Objetivo é ajudar as prefeituras a honrarem suas obrigações dentro do mês, conforme Lei de Responsabilidade Fiscal

Por Arlete Carvalho

O governador em exercício, Mauro Carlesse, determinou o enviou ao banco, nessa terça-feira, 3, da ordem de pagamento no valor de R$ 36.948.039,08 destinada aos 139 municípios tocantinenses. A verba é cota do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), parte que cabe ao Estado, que vinha fazendo essa transferência constitucional obrigatória somente no dia 10 de cada mês.

A medida objetiva ajudar as prefeituras a honrarem as suas obrigações também dentro do mês, conforme as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Na divisão desse bolo, por exemplo, Palmas vai receber quase R$ 4 milhões; Araguaína, aproximadamente R$ 2 milhões; e Gurupi, cerca de R$ 707 mil. Já Paraíso receberá cerca de R$ 448 mil; Porto Nacional, R$ 651 mil; Goiatins, R$ 262 mil; Dianópolis, R$ 234 mil; Esperantina, R$ 213 mil; e Araguatins, R$ 382 mil.

A antecipação faz parte do plano determinado pelo governador em exercício, Mauro Carlesse, para colocar em dia todos os compromissos financeiros do Estado e está sendo possível graças aos esforços para aumentar a arrecadação e manter o equilíbrio das contas públicas. “O governador Mauro Carlesse é sensível às questões sociais e entende que os repasses aos municípios são imprescindíveis ao bem-estar do Estado como um todo”, destaca o secretário de Estado da Fazenda, Sandro Henrique Armando.

O valor repassado aos municípios resulta do montante arrecadado com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD).

Solenidade de troca de comando ocorreu na manhã desta quarta, 3, em Palmas

Por Cláudio Paixão

O novo comandante da Polícia Militar do Tocantins (PM/TO), Jaizon Veras Barbosa, foi empossado pelo governador interino, Mauro Carlesse, no início da manhã desta quarta-feira, 3, em solenidade realizada no Quartel do Comando Geral (QCG). Na ocasião, ele também anunciou o início das atividades da Força Tarefa de Combate à Criminalidade e à Violência.

O governador Mauro Carlesse destacou a confiança na corporação, agradeceu ao comandante substituído e deu boas vindas ao novo comandante. "São homens e mulheres comprometidos com a segurança da população e que nosso governo respeita e confia. Agradeço ao coronel Edvan de Jesus Silva pelos relevantes trabalhos prestados e sei que continuará ajudando nosso Estado. Coronel Jaizon Veras, desejo sucesso nessa empreitada", disse.

O comandante Jaizon Veras Barbosa destacou que terá como prioridade, em sua atuação, um melhor aproveitamento do contingente policial. "Com o retorno dos policiais que estavam cedidos a outras instituições, ao quartel e para as ruas, vamos priorizar combate à criminalidade, com maior frequência de operações para esses fins e darei continuidade aos projetos iniciados. Junto com os demais profissionais, trabalharemos dia e noite para cumprirmos nossa missão com eficiência e eficácia", garantiu.

Força Tarefa

A Força Tarefa de Combate à Criminalidade e à Violência anunciada pelo governador Mauro Carlesse será desenvolvida em conjunto pelas polícias Civil e Militar, com o apoio da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal. A primeira ação será realizada no município de Gurupi, ainda está semana.

"Além do trabalho rotineiro, com essa força tarefa, vamos de imediato dar uma resposta à população tocantinense que clama por mais segurança. Com o trabalho integrado das forças de segurança, vamos colocar mais policiais na rua e trabalhar mais perto das comunidades. Proteger as famílias e a vida das pessoas é nosso compromisso", ressaltou o governador.

Junto com a intensificação das ações continuadas das polícias, serão desenvolvidas ações de impacto nas cidades com os maiores índices de criminalidade e violência no Estado.

Polícia Militar

Nas operações, a PM vai empregar parte do efetivo da Capital e das unidades especializadas da Casa Militar (Camil); da Companhia Independente de Operações Especiais (Cioe); das Rondas Ostensivas Táticas Metropolitana (Rotam); Grupo de Intervenção Rápida Ostensiva (Giro); e do Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque).

"A força tarefa consistirá no emprego do nosso efetivo operacional e administrativo, deslocados para as cidades, inicialmente para Gurupi e na sequência para outras cidades que tem altos índices de criminalidade", afirmou o novo comandante geral da PM.

Entre as ações continuadas da PM estão à utilização de sistemas de monitoramento com câmeras; ampliação das Redes Comunitárias de Segurança (RCS), facilitando a comunicação entre a PM e a comunidade; ampliação dos serviços de inteligência entre os entes envolvidos; fortalecimento das ações preventivas e proativas, por meio de Visitas Cidadãs (realizadas pela PM em diversas unidades do Estado).

Segurança Pública

Dentro da força tarefa, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) vai empregar todo efetivo disponível nas operações a serem realizadas; vai prestar apoio à PM no trabalho ostensivo com duas equipes do Grupo de Operações Táticas Especiais (Gote); cumprirá mandados de prisão em aberto e destinará equipe específica para intensificar a apuração dos crimes de homicídio.

O secretario de Estado da Segurança Pública, Deusiano Pereira de Amorim ressaltou que o trabalho da Polícia Militar será investigativo. "Vamos intensificar nossas ações na apuração dos crimes, principalmente aqueles que estão incomodando a nossa sociedade, que são os crimes de homicídio. Já designamos equipes de delegados específicos para apuração desses crimes", explicou.

Perfil do Comandante-geral da PMTO

Jaizon Veras Barbosa é natural da cidade de presidente Kennedy (TO). Ingressou na PM em 1º de janeiro de 1991, no 1º ano do curso de Formação de Oficiais. Foi declarado aspirante a oficial PM em 10 de dezembro de 1993 e promovido ao posto de 2º tenente da PM em 25 de agosto de 1994. Promovido ao posto máximo da corporação, coronel, em 05 de outubro de 2013.

Dos cursos e capacitações, destaca-se o curso de Altos Estudos em Segurança Pública, realizado na Academia de Polícia Militar do estado de Goiás, em 2015; curso de especialização em defesa social, realizado no Instituto de Ensino em Segurança Pública (Iesp), em Marituba (PA), em 2004; e curso de pós-graduação lato sensu: Especialização em Ciências Políticas e Estratégia Brasileira, realizado em Palmas, promovido pela Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (Adesg), em 2012.

Em visita de cortesia, os dirigentes colocaram a instituição à disposição do Governo do Tocantins, para parcerias e investimentos no Estado

Da Assessoria

O governador Mauro Carlesse recebeu em seu gabinete nesta segunda-feira, 2, executivos do Banco do Brasil no Estado. Acompanhados pela presidente da Assembleia, deputada Luana Ribeiro, os dirigentes colocaram a instituição à disposição do Governo do Tocantins, para parcerias e investimentos no Estado.

“Foi uma visita de cortesia ao governador e colocamos os serviços do Banco do Brasil à disposição do Governo. Nós queremos estar juntos ao Governo apoiando o desenvolvimento proposto, porque a gente acredita muito nesse estado pujante. Entendemos que, unindo as forças, teremos um grande sucesso”, afirmou o superintende estadual do Banco do Brasil no Tocantins, Sandro Jacob.

Também participaram da audiência o gerente da Agência do Setor Público, Ricardo Nunes da Cruz e o também gerente de agência, Portilho Prado, além do Secretário de Estado \da Fazenda, Sandro Henrique.

À frente da Controladoria Geral do Estado (CGE), o novo secretário-chefe, Senivan Almeida de Arruda, já traça as estratégias de trabalho para o assessoramento do Governo Mauro Carlesse

Por Edvânia Peregrini

Com a finalidade de promover o controle interno do Estado do Tocantins, previstos nas Constituições Estadual e Federal, o gestor reforça que, neste novo processo de gestão, o papel principal da Controladoria será o de assessorar o governador e a administração pública, conforme as normas determinam.

Para isso, segundo Senivan Almeida de Arruda, a Controladoria vai trabalhar mais perto dos órgãos estaduais, uma vez que também estão entrando novos gestores no Governo que precisam do amparo do órgão de controle maior. “Estamos emitindo um ofício que será encaminhado às pastas do Governo, colocando a CGE à disposição dos gestores que tiverem mais dificuldades na execução da despesa pública e na verificação de seus contratos e convênios, vamos colocar equipes para fazer esse trabalho com os órgãos, dando todo suporte necessário aos gestores”, disse.

Com uma atenção especial ao trabalho externo, mais perto das pastas do Governo, o gestor garante que será um trabalho diferente do que estava sendo feito, que era apenas a avaliação processual. “Vamos verificar os cumprimentos da Lei de Responsabilidade Fiscal e do PPA [Plano Plurianual], e promover a verificação da despesa pública mediante auditoria, inspeção, fiscalização e avaliação de resultados, esse é o papel da controladoria”, explicou.

Na ocasião, o gestor Senivan Almeida de Arruda ressaltou ainda que, após essas primeiras medidas de Controle Interno, a pasta dará sequência aos trabalhos no que se refere à Ouvidoria e ao Portal da Transparência, trabalhos executados pela CGE.

Na manhã desta segunda-feira, 2, o secretário-chefe esteve reunido com os servidores da pasta, para se apresentar e reforçar o trabalho em equipe a ser desempenhado, colocando-se à disposição de todos.

Perfil do gestor

Natural de Carolina (MA), o secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado do Tocantins, Senivan Almeida de Arruda, é graduado em Administração de Empresas pelo Instituto de Ensino e Pesquisa Objetivo (IEPO/Faculdade Objetivo) e pós-graduado em Auditoria Governamental pela Universidade Estadual do Tocantins (Unitins). Já ocupou os cargos de pró-reitor de Administração e Finanças da Unitins; de coordenador, diretor e superintendente nas secretarias de Estado da Fazenda, da Administração e da Saúde. Na Assembleia Legislativa do Tocantins, foi presidente da Comissão Permanente de Licitação e pregoeiro. O gestor também tem formação acadêmica e profissional para ministrar palestras, cursos e assemelhados nas áreas de licitação, gestão orçamentária e patrimônio, dentre outros.

Nova fase do programa, que beneficiou a comunidade quilombola Kalunga do Mimoso, foi inaugurada em Arraias, nesta segunda, 2

Por Jarbas Coutinho

O governador Mauro Carlesse, ao lado do ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, participou na manhã desta segunda-feira, 2, em Arraias, região sudeste do Tocantins, da inauguração de obras do Programa Luz para Todos. Nesta nova fase do programa no Estado, a comunidade quilombola Kalunga do Mimoso, localizada a 120 quilômetros do município de Arraias, foi a primeira beneficiada. A Solenidade ocorreu no Salão Paroquial da Igreja Matriz Nossa Senhora dos Remédios.

Na comunidade Kalunga, são 356 quilômetros de rede de energia elétrica, que vai atender diretamente 211 famílias, com um investimento de R$ 11,2 milhões. O governador Mauro Carlesse classificou a chegada da energia no local como uma ferramenta de inclusão. "Essa energia é fundamental para melhorar a qualidade de vida dessa gente. Agora os pequenos produtores podem incrementar a produção no campo e a renda familiar", disse, destacando que obras dessa natureza vêm ao encontro da sua forma de governar, porque são voltadas para favorecer o povo.

Ao falar sobre os desafios da gestão, Mauro Carlesse assegurou que não pode colocar as vaidades acima das responsabilidades e que o maior problema no momento é a falta de informações. "A falta de informações sobre os programas de governo está dificultando esses primeiros dias, mas certamente não vai comprometer o nosso compromisso de melhorar a vida das pessoas. O Palácio Araguaia estará de portas abertas para atender a todos".

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho, lembrou que o Tocantins foi o segundo Estado a ter os recursos liberados para retomada do programa e o primeiro a inaugurar uma etapa. Segundo o ministro, a intenção é universalizar a energia elétrica no Brasil. “Quem ainda não foi cadastrado deve procurar o comitê gestor do programa no Estado para obter o beneficio", disse o ministro.

O prefeito de Arraias, Wagner Gentil, destacou a importância da obra e de um governo que trabalhe em sintonia com os prefeitos da região. "Essa energia vai melhorar a vida das pessoas e com um governo do Estado trabalhando junto com os nossos prefeitos, poderemos levar muitos benefícios para essas comunidades", salientou, ressaltando o caráter municipalista de Mauro Carlesse.

A representante da Comunidade Ponta da Serra, professora Elzirene Araújo, ressaltou que a chegada da energia vai melhorar a vida de toda a comunidade. "A energia é muito importante e representa um fator de inclusão. Vai permitir a melhoria da renda familiar, além de melhorar a qualidade da educação”.

O Programa

O programa Luz para Todos, que tem como objetivo levar energia elétrica à comunidade da zona rural, já beneficiou 3,3 milhões de famílias e cerca de 16 milhões de brasileiros. O Termo de Compromisso de universalização da energia elétrica no Tocantins foi assinado em março de 2017 pelo ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, e pelo presidente da Energisa Tocantins, Márcio Mário Zidan.

Nessa etapa, a meta é atender 6.416 famílias em 34 municípios, beneficiando 26 mil pessoas, até o final deste ano, com previsão de investimentos de mais de R$ 100 milhões. Os recursos que compõem o Luz para Todos no Tocantins são do Fundo Setorial denominado Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e da própria Energisa Tocantins.

Reunião com prefeitos

Em Arraias, o governador Mauro Carlesse se reuniu na prefeitura local com cerca 10 prefeitos da região. Objetivo foi de ouvir as demandas de cada localidade. "É hora de nos unirmos em torno dos problemas para buscar alternativas para cada município”, disse o governador.

Mauro Carlesse anunciou aos prefeitos que, ainda esta semana, estará reunido com a presidência da Caixa para tratar da liberação de empréstimo ao Estado, no valor de R$ 583 milhões, já em andamento no Banco. “Esses recursos, certamente irão fazer frente a várias demandas dos municípios tocantinenses”, afirmou.

Participaram da solenidade o deputado federal Vicentinho Junior; a presidente da Assembleia Legislativa, deputada Luana Ribeiro; os deputados estaduais Valdemar Junior e Wanderlei Barbosa; o diretor de Relações Institucionais da Energisa, Alan Kardec Ferreira; prefeitos da região; vereadores e representantes da comunidade beneficiada.