O Governo do Estado recebeu nessa segunda-feira, 3, a representante do governo federal, subsecretária de Reordenamento Agrário, da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, Raquel Porto Santori, em uma reunião no Palácio Araguaia para tratar sobre a retomada do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), o programa, que estava com contratações suspensas no Estado desde 2012, oferece condições para que agricultores possam comprar um imóvel rural por meio de um financiamento

Por Jarbas Coutinho

“Nós estamos autorizando a retomada do programa no Tocantins, inicialmente em quatro municípios, para beneficiar aproximadamente 120 famílias”, adiantou Raquel Santori. Ela explicou que os municípios a serem beneficiados serão definidos em reunião com técnicos da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagro), para saber quais localidades contam com trabalhadores que atendem o perfil do programa.

O titular da Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária (Seagro), Thiago Dourado, disse que essa retomada é muito importante para o Tocantins. “Estamos retomando de maneira bastante cautelosa, mas significa uma reabertura de um programa nacional em nosso Estado”, ressaltou.

De acordo com Thiago Dourado, Tocantins conta atualmente com 143 reassentamentos do Crédito Fundiário e a expectativa é de que, ainda este ano, sejam operados de três a quatro novos projetos do programa no Estado, beneficiando algo em torno de 130 famílias.

O secretário também destacou que essa retomada do programa no Tocantins contará com participação de vários órgãos, a exemplo da Seagro, do Ruraltins, dos sindicatos rurais, das federações de trabalhadores, da Delegacia da Secretaria de Reordenamento Agrário no Tocantins e de instituições financeiras.

O Programa

O PNCF é um programa que viabiliza o acesso à terra e funciona como ação completar à Reforma Agrária. Seu objetivo é combater a pobreza rural e consolidar a força da agricultura familiar nas diferentes regiões brasileiras.

O beneficiário precisa ter ao menos cinco anos de experiência rural nos últimos 15 anos. O agricultor não pode ser funcionário público, ou ter sido assentado ou ainda participado de algum programa que tenha recursos da Reforma Agrária. Além disso, o futuro beneficiário não pode ter sido dono de imóvel rural maior que uma propriedade familiar nos últimos três anos.

Como participar

O interessado em participar do programa deve primeiro procurar o Sindicato dos Trabalhadores Rurais ou da Agricultura Familiar de seu município e fazer um pedido de capacitação inicial. Depois, ele deve escolher a terra de interesse e reunir a documentação da propriedade. O interessado tem de escolher a faixa de financiamento que se encaixa: PNCF Social, para renda anual de até R$ 20 mil; PNFC Mais, para renda anual de até 40 mil; e PNFC Empreendedor, para renda anual acima de R$ 216 mil.

Uma proposta deverá ser entregue ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável. Se aprovada, a documentação será encaminhada à instituição financeira, que irá analisar o pedido.

Também participaram da reunião o presidente do Ruraltins, Sebastião Pelizari Junior; o delegado federal da Sead no Tocantins, Alessandro Ribeiro Neves, o superintendente da Agricultura Familiar da Seagro, Carlos Antônio Martins, e técnicos da Seagro.

A comercialização irregular de produtos de origem animal e vegetal no Estado voltou a ser pauta durante a 8ª reunião ordinária do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor do Estado do Tocantins, integrado pelo Ministério Público Estadual (MPE) e diversas instituições ligadas à defesa do consumidor.

Da Assessoria do MPE

O encontro aconteceu na última sexta-feira, 31, ocasião em que os representantes de cada instituição deliberaram sobre diversos temas, entre eles, a emissão de uma Nota Técnica acerca das condições adequadas de oferta de produtos de acordo com a legislação sanitária.

A Promotora de Justiça Kátia Chaves Gallieta expôs acerca de três procedimentos instaurados na promotoria de justiça do consumidor da capital com a finalidade de investigar as condições das feiras, a comercialização de produtos de origem animal e também sobre o pescado, assunto que vem sendo alvo de atuação há alguns meses, pela Promotoria de Justiça do Consumidor e Promotoria de Justiça da Saúde. Quanto a esta problemática, o sistema deliberou sobre a emissão de uma Nota Técnica e o acompanhamento dos integrantes nas inspeções que serão realizadas nas feiras livres, visando instruir os procedimentos instaurados pela Promotoria de Justiça.

O Sistema de Defesa do Consumidor também votou pelo referendamento da criação do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária, que deverá prestar consultoria aos municípios. A necessidade foi apontada com base no diagnóstico sobre a situação das vigilâncias municipais no Estado.

Tratou-se ainda sobre a Audiência Pública online que está sendo realizada pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), a qual passou a atuar nos assuntos relacionados aos preços dos combustíveis. Os interessados em se manifestar têm até o dia 24 de setembro para participar.

Representaram o Ministério Público a Promotora de Justiça do Consumidor da Capital, Kátia Chaves Gallieta, e o analista do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Consumidor (Caocon), Fáustone Bandeira. Além do MPE, estiveram presentes representantes da Agência Estadual de Metrologia, Agência Tocantinense de Regulação (ATR), Procon, Defensoria Pública Estadual (DPE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/TO), Vigilâncias Sanitárias Estadual e Municipal e Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju). (Denise Soares)

Por Tamires Rodrigues

Começam nesta terça-feira, dia 04, por Augustinópolis, no Extremo Norte do Estado, as Conferências Regionalizadas dos Direitos da Pessoa Idosa, com a temática “Os Desafios de Envelhecer no Século XXI e o Papel das Políticas Públicas”. O encontro tem início às 8h, no Centro Educacional Santa Rita, na Rua Planalto, 601, em Augustinópolis. As inscrições serão feitas no local do evento.

As conferências são realizadas pelo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDIPI), com o apoio da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), e são abertas para membros da sociedade em geral, mas voltada principalmente para os usuários das políticas para pessoa idosa e servidores públicos das políticas setoriais.

Serão trabalhadas quatro temáticas nos encontros: Direitos Fundamentais na Construção/Efetivação das Políticas Públicas, com os Subeixos Saúde, Assistência Social, Previdência, Moradia, Transporte, Cultura, Esporte e Lazer; Educação, assegurando direitos e emancipação humana; Enfrentamento da Violação dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa; e Os Conselhos de Direitos - seu papel na efetivação do controle social na geração e implementação das políticas públicas.

Araguaína

Logo após a finalização da reunião temática em Augustinópolis, prevista para finalizar por volta das 18 horas, os realizadores do evento seguirão para Araguaína, onde será realizada a Conferência no auditório do Centro Pastoral da Comunidade São João Batista, Rua Falcão Coelho, Nº. 1.340, Bairro São João Batista, no dia 06, também das 8 às 18 horas. Os participantes de ambas as reuniões receberão certificação de seis horas.

Confira as datas das conferências:

Centro Oeste – Paraíso: 11 de setembro de 2018 Norte III – Guaraí: 13 de setembro de 2018 Sudeste – Dianópolis: 19 de setembro de 2018 Sudoeste -        Gurupi: 21 de setembro de 2018 Centro Leste - Porto Nacional: 28 de setembro de 2018

Da Assessoria

O governador e candidato à reeleição, Mauro Carlesse (PHS), solicitou à Assembleia Legislativa autorização de abertura de crédito adicional suplementar para o abastecimento de água potável nos municípios tocantinenses. O pedido foi feito por meio do Projeto de Lei nº 13/2018, protocolado na Casa de Leis na manhã desta segunda-feira, 3.

O pedido de abertura de crédito ao Legislativo é necessário porque excede ao limite de 12,5% do total da despesa inicialmente fixada no orçamento deste ano para a ATS. O Executivo tem margem de 5% para o remanejamento orçamentário sem a permissão prévia da Assembleia; acima desse valor precisa de autorização dos deputados.

Investimentos Carlesse lembra que o ideal, para enfrentar o desabastecimento, é investir na recuperação das nascentes e na instalação de pequenas barragens. “Isso está previsto no nosso plano de governo, mas as pessoas não podem esperar, por isso precisamos da abertura desse crédito adicional para aliviar o sofrimento de moradores da região Sudeste do Estado e do Vale do Araguaia”, destacou.

Em seu plano governo, Carlesse propõe apoio aos municípios para a elaboração e execução de projetos de saneamento nas áreas de resíduos sólidos, abastecimento público, esgotamento sanitário e drenagem urbana; construção de pequenas barragens em todos os municípios tocantinenses, com ênfase para a região sudeste.

Neste domingo, 2, nos deparamos nas redes sociais com a notícia do falecimento do ex-governador do Tocantins, José Wilson Siqueira Campos. O governador foi levado para São Paulo (SP), no sábado, 1º, em uma UTI aérea para dar continuidade a um tratamento gastrointestinal

Por Edson Rodrigues

Sem a confirmação da assessoria de Siqueira Campos sobre o fato, era comum nos grupos de WatsApp a notícia se espalhar como um incêndio em uma vegetação seca, de baixa umidade, muito comum no Tocantins. Talvez esta seja mesmo a melhor comparação quando nos referimos a uma sociedade que tem se mostrado cada vez menos humana, e cada vez mais robotizada. É notória a degradação familiar.

Por um momento questionei o porquê de tantas maldades e ódio a um ser humano. Um homem que independente de seus defeitos, foi um estadista, lutou pela criação do Tocantins, construiu Palmas, e merece o nosso respeito.

Hoje a família do ex-governador passa por períodos de preocupação, dor, cautela, e merece ser respeitada. São filhos, esposa, netos, amigos, noras, genros, e tantos outros que oram, buscam forças e auxílio profissional para que a vida deste homem seja preservada por Deus.

Siqueira Campos. Wilisses Guimrães, Darci Coelho e Brito Miranda. Constituição de 88

Siqueira Campos dedicou sua juventude para juntar-se a nós sonhadores com a criação do Tocantins. Foi um grande líder e depois de tantos embates, greve de fome, conseguiu criar Estado, Palmas, nos interligou com os estados vizinhos via rodovias pavimentadas, construiu o maior hospital público da região norte, o Hospital Geral de Palmas (HGP) que atende milhares de pessoas diariamente. Além de atender a população do Tocantins, também atende milhares de pacientes dos estados vizinhos como Pará, Maranhão, Goiás e Bahia.

O ex-governador, apesar dos cinco mandatos de deputado federal, um deles constituinte, quatro mandatos de governador, é um ser humano que não juntou fortunas, não possui tantas posses, fazendas, empresas. Vive de uma aposentadoria do Congresso Nacional da Câmara dos Deputados e depois de tantas e tantas lutas merece um tratamento de respeito pelo que fez, e muito mais por se tratar de um ser humano assim como todos os outros.

A divulgação do falecimento de Siqueira Campos partiu de uma pessoa covarde, disposta a difundir informações mentirosas, mas principalmente maldosa. A partir daí surge o problema, muitas pessoas acabam por difundir a notícia sem nenhuma reflexão, sem pensas nas consequências do ato.

Questionamento

Diante de um Estado, conhecidamente religioso, cabe o seguinte questionamento. Se fosse com alguém da sua família, como você receberia a informação? Ajudaria a divulgar uma informação falsa? Onde fica o espírito crítico e a religiosidade? Aquele famoso respeito pelo ser humano, você tem?

Esclarecimento

Em nota enviada a imprensa, a assessoria do governador esclareceu a situação: “O ex-governador Siqueira Campos segue internado em São Paulo onde se recupera de uma hemorragia intestinal ocorrida na última terça-feira, 28”.

“O ex-governador tem se recuperado bem e já há a expectativa de sair da UTI para um apartamento na próxima terça-feira, 4. Siqueira Campos não apresentou mais nenhum sangramento e a equipe médica descarta a hipótese de realizar uma cirurgia nesse quadro. O ex-governador já se alimenta normalmente, está lúcido e agradece todas as manifestações de apoio que tem recebido de todas as regiões do Tocantins”, concluiu a nota.

Orientação

Estudo realizado pela agência Advice Comunicação Corporativa, por meio do aplicativo BonusQuest, em novembro de 2017, indicou que 78% dos brasileiros se informam pelas redes sociais. Destes, 42% admitem já ter compartilhado notícias falsas e só 39% checam com frequência as notícias antes de difundi-las. A educação virtual é uma arma importante para detectar informações falsas no noticiário, segundo especialistas. Essa “alfabetização” deve contar com esforços de vários setores da sociedade. A dificuldade de identificar notícias falsas afeta até países com melhores índices de escolaridade. Uma pesquisa da Universidade de Stanford apontou, em julho deste ano, que estudantes americanos tiveram problema para checar a credibilidade das informações divulgadas na internet.

Fake News é crime?

O advogado Luis Francisco Prates, em seu artigo sobre Fake News destacou que no Brasil não há leis específicas para os infratores, mas isso não significa impunidade, pois o ato de produzir ou compartilhar notícias falsas é caracterizado como calúnia, injúria, difamação.