Mutirão Pop Rua Jud reúne instituições que oferecem serviços como emissão do RG, CPF, certidões do serviço militar, orientação jurídica e atendimentos em saúde

Por Ivan Trindade

O Governo do Tocantins participa do 1° Mutirão Pop Rua Jud, realizado nesta sexta-feira, 22, na Escola Estadual Maria dos Reis Barros, no setor Taquari, região sul de Palmas. Promovido pelo Poder Judiciário do Tocantins, o evento conta com a parceria da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) e demais órgãos, para levar à comunidade local importantes serviços como a emissão de RG, CPF, certidões do serviço militar, orientação jurídica e atendimentos em saúde (exames, vacinação, entre outros), além de um casamento comunitário com 20 casais.

Secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes, representando o governador Wanderlei Barbosa, destacou o compromisso do Governo do Tocantins com as ações sociais e o fortalecimento de políticas públicas durante evento na região do Taquari 

O secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes, representando o governador Wanderlei Barbosa, destaca o compromisso do Governo do Tocantins com as ações sociais e o fortalecimento de políticas públicas durante evento na região do Taquari. Ele enfatiza o esforço conjunto entre o poder Judiciário, o Executivo estadual e municipal, e diversas entidades para oferecer serviços à comunidade. "O governador Wanderlei Barbosa e a primeira-dama Karynne Sotero determinaram que os órgãos do Estado se empenhassem ao máximo na realização deste evento. Uma gestão com foco nas ações sociais e no fortalecimento das políticas públicas voltadas para quem mais precisa", afirmou o secretário-chefe.

Parceria do Governo do Tocantins

A juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e vice-coordenadora do Comitê Regional do Pop Rua Jud, Rosa Maria Rodrigues Gazire Rossi, reforçou que eventos como esse só são possíveis com a união de forças, como judiciário, estado, dentre outras instituições. “Reunimos aqui todos os serviços que cada esfera poderia oferecer. Juntos, realizamos uma ação tão importante e necessária como essa. Então, tudo o que diz respeito à justiça, à identidade civil e mais, estaremos realizando durante todo esse dia", pontuou a magistrada.

A juíza Rosa Maria Rodrigues Gazire Rossi destacou a importância da união entre instituições para oferecer serviços essenciais à população 

O titular da Seciju, Deusiano Amorim, comentou a importância da parceria do Governo do Estado. “O Governo do Tocantins tem trabalhado de maneira incansável para garantir que todos, sem exceção, tenham acesso aos seus direitos e à dignidade que merecem. Hoje [sexta-feira, 22], nesta primeira edição do Mutirão Pop Rua Jud, estamos oferecendo uma série de serviços essenciais, além de informações sobre direitos fundamentais”, acrescentou o gestor.

O vice-presidente do Conselho Estadual sobre Drogas e superintendente de Direitos Humanos e Políticas sobre Drogas da Seciju, Jessé Nascimento, reforçou que a pasta tem uma atuação de destaque no evento. "Fazemos o acolhimento de pessoas com dependência de álcool e outras drogas, repassando orientações e encaminhamentos para tratamentos e programas de reinserção social. Também realizamos palestras sobre direitos humanos, abordando temas como dignidade, igualdade e cidadania; e ainda oferecemos o atendimento por meio do Escritório Social, voltado para egressos do sistema prisional, com serviços como emissão de documentos, orientação jurídica e suporte psicossocial", salientou o superintendente.

Equipe da Setas orienta participantes sobre a emissão de carteira de trabalho digital e oportunidades de emprego 

A secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, Cleizenir Divina dos Santos, esclareceu a participação da pasta na ação para as comunidades do Taquari e Capadócia. “As equipes do Sine e da Inclusão Produtiva da Setas atendem a esse chamado solidário, juntamente com outros órgãos da administração pública, com o propósito de levar para perto dessas comunidades alguns serviços essenciais e promover dignidade a elas”, destacou.

O servidor Odonel Barreira Soares Júnior atendeu o público local que busca os serviços do Sistema Nacional de Emprego (Sine), vinculado à Setas, e explica que também são dadas orientações sobre a carteira de trabalho. "No Pop Rua Jud, estamos participando por meio de diálogo com a população, repassando informes sobre oportunidades de trabalho e como acessá-las, bem como sobre como os visitantes podem conseguir emitir um documento tão importante que é a carteira de trabalho, muito utilizada em formato digital", ressaltou.

Benefício à população

Comemorando a realização do evento, Tomaz de Aquino reforçou que a ação beneficia muito os moradores da região. "Fiz exames de saúde, consegui orientações sobre trabalho e muito mais. Então, ao meu ver, o evento foi muito proveitoso para mim e para a comunidade de Taquari", relatou.

A noiva Midian Santos expressou sua gratidão pela iniciativa que permitiu a realização de seu grande sonho de casar, como as outras noivas. Emocionada, ela destacou a importância do evento para a sua vida. "Esse mutirão tornou possível a realização de um grande sonho na minha vida: o de me casar. Há anos, eu aguardava por esse momento, mas as condições financeiras nunca permitiam. Quando soube do casamento comunitário, corri atrás dos documentos e, hoje, estou aqui, vivendo algo que parecia distante. Sou muito grata por essa iniciativa, que deu a mim e a tantas outras noivas a chance de realizar esse sonho que antes parecia impossível", afirmou Midian.

Pop Rua Jud

Moradores da região do Taquari e Capadócia aproveitam serviços de saúde e cidadania durante o mutirão promovido pelo Judiciário, com o apoio do Governo do Tocantins 

O mutirão no setor Taquari foi oficialmente aberto pela coordenadora do Comitê Regional e Interinstitucional Pop Rua Jud Tocantins e vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Ângela Prudente. O Pop Rua Jud é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, no Tocantins, é coordenado pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e conta com o apoio e a parceria de órgãos do sistema de justiça e outras instituições.

O secretário de Estado da Cidadania e Justiça, Deusiano Amorim (de camisa xadrez), reforçou o papel do Governo do Tocantins na promoção de acesso a direitos e dignidade para todos os cidadãos - Divulgação/Governo do Tocantins

Além do Governo do Tocantins, participam da iniciativa: Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE), Defensoria Pública do Tocantins, Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO), OAB/TO, Universidade Federal do Tocantins (UFT), Caixa Econômica Federal, Hospital de Amor Tocantins, Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), SDHPD, Tribunal Regional do Trabalho da 10º região, Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal e Tocantins, Justiça Federal do Tocantins, Defensoria Pública da União, Polícia Militar, Anoreg-TO, Arpen-TO, Ulbra Palmas, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), prefeitura de Palmas, Sest Senat, Senac, Senar e Receita Federal.

Corporação apontou os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa

Com R7

A Polícia Federal decidiu indiciar o ex-presidente Jair Bolsonaro no inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado após o resultado das eleições presidenciais de 2022. O relatório final da investigação policial foi enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta-feira (21). Além de Bolsonaro, 36 pessoas foram indiciadas. Entre elas, estão os ex-ministros Augusto Heleno e Braga Netto, e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto (veja a lista completa a seguir).

Os indiciados responderão pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.

“As provas foram obtidas por meio de diversas diligências policiais realizadas ao longo de quase dois anos, com base em quebra de sigilos telemático, telefônico, bancário, fiscal, colaboração premiada, buscas e apreensões, entre outras medidas devidamente autorizadas pelo poder Judiciário”, detalha a PF.

Veja a lista completa dos indiciados

Ailton Gonçalves Moraes Barros

Alexandre Castilho Bitencourt da Silva

Alexandre Rodrigues Ramagem

Almir Garnier Santos

Amauri Feres Saad

Anderson Gustavo Torres

Anderson Lima de Moura

Angelo Martins Denicoli

Augusto Heleno Ribeiro Pereira

Bernardo Romao Correa Netto

Carlos Cesar Moretzsohn Rocha

Carlos Giovani Delevati Pasini

Cleverson Ney Magalhães

Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira

Fabrício Moreira de Bastos

Filipe Garcia Martins

Fernando Cerimedo

Giancarlo Gomes Rodrigues

Guilherme Marques de Almeida

Hélio Ferreira Lima

Jair Messias Bolsonaro

José Eduardo de Oliveira e Silva

Laercio Vergilio

Marcelo Bormevet

Marcelo Costa Câmara

Mario Fernandes

Mauro Cesar Barbosa Cid

Nilton Diniz Rodrigues

Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho

Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira

Rafael Martins de Oliveira

Ronald Ferreira de Araujo Junior

Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros

Tércio Arnaud Tomaz

Valdemar Costa Neto

Walter Souza Braga Netto

Wladimir Matos Soares

O indiciamento é um ato formal realizado pela autoridade policial durante a investigação de um crime. Ele ocorre quando, com base nas provas coletadas, os investigadores identificam uma pessoa como suspeita principal da prática de um delito e formaliza essa suspeita no inquérito.

Núcleos do grupo

A investigação da Polícia Federal identificou que os investigados se estruturaram por meio de divisão de tarefas, o que permitiu a individualização das condutas e a constatação da existência de seis grupos:

Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral;

Núcleo Responsável por Incitar Militares à Aderirem ao Golpe de Estado;

Núcleo Jurídico;

Núcleo Operacional de Apoio às Ações Golpistas;

Núcleo de Inteligência Paralela;

Núcleo Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas

“Com a entrega do relatório, a Polícia Federal encerra as investigações referentes às tentativas de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito", disse a corporação.

Operação Contragolpe

Nessa terça-feira (19), a PF prendeu cinco pessoas na Operação Contragolpe, por planejarem um golpe de Estado para impedir a posse de Lula e “restringir o livre exercício do Poder Judiciário”.

A operação revelou um plano detalhado denominado “Punhal Verde e Amarelo”, que tinha como objetivo a execução do então presidente eleito Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin, com data prevista para 15 de dezembro de 2022. O plano também mencionava a morte do ministro Alexandre de Moraes, que vinha sendo monitorado constantemente, caso a ação golpista fosse bem-sucedida.

O documento encontrado pela PF na casa do general Mário Fernandes apontava as ações necessárias e já em andamento para identificar a segurança pessoal de Moraes, como equipamentos de segurança, armamentos, veículos blindados, os itinerários e horários do ministro. Eles também estudavam rotas de deslocamento entre os locais de frequente estadia de Moraes.

“Na sequência, a lista com o arsenal previsto revela o alto poderio bélico que estava programado para ser utilizado na ação. As pistolas e os fuzis em questão são comumente utilizados por policiais e militares, inclusive pela grande eficácia dos calibres elencados. Chama atenção, sobretudo, o armamento coletivo previsto, sendo: uma metralhadora, uma lança granada 40 mm e um lança rojão AT4″, lista.

Os militares presos pela PF planejavam matar os alvos com bomba ou envenenamento. O plano citava a “vulnerabilidade de saúde” do presidente e a ida frequente a hospitais e avaliavam a possibilidade “de utilização de envenenamento ou uso de químicos para causar um colapso orgânico”.

Depois, para o plano prosseguir, eles teriam que matar o vice-presidente. O plano também contava com “baixas aceitáveis” dos militares participantes da ação.

O objetivo seria inviabilizar a chapa de Lula que concorria às eleições em 2022. Segundo o documento, a “neutralização extinguiria a chapa vencedora”. Para a PF, o planejamento tinha “características terroristas”, “no qual constam descritos todos os dados necessários para a execução de uma operação de alto risco”.

Ligação de Braga Netto

O plano dos militares chegou a ser discutido na casa do general Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice na chapa de Jair Bolsonaro nas eleições 2022, em 12 de novembro de 2022. As informações constam da representação da PF presentes na decisão que resultou nas prisões de quatro militares do Exército e um policial federal.

Segundo o documento, o encontro foi confirmado pelo general Mauro Cid, braço direito de Bolsonaro. O R7 acionou a defesa de Braga Netto, mas até a publicação desta reportagem, não obteve posicionamento. O espaço segue aberto.

A PF diz que na ocasião foi discutido o “planejamento operacional para a atuação dos ‘kids pretos’”, aprovado durante a reunião. O documento debatido também colocava a necessidade de constituir um gabinete de crise para restabelecer “a legalidade e estabilidade institucional”.

No encontro também estariam presentes o major Rafael de Oliveira e do tenente-coronel Ferreira Lima. Após a reunião, a PF ainda identificou um diálogo entre Rafael e Mauro Cid, onde os dois debatiam se havia alguma novidade.

Na conversa, Mauro Cid diz que os gastos para as operações seriam de R$ 100 mil, envolvendo hotel, alimentação e material para cumprir o plano de assassinato. “Além disso, os interlocutores indicam que estariam arregimentando mais pessoas do Rio de Janeiro para apoiar a execução dos atos”, detalha a representação.

O monitoramento do ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, teria começado depois da reunião na casa de Braga Netto. “As atividades anteriores ao evento do dia 15 de dezembro de 2022 indicam que esse monitoramento teve início, temporalmente, logo após a reunião realizada na residência de Walter Braga Netto”, diz a PF.

Decisão atende pedido da defesa do doleiro, que foi um dos delatores da Lava Jato; as consequências legais dos áudios capturados pela escuta serão analisadas

Por Anna Júlia Lopes e CNN

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), levantou, nesta quinta-feira (21), o sigilo sobre os depoimentos que confirmam um grampo ilegal instalado pela Polícia Federal (PF) na cela do doleiro Alberto Youssef, um dos delatores da Operação Lava Jato.

À época em que a cela de Youssef foi grampeada, a PF estava sob o comando da Lava Jato. Por conta dessa escuta ilegal, a defesa do doleiro planeja pedir a derrubada dos efeitos da delação premiada.

Toffoli determinou ainda o encaminhamento dos documentos e depoimentos referentes ao grampo ilegal às seguintes instituições:

Procuradoria-Geral da República (PGR);

Corregedoria Nacional de Justiça;

Advocacia-Geral da União (AGU);

Tribunal de Contas da União (TCU);

Ministério da Justiça.

O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também serão notificados.

O encaminhamento dos documentos servirá para que as instituições tomem as providências que considerarem cabíveis em relação à ação.

A decisão de Toffoli atende a um pedido da defesa de Youssef, que havia pedido instauração do procedimento para apuração de uma suposta interferência do ex-juiz e agora senador Sergio Moro (União Brasil-PR) na operação, pela “prática de atos decisórios” relacionadas à inserção desse grampo ilegal na cela do doleiro.

De acordo com a defesa, os áudios capturados pela escuta sempre estiveram guardados na secretaria da 13ª Vara Federal de Curitiba. No entanto, a posse do HD externo contendo a mídia teria sido “estranhamente” omitida dos juízes que substituíram Moro.

Corporação deve enviar relatório da investigação ao Supremo Tribunal Federal informando quem seriam os mentores dos atos

Com Rede TV

A Polícia Federal deve concluir nesta quinta-feira (21) o inquérito que apura os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o STF (Supremo Tribunal Federal).

A tendência é de que o relatório da investigação policial seja enviado ao ministro Alexandre de Moraes junto com uma lista de indiciados pelos episódios. A corporação deve informar ao Supremo quem seriam os mentores dos atos antidemocráticos.

O indiciamento é um ato formal realizado pela autoridade policial durante a investigação de um crime. Ele ocorre quando, com base nas provas coletadas, os investigadores identificam uma pessoa como suspeita principal da prática de um delito e formaliza essa suspeita no inquérito.

O STF já condenou ao menos 279 pessoas e validou acordos com 476 acusados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, totalizando pelo menos 755 acusados com a situação jurídica definida e devidamente responsabilizados penalmente. Além disso, ao menos quatro pessoas foram absolvidas.

Vamos falar agora do suposto plano para matar o presidente Lula, o vice-presidente-geral do Alckmin e o ministro do Supremo Alexandre de Moraes.Play Video

Depoimento de Mauro Cid

A PF deve concluir o inquérito no mesmo dia em que o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, vai prestar depoimento ao STF. O militar é investigado pela corporação pelos atos do 8 de Janeiro.

Nesta quinta-feira, ele vai ser interrogado por Moraes para explicar eventuais omissões e contradições em outros depoimentos.

Mauro Cid corre o risco de perder os benefícios do acordo de delação premiada que firmou com a Justiça depois que a Polícia Federal encontrou no computador dele arquivos sobre um suposto plano para assassinar autoridades, algo que o tenente-coronel disse à corporação não ter conhecimento.

A oitiva está marcada para as 14h e vai acontecer na sala de audiências do Supremo. Moraes ordenou o novo depoimento “em virtude das contradições existentes entre os depoimentos do colaborador e as investigações realizadas” pela Polícia Federal sobre um suposto plano para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o próprio ministro. A operação foi deflagrada na terça-feira (19).

Foram encontradas informações sobre a trama no computador de Cid. Em novo depoimento na terça, Cid negou que soubesse do plano. No mesmo dia, a PF pediu o fim dos benefícios da delação de Cid. O militar teria ocultado informações durante seus depoimentos à PF, o que é contra os termos do acordo de colaboração.

Resultado final deveria ser divulgado nesta quinta-feira; nova data não foi definida

Por Giovanna Inoue

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos divulgou nesta quarta-feira (20) que vai adiar a divulgação do resultado final do CNU (Concurso Público Nacional Unificado), o “Enem dos Concursos”, prevista inicialmente para esta quinta-feira (21). A nova data ainda não foi anunciada, e um novo cronograma deve ser publicado nesta quinta.

A prova foi aplicada em 18 de agosto em todo o país, depois de ser adiada por três meses devido às chuvas e enchentes no Rio Grande do Sul.

No total, são 6.640 vagas em 21 órgãos, entre ministérios, agências e instituições do Judiciário. Cada candidato pôde se inscrever em um único bloco temático e, dentro dele, classificou, por ordem de preferência, os cargos desejados.

Candidatos reintegrados

No início deste mês, a Justiça Federal no Tocantins anulou uma decisão que eliminava candidatos do CNU que não marcaram no gabarito uma “bolinha” correspondente ao caderno de provas respondido.

O pedido foi movido pelo MPF (Ministério Público Federal), que alegou falha na orientação dos fiscais de sala aos candidatos. Segundo o MPF, o fiscal só alertou sobre a necessidade de transcrever a frase da capa do caderno de questões e não falou sobre ter que marcar qual era o caderno de provas que iria ser respondido.

No edital, estava previsto que os candidatos seriam eliminados caso não transcrevessem a frase e não marcassem a opção correspondente ao caderno. Segundo o MPF, para ser eliminado, então, o candidato teria que ter deixado de fazer as duas condições. O juiz Adelmar Aires Pimenta da Silva entendeu que a ambiguidade nas regras não pode levar à eliminação dos candidatos.

A União, no entanto, afirmou que as eliminações cumprem o que era previsto no edital. Em coletiva de imprensa logo após a aplicação do concurso, em agosto, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, chegou a dizer que os candidatos que não tinham feito a marcação do caderno de provas no gabarito não seriam eliminados. Mas logo em seguida, a pasta voltou atrás e confirmou a exclusão desses candidatos.