Senador é acusado de ter caluniado o ministro Gilmar Mendes

Por Rute Moraes

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux pediu vista nesta sexta-feira (10) no julgamento que já tem maioria para manter o senador Sergio Moro (União-PR) réu por suposta calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. Agora, o julgamento ficará suspenso e será retomado quando Fux devolver o processo para análise.

Até o momento, a Primeira Turma da Corte já tem quatro votos a favor e nenhum contra a manutenção da ação penal. O processo é analisado de forma virtual e terminaria hoje. A Turma é formada por cinco ministros.

Os ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram para que a ação penal continue. A ministra Cármen, relatora do processo, argumentou que “não há omissão a ser sanada” em seu voto.

Moro é acusado de calúnia por declarações feitas em um vídeo publicado nas redes sociais, no qual sugere que o ministro Gilmar Mendes teria praticado o crime de corrupção passiva quando disse que o ministro “vende habeas corpus”.

O processo foi aberto com base em um vídeo que repercutiu nas redes sociais em abril de 2023. Na gravação, Sergio Moro afirma: “Não, isso é fiança, instituto... pra comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”.

Segundo a defesa do senador, o vídeo foi publicado em tom de brincadeira e gravado antes do início de seu mandato.

Ainda de acordo com a defesa, Moro já se retratou publicamente. Além disso, afirma que a declaração não tem relação com o exercício do mandato parlamentar.

Para a ministra-relatora, os autos indicam que a declaração foi feita de forma livre, na presença de outras pessoas, com a ciência de que estava sendo gravada.

Cármen Lúcia destacou ainda que o argumento de que foi uma brincadeira não anula o acusado da responsabilidade criminal “e, por razões óbvias, não pode servir de justificativa para a prática do crime de calúnia”.

‘Ânimo caluniador’

A PGR (Procuradoria-Geral da República) afirma que Moro agiu com “ânimo caluniador”, e não apenas em tom de crítica ou brincadeira.

A denúncia aponta que o objetivo da declaração seria descredibilizar o Poder Judiciário — o que, segundo a PGR, justifica a continuidade da ação penal e afasta a possibilidade de aplicação de multa ou rejeição da denúncia.

A Procuradoria também destacou que o vídeo teve ampla repercussão nacional em 2023. Por fim, afirmou que a retratação de Moro não foi “cabal, total e irrestrita”.