Da Assessoria

Em um dos painéis mais aguardados do XVIII Congresso Internacional de Direito Constitucional, promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), o vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes, destacou nesta quarta-feira, 22, a necessidade de o Brasil avançar na regulamentação soberana das novas tecnologias e na redução da dependência digital de outros países.

O senador participou do painel “Autonomia tecnológica – infraestruturas públicas digitais e soberania de dados”, que reuniu nomes de peso do cenário jurídico e institucional, como o deputado federal Aguinaldo Ribeiro, o diretor-geral da Polícia Federal Andrei Rodrigues, o juiz francês Yves Gounin, o diretor do Grupo Globo Marcelo Bechara, a coordenadora do Comitê Gestor da Internet no Brasil Renata Mielli, o professor Bruno Bioni e o advogado Fabrício da Mota Alves. A mediação foi do deputado federal Orlando Silva.

Durante sua fala, Eduardo Gomes ressaltou que a pauta da autonomia tecnológica vai além da proteção estatal, alcançando diretamente o cidadão. “Queremos preservar não apenas a segurança do Estado ou de suas instituições, mas também a privacidade, a segurança dos indivíduos e a sua vida civil. Uma regulamentação soberana das novas tecnologias possibilita a aplicação de outros princípios e garantias constitucionais. As novas tecnologias escancaram algo que no fundo todos já sabíamos, que é a natureza desequilibrada da globalização. Alguns países têm quase o monopólio tecnológico, enquanto outros ficam à míngua. Precisamos agir para reduzir essa dependência, investir em capacidades locais e promover a nossa autonomia digital”, afirmou.

O evento, que acontece de 21 a 23 de outubro, em Brasília, é considerado um dos mais importantes fóruns acadêmicos do país sobre Direito Constitucional. O congresso reúne autoridades públicas, juristas, pesquisadores e representantes de instituições nacionais e internacionais, com apoio da FGV, Fórum de Lisboa, CEPES, CEDIS, FIBE, Centro de Pesquisa Peter Häberle e da Embaixada da França no Brasil.

Segundo o Ministério da Justiça, recursos deverão ser investidos até 2027 em ações que vão desde a doação de armamentos não letais até cursos de capacitação dos agentes.

Por Fábio Amato

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou nesta quarta-feira (22) um programa que prevê medidas para fortalecer e melhorar a estrutura e o treinamento das Guardas Municipais.

A previsão é investir R$ 170 milhões, até 2027, em ações, como a doação de armas não letais e coletes, cursos de capacitação de agentes e o lançamento de editais para melhoria da gestão da segurança pública por prefeituras.

Lewandowski disse que a criminalidade é um fenômeno “pernicioso”, que se equipara a problemas como terrorismo, a crise climática e as guerras regionais.

Ele defendeu o investimento nas guardas municipais que, segundo ele, muitas vezes, atuam “sem recursos materiais e humanos”.

“Queremos formar com esse programa uma polícia municipal cidadã. Combater o crime, sim, com toda a sofisticação, mas é preciso que a gente desenvolva uma polícia municipal cidadã”, disse Lewandowski.

O ministério informou que, com as medidas, espera fortalecer a capacidade dos municípios beneficiados de fazer o planejamento e a gestão da segurança, além de valorizar os integrantes das guardas municipais.

“É a primeira etapa, a primeira experiência que levará a segurança para os municípios. Estamos falando de capacitação para gestão da segurança pública nos municípios, de capacitação das guardas municipais para exercer a guarda comunitária, e para a segurança nas escolas”, disse o secretário nacional de Segurança, Mário Sarrubbo.

A pasta informou que os objetivos do programa são:

apoiar ações de prevenção e enfrentamento da violência, especialmente em territórios vulneráveis;

promover a integração e a cooperação das guardas municipais com outras forças que integram o sistema de segurança pública; e

assegurar que a atuação das guardas municipais aconteça considerando os procedimentos e protocolos sobre uso da força.

Medida vai limitar número de empréstimos e e valores de antecipação; com isso, a estimativa é garantir que R$ 84,6 bilhões permaneçam no fundo até 2030

Ana Vinhas

O saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) passa a ter limite de operações e de valores de antecipação a partir de 1º de novembro.

As mudanças foram aprovadas no começo deste mês pelo Conselho Curador do FGTS.

As novas regras estabelecem limites para a quantidade de operações, o prazo das antecipações e o valor que pode ser antecipado.

A modalidade permite que o trabalhador retire uma parte do saldo do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário.

A adesão é opcional, mas, ao optar por ela, a pessoa perde o direito de acessar o saldo em caso de demissão, recebendo apenas a multa rescisória de 40%.

Com as novas regras, o Ministério do Trabalho e Emprego estima que cerca de R$ 84,6 bilhões deixarão de ser direcionados às instituições financeiras e serão repassados ao fundo até 2030.

‘Armadilha’

O governo justifica que a medida é essencial para garantir a sustentabilidade do FGTS e classifica o saque-aniversário como uma “armadilha” para os trabalhadores.

Já que, ao ser demitida, a pessoa não pode sacar o saldo do seu fundo. O valor fica comprometido para quem faz a opção pela modalidade.

Entre 2020 e 2025, as operações de empréstimo com o saque-aniversário do FGTS somaram R$ 236 bilhões.

Atualmente, o fundo conta com 42 milhões de trabalhadores ativos, dos quais 21,5 milhões (51%) aderiram ao saque-aniversário.

Desses, cerca de 70% realizaram operações de antecipação do saldo junto às instituições financeiras.

As novas adesões voltaram a crescer em maio. Segundo a Caixa Econômica Federal, o número passou de 473 mil, em maio de 2024, para 557 mil, no mesmo período deste ano, um aumento de 18%.

O que muda com as novas regras

O trabalhador que aderir ao saque-aniversário deverá aguardar 90 dias para efetuar a primeira operação de alienação do saldo.

Hoje, não há restrição — a operação pode ser realizada imediatamente após a adesão.

Limite para operações simultâneas

A partir do dia 1º de novembro, será permitida apenas uma por ano.

Limite para o número de antecipações

Até então, esse limite era definido pelas instituições financeiras. Por exemplo, existem operações contratadas para pagar com a antecipação anual até 2056.

Agora será possível antecipar até cinco operações do saque-aniversário (uma por ano) em um período de 12 meses.

Após esse prazo, o trabalhador poderá realizar até três novas antecipações — ou seja, em três anos.

Atualmente, a média é de oito antecipações por contrato.

Valor de antecipação

Antes, o trabalhador podia antecipar o valor integral da conta.

Agora, o limite mínimo é de R$100,00 e o máximo de R$500,00 por saque-aniversário.

Dessa forma, o trabalhador poderá antecipar até cinco parcelas de R$ 500,00, totalizando R$2.500,00.

Saldo retido

Neste ano, por meio de Medida Provisória, o governo federal liberou temporariamente o saldo retido do FGTS de quem tinha feito o saque-aniversário, com um total de R$ 12 bilhões, para cerca de 12,2 milhões de trabalhadores.

Teve direito o trabalhador que optou peloSaque-Aniversárioe foi demitido entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025.

O que é o saque-aniversário

É um dos tripos de saques do FGTS. A modalidade permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário. Em troca, o trabalhador não poderá sacar o valor depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa, apenas a multa rescisória de 40%.

O que é a antecipação do saque-aniversário?

Modalidade de empréstimo que usa como garantia o valor do saque-aniversário sacado anualmente. O Ministério do Trabalho e Emprego retém a quantia antecipada pelo trabalhador, até que o empréstimo seja pago.

É possível manter o valor no FGTS?

Caso queira, o trabalhador pode optar por não retirar o valor. Nesse caso, o dinheiro permanecerá na conta do FGTS, sendo corrigido pelo rendimento do fundo: Taxa Referencial mais 3% ao ano, acrescida da distribuição de lucros do FGTS.

É possível desistir do saque-aniversário?

Se o trabalhador não tiver antecipado o saque-aniversário em nenhuma instituição financeira, pode desistir da modalidade. No entanto, terá de esperar dois anos para receber o saque integral ao ser demitido sem justa causa.

Quem tem saque-aniversário pode financiar imóveis pelo FGTS?

Sim, o trabalhador pode usar o FGTS para financiar imóveis. Segundo a Caixa, os recursos reservados ao saque-aniversário ficam em uma conta separada daquela destinada ao financiamento imobiliário.

É a 11ª saída do governo; mudança foca eleição de 2026, porque petista quer se reaproximar da base e de movimentos sociais

Por Ana Isabel Mansur, do R7

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva demitiu nesta segunda-feira (20) o ministro da Secretaria-Geral, Márcio Macêdo. No lugar, o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) vai assumir a pasta, responsável pela articulação do governo com movimentos sociais.

A troca foi confirmada em reunião de Lula na tarde desta segunda (20), com Macêdo e Boulos. Segundo o Planalto, a nomeação do deputado federal será publicada no Diário Oficial da União desta terça (21).

Os ministros Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais), Rui Costa (Casa Civil) e Sidônio Palmeira (Secretaria de Comunicação Social) também participaram do encontro.

Mais cedo nesta segunda, Boulos participou de evento no Palácio do Planalto na primeira fila. Macêdo não esteve na cerimônia em que Lula lançou linha de crédito para reforma de casas.

De olho em 2026

O R7 apurou que a mudança mira as eleições do próximo ano. Lula quer reaproximar o governo da militância para estreitar os laços entre a gestão e a “base”, em meio ao que aliados veem como um cenário de afastamento. Outro objetivo do presidente com a alteração é aproximar o governo da juventude.

A decisão do petista sela um movimento iniciado ainda no ano passado. Lula criticou publicamente a gestão de Macêdo em algumas ocasiões, o que levantou a suspeita de uma eventual demissão.

No início deste ano, a saída do ministro voltou a ser veiculada, em meio a mudanças de Lula na Esplanada dos Ministérios. Macêdo será o 11º a deixar o governo petista e representa a 13ª troca entre titulares de pastas. A contagem é diferente devido a alterações internas feitas por Lula (leia mais abaixo).

Pelas redes sociais, o presidente agradeceu Macêdo. “Ele vai substituir o companheiro Márcio Macêdo na função, a quem agradeço por todo o trabalho realizado para a ampliação e o fortalecimento da participação social em nosso governo”, escreveu.

Perfil

Boulos foi da coordenação nacional do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) por mais de 10 anos e mantém estreita relação com os movimentos até hoje.

Em 2022, foi o deputado federal mais votado em São Paulo, com pouco mais de 1 milhão de votos. Em 2024 e 2020, chegou ao segundo turno da disputa pela Prefeitura de São Paulo, mas perdeu nas duas vezes.

No ano passado, com apoio de Lula, foi derrotado pelo atual prefeito Ricardo Nunes (MDB). Boulos teve 40,65% (2.323.901 votos), contra 59,35% do oponente (3.393.110 votos).

Há cinco anos, o psolista perdeu para Bruno Covas (PSDB), morto em 2021. Boulos conquistou 40,62% do eleitorado paulistano (2.168.109 votos), e Covas, 59,38% (3.169.121 votos).

Críticas

A gestão de Macêdo no ministério é criticada por aliados e pelo próprio presidente.

O presidente reivindica publicamente melhor atuação do ministro desde o primeiro ano de governo. As críticas ocorreram em, ao menos, três ocasiões.

Em dezembro de 2023, no Natal dos Catadores, Lula pediu “menos discurso e mais entrega” a Macêdo e cobrou dele a organização dos pedidos do grupo.

No 1º de Maio do ano passado, em meio a um evento esvaziado, o presidente chegou a dar uma bronca pública no ministro.

“Não pensem que vai ficar assim. Vocês sabem que ontem eu conversei com ele sobre esse ato e disse ‘Márcio, esse ato está mal convocado’. Nós não fizemos o esforço necessário para levar a quantidade de gente que era preciso levar”, reclamou na oasião.

Neste ano, Lula não compareceu a eventos do 1º de Maio. Para não arriscar ir a uma cerimônia com pouco público, como ocorreu no ano passado, o petista optou por um pronunciamento em rede nacional de televisão e rádio.

Em julho de 2024, durante reunião do CIISC (Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis), Lula cobrou maior participação de ministros em eventos do governo e pediu que Macêdo acompanhasse a presença dos colegas.

“Eu tenho muita preocupação porque a gente cria muita reunião interministerial. Eu sou informado das reuniões e nem todos os ministros participam. Às vezes, participa da primeira. Na segunda, já manda um segundo colocado [do ministério]. Na terceira, manda um terceiro colocado. Na quarta, manda um quarto colocado. Primeiro, é preciso que, quando houver reuniões, todos os ministros que fazem parte têm que participar. E você [Márcio Macêdo] tem a responsabilidade de pegar o telefone e ligar para cada ministro”, criticou.

Apesar das reclamações públicas, Lula elogiou a realização do G20 Social, organizado por Macêdo. O evento antecedeu a Cúpula do G20 no Rio de Janeiro (RJ), em novembro do ano passado.

A iniciativa, inédita, discutiu temas prioritários, com ampla participação da sociedade civil organizada. O modelo será replicado pela África do Sul, presidente neste ano do G20 — grupo que reúne as maiores economias globais, além da União Europeia e da União Africana.

Mudanças na Esplanada

Macêdo será o 11º titular a sair da gestão petista. O primeiro nome a deixar o governo foi Gonçalves Dias, em abril de 2023. Ele chefiava o GSI e pediu demissão após imagens do circuito de segurança do Palácio do Planalto mostrarem que ele estava no prédio quando a sede do Executivo foi palco de atos de vandalismo em 8 de janeiro daquele ano.

Em julho de 2023, a então ministra do Turismo, Daniela Carneiro, entregou o cargo, após disputas internas no partido do qual faz parte, o União Brasil.

Deputada federal, ela retornou à Câmara e atualmente é vice-líder do governo no Congresso.

Dois meses depois, foi a vez de Lula demitir Ana Moser, que comandava o Ministério do Esporte. A decisão do presidente fez parte de um movimento para aumentar o espaço do centrão no governo federal. A pasta do Esporte foi entregue ao PP.

Na mesma tacada, o petista deu o Ministério dos Portos e Aeroportos ao Republicanos e criou mais uma pasta federal na Esplanada, o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para acomodar Márcio França, que estava à frente de Portos e Aeroportos.

Em fevereiro de 2024, Flávio Dino deixou o Ministério da Justiça e Segurança Pública para assumir uma vaga no STF. Ele foi substituído por Ricardo Lewandowski. Em setembro do mesmo ano, Sílvio Almeida foi demitido por Lula após denúncias de assédio sexual.

Paulo Pimenta, que comandava a Secom (Secretaria de Comunicação da presidência) saiu do governo em janeiro de 2025 após críticas de Lula à condução da comunicação do Executivo. Ele foi substituído pelo publicitário Sidônio Palmeira, responsável pela campanha eleitoral do presidente em 2022.

Em fevereiro deste ano, o petista demitiu Nísia Trindade do Ministério da Saúde e indicou Alexandre Padilha para substituí-la. Ele era o titular das Relações Institucionais e, com a ida para a Saúde, a pasta responsável pela articulação política do governo com o Legislativo foi assumida por Gleisi Hoffmann.

Em maio, houve duas baixas na Esplanada. Carlos Lupi pediu demissão da Previdência Social em meio ao escândalo das fraudes em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). Ele foi substituído por Wolney Queiroz, que era secretário-executivo do ministério desde o início da gestão.

Dias depois, Lula demitiu a então ministra das Mulheres Cida Gonçalves, após insatisfações do petista com a condução da pasta e denúncias de assédio moral. No lugar de Cida, Lula nomeou Márcia Lopes.

Plano de investimento da Petrobras 2025-2029 reserva cerca de US$ 3 bilhões para investimentos na Marquem Equatorial

Com Agência O Globo

A Petrobras informou que recebeu nesta segunda-feira a licença de operação do Ibama para a perfuração de um poço exploratório no bloco FZA-M-059, localizado em águas profundas do Amapá, a 500 quilômetros da foz do Rio Amazonas e a 175 quilômetros da costa, na Margem Equatorial brasileira.

O poço exploratório é no bloco FZA-M-059, localizado em águas profundas do Amapá, a 500 km da foz do rio Amazonas e a 175 km da costa, na Margem Equatorial brasileira

Segundo a empresa, a perfuração na Bacia da Foz do Amazonas está prevista para ser iniciada imediatamente, com a duração estimada de cinco meses”. Por meio desta pesquisa exploratória, a companhia busca obter mais informações geológicas e avaliar se há petróleo e gás na área em escala econômica. Não há produção de petróleo nessa fase.

O plano de investimento da Petrobras 2025-2029 reserva cerca de US$ 3 bilhões para investimentos na Marquem Equatorial, incluindo a perfuração do poço liberado pelo Ibama nesta segunda-feira.

Em nota, a Petrobras lembrou que foram quase cinco anos até a obtenção da licença. “Nesse processo, a companhia pôde comprovar a robustez de toda a estrutura de proteção ao meio ambiente que estará disponível durante a perfuração em águas profundas do Amapá”, completou a empresa.

“Vamos operar na Margem Equatorial com segurança, responsabilidade e qualidade técnica. Esperamos obter excelentes resultados nessa pesquisa e comprovar a existência de petróleo na porção brasileira dessa nova fronteira energética mundial”, disse Magda Chambriard, presidente da Petrobras.

O que o Ibama analisou

O Ibama informou que a emissão da licença ocorreu após “rigoroso processo de licenciamento ambiental”, que contou com elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), realização de três audiências públicas, 65 reuniões técnicas setoriais em mais de 20 municípios dos estados do Pará e do Amapá, vistorias em todas as estruturas de resposta à emergência e unidade marítima de perfuração, além da realização de uma Avaliação Pré-Operacional, que envolveu mais de 400 pessoas, incluindo funcionários e colaboradores da Petrobras e equipe técnica do Ibama.

O Ibama chegou a indeferir a licença em 2023, mas a Petrobras recorreu. Após esse momento, Ibama e Petrobras iniciaram uma intensa discussão. De acordo com o órgão ambiental, isso permitiu “significativo aprimoramento substancial do projeto apresentado, sobretudo no que se refere à estrutura de resposta a emergência”.

O Ibama disse que, entre os aperfeiçoamentos implementados, destacam-se:

A construção e operacionalização de mais um Centro de Reabilitação e Despetrolização (CRD) de grande porte, no município de Oiapoque (AP), que se soma ao já existente em Belém (PA);
Inclusão de três embarcações offshore dedicadas ao atendimento de fauna oleada, quatro embarcações de atendimento nearshore, entre outros recursos de oportunidade.

“As exigências adicionais para a estrutura de resposta foram fundamentais para a viabilização ambiental do empreendimento, considerando as características ambientais excepcionais da região da bacia da Foz do Amazonas”, afirma o Ibama. “Além disso, durante a atividade de perfuração, será realizado novo exercício simulado de resposta a emergência, com foco nas estratégias de atendimento à fauna”.

Prazo para contrato de sonda terminaria amanhã

No último dia 16, Magda havia demonstrado preocupação com a demora na licença, pois o prazo do contrato da sonda termina amanhã.

— Esperava que a licença já tivesse sido aprovada. A preocupação é o dia 21, que é o limite do contrato da sonda. Se a gente não começar a perfurar até o dia 21, essa sonda pode ser retirada da locação e, se isso ocorrer e for substituída por outra sonda no futuro, o processo de licenciamento começa tudo de novo — disse Magda durante evento na Firjan.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que a “Margem Equatorial representa o futuro da nossa soberania energética” e que “o Brasil não pode abrir mão de conhecer seu potencial”.

“Fizemos uma defesa firme e técnica para garantir que a exploração seja feita com total responsabilidade ambiental, dentro dos mais altos padrões internacionais, e com benefícios concretos para brasileiras e brasileiros. O nosso petróleo é um dos mais sustentáveis do mundo, com uma das menores pegadas de carbono por barril produzido, assim como a nossa matriz energética altamente renovável, que é exemplo para o mundo”, afirmou o ministro Alexandre Silveira.

Silveira tem defendido, desde o início de sua gestão, a importância estratégica da Margem Equatorial para a segurança energética nacional e para o desenvolvimento das regiões Norte e Nordeste do país.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou diversas vezes o Ibama pela demora na concessão da licença e chegou a chamar o processo de “lenga-lenga”. A defesa da aprovação da licença era um compromisso de Lula com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), eleito pelo estado, e uma aposta para gerar emprego e investimentos na região.

O que é a Margem Equatorial?

A segurança da exploração de petróleo na região é a principal preocupação de ambientalistas. A Bacia da Foz do Amazonas faz parte da Margem Equatorial, uma área de mais de 2.200 quilômetros de litoral do Norte e Nordeste, entre os estados do Amapá até o Rio Grande do Norte.

Ambientalistas dizem que a região abriga os manguezais da Costa Norte, que são o maior cinturão de manguezais do mundo, além do grande sistema de recifes da Amazônia, descoberto apenas em 2016. Um acidente petrolífero, então, poderia comprometer todo esse ecossistema.

Descoberta na Guiana e apetite de multinacionais

O interesse na exploração do petróleo na bacia cresceu após descoberta de grandes reservas do óleo no litoral da Guiana. Ex-colônia de Espanha, Holanda e do Império Britânico, a Guiana fez as primeiras descobertas em 2015, atraindo sobretudo a americana Exxon.

Além dos poços em operação, o país dispõe de reservas comprovadas de 12 bilhões a 15 bilhões de barris. Com as descobertas e as prospecções na região, o país deve ver sua produção de petróleo aumentar em cinco vezes na próxima década, de acordo com uma projeção feita pela consultoria internacional Wood Mackenzie.

No Brasil, o apetite das multinacionais também é grande. Em junho, o Brasil leiloou 19 dos 47 blocos oferecidos na Bacia da Foz do Amazonas. Petrobras, Exxon Mobil e Chevron conquistaram direitos de exploração na região, apostando que o Ibama em breve abriria a promissora área offshore para perfuração.