Nos bastidores, presidente foi aconselhado tanto a vetar o texto quanto a não se manifestar e deixar decisão para Alcolumbre

Por Ana Isabel Mansur e Lis Cappi

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou nesta quarta-feira (16) o projeto de lei complementar que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531. A decisão foi tomada no último dia do prazo.

Agora, o veto do presidente será analisado pelos parlamentares, que podem derrubar ou manter a determinação do petista.

Até a palavra final, Lula estava dividido entre sustar a mudança, aprovada pelo Congresso Nacional no fim de junho, ou não sancionar.

A proposta, alvo de críticas (leia abaixo), recebeu o sinal verde do Legislativo em votação relâmpago.

Caso o presidente não sancionasse nem vetasse o texto até o fim do dia, caberia ao presidente do Legislativo, Davi Alcolumbre (União-AP), promulgar a lei.

Nos bastidores, havia manifestações de ambos os lados. Uma ala do entorno de Lula defendia o veto à proposta, criticada pelo possível aumento de despesas que a ampliação no número de deputados pode causar.

O momento, avaliam esses aliados, é de buscar melhorar a imagem pública do petista em meio à baixa popularidade.

Outro argumento apontado refere-se aos recursos públicos. A equipe econômica do presidente tem defendido redução de gastos, e vetar o aumento da quantidade de parlamentares pode ser visto como um esforço do governo para cumprir o discurso.

Por outro lado, parte dos aliados do petista defendia que Lula se mantivesse distante do assunto — de iniciativa do Congresso — e não se manifestasse.

Lula fez movimento semelhante há algumas semanas, quando se calou a respeito da proposta que criou o Dia da Amizade Brasil-Israel. Com a ausência de posicionamento, Alcolumbre promulgou o projeto.

Na avaliação desse grupo, o governo deve voltar-se às pautas prioritárias do Executivo em análise pelo Congresso, como a ampliação da isenção do imposto de renda a quem recebe até R$ 5.000.

A não manifestação também era defendida para evitar aumento no conflito entre governo e Congresso. Desde as últimas semanas, os dois Poderes estão em embate sobre o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

A decisão desta quarta (16) do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes de sustar a determinação do Legislativo e retomar as mudanças no imposto propostas pelo governo pode manter a temperatura elevada entre Planalto e Congresso.

O projeto surgiu como alternativa para atender aos critérios estabelecidos pela última edição do Censo. A quantidade populacional mensurada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em 2022, indicou a necessidade de redistribuição das vagas parlamentares.

Os 18 deputados federais a mais valeriam a partir das eleições de 2026, para a legislatura que começa em 2027.

Inicialmente, a proposta previa impacto anual de aproximadamente R$ 64,6 milhões. Contudo, o relator no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), acatou uma emenda que vedou o aumento de despesas. Na Câmara, a mudança foi mantida.

O trecho incluído proibiu qualquer aumento de custos decorrente da ampliação do número de deputados, seja por meio de remanejamento, transposição, transferência ou suplementação orçamentária.

A ideia era que a Câmara cortasse gastos para compensar a mudança.

A princípio, a proposta realocava a distribuição de 14 cadeiras de deputados federais. No entanto, o relator na Câmara, deputado Damião Feliciano (União-PB), modificou o parecer e criou 18 vagas, conforme a nova proporção do Censo de 2022.

Assim, os estados que, segundo o levantamento, diminuíram em tamanho populacional, não perderiam o atual número de representantes.

Desde a tramitação na Câmara, o projeto enfrentou críticas devido ao possível aumento de gastos. Deputados favoráveis à matéria, no entanto, alegavam que os valores seriam apenas realocados.

Apesar disso, a versão aprovada pela Câmara não especificava de onde sairiam os recursos para custear o aumento no número de parlamentares.

Entenda a proposta

Pelo rearranjo populacional indicado no Censo 2022, foi identificada a necessidade de aumento do número de cadeiras em sete estados, o que provocaria uma mudança em 14 posições parlamentares.

Avaliação do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) projetou, inicialmente, um aumento de parlamentares no Pará (4), Santa Catarina (4), Amazonas (2), Ceará (1), Minas Gerais (1), Mato Grosso (1) e Goiás (1).

Segundo o instituto, caso a Câmara optasse por não ampliar o número de deputados, a saída seria reduzir as cadeiras de outras unidades da Federação.

Nesse caso, sete estados perderiam vagas: Rio de Janeiro (4), Piauí (2), Paraíba (2), Bahia (2), Rio Grande do Sul (2), Pernambuco (1) e Alagoas (1). Mas isso foi descartado pelo relator.

O caso chegou ao STF por um pedido apresentado pelo Pará, um dos maiores beneficiados em uma eventual mudança. Os desdobramentos da ação fizeram com que a corte estipulasse um prazo de resolução por parte do Congresso até 30 de junho.

Se não houvesse uma decisão do parlamento dentro desse prazo, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) iria decidir sobre a redistribuição das vagas.