A finalidade é para pagar fornecedores e prestadores de serviços e normalizar o atendimento no sistema público de saúde do Estado
 

A senadora Kátia Abreu protocolou na manhã desta quinta, 23, no Ministério da Saúde, pedido para que o governo federal determine medidas judiciais cabíveis para o sequestro e bloqueio de verbas orçamentárias do governo do Tocantins,  necessárias ao pagamento de fornecedores e prestadores de serviço do sistema de saúde pública no Estado e possibilite normalizar o atendimento médico no sistema público de saúde no Estado. Documento neste sentido foi encaminhado nesta quinta ao ministro Arthu Chioro, em que a parlamentar pede ao Ministro o enquadramento na Lei 8080/90, na Constituição Federal  e no Código Penal, dos agentes públicos, administradores dos recursos da saúde no Estado. Cópias do documento protocolado também foram encaminhadas ao Ministério Público Estadual, Ministério  Público Federal e Defensoria Pública do Estado do Tocantins. O pedido da senadora Kátia Abreu se deu depois da parlamentar ter conhecido de perto, in loco,  a situação do Hospital Geral de Palmas. A parlamentar, juntamente com representantes do corpo clínico do HGP,  percorreu, por três horas, na última terça, 21,  todas as alas, centro cirúrgico e salas de UTI daquele hospital, anotando as reclamações dos pacientes e suas necessidades. Alguns, aguardando cirurgias há mais de três meses. A partir da última quarta-feira, 22, a Senadora disponibilizou um advogado para auxiliar os pacientes nas ações na Justiça por tratamento médico e aquisição de medicamentos. No documento protocolado nesta quinta no Ministério da Saúde, a senadora Kátia Abreu reforça que já fez dois pedidos de intervenção na saúde no Tocantins tanto no Ministério como no Conselho Nacional de Saúde. E que a situação, entretanto, tem piorado dia-a-dia, apesar do orçamento de R$ 1,5 bilhão destinado ao setor em 2014. A Senadora ressalta o recorrente descumprimento da Lei 8080/90, dos artigos 1°, 5°, 196 a 200 e 225 da Constituição da República, “com a submissão da população do Estado a condições sub-humanas no sistema público de saúde tocantinense, provocando óbitos que poderiam ser evitados, com a aplicação de terapêuticas simples, decorre de um conjunto de fatores resultado da má gestão dos recursos públicos da saúde”. Ela cita o fato de fornecedores de alimentação suspenderem a prestação do serviço por falta de pagamento;- fornecedores de equipamentos e material cirúrgico deixando de atender os hospitais por inadimplência do governo estadual; prestador de serviço de vigilância e segurança deixando hospitais sem proteção por falta de pagamento dos contratos firmados; prestador de serviço de coleta de lixo hospitalar suspendendo os trabalhos por força de inadimplência do governo estadual; prestador de serviço de UTI Aérea suspendendo o atendimento ao governo em função da inadimplência da administração; médicos e enfermeiros suspendendo plantões hospitalares por falta de pagamento da carga horária extraordinária e a  regular falta de medicamentos, desde a pacientes portadores de cânceres a remédios prosaicos para dor de cabeça ou mesmo álcool etílico, dentre outros. Além das ações do Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e Ministério Público Federal para prestar atendimento a pacientes e adquirir medicamentos necessários a seus tratamentos e o contumaz descumprimento de Termos de Ajustamento de Conduta, por parte do governo, firmados com Ministério Público Estadual, Federal, Defensoria e Justiça Federal. A situação está a exigir – segundo o documento protocolado pela senadora Kátia Abreu - medidas drásticas e urgentes do Ministério da Saúde e da Justiça Federal, fundadas na Lei 8080/90 e nos dispositivos constitucionais, no sentido de garantir a tutela da saúde pública no Estado do Tocantins, expediente já pacificado no Superior Tribunal de Justiça (REsp. 746.781/Primeira Turma e REsp 735.378) em que, segundo entendimento dos Senhores Ministros, é possível ao Judiciário, além de determinar as medidas coercitivas, na responsabilização da autoridade responsável, como forma de coerção indireta, garantir medidas executivas assecutórias do cumprimento liminar da tutela da saúde como as que resultem do bloqueio ou sequestro do numerário de verbas públicas, presente o perigo iminente de grave lesão à saúde ou à vida do paciente.
 

Integrada às ações de rotina, além das 516 operações policiais, a PM também realizou 2.122 ações de policiamento em eventos, além de 908 ações e operações

Com foco no trabalho preventivo, a Polícia Militar do Tocantins (PM-TO) tem desenvolvido importantes ações para garantir a segurança da população. Entre outros números, o balanço do Sistema Nacional de Estatísticas de Segurança Pública e Justiça Criminal Módulo PM-TO aponta que de janeiro a julho deste ano foram realizadas 516 operações policiais - entre Operações de Batida Policial e Integradas - e efetuadas 4.483 prisões.

De acordo com o balanço, foi realizado um total de 156.735 abordagens a pessoas suspeitas, outras 159.121 abordagens a veículos suspeitos e veículos em vistoria de trânsito. É importante destacar que o procedimento denominado “abordagem” é uma ferramenta essencial na prevenção de delitos e também na identificação de possíveis suspeitos de crimes.

Integrada às ações de rotina, além das 516 operações policiais, a PM também realizou 2.122 ações de policiamento em eventos (de origens diversas), além de 908 ações e operações em apoio a outros órgãos.

Com essas ações, em todo o Tocantins foram efetuadas 4.483 prisões, sendo 3.679 adultos presos em flagrante, 603 adolescentes apreendidos em fragrante de ato infracional, 167 adultos em cumprimento de mandado judicial, 09 crianças e adolescentes apreendidos por ordem judicial e 25 prisões de foragidos da justiça.

De janeiro a julho deste ano também foram retiradas de circulação 293 armas de fogo, com média de 41,85 armas apreendidas por mês. O mês de julho liderou o número de apreensões, com 54 armas apreendidas.

Segundo o comandante geral da Polícia Militar do Tocantins, coronel Luiz Cláudio Gonçalves Benício, os dados apresentados refletem o trabalho preventivo e ostensivo da Polícia Militar do Tocantins, presente nos 139 municípios do Estado, com policiais militares preparados e empenhados em garantir a segurança da população. “É importante destacar também o apoio da comunidade, como parceira da PM, seja através de denúncias, ações preventivas ou mesmo durante uma abordagem, facilitando o trabalho policial”, ressaltou.

Shara Rezende

O governo do Estado, municípios e população têm se dedicado a diminuir os casos de dengue no Tocantins. De janeiro a outubro deste ano foram registrados 8.895 casos suspeitos de dengue, contra 18.687 registrados em 2013, o que representa uma redução de 52% em relação ao mesmo período do ano anterior. Com a aproximação da estação de chuvas, alternada com o calor, aumentam as chances de ocorrer uma epidemia de dengue e só o esforço coletivo pode conter o avanço do mosquito Aedes aegypti e evitar sua proliferação.

O biólogo da área técnica da dengue, febre amarela e chikungunya da Secretaria Estadual da Saúde (Sesau), Marcos Timóteo Torres, explica que cuidados básicos tomados por parte da população podem contribuir para que o mosquito não se prolifere. “O morador tem que ter cuidado com qualquer objeto que acumule água. O que recomendamos é que o morador seja mais pró-ativo a essa busca de possíveis focos, sempre fazendo inspeções na sua casa, como por exemplo, verificar se há focos de mosquito no bebedouro de animais, nos vasos de plantas, calhas, depósitos de água, ralos de esgoto, jardins e outros reservatórios”, orienta.

Torres fala que a redução em 52% nos casos de dengue este ano se deve a fatores como: população imunizada aos subtipos de vírus da dengue, ou seja, população já exposta aos sorotipos 1 e 4; ações de vigilância desenvolvidas pelos municípios, como por exemplo a regularidade nas visitas dos agentes de endemias; e a própria conscientização da população.

O biólogo conta como o governo do Estado atua no combate contra dengue. Dentre os trabalhos desenvolvidos estão: assessoria e manutenção em relação ao sistema de vigilância, fornecimento de insumos, capacitações e gerência, através de analises de informações para traçar recomendações para os municípios.

A educadora Deusina Cruz Sousa explica como cuida de sua casa para combater o mosquito transmissor da dengue. “Eu tomo todos os cuidados para não deixar água parada. Inclusive não tenho plantas dentro de casa para não acumular água nos pratinhos. A minha maior preocupação é com os meus filhos, pois eu já tive dengue e é uma dor horrível. Por isso eu tomo cuidados redobrados e assim protejo meus filhos e os dos vizinhos”, ressalta.

A aposentada Luisa Tavares também conta que é vigilante no que diz respeito a deixar água parada na sua casa. “Cuido muito bem da limpeza e sempre estou verificando para não deixar água acumular”, diz. Luisa afirma que nenhum membro de sua família teve dengue.

Dengue
O vírus da dengue é transmitido pela picada da fêmea do Aedes aegypti, um mosquito diurno que se multiplica em depósitos de água parada acumulada nos quintais e dentro das casas. Existem quatro tipos diferentes desse vírus: os sorotipos 1, 2, 3 e 4.

Sintomas
Os primeiros sintomas da dengue clássica são a febre alta (39º a 40º), de início repentino, associada à dor de cabeça, prostração, dores musculares, nas juntas, atrás dos olhos, vermelhidão no corpo e coceira. Num período de 3 a 7 dias, a temperatura começa a cair e os sintomas geralmente regridem, mas pode persistir um quadro de prostração e fraqueza durante algumas semanas.

A dengue hemorrágica tem as mesmas manifestações iniciais da forma clássica. Entretanto, depois do terceiro dia, quando a febre começa a ceder, aparecem sinais de hemorragia, como sangramento nasal, gengival, vaginal, rompimento dos vasos superficiais da pele, além de outros. Em casos mais raros, podem ocorrer sangramentos no aparelho digestivo e nas vias urinárias.

Diagnóstico
O diagnóstico que certifica a incidência da dengue é laboratorial. Pode ser obtido por isolamento direto do vírus no sangue nos 3 a 5 dias iniciais da doença ou por exames de sangue para detectar anticorpos contra o vírus (testes sorológicos). A prova do laço está indicada nos casos com suspeita de dengue, porque avalia a fragilidade capilar e pode refletir a queda do número de plaquetas.

Programas destinados a jovens e adultos que não tiveram oportunidades de estudar, ou concluir a educação básica, na idade própria, a Educação de Jovens e Adultos (EJA) e o Programa Brasil Alfabetizado contribuem para a redução do índice de analfabetismo no país. No Tocantins, a rede estadual de ensino conta atualmente com cerca de 15 mil estudantes que estavam fora da escola e retornaram à sala de aula.
A estudante Priscila Costa dos Santos Rodrigues é aluna do 2º segmento da EJA no Colégio Estadual Professora Darcy chaves Cardeal dos Santos, em Palmas. Ela ficou sete anos fora da escola e viu na Educação de Jovens e Adultos a oportunidade de retomar os estudos. "Parei de estudar por causa dos meus filhos que eram muito pequenos. Agora quero terminar e depois fazer um curso técnico de Enfermagem e quem sabe uma faculdade. O ensino é muito bom, não tenho do que reclamar. A escola me acolheu muito bem e os professores motivam os alunos todo dia para a gente continuar indo atrás dos nossos sonhos", disse.
Em todo o Tocantins, só este ano, estão matriculados mais de sete mil alunos na EJA. A Educação de Jovens e Adultos é uma modalidade de ensino destinada àqueles que desejam completar o ensino fundamental ou ensino médio. Os cursos são oferecidos nas escolas estaduais têm a seguinte organização: O 1º segmento, que corresponde aos anos iniciais ensino fundamental regular (1º ao 5º ano) tem a duração de quatro semestres. No 2º segmento, os estudantes cursam os anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano) em quatro semestres. Já no 3º segmento, correspondente ao ensino médio (1ª a 3ª série), o período do curso é de três semestres.
De acordo com a técnica da Secretaria de Estado da Educação e Cultura (Seduc), Rosângela Ribeiro de Sousa Leitão, além de trazer os estudantes de volta à escola, a secretaria realiza ainda o acompanhamento das turmas para garantir que os estudantes concluam o ensino básico. “Hoje, mais de 80% do público da EJA é adulto. São pessoas trabalhadoras que precisaram se ausentar da escola para trabalhar. Para evitar uma nova evasão, a Seduc tem uma política de monitoramento das turmas que existem no estado do Tocantins e que contribuem para que eles terminem os estudos”, frisou.
Brasil Alfabetizado
O Brasil Alfabetizado atende cerca de oito mil educandos com mais de 15 anos de idade e que nunca frequentaram a escola. As turmas são formadas em igrejas, associações, comunidades e locais próximos da realidade dos alunos. Os jovens e adultos atendidos pelo programa no Tocantins são acompanhados por mais de 800 servidores e voluntários, entre professores e coordenadores de turmas. É responsabilidade da Seduc realizar o acompanhamento e monitoramento de todas as ações do programa, que tem duração de oito meses.
“A alfabetização de jovens, adultos e idosos, através do programa Brasil alfabetizado representa para essas pessoas uma nova forma de ver a vida, com novas possibilidades de trabalho. Saber ler, interpretar, contar é imprescindível para a formação do cidadão. O programa dá essa oportunidade e mostra que nunca é tarde para aprender”, ressaltou a gestora estadual do programa, Eliziete Viana Paixão.
No Brasil Alfabetizado, é oferecido aos alfabetizadores e coordenadores de turmas uma formação continuada, visando o aprimoramento do planejamento pedagógico, da alfabetização, do acompanhamento dos alfabetizandos e das práticas de alfabetização em sala de aula, dedicada aos fundamentos, princípios e métodos de alfabetização de jovens e adultos.

Por Núbia Daiana Mota

Mara Nascimento  O 1º levantamento de grãos para a safra 14/15, realizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e que mostra a intenção de plantio de grãos no Tocantins, foi divulgado com previsão de produção de 3 milhões 877 mil toneladas. O número representa um crescimento de 15,6%, já que na safra 13/14, o Estado produziu 3 milhões 356 mil toneladas de grãos. A expectativa também é de aumento na área plantada de até 4,1%, com o plantio em 1 milhão 104 mil hectares. Na safra passada, a área foi de 1 milhão e 60 mil hectares. Já a produtividade esperada para a safra 14/15 é de 3.514 kg por hectare, devendo apresentar uma variável positiva de até 11,1%, comparado com a produtividade da safra 13/14 que foi de 3.164 kg por hectare. De acordo com o secretário executivo da Agricultura e Pecuária, Ruiter Padua, o crescimento da produção de grãos no Tocantins vem sendo proporcionada principalmente pela soja e pelo milho safrinha. “Os produtores do Tocantins têm investido em novas tecnologias para obter uma maior produtividade, isso com equipamentos de última geração e também em sementes que possibilitam alto desempenho do plantio à colheita. O governo trabalha em parceria, garantindo que a produção tenha sempre um crescimento contínuo”, informou. Grãos
Ainda segundo dados da Conab, a produção em toneladas pode chegar a 2.476,7 mil toneladas de soja na safra 14/15, sendo que na safra 13/14 foram produzidas 2.058,8 mil toneladas, uma variação de até 20,3% de produção. Já a produção de milho está sendo esperada para a safra 14/15 com um montante de 691,8 mil toneladas. Na produção de arroz, a expectativa é de até 16,9% de crescimento, se comparado com a safra passada, 13/14, que registrou 543,6 toneladas e são esperadas 635,4 mil toneladas para a safra 14/15.