Na semana passada, Haddad disse que as medidas das outras pastas já estavam definidas e só faltava o acordo com os militares

Com Agências 

O Ministério da Defesa selou um acordo com a equipe econômica para reduzir gastos com a previdência dos militares, como parte do pacote que a Fazenda está preparando para controlar a trajetória da dívida pública. As informações foram publicadas na quarta-feira pelo jornal Estadão, e confirmadas depois pelo G1.

Entre as medidas estaria a criação de uma idade mínima de 55 anos para a reserva remunerada, com um período de transição. Atualmente, o critério para aposentadoria é baseado no tempo de serviço, exigindo pelo menos 35 anos.

As medidas, segundo o jornal, farão parte do pacote de cortes que o Ministério da Fazenda está elaborando para fortalecer o novo arcabouço fiscal e conter o crescimento da dívida pública. A expectativa é esse seja o principal assunto da reunião do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevista para as 15h desta quinta-feira (21).

Ainda de acordo com o jornal, o acordo estabelece, de forma progressiva, a idade mínima de 55 anos para a transferência para a reserva remunerada. Hoje essa idade é de 50.

Também prevê o fim da chamada “morte ficta” – situação em que militares expulsos das Forças Armadas por crimes ou mau comportamento garantem às suas famílias o direito de receber pensão. Com a mudança, a família do militar passará a ter direito apenas ao auxílio-reclusão, conforme previsto na Lei 8.112/90 para servidores públicos.

Já a contribuição do militar das três Forças para o Fundo de Saúde será fixada em 3,5% da remuneração até janeiro de 2026.

Além disso, uma vez que tenha sido concedida a pensão para os beneficiários da 1ª ordem (cônjuge ou companheiro e filhos), não será mais permitida a concessão sucessiva para os beneficiários das 2ª e 3ª ordens (pais e o irmão dependentes do militar).

Na semana passada, Haddad disse que as medidas das outras pastas já estavam definidas e só faltava o acordo com os militares.

CEO diz que vai parar de vender carne do Mercosul na França; Brasil rechaça decisão

Com Estadão

O CEO do Carrefour, Alexandre Bompard, divulgou um comunicado nas suas redes sociais, nesta quarta-feira, 20, no qual afirma que a varejista se compromete, a partir desta quarta-feira, 20, a não vender carnes do Mercosul, bloco formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, independentemente dos “preços e quantidades de carne” que esses países possam oferecer.

Assinada por Bompard, a carta é endereçada a Arnaud Rousseau, presidente da Federação Nacional dos Sindicatos dos Operadores Agrícolas (FNSEA).

O CEO afirmou que a decisão foi tomada após ouvir o “desânimo e a raiva” dos agricultores franceses, que protestam contra a proposta de acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul. Os atos, organizados pela FNSEA e pelos Jovens Agricultores (JA), começaram na última segunda-feira, 18, com bloqueios de rodovias e fogo em objetos.

Os grupos pedem que o presidente francês, Emmanuel Macron, anuncie que vai utilizar o veto da França se o projeto for aprovado. Na última semana, o primeiro-ministro francês, Michel Barnier, disse que o país não deve aceitar o acordo se o texto se mantiver como atualmente proposto.

Produção está consonância com as diretrizes internacionais

No início da noite, o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) publicou nota onde reitera a qualidade e compromisso da agropecuária brasileira com a legislação e as boas práticas agrícolas, em consonância com as diretrizes internacionais.

“O rigoroso sistema de Defesa Agropecuária do Mapa garante ao país o posto de maior exportador de carne bovina e de aves do mundo, mantendo relações comerciais com aproximadamente 160 países, atendendo aos padrões mais rigorosos, inclusive para a União Europeia que compra e atesta, por meio de suas autoridades sanitárias, a qualidade e sanidade das carnes produzidas no Brasil há mais de 40 anos”, apontou.

“O posicionamento do Mapa é de não acreditar em um movimento orquestrado por parte de empresas francesas visando dificultar a formalização do Acordo Mercosul – União Europeia, debatido na reunião de cúpula do G20 nesta semana. O Mapa não aceitará tentativas vãs de manchar ou desmerecer a reconhecida qualidade e segurança dos produtos brasileiros e dos compromissos ambientais brasileiros”, encerrou.

Procurado, o Grupo Carrefour Brasil afirmou que “nada muda nas operações no País.”

O ex-presidente compartilhou em um grupo no WhatsApp um print de uma notícia sobre a confissão do ex-PGR, que em seu livro de memórias revelou ter ido armado à sede do STF com a intenção de assassinar o decano.

Por Ricardo Lélis

Um dia após a operação da Polícia Federal (PF) que revelou um suposto plano de militares para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-presidente Jair Bolsonaro trouxe à tona um episódio polêmico envolvendo o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot.

Na tarde desta quarta-feira, 20 de novembro, Bolsonaro compartilhou em um grupo de contatos no WhatsApp um print de uma notícia sobre a confissão de Janot, que em seu livro de memórias revelou ter ido armado à sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, com a intenção de matar o ministro Gilmar Mendes.

Apesar de não ter feito comentários sobre o conteúdo, a postagem ocorre em um momento de intensa repercussão sobre a operação da PF.

A ação resultou na prisão de quatro oficiais do Exército, integrantes do grupo especial conhecido como “kids pretos”, além de um agente da Polícia Federal. Eles são investigados por supostamente planejar um atentado contra Lula em 2022.

Em 2019, Janot disse que chegou a ir armado com um revólver ao Supremo Tribunal Federal (STF) com a intenção de matar o ministro Gilmar Mendes e depois se suicidar.

'Eu ia matar ele (Gilmar Mendes) e depois me suicidar', diz Rodrigo Janot a jornal

Os dois protagonizaram um longo embate enquanto Janot ocupou o cargo de Procurador-Geral da República, entre 2013 e 2017, com trocas constantes de críticas públicas.

O ex-PGR disse ter, porém, chegado a um limite em 2017 quando o ministro envolveu sua filha em uma das pendengas.

“Num dos momentos de dor aguda, de ira cega, botei uma pistola carregada na cintura e por muito pouco não descarreguei na cabeça de uma autoridade de língua ferina que, em meio àquela algaravia orquestrada pelos investigados, resolvera fazer graça com minha filha”, escreve Janot em seu livro lançado na época.

Segundo o ex-PGR, ao encontrar o ministro sozinho na antessala do plenário do Supremo, antes de uma das sessões, chegou a sacar uma pistola, mas não puxou o gatilho somente porque “a mão invisível do bom senso tocou no meu ombro e disse: não”.

O episódio ocorreu em 2017, depois de Janot ter pedido ao Supremo que considerasse Mendes suspeito para julgar um habeas corpus de Eike Batista.

O argumento era que a esposa do ministro, Gilmar Mendes, trabalhava em um escritório de advocacia que prestava serviços ao empresário.

Em seguida, circulou na imprensa a informação de que a filha de Janot, Letícia Ladeira Monteiro de Barros, defendia a empreiteira OAS, envolvida na Lava Jato, em processos no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O ex-PGR atribuiu a divulgação da informação a Mendes e, por isso, cogitou matá-lo, segundo o relato.

Países assinam 37 atos nas áreas de agricultura, comércio, investimentos, infraestrutura, indústria, energia, mineração, finanças, ciência e tecnologia, comunicações, desenvolvimento sustentável, turismo, esportes, saúde, educação e cultura

Da Assessoria da PR

Elevar a Parceria Estratégica Global entre Brasil e China ao patamar de Comunidade de Futuro Compartilhado por um Mundo mais Justo e um Planeta Sustentável, além de alicerçar a cooperação pelos próximos 50 anos em áreas como infraestrutura sustentável, transição energética, inteligência artificial, economia digital, saúde e aeroespacial. Este foi um dos principais desdobramentos dos encontros, acordos e parcerias consolidados a partir da visita de Estado do presidente da República Popular da China, Xi Jinping, ao Brasil. O líder chinês foi recebido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira, 20 de novembro, no Palácio da Alvorada, em Brasília.

No contexto desta visita, quase 40 atos internacionais foram assinados em áreas como comércio, agricultura, indústria, investimentos, ciência e tecnologia, comunicações, saúde, energia, cultura, educação e turismo”

“No contexto desta visita, quase 40 atos internacionais foram assinados em áreas como comércio, agricultura, indústria, investimentos, ciência e tecnologia, comunicações, saúde, energia, cultura, educação e turismo”, listou o presidente Lula, durante sua declaração à imprensa.

A parceria oficial entre os dois países data de meio século, além de manterem relação profícua na coordenação de organismos internacionais, como Organização das Nações Unidas (ONU) e Organização Mundial do Comércio (OMC), além de grupos como G20 e BRICS, entre outros. Lula fez questão de ressaltar que o encontro fortalece ainda mais a parceria estratégica entre as nações, na defesa da reforma da governança global e em prol de um sistema internacional mais democrático, equitativo e ambientalmente sustentável. São visões referendadas pelo lado chinês.

“Sendo os dois maiores países em desenvolvimento, em seus respectivos hemisférios, China e Brasil devem assumir proativamente a grande responsabilidade histórica de salvaguardar os interesses comuns dos países do Sul Global e de promover uma ordem internacional mais justa e equitativa. Vamos aprofundar a cooperação em áreas prioritárias como economia e comércio, finanças, ciência e tecnologia, infraestrutura e produção ambiental. E reforçar a cooperação em áreas emergentes, como transição energética, economia digital, interagência artificial e mineração verde”, afirmou Xi Jinping, durante sua declaração.

Apesar de distantes na geografia, há meio século China e Brasil cultivam uma amizade estratégica, baseada em interesses compartilhados e visões de mundo próximas. A China é o maior parceiro comercial do Brasil desde 2009. Em 2023, o comércio bilateral atingiu recorde histórico de…

SINERGIAS - Na pauta do encontro também foram incluídos temas como sinergias entre políticas e programas de investimento e desenvolvimento dos dois países, bem como estreitamento de relações bilaterais e coordenação sobre tópicos regionais e multilaterais. “Estabeleceremos sinergias entre as estratégias brasileiras de desenvolvimento, como a Nova Indústria Brasil (NIB), o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Programa Rotas da Integração Sul-Americana, e o Plano de Transformação Ecológica e a Iniciativa Cinturão e Rota”, listou o presidente brasileiro.

FORÇA-TAREFA - Lula garantiu que, para que os acordos sejam implementados, uma Força-Tarefa sobre Cooperação Financeira e outra sobre Desenvolvimento Produtivo e Sustentável serão estabelecidas e vão apresentar projetos prioritários em até dois meses, além dos esforços mantidos para dar seguimento ao Diálogo MERCOSUL-China e ao aprofundamento da cooperação na área de investimentos.

MUNDO MELHOR - Para o líder chinês, é hora de ambos os países, juntos, buscarem desenvolvimento, cooperação e justiça, em vez de pobreza, confrontação e hegemonia, e, assim, construírem um mundo melhor. O presidente brasileiro ressaltou o suporte do governo chinês à Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, lançada oficialmente há dois dias, durante a Cúpula do G20, no Rio de Janeiro, que já tem a adesão de mais de 80 nações. “A China foi parceira de primeira hora nessa empreitada para devolver a dignidade a 733 milhões de pessoas que passam fome no mundo em pleno século 21”, disse Lula.

BUSCA PELA PAZ - Outro tema abordado na reunião dos dois líderes foi o fim das guerras na Ucrânia e no Oriente Médio. Lula lembrou que sem paz o planeta tampouco estará em condições de construir soluções para a crise climática, outra meta compartilhada com a China. “O interesse chinês pelo Fundo Florestas Tropicais para Sempre, proposto pelo Brasil para remunerar a preservação desses biomas, confirma que há alternativas eficazes para financiar o desenvolvimento sustentável”.

UCRÂNIA E PALESTINA - Xi Jinping ressaltou que somente quando houver uma visão de segurança comum, cooperativa e sustentável será possível uma trilha de paz duradoura. “China e Brasil emitiram entendimentos comuns sobre uma resolução política para a crise na Ucrânia e criaram o Grupo de Amigos da Paz sobre a crise na Ucrânia, junto com os outros países do sul global. Devemos reunir mais vozes que advocam a paz e procuram viabilizar uma solução política. Sobre o conflito no Oriente Médio, o presidente chinês afirmou que é necessário focar na Palestina. “É a causa raiz. Apelamos por um cessar-fogo imediato”, reforçou o líder chinês.

Operação da PF contra militares e explosão de bombas na Esplanada ameaçam tramitação de proposta na Câmara

Por Rute Moraes, do R7

Três semanas depois da criação de uma comissão especial para analisar o projeto de lei que pretende perdoar os responsáveis pelos atos antidemocráticos do 8 de janeiro, a ala governista na Câmara dos Deputados vê a proposta enterrada em função do atentado com bombas na Praça dos Três Poderes ocorrido há uma semana e da operação da Polícia Federal dessa terça-feira (19) contra um grupo de militares que planejou matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.

“O presidente Arthur Lira tem que ver que não pode haver anistia. Esse projeto tem que ser arquivado. Anistia para quê? Para que atentem contra a vida do presidente? Para que queiram dar mais golpe na democracia? Basta", disse um dos vice-líderes do governo na Câmara, Rogério Correia (PT-MG).

Nessa terça, o PSOL realizou um ato na Câmara pedindo o arquivamento da proposta. Na semana passada, a legenda protocolou um requerimento pedindo a Lira que declare o projeto “impossibilitado” de tramitar e o remeta ao arquivamento. A decisão, contudo, cabe apenas a Lira.

A oposição, por outro lado, acredita que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), vai cumprir com a promessa de pautar a análise da proposta até o fim deste ano.

Líder do PL na Câmara, o deputado Altineu Côrtes (RJ) considerou que as causas elencadas pela ala governista são “casos para jogar gasolina e fortalecer” suas posições. “O presidente Arthur Lira deu sua palavra. Esse processo vai ter o andamento na Câmara que o presidente Lira apalavrou e vai seguir”, disse.

Reservadamente, membros do partido, contudo, reconhecem que a proposta pode ficar para o próximo ano, sob a gestão do futuro presidente da Casa, que deve ser o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

As ponderações dão conta de que o adiamento da discussão do projeto pode ocorrer principalmente em virtude das explosões na Esplanada dos Ministérios. A interlocutores, contudo, Motta tem dito que não tem tratado sobre o projeto e que, portanto, não há nada alinhado.

A ala governista teme que a anistia alcance os investigados em tentativa de golpe de Estado, o que incluiria generais de altas patentes do Exército e o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Líderes ainda não indicaram membros para comissão

O projeto da anistia tramitava na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa, mas Lira criou no fim de outubro uma comissão especial para analisar a proposta em virtude dos “impactos de ordem jurídica, política, institucional e social” do projeto.

Até o momento, contudo, líderes partidários relatam que não foi enviado um ofício para que eles indiquem os membros da comissão. Inicialmente, Lira havia prometido dar celeridade ao projeto antes do fim de seu mandato, que ocorre em 1° de fevereiro de 2025.

Relator do projeto na CCJ, deputado Rodrigo Valadares (União-SE), disse não acreditar que a proposta seja enterrada e alegou que há votos suficientes para aprovar a anistia na Câmara.

No entanto, ele ressaltou ao R7 haver uma “pressão” do Judiciário para paralisar o tema. O deputado disse que trabalhará em prol da comissão especial nos próximos dias. Ele ainda negou que o atentado na Esplanada tenha relação com o 8 de janeiro.

A comissão vai ser formada por 34 deputados, podendo apenas funcionar, na prática, quando a maioria dos integrantes for indicada. A criação do colegiado foi acordada com caciques do PL, incluindo Bolsonaro e o presidente nacional da sigla, Valdemar Costa Neto.

Com a nova comissão, Valadares pode deixar de ser o relator do texto, mas uma ala do PL defende a continuidade do nome dele. O objetivo é obter o apoio de partidos como União Brasil e “ter mais votos para aprovar” a proposição. O teor do relatório, porém, pode ser modificado para chegar a um consenso entre os líderes partidários.

Entenda o projeto da anistia

Em 8 de janeiro de 2023, manifestantes invadiram as sedes dos Três Poderes e depredaram as instalações. Eles não concordavam com a eleição nem com a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O texto da anistia perdoa “todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas, entre o dia 08 de janeiro de 2023 e o dia de entrada em vigor desta lei”.

Conforme o projeto, o perdão alcança os “crimes com motivação política e/ou eleitoral”. A anistia abrange “quaisquer medidas de restrições de direitos, inclusive impostas por liminares, medidas cautelares, sentenças transitadas ou não em julgado que limitem a liberdade de expressão e manifestação de caráter político e/ou eleitoral, nos meios de comunicação social, plataformas e mídias sociais”.

O projeto ainda inclui no perdão todos que participaram de “eventos subsequentes ou eventos anteriores” ao 8 de janeiro, “desde que mantenham correlação com os eventos acima citados”.

O PL da Anistia gera discordância entre especialistas ouvidos pelo R7 quanto à constitucionalidade da matéria. Além disso, caso seja aprovado na Câmara, ele ainda precisará passar pelo Senado e pela sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.