atendimentos das ocorrências sem vítima, mas com a identificação do cometimento de crime, haverá o acionamento, preferencialmente, da Sesmu. “Nosso objetivo é integrar e desafogar as forças de segurança, por meio do registro do Boletim de Ocorrência na Delegacia Virtual e do atendimento de agentes de trânsito da Sesmu. Nosso desafio é diminuir os deslocamentos desnecessários, para termos condições de atender casos que às vezes são até mais complexos, mas deixam de ser atendidos, porque as viaturas em tese, já estariam em outros chamados”, explicou o diretor do SIOP, o delegado Ricardo Real.

Para o Chefe de Estado Maior da PMTO, Coronel PM Marizon Mendes Marques, o estabelecimento deste procedimento é uma ganho para as instituições, as quais atenderão conforme as suas competências, mas principalmente, para toda a população, que em caso de acidente, a depender da natureza, irá acionar o órgão correto para atender a demanda, evitando, assim, deslocamentos e tempo desnecessários, otimizando, assim, o atendimento de todas as Instituições, nos demais serviços de suas competências, a toda a população, destacou o Chefe de Estado-Maior.

O que é o POP

O POP é um documento formatado como manual descritivo para a execução de tarefas e procedimentos e serve para informar aos profissionais envolvidos nos atendimentos de segurança pública sobre as diretrizes  de atuação, mantendo assim a padronização das atividades.

Da Assessoria

Investimentos: Na busca de garantir a democratização do Ensino Superior aos tocantinenses, a deputada federal e presidente da Comissão de Educação da Câmara, Professora Dorinha (DEM/TO) indicou (nº 79) nesta semana, ao Ministério da Educação, implantação de campus da Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT) para Araguatins com a oferta de cursos de graduação em Medicina, Enfermagem, Odontologia e Farmácia.

Reafirmo o seu compromisso com a Educação do Tocantins, porque valorizá-la, por meio de investimentos em Universidades é assumir um compromisso com a população, que vê na Educação pontos fundamentais para a construção de uma nação soberana e democrática, voltada ao combate das desigualdades estruturais de toda ordem.

Os estudantes do Bico do Papagaio têm muito o que ganhar com mais um campus da UFNT", frisou Dorinha.

No último dia 10, a parlamentar solicitou ainda ao Ministro da Educação Milton Ribeiro, montante de quase R$ 26 milhões ao Ministro da Educação, além da implantação de campus da UFNT para Ananás, Augustinópolis e Colinas, sendo que a parlamentar é responsável por assegurar emenda para construção dos campus de Xambioá, Colinas e Guaraí.

Em três mandatos, Dorinha destinou ao Tocantins mais de R$ 1 bilhão, sendo que para a Educação do Estado foram quase R$ 400 milhões, que contemplam Educação Básica, IFTO, UFT, UFNT (Ensino Superior).