Executivo busca aumentar arrecadação para tentar cumprir meta fiscal há quase três anos com ações que vão desde taxação das “blusinhas” até aumento do IOF
Por Fabrício Julião
Desde o início do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a partir de janeiro de 2023, o Executivo busca equilibrar as contas públicas e tenta cumprir a meta fiscal majoritariamente por meio uma ponta: o aumento da receita.
De lá para cá, os esforços foram concentrados em reverter decisões de incentivos fiscais, aumentar a incidência de impostos já existentes e criar novas taxações – que vão desde a “taxa das blusinhas” até a cobrança das bets.
Segundo levantamento feito pela CNN, o governo Lula adotou ao menos 25 medidas para aumentar a arrecadação nesse período de quase três anos, que chega a um momento de tensão entre os Três Poderes devido à recente investida com a alta do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Veja a lista abaixo:
Além das medidas acima, o governo adotou recentemente duas ações para aliviar as contas públicas e aumentar a arrecadação para chegar à meta de déficit zero: o decreto que aumenta o IOF e a MP com outras compensações, em meio ao imbróglio criado diante da primeira alternativa.
Em pronunciamento à nação, presidente critica apoio de políticos brasileiros às tarifas e chama-os de traidores da pátria
Por Jessica Cardoso
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (17) em pronunciamento à nação que a política tarifária adotada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra o Brasil representa uma “chantagem inaceitável”.
Segundo Lula, o Brasil sempre esteve aberto ao diálogo e chegou a realizar mais de 10 reuniões com representantes do governo norte-americano, além de ter encaminhado uma proposta de negociação em 16 de maio, sem retorno.
“Esperávamos uma resposta e o que veio foi uma chantagem inaceitável em forma de ameaça às instituições brasileiras, com informações falsas sobre o comércio. Tentar interferir na Justiça brasileira é um grave atentado à soberania nacional”, disse Lula.
O presidente também criticou políticos brasileiros que, segundo ele, apoiam as tarifas impostas pelos EUA. “São verdadeiros traidores da pátria. Apostam no quanto pior, melhor. Não se importam com a economia do país e os danos causados ao nosso povo.”
Lula ainda afirmou que a defesa da soberania nacional se estende à atuação de plataformas digitais estrangeiras no Brasil. “Para operar, todas são obrigadas a cumprir as regras. No Brasil, ninguém está acima da lei”, declarou.
Sobre a investigação aberta pelo governo norte-americano que mira o Pix, a Rua 25 de Março, em São Paulo, e até a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o presidente afirmou ser “falsas as alegações sobre práticas comerciais desleais brasileiras”.
“Os Estados Unidos acumulam, há mais de 15 anos, robusto superávit comercial de US$ 410 bilhões. O Brasil hoje é referência mundial na defesa do meio ambiente. Em dois anos, já reduzimos pela metade o desmatamento da Amazônia. Além disso, o Pix é do Brasil. Não aceitaremos ataques ao Pix, que é um patrimônio do nosso povo. Temos um sistema de pagamento mais avançado do mundo e vamos protegê-lo”, afirmou.
Apesar das críticas, o presidente afirmou que o governo seguirá “apostando nas boas relações diplomáticas e comerciais não apenas com os EUA, mas com todos os países do mundo”. Também declarou que usará “todos os instrumentos legais” para defender a economia brasileira, o que pode incluir recursos na Organização Mundial do Comércio (OMC) e a Lei de Reciprocidade Econômica.
“Não há vencedores em guerras tarifárias. Somos um país de paz, sem inimigos. Acreditamos no multilateralismo e na cooperação entre as nações. Mas que ninguém se esqueça, o Brasil tem um único dono: o povo brasileiro”, concluiu Lula.
Karoline Leavitt afirma que republicano atua pelos interesses dos EUA e critica regulações digitais, proteção ambiental e propriedade intelectual brasileiras
Por Jessica Cardoso
A porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, disse nesta quinta-feira (17) que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, “não está tentando ser imperador do mundo”, em resposta às declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à CNN Internacional.
Durante entrevista à emissora norte-americana, Lula declarou que Trump foi eleito para governar os Estados Unidos e não para agir como imperador global, além de afirmar que o Brasil está aberto à negociação.
“Ele é um presidente forte para os Estados Unidos e o líder do mundo livre. Vimos uma grande mudança em todo o mundo devido à liderança forte deste presidente”, disse Leavitt a jornalistas na Casa Branca, em Washington D.C.
A porta-voz também comentou sobre a tarifa de 50% anunciada por Trump sobre produtos brasileiros e a investigação aberta pelo governo norte-americano contra práticas comerciais brasileiras. Segundo Leavitt, “as regulações digitais e a fraca proteção à propriedade intelectual” no Brasil têm prejudicado empresas de tecnologia e inovação norte-americanas.
“Além disso, a tolerância do Brasil ao desmatamento ilegal e a outras práticas ambientais inadequadas coloca produtores, fabricantes, agricultores e pecuaristas norte-americanos, que seguem padrões ambientais mais rígidos, em desvantagem competitiva”, afirmou a porta-voz ao comentar a investigação.
"Tenho manifestado fortemente minha desaprovação, tanto publicamente quanto por meio da nossa política tarifária", escreveu o presidente norte-americano
Por Gabriel Garcia
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, enviou uma carta ao ex-presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira (17) na qual expressa preocupação com o que chamou de “tratamento terrível” que o brasileiro estaria recebendo de um sistema político que, segundo o presidente americano, age de forma injusta.
A carta foi publicada por Trump em sua conta no Truth Social:
(Reprodução/X)
Bolsonaro é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) acusado de orquestrar uma tentativa de golpe de Estado que culminou nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Trump diz que Bolsonaro é um líder “respeitado e forte”, destacando que “não se surpreende com sua liderança nas pesquisas eleitorais”.
Na carta, o presidente americano também afirmou que tem manifestado publicamente sua desaprovação ao tratamento dado a Bolsonaro, inclusive ameaçando tarifas como forma de pressão.
No último dia 9, Trump anunciou que os Estados Unidos vão impor uma tarifa de 50% sobre as importações do Brasil, em parte como retaliação à atual acusação contra o ex-presidente, a partir de 1º de agosto.
Além disso, Trump pediu que o governo brasileiro mude sua postura, suspendendo ataques a opositores políticos e encerrando o que chamou de “regime de censura ridículo”.
Ele finaliza a mensagem afirmando que acompanhará de perto os desdobramentos políticos no Brasil, reforçando seu apoio ao ex-presidente brasileiro em meio às controvérsias que cercam sua situação atual.
Leia a íntegra da carta, em português:
Ao Honrado
Jair Messias Bolsonaro
38º Presidente da República Federativa do Brasil
Brasília
Prezado Sr. Bolsonaro:
Tenho visto o tratamento terrível que você está recebendo pelas mãos de um sistema injusto que se voltou contra você. Este julgamento deve acabar imediatamente! Não me surpreende vê-lo liderando nas pesquisas; você foi um líder altamente respeitado e forte que serviu bem ao seu país.
Compartilho seu compromisso de ouvir a voz do povo e estou muito preocupado com os ataques à liberdade de expressão — tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos — vindos do governo atual. Tenho manifestado fortemente minha desaprovação, tanto publicamente quanto por meio da nossa política tarifária. É minha sincera esperança que o Governo do Brasil mude de rumo, pare de atacar opositores políticos e acabe com seu ridículo regime de censura. Estarei observando atentamente.
Atenciosamente,
DONALD J. TRUMP
PRESIDENTE DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA
“Imperador” x “Líder do mundo livre”
A carta é enviada no mesmo dia em que a porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, respondeu à críticas feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à postura dos Estados Unidos na escalada da guerra tarifária contra o Brasil.
Em entrevista à jornalista Christiane Amanpour, da CNN Internacional, o presidente brasileiro afirmou que busca autonomia nas relações comerciais e que os EUA não podem agir como uma potência imperial. “Trump não foi eleito para ser imperador do mundo”, disse Lula.
Segundo Leavitt, o presidente Donald Trump “não está tentando ser o imperador do mundo”, mas sim exercer sua autoridade como líder de uma potência global.
A porta-voz defendeu a atuação de Trump, afirmando que sua liderança provocou uma “grande mudança em todo o globo” e reforçou a influência americana. “Ele é o líder do mundo livre”, declarou a porta-voz.
Aposentados e pensionistas que tiveram descontos associativos não autorizados entre 2020 e 2025 começarão a receber o ressarcimento na próxima quinta-feira
Por Ana Vinhas
O INSS (Instituto Nacional do Serviço Social) liberou a consulta aos valores que serão devolvidos aos aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos entre 2020 e 2025.
A consulta ao extrato de pagamento pode ser feita pelo site e aplicativo Meu INSS. Para isso, basta acessar e colocar a senha dogov.br, clicar em consultar descontos de entidades associativas e extrato de pagamento, para checar o valor.
Também pode ser feita presencialmente nas agências dos Correios.
O pagamento começará em 24 de julho, com depósitos diários para 100 mil pessoas a cada dia, diretamente na conta do beneficiário. Quem já assinou o acordo receberá nos três primeiros dias úteis da operação.
O pagamento dos benefícios normais do INSS começa no dia 25 e também já pode ser consultado pelo Meu INSS.
Como consultar o extrato de pagamento
Acesse o site ou aplicativo Meu INSS
Informar seu CPF e senha
Clicar no campo “Do que você precisa?”
Escrever “Consultar Descontos de Entidades Associativas” e“Extrato de Pagamento”
Selecionar o serviço e baixar o documento
Contestação e reembolso
Desde o dia 14 de maio, quando o INSS começou a receber os pedidos de reembolso, até esta quarta-feira (16), já foram registrados 4.105.871 beneficiários, que não reconheceram os descontos, o que representa 97,4% do total de 4.212.806 pedidos abertos.
Além de contestar o desconto de associações, os beneficiários precisam também aderir ao acordo de ressarcimento, por meio do Meu INSS ou presencialmente, pelas agências dos Correios. O telefone 135 não faz adesão, apenas a contestação.
Da contestação à adesão ao acordo
O beneficiário registra a contestação do desconto indevido;
Aguarda o prazo de 15 dias úteis para que a entidade responda;
Se não houver resposta, o sistema abre automaticamente a opção para adesão ao acordo de ressarcimento.
Como fazer a contestação
Os canais de atendimento para consulta e contestação dos descontos feitos pelas entidades ficarão disponíveis até, pelo menos, 14 de novembro de 2025.
Aplicativo Meu INSS
Central de atendimento 135
Agências dos Correios, em mais de 5 mil unidades pelo país
Como fazer a adesão
A adesão pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios em todo o país (veja passo a passo abaixo).
Pelo aplicativo Meu INSS
Acesse o aplicativo Meu INSS com seu CPF e senha.
Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um).
Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”.
Clique em “Enviar” e pronto. Depois é só aguardar o pagamento.
A adesão é gratuita e não exige o envio de documentos.