Um dos memorandos prevê investimentos em refinaria privatizada
Por Wellton Máximo
Na última escala da viagem oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, membros do governo brasileiro assinaram neste sábado (15) acordos de cooperação com os Emirados Árabes Unidos. A assinatura ocorreu durante recepção no palácio presidencial de Abu Dhabi, onde Lula jantou com o xeique Mohammed bin Zayed al-Nahyan. Alegando cansaço, o presidente saiu sem falar com a imprensa.
Lula prometeu falar com os jornalistas na manhã deste domingo (16), em Lisboa, onde a comitiva fará escala antes de voltar a Brasília. A chegada ao Brasil está prevista para este domingo às 21h20 (horário de Brasília).
No único compromisso do dia, Lula participou de um iftar, refeição celebrada após o pôr do sol durante o ramadã (período de jejum durante a luz do dia na religião islâmica), com al-Nahyan. Enquanto ocorria o jantar, membros da comitiva brasileira e integrantes do governo dos Emirados Árabes assinavam memorandos de entendimento.
As cooperações entre os dois países abrangem o comércio, os esportes e a inteligência artificial. “A parceria entre nossos países está amparada em ricas conexões nas mais diversas áreas, traduzida nos números expressivos do nosso comércio, na cooperação em esportes e em inteligência artificial”, disse o presidente em rápida declaração no encerramento do evento.
Memorandos
Integrante da comitiva oficial, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, assinou memorando de entendimento entre o estado e o fundo financeiro de Abu Dhabi Mubadala Capital, controlador da refinaria de Mataripe, privatizada em 2021. O fundo empresarial comprometeu-se a investir R$ 12 bilhões em dez anos na construção de uma fábrica de diesel verde e de querosene de aviação sustentável.
O embaixador André Corrêa do Lago assinou memorando de entendimento entre o governo dos Emirados Árabes e o governo brasileiro sobre ação climática. Em novembro, o país sediará a 28ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 2023). O encontro será realizado em Dubai, emirado vizinho a Abu Dhabi.
O embaixador Carlos Sérgio Duarte, secretário do Ministério das Relações Exteriores para África e Oriente Médio, assinou um memorando para a cooperação entre o Instituto Rio Branco e a Academia Diplomática Dr. Anwar Gargash.
Antes do jantar, a esquadrilha Al Fursan, da Força Aérea dos Emirados Árabes, deixou rastros das cores da bandeira brasileira sobre o palácio presidencial na chegada do líder brasileiro.
Essa é a segunda visita de Lula aos Emirados Árabes. O presidente brasileiro havia ido ao país em 2003, no primeiro mandato. O governo brasileiro esclareceu que a parada em Abu Dhabi, realizada na volta da viagem a China, ocorreu a convite do governo dos Emirados Árabes Unidos e informou que as despesas foram pagas pelo país.
Na China, Lula assinou 15 acordos de parceria com o presidente Xi Jinping. Antes de embarcar para os Emirados Árabes, o líder brasileiro disse que a relação entre o Brasil e a China mudou de patamar. Segundo ele, o Brasil se beneficiará de investimentos em transição energética, conectividade, educação e cultura.
Infecção causada pelo protozoário Trypanossoma cruzi afeta cerca de 6 milhões de pessoas nas Américas
Por Lucas Rochada
A doença de Chagas faz parte do grupo de doenças tropicais negligenciadas da Organização Mundial da Saúde (OMS). A enfermidade apresenta elevada prevalência e carga de mortalidade expressiva, além de contribuir para a manutenção de um ciclo crítico de pobreza.
A infecção, causada pelo protozoário Trypanossoma cruzi, afeta cerca de 6 milhões de pessoas nas Américas, com incidência anual de 30 mil novos casos na região e, em média, 14 mil mortes a cada ano. Estima-se que haja no Brasil, atualmente, pelo menos um milhão de pessoas infectadas por T. cruzi.
Em estudos recentes, as estimativas variaram de 1,9 a 4,6 milhões de pessoas, provavelmente, mais próximo atualmente à variação de 1,0 a 2,4% da população. O Ministério da Saúde aponta para uma elevada carga de mortalidade por Chagas no país, representando uma das quatro maiores causas de mortes por doenças infecciosas e parasitárias. Nos últimos anos, foram registrados cerca de 4 mil óbitos anuais no país, que tiveram como causa básica o agravo.
O Dia Mundial da Doença de Chagas, celebrado nesta sexta-feira (14), promove a conscientização sobre o combate à enfermidade, que pode ser silenciosa. Em evento do Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz), a pesquisadora Tania Araújo Jorge destacou a importância dos avanços na pesquisa na área.
“Essa relação entre a pesquisa básica, a pesquisa clínica em doença de Chagas, está avançando bastante por que estamos falando de Chagas com pessoas diretamente afetadas, que são interessados em que a pesquisa gere produtos, inovações e resultados”, disse.
Se identificar atividade suspeita, plataforma irá enviar um alerta de confirmação para o aparelho antigo durante o processo de transferência de contas
Com O Tempo
O Whatsapp divulgou diversas novidades relacionadas a proteção de conta, verificação e códigos de segurança nesta quinta-feira (13). Agora, para realizar a transferência de conta para um novo celular poderá ser solicitado uma confirmação no aparelho antigo.
Caso o sistema do Whatsapp identifique alguma ação suspeita relacionada à migração, será enviada uma mensagem de confirmação para o aparelho antigo. Desta forma, ajuda a impedir que pessoas que tenham o perfil roubado após enviarem o código de verificação para terceiro tenham a conta perdida.
O alerta que será enviado para o celular antigo vai exibir o horário e modelo do aparelho que está tentando realizar a transferência. A medida será implementada aos poucos.
Outro anúncio feito pela empresa é sobre a verificação dos dispositivos para evitar que malwares sejam instalados e enviem mensagens sem autorização. Este recurso será executado automaticamente, ou seja, sem a necessidade do usuário ativar o recurso.
Por fim, o WhatsApp vai modificar o meio pelo qual os usuários confirmam se a conversa é protegida ou não por criptografia. Cada um poderá fazer o teste ao clicar no contato e selecionar a opção "Criptografia". (Com informações de g1)
Previsão do governo é arrecadar até R$ 8 bi ao ano com nova regra; cobrança tem como alvo fraudes de gigantes como Shein e Shopee
Por Hellen Leite
O anúncio do governo federal de acabar com a regra que isenta impostos de remessas internacionais no valor de até US$ 50 (R$ 250) deve impactar diretamente os consumidores de gigantes asiáticas como Shein, Shopee e outras marketplaces.
A previsão é de que o cerco às empresas desse segmento gere R$ 8 bilhões por ano aos cofres públicos e, na avaliação de especialistas, a tendência é de que os brasileiros paguem mais caro para comprar os produtos.
Após a repercussão negativa do anúncio, o Ministério da Fazenda divulgou uma nota alegando que os consumidores não seriam afetados pela medida, pois, segundo o governo, o benefício da isenção se aplica somente ao envio de pessoa física para pessoa física.
Isso significa que, na teoria, as compras feitas pela internet em grandes sites já teriam que pagar o imposto sobre importação, cuja taxa é de 60% sobre o valor da mercadoria. No entanto, há uma parcela de empresas que agem ilegalmente fracionando compras, se fazendo passar por pessoas físicas, para escapar da tributação.
Com as alterações anunciadas, não haverá qualquer mudança para quem, atualmente, compra e vende legalmente pela internet.
AFIRMAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA
De acordo com o Ministério da Fazenda, será elaborada uma medida provisória — que tem força de lei e entra em vigor imediatamente após a publicação — determinando que as lojas prestem uma declaração antecipada com os dados do exportador e de quem compra, além do produto. O objetivo do governo é evitar que empresas estrangeiras continuem sonegando impostos.
Apesar de o Executivo dizer o contrário, especialistas garantem que, na prática, as compras dos consumidores brasileiros em sites do exterior vão ficar mais caras.
"Certamente os efeitos repercutirão impactos diretos no bolso dos consumidores e, por consequência, reflexos negativos incidirão especialmente nas gigantes asiáticas do setor, que em razão da diminuição de suas vendas, sofrerão ajustes mercadológicos que tendem a deixar seus produtos mais caros", afirma Marcelo Censoni Filho, especialista em direito tributário e CEO do Censoni Tecnologia Fiscal.
É também o que afirma Guilherme Di Ferreira, especialista em direito tributário e diretor adjunto da Comissão de Direito Tributário da OAB-GO.
Com toda a certeza, quem sentirá no bolso serão os consumidores finais, pois a proposta é de taxação de toda compra feita fora do país, por pessoa física ou pessoa jurídica. Ou seja, se for consumidor final comprando, será taxado. Se for empresa comprando, ela vai repassar o valor pago de imposto para o seu consumidor final. O prejudicado será o consumidor, infelizmente.
GUILHERME DI FERREIRA, ESPECIALISTA EM DIREITO TRIBUTÁRIO E DIRETOR ADJUNTO DA COMISSÃO DE DIREITO TRIBUTÁRIO DA OAB-GO
Kleber Cabral, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), afirma que há boa intenção do governo no sentido de impedir que lojas virtuais estrangeiras driblem a tributação brasileira. Contudo, ele avalia que a edição da medida provisória não seria a melhor opção para resolver o problema.
O que vai acontecer é que o governo vai cobrar 60% de imposto de todo mundo. Atualmente, essa cobrança é feita por amostragem. Às vezes, é tributada e outras vezes, não. Agora, 100% das compras serão taxadas, o que não considero razoável, pois você deixa mais caras as compras dos consumidores que estão comprando a valor permitido e dentro da lei.
KLEBER CABRAL, PRESIDENTE DO SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (SINDIFISCO)
Para o presidente do Sindifisco, a nova norma deve impactar também na estimativa de arrecadação do governo, que acredita ser possível recolher R$ 8 bilhões em impostos, mesmo com o crescimento ascendente das gigantes do e-commerce.
Segundo relatório divulgado pelo grupo BTG Pactual, em janeiro, a Shein faturou sozinha R$ 8 bilhões no Brasil em 2022, um crescimento de 300% em relação a 2021.
Acredito que não vá gerar essa arrecadação que o governo estima. Na medida que as coisas ficam mais caras, as pessoas vão, inevitavelmente, comprar menos. Além disso, vai ter um período de adaptação em que, certamente, vai fazer com que as encomendas demorem mais a chegar nas casas dos consumidores.
KLEBER CABRAL, PRESIDENTE DO SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (SINDIFISCO)
Controle pelo CPF
O melhor modelo para solucionar a questão, segundo o presidente do Sindifisco, seria a criação de um limite de compras em sites estrangeiros, que poderia ser mensal ou anual.
"Esse limite poderia ser controlado pelo CPF do consumidor ou pelo endereço de entrega. O que também não é uma solução fácil, porque os sites chineses realmente subfaturam mercadorias. No entanto, esse é o trabalho que a administração pública tem que fazer. Separar o joio do trigo, e não tratar todo mundo como joio."
Ele cita como exemplo o tratamento dado a brasileiros que viajam para o exterior, que podem trazer ao Brasil mercadorias até o limite de 1.000 dólares com isenção de impostos alfandegários.
Quando o limite é ultrapassado, o viajante declara os itens e paga imposto de importação no valor de 50% sobre o valor excedente. "Ou seja, é razoável que haja uma isenção alta para o viajante aéreo que consegue ir ao exterior e, ao brasileiro que compra na internet, seja aplicada uma alíquota tão alta?", questiona Kleber Cabral.
Grupo deverá propor normas de gestão pública, além de concorrencial, no qual seguradoras ofereçam cobertura por meio de seguros privados. Lei autoriza Caixa a administrar fundo do DPVAT em 2023
Por Wesley Bischoff
O governo federal criou um grupo de trabalho que irá elaborar propostas para mudar e aprimorar o Seguro DPVAT. A medida foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (14).
O Seguro DPVAT foi criado por uma lei de 1974 para indenizar vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional.
As indenizações são pagas a motoristas, passageiros e pedestres que sofreram acidentes de trânsito. Beneficiários das vítimas também podem receber o seguro em caso de morte.
O grupo de trabalho criado pelo governo terá 90 dias para propor normas referentes ao:
modelo concorrencial, no qual as sociedades seguradoras ofereçam cobertura por meio de seguros privados;
modelo de gestão pública, administrado por agente operador definido em lei.
No fim de março, o Senado aprovou uma Medida Provisória que mantém a Caixa Econômica Federal como responsável pela gestão do DPVAT.
Antes disso, até 2021, havia uma seguradora líder do DPVAT que arrecadava prêmios pagos por donos de veículos para indenizar os beneficiários. Por outro lado, seguradoras secundárias recebiam os avisos de acidentes.
A seguradora líder foi extinta em 2021. Desde então, foi criado um fundo a partir do saldo excedente de contribuições, que passou a ser controlado pela Caixa.
Lei autoriza Caixa a administrar fundo do DPVAT em 2023
Segundo o governo, a escolha decorre do porte, da capilaridade e da experiência do banco em operações de pagamentos de maior complexidade Fonte: Agência Câmara de Notícias
Entrou em vigor nesta quarta-feira (5) a Lei 14.544/23, que autoriza a Caixa Econômica Federal a administrar, em 2023, o fundo de recursos arrecadados com o Seguro DPVAT, além da análise dos pedidos de indenizações e seu pagamento.
A lei é oriunda de medida provisória (MP 1149/22) aprovada sem mudanças na Câmara dos Deputados, com parecer da deputada Flávia Morais (PDT-GO), e no Senado. O texto foi promulgado pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e publicado no Diário Oficial da União.
Criado em 1974, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) indeniza vítimas de acidentes de trânsito. O fundo é abastecido com o pagamento anual de prêmios obrigatórios por parte dos proprietários de veículos, mas há três anos (2021 a 2023) a cobrança foi suspensa.
Substituição
No ano passado, a Caixa substituiu a Seguradora Líder na função, por meio de um contrato com a Superintendência dos Seguros Privados (Susep), órgão que fiscaliza os mercados de seguro e previdência complementar no Brasil. A contratação, sem licitação, é alvo de questionamento na Justiça Federal.
A nova norma legaliza a atuação do banco na gestão do fundo e dos seguros. Segundo o governo, a escolha da Caixa decorre do seu porte, capilaridade e experiência em operações de pagamentos de maior complexidade.
Edição: Antonio Coelho