Prazo vai até 30 de setembro

Por Andreia Verdélio

Termina na próxima quinta-feira (30) o prazo para os microempreendedores individuais (MEIs) regularizarem o pagamento dos impostos devidos desde 2016 ou há mais tempo. Caso não quitem os tributos e as obrigações em atraso ou não parcelados, os MEIs serão incluídos na Dívida Ativa da União. A inscrição acarreta cobrança judicial dos débitos e perda de benefícios tributários.

De acordo com a Receita Federal, os MEIs que tiverem apenas dívidas recentes, em razão das dificuldades causadas pela pandemia de covid-19, não serão afetados. Também não serão inscritas as dívidas de quem realizou parcelamento neste ano, mesmo que haja alguma parcela em atraso ou que o parcelamento tenha sido rescindido.

Os débitos sob cobrança podem ser consultados no Programa Gerador do DAS para o MEI. Por meio de certificado digital ou do código de acesso, basta clicar na opção "Consulta Extrato/Pendências" e, em seguida, em "Consulta Pendências no Simei". O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para quitar as pendências pode ser gerado tanto pelo site quanto por meio do Aplicativo MEI, disponível para celulares Android ou iOS.

Ainda é possível fazer o pagamento ou parcelamento das dívidas acessando o Portal e-CAC. O passo a passo sobre o parcelamento também está disponível no Portal Gov.br.

De acordo com a Receita, existem 4,3 milhões de microempreendedores inadimplentes, que devem R$ 5,5 bilhões ao governo. Isso equivale a quase um terço dos 12,4 milhões de MEIs registrados no país. No entanto, a inscrição na dívida ativa só vale para dívidas não quitadas superiores a R$ 1 mil, somando o valor principal, multa, juros e demais encargos. Atualmente, o Brasil tem 1,8 milhão de microempreendedores nessa situação, que devem R$ 4,5 bilhões.

Para ajudar na regularização, a Receita Federal disponibiliza os núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), uma parceria com instituições de ensino superior que oferece serviços contábeis e fiscais a pessoas físicas de baixa renda, MEIs e organizações da sociedade civil.

Durante a pandemia, também há núcleos operando de forma remota. Os locais de atendimento e os respectivos contatos estão disponíveis na página da Receita Federal.

Dívida ativa
Com um regime simplificado de tributação, os MEIs recolhem apenas a contribuição para a Previdência Social e pagam, dependendo do ramo de atuação, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou o Imposto sobre Serviços (ISS). O ICMS é recolhido aos estados e o ISS, às prefeituras.

Em caso de não pagamento, o registro da dívida previdenciária será encaminhado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), para cobrança na Justiça, com acréscimo de 20% a título de encargos com o processo. Nesse caso, os débitos poderão ser pagos ou parcelados pelo portal de serviços da PGFN, o Regularize.

A dívida relativa ao ISS e/ou ao ICMS será transferida ao município ou ao estado, conforme o caso, para inscrição em Dívida Ativa municipal e/ou estadual. O MEI terá de pagar multas adicionais sobre o valor devido, de acordo com a legislação de cada ente da Federação.

Com a inscrição em dívida ativa, o microempreendedor deixa de ser segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e perde benefícios como auxílio-doença e aposentadoria; tem o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) cancelado; é excluído do Simples Nacional pela Receita Federal, estados e municípios, que têm alíquotas mais baixas de imposto; e pode ter dificuldades para conseguir financiamentos e empréstimos.

Aplicação extra ocorrerá a partir de seis meses da imunização completa

Por Pedro Rafael Vilela

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou nesta sexta-feira (24) a inclusão de profissionais da saúde no grupo de pessoas que receberão uma dose de reforço da vacina contra a covid-19. A nova aplicação deverá ocorrer a partir de seis meses da imunização completa dessas pessoas.

"Acabamos de aprovar a dose de reforço para profissionais de saúde, preferencialmente com a Pfizer, a partir de seis meses após a imunização completa. Essa já é a maior campanha de vacinação da história do Brasil", postou em suas redes sociais.

O comentarista Alexandre Garcia foi demitido da CNN Brasil nesta sexta-feira, 24, após defender, no quadro Liberdade de Opinião, medicamentos ineficazes contra a covid-19.

Com Estadão

Garcia afirmou que esses medicamentos "salvaram milhares de vidas", ao passo que a emissora desmentiu sua fala logo em seguida, informando que não existe nenhum tipo de tratamento precoce cientificamente comprovado contra a covid-19 e que a opinião do comentarista não necessariamente reflete a da CNN.

O comentarista também havia defendido, durante sua exposição, a Prevent Senior, empresa investigada pela CPI da covid-19, acusada de adulterar registros de prontuários de pacientes, e de realizar testes com medicamentos ineficazes sem comunicar os participantes dos estudos.

Poucas horas após o ocorrido, a emissora divulgou um comunicado informando a demissão do comentarista. O quadro Liberdade de Opinião será mantido no jornal Novo Dia.

Confira abaixo a fala de Alexandre Garcia que culminou em sua demissão:

Diretores da agência darão entrevista hoje à tarde, em

Com Agência Brasil 

A diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou hoje (24), em Brasília, o leilão das faixas a serem exploradas para a oferta de acesso por meio da tecnologia 5G, que amplia a velocidade da conexão móvel.

O leilão será no dia 4 de novembro. A direção da Anatel aprovou a proposta após análise realizada pelo Tribunal de Contas da União este mês.

Com alta velocidade e baixa latência (o tempo de resposta entre o envio e recebimento de dados), a implementação do 5G no Brasil promete trazer diversas inovações tecnológicas que serão refletidas em maior produtividade, avanços na economia e na qualidade de serviços, com diversos equipamentos eletrônicos conectados e inteligentes, como carros, máquinas industriais e aparelhos médicos.

Diretores da Agência darão entrevista coletiva hoje à tarde para detalhar o formato do leilão aprovado.

De forma prática, o 5G será utilizado em:

Indústria: uma indústria automobilística vai implantar 28 fábricas conectadas no mundo, sendo uma no Brasil. Para isso, o 5G será ideal para conectá-las e corrigir eventuais erros em tempos substancialmente menores, o que acarreta uma economia no processo produtivo e, consequentemente, em ganho de escala.

Saúde: um hospital de campanha que não possui especialistas em todas as áreas. Poderá ser transmitido em tempo real exames como pré-natal ou até efetuar cirurgias remotas com alta confiabilidade.

Entretenimento: rede virtual e aumentada para prática de jogos ou a transmissão de partidas de esportes com a possibilidade da escolha de diversas câmeras espalhadas nos estádios.

Educação: a tecnologia permitirá experiências em tempo real como, por exemplo, acompanhamento de cirurgias por alunos cursando medicina que poderão assistir e acompanhar procedimentos remotamente.

Infraestrutura: cidades inteligentes, câmeras de trânsito, de viaturas de polícia e outros serviços públicos, como iluminação e telefonia, por exemplo.

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, informou nesta sexta-feira, 24, que testou positivo para covid-19. É a segunda integrante do primeiro escalão do governo a contrair a doença esta semana. Na noite de terça, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, já havia testado positivo em Nova York. Ele acompanhou o presidente Jair Bolsonaro na 76ª Assembleia-Geral da ONU. Nesta sexta, outro integrante da comitiva aos EUA confirmou diagnóstico, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP)

Por Cássia Miranda

Ao portal R7, o parlamentar, que ajudou a preparar o discurso do pai na ONU, afirmou que também está com covid-19. O “filho 03” do presidente Bolsonaro contou estar "sem paladar e com coriza" e disse ainda que já iniciou os cuidados.

Na sequência, Eduardo usou o Twitter para reforçar discurso do governo contra o chamado "passaporte sanitário". Em imagem publicada na rede social, ele diz que seu teste em Nova York teve resultado negativo, mas no Brasil "dois dias depois, positivou". Na mensagem, Eduardo sugeriu estar se tratando com cloroquina. "Sinto-me melhor do que ontem e nem te conto o que tomei...", comentou. A defesa do tratamento precoce para covid — que não tem eficácia comprovada — esteve entre os assuntos abordados pelo presidente Bolsonaro em seu discurso na ONU.

Pelo Twitter, Tereza Cristina disse que “está bem” e “permanecerá em isolamento” pelos próximos dias, por orientação médica. “Informo a todos que testei positivo para #Covid19. Estou bem. Cancelei meus compromissos presenciais e permanecerei em isolamento  durante o período de orientação médica, escreveu.

Bom dia! Informo a todos que testei positivo para #Covid19. Estou bem. Cancelei meus compromissos presenciais e permanecerei em isolamento durante o período de orientação médica. — Tereza Cristina (@TerezaCrisMS) September 24, 2021

Ela não fez parte da comitiva que foi aos EUA, que teve ainda um assessor do Itamaraty contaminado.Ele testou positivo para a doença antes da chegada do presidente; fazia parte da equipe precursora, que cuidou dos preparativos para a visita.

Por causa dos casos de covid durante a viagem para participar da Assembleia-Geral da ONU, outros membros do governo também estão em isolamento. Queiroga nem chegou a voltar para o Brasil e cumpre quarentena em hotel na cidade americana. Bolsonaro cumpre o isolamento no Palácio da Alvorada.

Na live de quinta-feira, 23, o presidente Bolsonaro disse outras duas pessoas da comitiva que o acompanhou à Assembleia-Geral também testaram positivo para covid-19. "Certamente, eu sou uma delas. A outra não sei quem é", disse Eduardo ao site.

As orientações da Anvisa para que a comitiva - quem esteve com Queiroga - também cumprisse quarentena já se aplicavam a Eduardo Bolsonaro. Como mostrou o Estadão, o deputado teve papel central na definição do discurso ideológico do pai na ONU.

Vacina

Em abril a ministra Tereza Cristina foi vacinada contra a covid-19 em Brasília. Na época, quando tomou a primeira dose do imunizante, escreveu que o governo “tem trabalhado para a imunização em massa dos brasileiros”. Eduardo tomou a primeira dose da vacina contra a covid-19 em 26 agosto e está com a segunda dose prevista para novembro, diz o portal R7.