Da Assessoria

No decorrer de uma vistoria realizada nesta terça-feira, 2, na Unidade de Saúde da Família (USF) Mariazinha Rodrigues da Silva, localizado no distrito de Buritirana, o Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 19ª Promotoria de Justiça da Capital, constatou que os pacientes enfrentam dificuldades para obter medicamentos, isto devido à unidade não possuir farmacêutico para atender à demanda.

Durante a inspeção, conduzida pelo promotor de Justiça Thiago Ribeiro, os servidores relataram as queixas dos usuários relativas a essa questão, o que faz com que os moradores precisem se dirigir ao distrito vizinho, porém a falta de recursos financeiros para o deslocamento é um empecilho.

Além disso, foi observado que a unidade de saúde não possui monitor de eletrocardiograma nem carrinho de parada de emergência, o que tem impactado negativamente no atendimento aos pacientes, muitas vezes resultando no encaminhamento destes para Taquaruçu em busca de assistência médica adequada.

Os profissionais de saúde também destacaram a falta de segurança no prédio durante o período diurno, uma vez que a presença de um vigilante é restrita ao turno noturno. Segundo relatos, eles se sentem vulneráveis durante o funcionamento da unidade e mencionam casos de violência que já ocorreram no exercício de suas funções.

Outras deficiências

A vistoria na unidade de saúde revelou a presença de infiltrações e mofo nas paredes, além da ausência de uma cantina. Como solução improvisada, os servidores utilizaram um fogareiro em cima de uma cadeira na lavanderia do prédio. Também foi constatada a carência de um depósito, resultando na distribuição de insumos e materiais pelos corredores da unidade.

Outras deficiências incluem a falta de uma sala de descanso para os motoristas de ambulâncias e a ausência de uma porta de emergência, visto que há apenas uma porta para acesso disponível na unidade.

Providências

Diante dessas constatações, a 19ª Promotoria de Justiça da Capital tomará as medidas administrativas e judiciais necessárias para atender às demandas identificadas e garantir a adequada estrutura e condições de trabalho na unidade de saúde.

São 13 capacitações EAD disponíveis durante todo o mês, sendo duas novidades: os cursos de Inglês Nível ll e Excel Básico

Da Ascom Secad

Em atenção à continuidade da qualificação profissional dos servidores tocantinenses, a Secretaria da Administração (Secad), por meio da Escola de Governo do Tocantins (Egov/TO) irá disponibilizar 13 cursos EAD durante o mês de julho. Os cursos contarão com uma programação diferenciada, permanecendo disponíveis para inscrição e realização a qualquer momento durante o período do dia 8 a 28 de julho deste ano. São ofertadas 200 inscrições por curso, totalizando 2.600 vagas. A carga horária varia entre 24 e 60 horas, de acordo com a capacitação escolhida e seus conteúdos programáticos.

A novidade fica por conta de dois novos cursos: Inglês Nível II e Excel Básico. Esses temas são voltados especialmente aos servidores que pretendem aprimorar seus conhecimentos na língua inglesa e desenvolver competências comunicativas, estratégicas e interculturais; e se destacar e dominar a criação de planilhas, relatórios, análises e organização de dados.

Os interessados podem acessar a plataforma de cursos da Escola de Governo por meio do link: escoladegoverno.to.gov.br, realizar a inscrição e imediatamente iniciar os estudos. Para mais informações, a Egov está disponível pelo telefone: 3218-1542.

Com início da temporada de praias, fiscalização realiza ação de fiscalização e educação ambiental em todas as regiões do Tocantins

Por Lidiane Moreira

Nesta segunda-feira, 1º, a fiscalização do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), em parceria com o Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) e a Secretaria de Meio Ambiente de Araguanã, na região norte do Tocantins, concluiu fiscalização conjunta nas ilhas e praias do município. A ação objetivou orientar e fiscalizar questões relacionadas à preservação do meio ambiente, construção de acampamentos e o destino final do material utilizado na estrutura desses acampamentos no final de temporada. Iniciada em 24 de junho, a ação visou alcançar o maior número possível de acampamentos.

Nas visitas e inspeção a acampamentos, os fiscais do Naturatins forneceram orientações aos ocupantes dos acampamentos sobre a importância da preservação ambiental e práticas sustentáveis. Na fiscalização de construções foi verificada a conformidade das estruturas de acampamentos temporários com as normas ambientais e de uso do solo para garantir que os materiais utilizados na construção dos acampamentos tenham um destino final adequado, a fim de evitar a poluição e degradação ambiental.

Região sul e sudeste

No sul e sudeste, as ações de fiscalização foram voltadas à orientação, educação e conscientização ambiental junto aos empreendimentos e empreendedores do ramo turístico, bem como também aos acampamentos recreativos e turistas que já se encontram instalados nas praias locais dos municípios de Formoso do Araguaia e São Salvador.

Durante as ações foram exaltados assuntos como destinação correta dos resíduos sólidos, conferência de documentação de licenciamento das atividades de turismo e pesca profissional existente na região, além das palestras e reuniões para a preservação ambiental e bom uso dos recursos naturais.

“Temos como missão a realização de ações que venham a prevenir e coibir danos à natureza e qualquer tipagem de infração ambiental, sendo o papel principal a proteção das espécies e defesa do meio ambiente em sua totalidade”, destacou o gerente Cândido José dos Santos Neto.

Região central

Na sexta-feira, 28, em Porto Nacional, foi realizada na Colônia de Pescadores Z4 de Porto Nacional, reunião com os pescadores profissionais sobre a Portaria Conjunta nº 01/2023 que dispõe sobre a proibição da pesca profissional no Lago da UHE Lajeado nos trechos correspondentes à foz de cursos hídricos nos municípios de Palmas e Porto Nacional.

“Inicialmente, abordando sobre a portaria conjunta nº 01/2023, transmitimos aos presentes os motivos que levou os órgãos integrantes da portaria a tomar a decisão de suspender pelo um período de 12 meses a pesca no reservatório da usina hidráulica de Lajeado, bem como a pesca no raio de 02 km à foz de cursos hídricos tributários, nos municípios de Palmas e Porto Nacional, onde mostramos no mapa os referidos trechos proibidos”, explicou o fiscal ambiental Natal de Castro.

Celebração alusiva ao Dia Nacional do Bombeiro, comemorado oficialmente em 2 de julho, contou com a presença de diversas autoridades civis e militares

Por Nayara Borges

O governador em exercício, Amélio Cayres, participou da solenidade comemorativa ao Dia do Bombeiro, realizada na noite desta segunda-feira, 1º de julho, na sede do Quartel do Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO), em Palmas. A celebração, alusiva ao Dia Nacional do Bombeiro, comemorada oficialmente em 2 de julho, contou com a presença de diversas autoridades civis e militares. Durante o evento, Amélio Cayres recebeu a Comenda Amigo do Bombeiro, uma honraria concedida àqueles que contribuem significativamente para a corporação.

"Como governador em exercício, é uma honra participar dessa solenidade do Dia Nacional do Corpo de Bombeiros. Mais do que uma profissão, é um sacerdócio cuidar da vida das pessoas, colocando a própria vida em risco para salvar outras. Recebo com muita felicidade o Título Honorífico Amigo do Bombeiro e assino a promoção de 22 aspirantes a oficiais para o posto de 2º Tenente QOBM. Deixo aqui meu abraço a todos os Bombeiros Militares, em nome do governador Wanderlei Barbosa, que se empenha para ampliar todos os setores do estado", destacou Amélio Cayres.

Amélio Cayres assinou o ato de promoção dos 22 aspirantes a oficiais para o posto de 2º Tenente QOBM, ao lado do comandante-geral do CBMTO, coronel Peterson Queiroz de Ornelas

O comandante-geral do CBMTO, coronel Peterson Queiroz de Ornelas, ressaltou que a solenidade celebra não apenas a coragem e dedicação dos bombeiros, mas também reconhece os verdadeiros amigos da corporação. "Hoje comemoramos o Dia Nacional do Bombeiro, um dia muito importante para nós. Tivemos uma semana festiva que culmina com a promoção de aspirantes, formação dos bombeiros mirins, entrega de medalhas e títulos de Amigo do Bombeiro para o governador Wanderlei Barbosa, o governador em exercício Amélio Cayres e outras autoridades. O apoio do nosso governo é fundamental para os bombeiros do Tocantins", frisou o coronel Peterson Ornelas.

Promoção dos Aspirantes a Oficiais

Durante a solenidade, foi realizada a promoção dos 22 aspirantes a oficial, ato assinado pelo governador em exercício, Amélio Cayres. A promoção, baseada no critério de antiguidade no Quadro de Oficiais Bombeiros Militares (QOBM), eleva os aspirantes ao posto de 2º Tenente QOBM. "É um reconhecimento importante da corporação. Fomos convocados em 2021 após o concurso daquele ano, e o Estado estava há muito tempo sem realizar concurso para oficial combatente. Hoje, nos tornamos oficiais, nos especializando para melhorar o atendimento à sociedade tocantinense. Agradecemos ao Governo do Tocantins por esse reconhecimento", ressaltou o segundo Tenente Fabrício Cordeiro.

Os 22 militares aprovados no concurso público realizado pelo CBMTO, autorizado pelo governador Wanderlei Barbosa, formaram-se no início deste ano após dois anos do Curso de Formação de Oficiais (CFO) nos Corpos de Bombeiros Militares do Mato Grosso do Sul e Distrito Federal.

Bombeiro Mirim

Um dos destaques da noite foi a formatura da 4ª turma do Projeto Educacional Bombeiro Mirim, um programa voltado para crianças de 12 a 14 anos que promove valores de cidadania e preparação básica em emergências. "É muito gratificante ser uma bombeira mirim e dar esse orgulho aos meus pais. Agradeço à sargento Julie, coordenadora do Proebom, que nos ensinou sobre salvamento, ética, cidadania e outras experiências que nos tornaram cidadãos melhores", declarou emocionada a aluna destaque do programa, Mayara Matos.

Comenda Amigo do Bombeiro

O Título Honorífico Amigo do Bombeiro, baseado na Lei nº 2.265 de 21 de dezembro de 2010, reconhece formalmente aqueles que contribuem para o crescimento e a segurança da corporação e da população tocantinense. Além do governador em exercício, Amélio Cayres, outras autoridades civis e militares foram agraciadas com a comenda. Dentre elas, servidores e gestores do Governo do Tocantins.

Semana do Bombeiro

A semana que antecedeu a cerimônia foi marcada pela Semana do Bombeiro, que incluiu uma série de atividades militares, sociais e esportivas, como a Corrida da Tocha, o Arraiá do Fogo, a Corridinha do Fogo para crianças e a tradicional Corrida do Fogo, envolvendo bombeiros militares, militares do Exército Brasileiro, policiais militares, guardas metropolitanos e policiais civis.

Iniciativa marca o compromisso da gestão estadual com seu quadro de funcionários

Por Dock JR e Angel Lima

O Governo do Tocantins, por meio da Agência de Fomento e Secad – Secretaria Estadual de Administração, anuncia uma iniciativa inovadora e benéfica para os servidores públicos do Estado: o Cartão de Crédito Consignado. Este cartão, projetado para oferecer opções financeiras acessíveis, visa proporcionar uma série de vantagens exclusivas que irão impactar positivamente a vida dos funcionários públicos estaduais. Serão oferecidas duas modalidades aos servidores: cartão de crédito rotativo e cartão benefício comum.

Entre os principais atrativos do Cartão Consignado Fomento, destaca-se a oferta de taxas de juros mais baixas do que aquelas praticadas pelas instituições que já atuam junto aos concursados, algo em torno 50% mais baixos que as praticadas no mercado, atualmente. Além disso, os usuários do cartão poderão desfrutar de um limite de crédito equivalente a vinte vezes a margem disponível, proporcionando uma maior flexibilidade financeira, além de outras vantagens.

Para a presidente da Agência de Fomento, Denise Rocha, “O lançamento do Cartão da Fomento reforça o compromisso do governo estadual com o bem-estar e a qualidade de vida dos seus servidores, assegurando-lhes condições financeiras mais favoráveis – com taxas mais acessíveis que aquelas praticadas pelas instituições que atuam neste mercado. Além disso, segundo os termos do convênio, a Fomento vai promover mecanismos para incentivar a educação financeira e o consumo consciente e responsável”, pontuou a gestora.

Já o Secretário da Administração, Paulo César Benfica Filho, pontua que o Cartão Consignado é mais uma opção facultativa de convênios disponibilizadas aos servidores. “A gestão estadual está empenhada em oferecer o maior número de opções aos seus servidores para que esses tenham a liberdade de ponderar as melhores escolhas dentro de suas realidades”, afirmou Benfica.

Neste primeiro momento, a Agência de Fomento está organizando os trâmites logísticos para a oferecer o referido serviço. Uma vez concluída essa etapa, o Cartão da Fomento será disponibilizado para servidores concursados da administração direta. A iniciativa poderá posteriormente ser estendida para outros órgãos, como Prefeituras municipais, Ministério Público, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, entre outros que demonstrarem interesse em aderir. Segundo o Governo do Tocantins, esta medida representa um importante passo na valorização e no reconhecimento dos servidores públicos do Tocantins, oferecendo-lhes uma ferramenta financeira prática e vantajosa.