Pagamento é referente aos anos de 2020 e 2021

Por Jesuino Santana Jr.

O Governo do Tocantins encaminhou, nesta sexta-feira, 1º de outubro, consulta ao TCE/TO sobre a possibilidade de pagamento da data-base dos servidores do Executivo Estadual, referente aos anos de 2020 e 2021 - Foto: Governo do Tocantins
O Governo do Tocantins encaminhou nesta sexta-feira, 1° de outubro, consulta ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO) sobre a possibilidade de pagamento da Revisão Geral Anual da Remuneração e dos Subsídios dos servidores públicos do Executivo Estadual (data-base), referente aos anos de 2020 e 2021

.

O governador Mauro Carlesse garantiu que é interesse do Estado quitar os valores das datas-bases dos servidores público e que a consulta realizada ao TCE/TO, serve de segurança jurídica para que isso seja feito dentro da legalidade. “Apesar das dificuldades que enfrentamos no período mais crítico da pandemia, o Governo do Tocantins conseguiu se enquadrar na Lei de Responsabilidade Fiscal e, hoje, tem a capacidade de começar a colocar em dia os direitos dos servidores públicos. Entendemos o quanto isso é esperado pela categoria e estamos empenhados para resolver essa situação”, assegurou o Governador.

A consulta ocorre em razão da Lei Complementar Federal nº 173, sancionada pelo presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, em maio de 2020, que estabeleceu o Pacto Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, e, entre outras coisas, vedou o reajuste no salário de servidores federais, estaduais e municipais até 31 de dezembro de 2021.

O sistema rodoviário foi concedido pela União à iniciativa privada em abril

Por Laiane Vilanova

Mais segurança, estradas duplicadas, melhor sinalização e atendimento ao usuário 24 horas, são alguns dos benefícios que os tocantinenses e todos os brasileiros terão nos próximos anos, ao trafegar pela BR-153. A assinatura do contrato entre o Ministério da Infraestrutura (Minfra) e a empresa EcoRodovias, formalizando a concessão BR-153/080/414 (GO/TO), ocorreu na manhã desta sexta-feira, 1° de outubro, em Anápolis (GO) e contou com a participação do governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse; do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas; do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, entre outras autoridades.

O início das atividades operacionais da EcoRodovias está previsto para abril de 2022 com prestação de serviço de socorro médico e mecânico, sendo 20 ambulâncias e 14 guinchos disponíveis em 19 bases alocadas ao longo da BR-153. Em outubro de 2023, iniciam as obras de macro infraestrutura como duplicação, pontes e passarelas. A estimativa do Governo Federal é de que sejam gerados 14 mil postos de trabalho nos estados de Goiás e Tocantins, ao longo do período de concessão.

Contrato prevê que o início das atividades operacionais da Ecovias aconteça a partir de abril de 2022 com prestação de serviço de socorro médico e mecânico, sendo 20 ambulâncias e 14 guinchos disponíveis em 19 bases alocadas ao longo da BR-153 

A concessão vai gerar repasse de receita para 38 municípios atendidos pela rodovia, por meio do Imposto Sobre Serviços (ISS). Os investimentos na ampliação da infraestrutura rodoviária visam aumentar a eficiência do escoamento da produção agrícola, bem como atrair a instalação de novas empresas na região.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, destacou que o Ministério trabalha para duplicar mais trechos na BR-153 aproveitando o excedente financeiro gerado pela concessão. "Nós temos uma soma de fatores que farão com que o Centro-Oeste do Brasil cresça cada vez mais. Nós vamos interiorizar a logística e isso vai trazer, para cá, cada vez mais investimentos. E no caso do Tocantins, vamos trabalhar nos projetos de duplicação (da BR-153) em mais trechos no estado do Tocantins e fazer um ajuste no contrato para aproveitar o excedente de dinheiro que já está vinculado à conta para acelerar esse processo de duplicação", informou.

Ao todo a concessão compreende 850,7 quilômetros, entre os municípios de Anápolis (GO) e Aliança do Tocantins (TO) 

O governador Mauro Carlesse destacou a importância da obra para o Tocantins e os benefícios para os cidadãos tocantinenses com a melhoria da rodovia. “Essa é uma luta muito antiga, que vários governadores tentaram e não conseguiram, mas graças a Deus, hoje, estamos aqui. Duplicar uma estrada com grande fluxo, como essa da BR-153, vai trazer mais segurança, economia, emprego, desenvolvimento e a nossa região vai crescer cada vez mais. No Tocantins, o agronegócio cresce a cada dia, o que nós temos que fazer agora é levar as indústrias, e a facilidade de ter uma estrada duplicada vai nos ajudar a levar os empresários a fazerem seus investimentos no Estado. E temos um outro projeto que é continuar a duplicação de Aliança até Aguiarnópolis. Então, hoje é um dia de alegria", destacou o Governador.

Trechos

Além do trecho da BR-153 ligando Aliança (TO) a Anápolis (GO), também foram concedidas trechos da Rodovia BR-414/GO, de Assunção de Goiás (GO) até Anápolis (GO); e Rodovia BR-080/GO, do entroncamento com a BR-414 em Assunção de Goiás (GO) até o entroncamento com a BR-153. Ao todo, a concessão compreende 850,7 quilômetros de rodovias.

Está previsto o aporte de R$ 14 bilhões entre investimentos e custos operacionais ao longo do período da concessão, que será de 35 anos.

Sobre a concessão

O sistema rodoviário foi concedido pela União à iniciativa privada em abril deste ano, por meio do programa de concessões do Minfra que pretende leiloar mais 21 ativos ainda este ano.

O projeto abrange a implementação de faixas adicionais, vias marginais, dispositivos de interconexão em desnível, passarelas de pedestres, passagens inferiores, iluminação nas travessias urbanas e nas vias marginais, dentre outras melhorias.

Presenças

O governador Mauro Carlesse estava acompanhado da secretária de Estado da Infraestrutura e presidente da Agência Tocantinense de Transporte e Obras (Ageto), Juliana Passarin; do secretário extraordinário de Assuntos Parlamentares, José Humberto Marques; do deputado federal, Carlos Gaguim; e da prefeita de Gurupi, Josi Nunes.

AVISO DE CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICA

O Governo do Tocantins e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), anunciaram no último dia 2 de setembro, que a fase de Consulta Pública, com a disponibilização de todos os documentos relacionados aos estudos de modelagem do projeto de concessão dos serviços de apoio à visitação de atrativos no Parque Estadual do Jalapão (PEJ), se iniciaria hoje, 30 de setembro de 2021.

Considerando que nesse interregno houve a publicação da Instrução Normativa TCE/TO nº 04/2021 – Pleno, em 24 de setembro de 2021, que trata dos processos de desestatização nas esferas estadual e municipal, a Secretaria de Parcerias e Investimentos (SPI) do Estado do Tocantins resolve adiar para o próximo dia 7 de outubro de 2021, a publicação, no Diário Oficial do Estado (DOE), do AVISO DE CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICA, que esclarecerá todos os procedimentos relacionados à Consulta Pública, bem como os locais e datas de realização das Audiências Públicas para apresentação dos estudos de modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica, que estarão integralmente disponíveis na página oficial da SPI, no site: https://parcerias.to.gov.br, permitindo o livre acesso de todos os interessados em analisar os estudos e realizar contribuições para o seu aperfeiçoamento.

Reafirmando nosso propósito de garantir a total transparência e ampla participação social em todos os projetos que compõem a carteira do Tocantins PPI, nos colocamos à disposição de todos para prestar quaisquer outros esclarecimentos, através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Secretaria de Estado das Parcerias e Investimentos (SPI)

Governo do Tocantins

Tocantins recebe a 70ª edição do Encontro e debate vários temas importantes que fazem parte dos serviços prestados pelos Departamentos estaduais de Trânsito no país. Participam do encontro 23 presidentes de Detrans das cinco regiões brasileiras

Por Celso Gick

Os trabalhos da 70ª edição do Encontro Nacional de Detrans foram iniciados nesta quinta-feira, 30, com a presença de presidentes dos órgãos estaduais de trânsito do país, diretores, assessores e patrocinadores do evento em Palmas. A programação do encontro, segue nesta sexta, 1º de outubro, com painéis temáticos e grupos de trabalho. Participam do encontro 23 presidentes de Detrans das cinco regiões do país.

Ao final, será elaborada a Carta do Tocantins, com as conclusões obtidas durante o evento. A abertura das atividades contou com a presença do vice-governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa. A programação promovida pela Associação Nacional de Detrans (AND), que acontece desta vez no Tocantins, tem como tema: Tecnologias, soluções e melhorias para o setor do Trânsito. Além dos presidentes dos Detrans, o evento tem a participação de integrantes de outras instituições relacionados à gestão do trânsito.

A abertura dos trabalhos, contou com a participação do vice-governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, do presidente do Detran/SP e da AND, Ernesto Masscellani Neto, do presidente do Detran/TO e vice-presidente da AND na região Norte, Cláudio Alex Vieira, do presidente do Fórum Nacional de Conselhos Estaduais de Trânsito (Focotran), Frederico Pierotti Arantes.

O vice-governador Wanderlei Barbosa, em seu pronunciamento na abertura do encontro, inicialmente, deu as boas-vindas aos presentes e, em seguida, destacou que o sistema de trânsito precisa estar cada vez mais organizado frente ao crescimento populacional e os avanços tecnológicos, com a participação dos segmentos envolvidos. “Pois esse diálogo é fundamental para trabalharmos com transparência, visto que as sugestões de todos devem ser ouvidas, para a obtenção de um propósito comum”, disse.

Segundo o presidente do Detran/SP e da AND, Ernesto Mascellani Neto, programações como esta são muito importantes, porque existem 27 Detrans no país e cada um com suas especificidades. “Além disso vivemos um período de mudanças aceleradas e é cada vez mais necessário que os Detrans tenham suas práticas redesenhadas para que possamos melhor atender as necessidades dos cidadãos”, disse. “É extremamente positivo a troca de experiências e o debate de assuntos comuns, mas o mais importante é sairmos daqui com uma agenda definida, para sensibilizarmos quem está realmente elaborando a legislação, para que fique mais próxima da realidade. Porém sempre com o intuito de melhor atender nossos usuários”, explicou.

O presidente do DETRAN/TO, Cláudio Alex Vieira, em seu pronunciamento, afirmou ser uma satisfação receber no Tocantins representantes dos Detrans de todo o país e destacou a importância do evento, que proporciona troca de informações e alinhamento da atuação entre os diferentes órgãos de trânsito estaduais. “Pois nossa maior preocupação é a prestação de serviços sempre mais adequados às demandas dos usuários, que devem ser tratados com todo respeito e suas solicitações atendidas com a maior agilidade possível”, disse.

Na apresentação de painéis, no primeiro dia, foram abordados assuntos como Proteção de Dados (LGPD) nos Detrans, ISSO 27001: Segurança da Informação no Transacionamento de Dados e Registros, Cursos da ADN, Monitoramento de Exame Prático de Direção Veicular, Regramento do Exame Toxicológico na Base Nacional e Relatório do Grupo de Trabalho da AND - Revisão da Resolução do Contran.

Já no segundo dia, serão tratados temas como Detran/TO - Mudanças e Melhorias para o Cidadão na Pós-Pandemia, Segurança da Informação, Municipalização, Alterações do CTB pela Lei de Conversão da MP 1.050/21 e impactos aos Detrans e Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesão no Trânsito (PNATRANS) e Carro Clonado.

Prevenção

Em cumprimento aos protocolos contra a disseminação da Covid-19, a coordenação do evento adotou os procedimentos recomendados pelos órgãos de saúde, como a disponibilização de álcool em gel, uso obrigatório de máscaras, cumprimento às normas de distanciamento social e capacidade limitada de pessoas.

AND

A Associação Nacional dos Detrans (AND) é uma entidade civil, constituída pelos dirigentes em exercício, dos departamentos de trânsito dos estados e do Distrito Federal. Tendo como objetivo congregar os Departamentos Estaduais de Trânsito para o estudo e solução das questões relevantes relacionados com o trânsito e sua legislação, bem como desenvolver o intercâmbio e representar seus associados junto à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Governador Carlesse declarou que a parceria gerar riqueza e empregos para os tocantinenses

Por Jarbas Coutinho

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, assinou nesta quarta-feira, 20, um Protocolo de Intenções com a Agência Nacional de Mineração (ANM) em que o Tocantins passa a representar a ANM no Estado. Esse é o primeiro convênio assinado pela Agência no Brasil com um estado. O evento, realizado no Auditório do Palácio Araguaia, contou com a presença dos diretores da entidade Tasso Mendonça Junior e Débora Toci Puccini. O ato também marcou a abertura da exposição Riquezas Minerais do Tocantins, no hall de entrada do auditório.

A iniciativa teve como objetivo iniciar parceria com o Governo Federal para a realização de projetos que impulsionem a atividade de extração mineral colocando o Estado em uma posição de destaque no cenário minerador da região Norte e do país.

O governador Mauro Carlesse declarou que a parceria vai alavancar o desenvolvimento do Estado, gerar riquezas e empregos para os tocantinenses. “Essa parceria vai nos trazer uma oportunidade muito grande para o Tocantins. Eu sempre digo que temos que transformar esse Estado, industrializá-lo, fazer com que os pais de família tenham a oportunidade de trabalhar e é por meio dessas parcerias que vamos alcançar esses resultados”, ressaltou.

Para o secretário da Indústria e Comércio e Serviços (SICS) e presidente da Agência de Mineração do Tocantins, Tom Lyra, foi um marco importante para o Tocantins, porque essa parceria é o ponto de partida para o desenvolvimento da mineração no Estado. “O termo de cooperação traz a possibilidade de somarmos os conhecimentos sobre os recursos minerais do Estado e a capacidade técnica dos nossos profissionais para atuar de forma mais assertiva. Esse convênio sinaliza que o Tocantins está habilitado para representar a Agência Nacional de Mineração dentro do Tocantins e por sinal é o primeiro estado brasileiro a fazer esse tipo de convênio. Essa iniciativa vai impulsionar o mercado de exploração de minerais no Tocantins e fortalecer o mercado de trabalho e a geração de renda para o povo tocantinense,” ressaltou o Secretário.

Parceria com o Governo Federal cria condições para a realização de projetos que visam impulsionar a atividade de extração mineral e colocar o Estado em uma posição de destaque no cenário minerador da região Norte e do país 

Presente no evento, o senador Eduardo Gomes destacou o potencial mineral do Tocantins e afirmou que iniciativas como essa são importantes para alavancar o desenvolvimento do Estado. “O Tocantins é a boutique da mineração no Brasil, daí a importância de darmos as mãos em torno dessa parceria para alavancar o setor. É o começo da realização de um sonho e um orgulho sabermos que estamos no caminho certo. A união é que vai manter o futuro do Tocantins”, frisou.

A diretora nacional da ANM, Débora Puccini, destacou a estrutura do Estado para desenvolver as atividades. Segundo a diretora, a parceria vai permitir a atração de empresas e, consequentemente, a geração de empregos e renda para a população. “Vai gerar emprego local e é isso que a gente quer. Cada empresa dessa que for implantada vai gerar empregos diretos e outros indiretos, movimentando toda uma cadeia. Parabéns ao Governo do Tocantins pela ousadia”, elogiou.

Presenças

O evento contou com a presença do presidente da Assembleia Legislativa, Antônio Andrade; empresários do ramo de mineração; deputados; prefeitos e secretários de Estado.