De acordo com o ministro, foram identificados indícios de crimes contra a administração pública em contratos, fraudes em licitações, superfaturamento e desvio de recursos públicos

Por Gabriela Boechat e Luísa Martins, da CNN

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal) pediu abertura de inquérito na quarta-feira (17) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seus três filhos e mais 20 aliados com base no relatório da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid-19.

De acordo com o ministro, o documentro elaborado ao final da comissão apresentou indícios de crimes e continha os requisitos legais necessários para a instauração de Inquérito Policial.

"Destaco que a investigação parlamentar apontou indícios de crimes contra a Administração Pública, notadamente em contratos, fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de recursos públicos, assinatura de contratos com empresas de 'fachada' para prestação de serviços genéricos ou fictícios, dentre outros ilícitos mencionados no relatório da CPI", diz Dino.

Em 2021, a CPI indiciou os citados na ação. Dois anos depois, no final de 2024, a PF (Polícia Federal) pediu para converter a investigação parlamentar em Inquérito Policial. É este o pedido acatado por Dino na quarta-feira (17). Agora, a PF terá 60 dias para complementar as investigações da CPI. O prazo pode ser prorrogado, se necessário.

O pedido se dá dois dias após a Câmara dos Deputados aprovar a PEC da Blindagem, que dificulta a prisão e processos criminais contra deputados e senadores. A proposta restringe prisões em flagrante de congressistas e exige aval do Legislativo para abertura de ações penais. O texto estabelece ainda prazo de 90 dias para análise de licença prévia para prisão ou processos.

A propostaainda precisa passar pela aprovação do Senado. Dentre as 24 pessoas que serão investigadas, 7 delas são parlamentares com mandato. Veja a lista completa:

Jair Bolsonaro, ex-presidente da República

Flavio Bolsonaro, senador

Ricardo Barros, deputado federal

Eduardo Bolsonaro, deputado federal

Osmar Terra, deputado federal

Beatriz Kicis, deputada federal

Carla Zambelli, deputada federal

Carlos Jordy, deputado federal

Onyx Lorenzoni, ex-ministro do governo Bolsonaro

Carlos Bolsonaro, vereador do Rio de Janeiro

Allan dos Santos, youtuber

Helcio Bruno De Almeida, tenente-coronel

Oswaldo Eustaquio, blogueiro

Helio Angotti Neto, ex-secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde

Bernardo Pires Kuster, youtuber

Paulo De Oliveira Eneas, ex-deputado estadual de São Paulo

Richards Dyer Pozzer, blogueiro

Leandro Panazzolo Ruschel, blogueiro

Carlos Roberto Wizard Martins, empresário fundador da Wizard

Luciano Hang, empresário fundador da Havan

Otavio Oscar Fakhoury, empresário

Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor de Bolsonaro

Tercio Arnaud Tomaz, ex-assessor de Bolsonaro

Ernesto Araújo, ex-ministro das Relações Exteriores

CPI da Covid

Após 67 reuniões em mais de seis meses de atividade, a CPI da Covid aprovou o relatório final da comissão, que pedia indiciamento de 80 pessoas no final de 2021.

O relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que a "mais grave omissão do governo federal foi o atraso na compra de vacinas". O documento apontava ainda que o governo federal teria agido de forma não técnica no enfrentamento à pandemia, "expondo deliberadamente a população a risco concreto de infecção em massa".

O relatório citava mais de 80 vezes o ex-presidente Jair Bolsonaro, atribuia a ele o cometimento de 10 crimes e pedia que fosse afastado de todas as redes sociais para a “proteção da população brasileira”.

O documento defendia ainda que o ex-presidente fosse acusado de ter cometido crimes contra a humanidade nos casos do colapso do oxigênio em Manaus, nas investigações envolvendo a operadora Prevent Senior e nas apurações de crimes contra povos indígenas.

Além de Bolsonaro, foi pedido o indiciamento de seis ex-ministros, seis deputados, um senador, um governador, um vereador, além de treze médicos e três empresários.

O relatório foi enviado para a PGR (Procuradoria-Geral da República), que pediu o arquivamento das ações por falta de elementos para abertura de inquérito. A PF, porém, pediu acesso às provas e concluiu pela necessidade de continuar as investigações, o que foi aprovado por Flávio Dino.

Deputados usaram proposta apresentada em 2023 como base para acelerar a tramitação; um relator será definido para elaborar novo texto

Por Jessica Cardoso

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) a urgência de um projeto de lei genérico de anistia, em uma manobra para acelerar o perdão aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Foram 311 votos a favor, 163 contra e 7 abstenções.

Para a votação, os deputados resgataram o PL 2162/2023, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e apresentado em abril de 2023, que concede anistia a manifestantes por atos de motivação política ocorridos a partir de 30 de outubro de 2022.

Com a aprovação da urgência, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), definirá um relator para elaborar um novo texto que substituirá o projeto de Crivella. Quando estiver pronta, a proposta não precisará tramitar pelas comissões e seguirá diretamente para análise do plenário.

Estratégia

O objetivo central do substitutivo é reunir o respaldo da maioria dos deputados, mas diferentes correntes ainda divergem sobre seu conteúdo.

A oposição, especialmente os deputados do Partido Liberal (PL), cobra uma anistia ampla e irrestrita, com potencial de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe e outros quatro crimes.

Já a base governista, alinhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), se opõe a qualquer tipo de perdão. Durante a sessão desta quarta-feira (17), o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias, criticou duramente a pauta da urgência, afirmando que se trata de um ataque à democracia.

“Quero aqui simplesmente lamentar o que está acontecendo no dia de hoje. [...] Falar em pacificação, alguém aqui acredita que eles querem pacificar alguma coisa? Hoje é um dia de vergonha neste parlamento. Hoje é o dia em que o Parlamento se abraça à covardia. A sensação que me vem nesse momento é de uma traição à democracia brasileira”, afirmou.
Uma ala do Centrão, por sua vez, defende um texto intermediário, que preveja apenas a revisão das penas impostas aos condenados, formato que também tem encontrado simpatia entre senadores.

Delegado da PF foi preso durante operação de combate a fraudes e corrupção em mineração

Por Juliet Manfrin

O delegado Rodrigo de Melo Teixeira, ex-diretor da Polícia Federal (PF) na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi preso na manhã desta quarta-feira (17), em uma operação da PF que investiga corrupção no setor ambiental. O delegado é o mesmo que iniciou as investigações da facada sofrida por Jair Bolsonaro (PL) em 2018 em Juiz de Fora, durante a campanha eleitoral daquele ano. A prisão de hoje não tem nenhuma relação com o caso da facada.

A reportagem ainda não conseguiu contato com a defesa do delegado e aguarda retorno da PF. O espaço segue aberto às manifestações.

Em nota, a Petrobras informou que recebeu na manhã desta quarta-feira o pedido de renúncia imediata do integrante externo do Comitê de Segurança, Meio Ambiente e Saúde (SMS) da companhia, Rodrigo de Melo Teixeira. “A Petrobras esclarece que não tem qualquer relação com os fatos investigados na Operação Rejeito, deflagrada hoje. Tais fatos são alheios às operações da companhia e à atuação do Comitê”.

Fontes ligadas à operação disseram à reportagem que o foco é combater atos ilegais, independentemente de quem sejam os envolvidos, mesmo que seja um delegado da PF ou outro membro da instituição.

Teixeira, que ocupava a função de diretor de Polícia Administrativa e era o terceiro nome na hierarquia da PF, deixou o cargo no fim de 2024. Atualmente, ele exerce a função de diretor de administração e finanças no Serviço Geológico do Brasil/Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (SGB/CPRM). A reportagem ainda não conseguiu contato com o órgão.

A prisão de Teixeira é parte de uma operação maior que apura fraudes em licenciamento ambiental e propina paga a servidores públicos. Ele é suspeito de ser administrador oculto de uma empresa de mineração, envolvida com os alvos investigados. Segundo as investigações, Teixeira usava seu cargo na PF para influenciar investigações e beneficiar seus próprios interesses comerciais, principalmente no setor de mineração.

A operação, que tem como objetivo desmantelar uma organização criminosa no setor, identificou lucros indevidos superiores a R$ 1,5 bilhão. Além de Teixeira, outros nomes de peso estão sendo investigados, incluindo servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM) e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O caso está ligado a fraudes que envolvem também órgãos estaduais de Minas Gerais.

Quem é o delegado Rodrigo de Melo Teixeira

Rodrigo de Melo Teixeira, delegado da Polícia Federal foi superintendente da PF em Minas Gerais até o fim de 2024 e atualmente ocupa uma posição na Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, vinculada ao Serviço Geológico do Brasil.

Famoso por sua atuação em grandes investigações, Teixeira ganhou destaque em 2018 ao liderar a apuração do atentado a faca contra o então candidato à presidência Jair Bolsonaro, em Juiz de Fora.

Em 2019, foi responsável também pelas investigações sobre o rompimento da barragem em Brumadinho, um dos maiores desastres ambientais do Brasil.

Em 2024, Teixeira foi nomeado para o Comitê de Segurança, Meio Ambiente e Saúde da Petrobras, pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Sua carreira inclui ainda passagens por cargos de destaque, como secretário adjunto da Secretaria de Defesa Social de Minas Gerais, presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente e secretário municipal de Segurança de Belo Horizonte.

O esquema revelado na operação de hoje envolve mais de 40 empresas e, segundo a PF, causou danos ambientais significativos e colocou em risco grandes áreas de preservação.

Conversa ocorreu na tarde desta terça-feira no Palácio do Planalto, quando Fachin entregou a Lula o convite de sua posse como presidente da Corte

Agência O Globo

O projeto de lei que anistia os envolvidos no 8 de janeiro e beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro foi tratado como uma afronta ao Supremo Tribunal Federal em encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, do STF. A conversa ocorreu na tarde desta terça-feira no Palácio do Planalto, quando Fachin entregou a Lula o convite de sua posse como presidente da Corte. A solenidade está marcada para o próximo dia 29.

O encontro ocorreu um dia antes da votação do requerimento de urgência do PL na Anistia na Câmara, anunciada para ocorrer nesta quarta-feira pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB). Ainda durante a visita de Fachin e Moraes a Lula, a anistia aos envolvidos na tentativa de golpe de estado foi tratada como inconstitucional. O Palácio do Planalto está numa cruzada para impedir o avanço na anistia no Congresso. A articulação política do governo acionou ministros do Centrão para mobilizarem suas bancadas a votarem pela derrubada da urgência.

Fachin assumirá a chefia do Poder Judiciário para o biênio 2025-2027, com o fim da gestão do ministro Luís Roberto Barroso. Na vice-presidência tomará posse o ministro Alexandre de Moraes e, por isso, acompanhou Fachin na entrega do convite.

Lula, Fachin e Moraes posaram para foto em frente ao relógio de Balthazar Baltimore, destruído durante os ataques do 8 de janeiro. Fabricado no Século XVII, foi um presente da corte francesa para Dom João VI e foi trazido ao território brasileiro pela família real portuguesa em 1808. A relíquia foi reparada após uma parceria do governo brasileiro com a embaixada suíça.

Deputado do PT solicita investigação de governador por obstrução

Com Estadão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu nesta terça-feira, 16, um prazo de cinco dias para que a Procuradoria Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de investigação de uma suposta obstrução à justiça no processo sobre a tentativa de golpe, atribuída ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). 

De acordo com o despacho, o deputado federal Rui Falcão (PT-SP) apresentou uma representação afirmando que no primeiro dia do julgamento da ação penal, o político “foi até Brasília com o objetivo de articular uma interferência direta no exercício do Poder Judiciário, com o pretexto de tramitação de um projeto de anistia destinado a beneficiar Jair Bolsonaro e outros réus”. 

O parlamentar pediu a abertura de um inquérito para apurar os fatos e se os recursos gastos eram de origem política, além da imposição de medidas cautelares a Tarcísio, como a proibição de deixar o país sem autorização judicial, entrega e retenção do passaporte, a incomunicabilidade com os condenados da tentativa de golpe e a obrigação de se abster de qualquer ato que possa configurar em “pressão indevida” ao STF.

“A conduta descrita pode configurar, em tese, crime de obstrução de justiça, nos termos do art. 2º, §1º, da Lei nº 12.850/2013”, pois, ao tentar aprovar uma anistia enquanto se realiza um julgamento, o Governador busca criar um 'atalho político' para impedir a conclusão da persecução penal, tornando-a sem efeito”, afirma trecho da representação de Falcão citado no despacho de Moraes. 

Após a condenação do ex-presidente, Tarcísio tem sido apontado como uma possível opção do bolsonarismo para as próximas eleições presidenciais.