Novos salários base valem para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, além de parteiras

Com Jovem Pam

O governo federal publicou a Lei nº 14.581, de 11 de maior de 2023, que sancionou o piso nacional da enfermagem e liberou orçamento de R$ 7,3 bilhões para o pagamento dos novos salários, no Diário Oficial da União. O projeto de lei havia sido aprovado em 26 de abril pelo Congresso Nacional, destinando recursos para Estados e municípios financiarem o pagamento do piso. A partir de agora, o novo piso salarial dos enfermeiros em regime de Carteira de Trabalho é de R$ 4.750, enquanto técnicos enfermagem receberão 70% desse valor (R$ 3.325), e auxiliares de enfermagem e parteiras, em 50% (R$ 2.375). A medida impacta 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem e 1,66 milhão de técnicos de enfermagem, de acordo com dados do Conselho Federal de Enfermagem.

De acordo com o Ministério da Saúde, há 60 mil parteiras em todo o Brasil, contribuindo para 450 mil partos por ano, sendo responsáveis por cerca de 20% dos nascimentos na área rural, percentual que chega ao dobro nas regiões Norte e Nordeste. A nova lei foi sancionada no Dia Internacional da Enfermagem, data em que se homenageia Florence Nightingale, nascida em 12 de maio de 1820, pioneira no tratamento a feridos de guerra. Sua obra, revolucionária e avançada para a época, é considerada um marco na profissionalização da enfermagem moderna.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Enfermeiros do DF, Jorge Henrique de Sousa, a sanção do Projeto de Lei que garante a abertura de crédito especial no orçamento de 2023 é mais um importante passo nessa caminhada pela implementação definitiva do piso salarial da Enfermagem. “Junto à edição da Portaria do Ministério da Saúde, que regulamenta o repasse de verbas para estados e municípios, os dois requisitos exigidos pelo Ministro do STF, Luiz Roberto Barroso, serão cumpridos, não existindo mais motivos para a manutenção de medida cautelar que suspende os efeitos do piso salarial. Podemos afirmar, portanto, que os profissionais da Enfermagem tiveram mais uma grande vitória e estão bem próximos de ter o pagamento do piso em seus contracheques”, explica.

Debate

Aprovada no Congresso Nacional em agosto do ano passado, a lei nº 14.581, de 2023 foi suspensa pelo Supremo Tribunal (STF) até que o governo indicasse uma fonte pagadora para o piso, para atender, especialmente, o setor público. Contudo, o setor privado ainda se manifesta contrariamente ao cumprimento do piso.

Índice subiu 0,61% no mês passado; alta em 12 meses é de 4,18%

POR LEONARDO VIECELI

Pressionada pelos medicamentos, a inflação oficial do Brasil, medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), teve alta de 0,61% em abril, após subir 0,71% em março.

O novo resultado foi divulgado nesta sexta-feira (12) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Na mediana, analistas consultados pela agência Bloomberg projetavam inflação de 0,55% em abril.

No acumulado de 12 meses, o IPCA passou a acumular alta de 4,18%, segundo o IBGE. Até março, a variação era de 4,65% nessa base de comparação.

Em 2023, o centro da meta de inflação, que serve como referência para o BC (Banco Central), é de 3,25%. O intervalo de tolerância é de 1,5 ponto percentual para mais (4,75%) ou para menos (1,75%).

Analistas projetam que o IPCA acumulado em 12 meses volte a ganhar força no segundo semestre de 2023, após desacelerar na primeira metade deste ano. Parte dessa previsão está associada à base de comparação.

No segundo semestre de 2022, os preços de produtos como a gasolina foram reduzidos de maneira artificial pelo corte de tributos promovido pelo governo Jair Bolsonaro (PL) às vésperas das eleições. A partir de julho de 2023, também há possibilidade de retorno integral de alíquotas de tributos federais sobre gasolina e etanol.

Na mediana, o mercado financeiro prevê IPCA de 6,02% no acumulado até dezembro, conforme a edição mais recente do boletim Focus, divulgada pelo BC na segunda (8). Se a estimativa for confirmada, este será o terceiro ano consecutivo de estouro da meta de inflação.

Ao longo dos últimos meses, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, virou alvo de críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O motivo é o patamar elevado dos juros no país.

Em uma tentativa de conter a inflação, o BC vem mantendo a taxa básica (Selic) em 13,75% ao ano. Ao esfriar a demanda por bens e serviços, a medida busca frear os preços e ancorar as expectativas para o IPCA.

O efeito colateral esperado é a perda de fôlego da atividade econômica, porque o custo do crédito fica mais alto para empresas e consumidores, o que preocupa Lula e aliados.

Governo Lula prometeu nomear ex-senadora Kátia Abreu como conselheira da JBS em vaga indicada pelo BNDES

Por Igor Gadelha

Aliados de Kátia Abreu viram como um “prêmio de consolação” a vaga no conselho de administração da JBS oferecida pelo governo Lula à ex-senadora do Tocantins.

Como a coluna noticiou na quarta-feira (10/5), Lula prometeu indicar Kátia para o conselho da JBS na vaga que o BNDES tem direito por ser acionista da empresa.

Aliados lembram que, inicialmente, a ex-senadora pediu para assumir a presidência do Sebrae ou a vice-presidência de agronegócio do Banco do Brasil, mas não foi atendida.

Para pessoas próximas a Kátia, o cargo de conselheira da JBS via BNDES oferecido pelo governo Lula seria “pequeno” para uma aliada como a ex-senadora.

Kátia Abreu, vale lembrar, foi ministra da Agricultura do governo Dilma Rousseff. No Senado, aturou como uma das principais defensoras da petista durante o impeachment.

Ela não tentou reeleição ao Senado em 2022, após diagnóstico de que não teria chances de vitória. A ex-senadora tem, porém, um um filho que tem mandato na Casa: o senador Irajá Abreu (PSD-TO).

Dino informou que pediu a abertura de inquérito para "investigações legalmente cabíveis"

Com SBT e Agências

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou, nesta 4ª feira (10.mai), em suas redes sociais, que a Polícia Federal (PF) irá investigar o esquema de manipulação de resultados de jogos no alto escalão do futebol brasileiro.

Diante de indícios de manipulação de resultados em competições esportivas, com repercussão interestadual e até internacional, estou determinando hoje que seja instaurado Inquérito na Polícia Federal para as investigações legalmente cabíveis.

Os acordos criminosos entre jogadores e apostadores vieram à tona em abril, após a Operação Penalidade Máxima, deflagrada pelo Ministério Público de Goiás (MPGO). Nesta semana, a Justiça tornou réus 16 pessoas envolvidas na manipulação de resultados. Os casos teriam afetado 13 partidas, sendo oito do Campeonato Brasileiro da Série A de 2022, um da Série B de 2022 e quatro de campeonatos estaduais realizados em 2023.

Dos réus, sete são jogadores profisisionais: Eduardo Bauermann (Santos); Fernando Neto (Operário-PR); Gabriel Tota (Juventude); Igor Cariús (Cuiabá); Matheus Gomes (sem clube); Paulo Miranda (Juventude) e Victor Ramos (Portuguesa). Na denúncia, o Ministério Público de Goiás revelou que o grupo aceitou receber valores indevidos para cometer atos ilícitos.

A CBF descartou, no início da noite desta 4ª feira (10.mai), suspender o Campeonato Brasileiro em razão do escândalo. A entidade se colocou à disposição das autoridades para contribuir com o andamento das investigações e afirmou que trabalha com a Fifa e outros órgãos internacionais para um modelo padrão de investigação.

Saiba mais

O que a Operação "Penalidade Máxima" investiga

A investigação da Operação "Penalidade Máxima" aponta que grupos criminosos convenciam jogadores, com propostas que iam até R$ 100 mil, a cometerem lances específicos em partidas e causassem o lucro de apostadores em sites do ramo.

Um jogador cooptado, por exemplo, teria a "função" de cometer um pênalti, receber um cartão ou até mesmo colaborar para a construção do resultado da partida - normalmente uma derrota de sua equipe.

As primeiras denúncias ouvidas pela operação surgiram no fim de 2022, quando o volante Romário, então jogador do Vila Nova (GO), aceitou R$ 150 mil para cometer um pênalti contra o Sport, em partida válida pela Série B do Brasileiro.

Na ocasião, o atleta embolsou R$ 10 mil imediatamente e só ganharia o restante caso o plano funcionasse. Romário, porém, sequer foi relacionado para a partida, o que estragou a ideia.

A história chegou até Hugo Jorge Bravo, presidente do time goiano e também policial militar, que buscou provas e as entregou ao Ministério Público do estado. A partir daí, criou-se a operação "Penalidade Máxima" para investigar provas e suspeitas sobre o assunto.

Veja abaixo quais são os jogos que estão sob investigação na Série A

Palmeiras x Juventude

Juventude x Fortaleza

Goiás x Juventude

Ceará x Cuiabá

Red Bull Bragantino x América-MG

Santos x Avaí

Botafogo x Santos

Palmeiras x Cuiabá

Quais jogadores estão sendo investigados?

Eduardo Bauermann (Santos)

Gabriel Tota (Ypiranga-RS)

Victor Ramos (Chapecoense)

Igor Cariús (Sport)

Paulo Miranda (Náutico)

Fernando Neto (São Bernardo)

Matheus Gomes (Sergipe)

Quais jogadores também foram citados no processo?

Vitor Mendes (Fluminense)

Richard (Cruzeiro)

Nino Paraíba (América-MG)

Dadá Belmonte (América-MG)

Kevin Lomonaco (Red Bull Bragantino)

Moraes Jr. (Juventude)

Nikolas Farias (Novo Hamburgo)

Jarro Pedroso (Inter de Santa Maria)

Nathan (Grêmio)

Pedrinho (Athletico-PR)

Apostadores e membros da organização

Bruno Lopez de Moura

Ícaro Fernando Calixto dos Santos

Luís Felipe Rodrigues de Castro

Victor Yamasaki Fernandes

Zildo Peixoto Neto

Thiago Chambó Andrade

Romário Hugo dos Santos

William de Oliveira Souza

Pedro Gama dos Santos Júnior

O que a Operação "Penalidade Máxima" investiga

A investigação da Operação "Penalidade Máxima" aponta que grupos criminosos convenciam jogadores, com propostas que iam até R$ 100 mil, a cometerem lances específicos em partidas e causassem o lucro de apostadores em sites do ramo.

Um jogador cooptado, por exemplo, teria a "função" de cometer um pênalti, receber um cartão ou até mesmo colaborar para a construção do resultado da partida - normalmente uma derrota de sua equipe.

As primeiras denúncias ouvidas pela operação surgiram no fim de 2022, quando o volante Romário, então jogador do Vila Nova (GO), aceitou R$ 150 mil para cometer um pênalti contra o Sport, em partida válida pela Série B do Brasileiro.

Na ocasião, o atleta embolsou R$ 10 mil imediatamente e só ganharia o restante caso o plano funcionasse. Romário, porém, sequer foi relacionado para a partida, o que estragou a ideia.

A história chegou até Hugo Jorge Bravo, presidente do time goiano e também policial militar, que buscou provas e as entregou ao Ministério Público do estado. A partir daí, criou-se a operação "Penalidade Máxima" para investigar provas e suspeitas sobre o assunto.

Operação 'Penalidade Máxima' vê suspeita de manipulação em jogos da Série A; Paulistão e Gaúcho também são investigados,

Na primeira denúncia, havia a suspeita de manipulação em três jogos da Série B, mas os últimos acontecimentos levaram os investigadores a crer que o problema era de âmbito nacional e havia acontecido em campeonatos estaduais e também na primeira divisão do Brasileiro.

Além de Romário, outros sete jogadores foram denunciados pelo Ministério Público por participarem do esquema de fabricação de resultados: Joseph (Tombense), Mateusinho (ex-Sampaio Corrêa, hoje no Cuiabá), Gabriel Domingos (Vila Nova), Allan Godói (Sampaio Corrêa), André Queixo (ex-Sampaio Corrêa, hoje no Ituano), Ygor Catatau (ex-Sampaio Corrêa, hoje no Sepahan, do Irã) e Paulo Sérgio (ex-Sampaio Corrêa, hoje no Operário-PR).

Edição Antonio Coelho

Projeto passou na CCJ e pode seguir para a Câmara sem ir ao plenário

Por Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto de lei que tipifica como atos terroristas os crimes praticados em nome ou em favor de grupos organizados. O projeto de lei (PL) 3.283/2021 não precisa passar pelo plenário da Casa e pode seguir para a Câmara dos Deputados. Ele só será analisado pelos senadores em sessão plenária se for apresentado recurso nesse sentido.

O projeto equipara à atividade terrorista as ações de grupos criminosos organizados, como milícias e facções. O objetivo é diferenciá-los de criminosos que agem individualmente para garantir uma punição maior, com penas maiores.

“As milícias e outras associações criminosas têm exposto a população brasileira ao terror generalizado que a Lei Antiterror visa coibir. Assim, torna-se necessário aproximar a legislação de combate ao terrorismo daquela destinada à criminalidade organizada, evitando a repressão estatal seletiva e destinada apenas a pequenos delinquentes”, explicou o autor do projeto, Styvenson Valentim (Podemos – RN).

Penas

O texto prevê prisão de cinco a dez anos para quem constituir, organizar, integrar, manter ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão, para o fim de cometer crime. A pena também prevê pagamento de R$ 2 mil a R$ 3 mil de multa por dia. Pela lei em vigor, a penalidade é de um a três anos de prisão.

São previstas penas de 12 a 30 anos de prisão por manter monopólio territorial ou poder paralelo com uso de violência ou ameaça e por criar obstáculos à livre circulação de pessoas para exercer esse poder paralelo em determinada região.

Exceções

A criminalização não se aplica à conduta individual ou coletiva de pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional, direcionados por propósitos sociais ou reivindicatórios.

Ela também não se aplica a atos com o objetivo de contestar, criticar, protestar ou apoiar, com o objetivo de defender direitos, garantias e liberdades constitucionais, sem prejuízo da tipificação penal contida em lei.