Condecoração foi entregue a personalidades que contribuíram de forma significativa para as políticas do Ministério da Justiça e Segurança Pública

Da Assessoria

Agraciado nesta terça-feira, 9, com a Grã-Cruz da Ordem do Mérito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes, participou da cerimônia conduzida pelo ministro Ricardo Lewandowski, em um evento que reuniu o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, autoridades do Judiciário, governadores e representantes das forças de segurança.

O reconhecimento destaca a atuação do senador no fortalecimento das instituições e no avanço de políticas públicas voltadas à segurança do país. “É uma distinção que reafirma nossa responsabilidade com a segurança pública e com o diálogo permanente entre os Poderes e também com a destinação de recursos para nossas forças de segurança. Seguiremos trabalhando para que o país avance com estabilidade, legalidade e resultados concretos para a população”, afirmou.

Foram homenageadas 64 personalidades. Além de Eduardo Gomes, receberam a Ordem o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues; o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues; o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Vieira de Mello Filho; ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e outras autoridades que atuam de forma relevante na área da Justiça e da segurança pública.

Jornal "O Globo" também revelou que o valor foi contratado em 36 parcelas de R$3,6 milhões mensais

Por Joana Versailles

A relação dos ministros do STF e seus cônjuges com clientes que têm causas na corte suprema parece estar mergulhada em corrupção, de acordo com a reportagem de Malu Gaspar no jornal O Globo sobre o contrato entre o Banco Master e o escritório da esposa de Alexandre de Moraes. Com um valor de R$ 3,6 milhões por mês, totalizando R$ 129 milhões em três anos, o contrato entre o Banco Master e o escritório de Vivi de Barci, esposa do ministro, levanta questionamentos sobre práticas inapropriadas.

O advogado Enio Viterbo destacou o fato como um fenômeno de captação de clientes. A situação mencionada envolve o ministro Alexandre de Moraes, que se envolveu em eventos patrocinados pelo Banco Master no exterior. A vereadora Zoe Martínez criticou as relações obscuras entre o banco, ministros do STF e escritórios de advocacia ligados a eles. O cenário levanta dúvidas sobre a transparência e a ética no judiciário brasileiro.

O Globo expôs detalhes que mostram a prioridade dada aos desembolsos para o escritório de Viviane por parte do Banco Master, demonstrando um possível favorecimento e conflito de interesses. A desembargadora Cristiana Lins Caldas, indicada pelo governo Lula e com ligações advocatícias suspeitas, autorizou a libertação de um dos envolvidos, aprofundando as suspeitas de corrupção.

Os brasileiros estão atentos e exigem medidas éticas e transparentes, incluindo o impeachment do ministro Alexandre de Moraes. As práticas questionáveis envolvendo altas quantias de dinheiro e relações obscuras entre o judiciário e setores privados precisam ser investigadas a fundo para garantir a integridade das instituições e a confiança da população no sistema judicial.

Relatório de Weverton Rocha reage à liminar de Gilmar Mendes, restabelece autores de pedidos contra ministros do STF e fixa prazo

Por Lucas Soares

A CCJ do Senado marcou para esta quarta-feira (10) a análise do projeto que atualiza a Lei do Impeachment, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O texto, parado desde agosto de 2023, ganhou novo fôlego após a decisão do ministro Gilmar Mendes (STF) que restringiu ao procurador-geral da República a apresentação de pedidos contra ministros da Corte.

O relatório do senador Weverton Rocha (PDT-MA) propõe reverter parte da liminar ao restabelecer outros legitimados, como OAB, sindicatos e cidadãos, desde que com apoio popular. Ele também prevê prazo máximo de 15 dias para análise inicial dos pedidos, a fim de evitar arquivamentos sem despacho.

Em contrapartida, o senador deve manter a exigência de maioria qualificada — dois terços dos votos — para que o Senado dê seguimento ao processo, alinhando-se à decisão de Gilmar. A liminar do ministro já está em vigor, mas será referendada ou rejeitada pelo STF em plenário virtual a partir de sexta-feira (12).

Ministro também pede que a CGU apresente um plano de auditoria de emendas para o ano de 2026

Por Gabriela Vieira

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) identifique a existência de indícios de crimes na execução de emendas individuais de parlamentares, conhecidas como "emendas Pix".

A decisão do ministro ocorre após a Controladoria-Geral da União (CGU) enviar ao STF um relatório de auditoria solicitado por Dino.

Segundo a CGU, foram encontradas novas irregularidades nas emendas enviadas para 20 municípios que receberam os maiores valores dessas transferências em 2024. O valor liberado para os locais foi de R$ 72,3 milhões.

“Tais auditorias por amostragem parecem indicar a permanência de um quadro generalizado de ilegalidades, com grave afronta às decisões do STF em tema tão relevante quanto o uso de dezenas de bilhões de reais do Orçamento da União”, disse Dino.

A CGU indicou que nenhum dos municípios cumpriu integralmente as exigências legais dos planos de trabalho. Além de não terem cumprido os critérios de transparência, alguns entes apresentaram pagamentos indevidos e superfaturamento.

Em resposta, na mesma decisão, Dino determinou que a CGU apresente, em 30 dias, o plano de auditorias sobre emendas parlamentares para 2026, contemplando todas as regiões e áreas críticas, onde já foram localizados maus uso do recurso público, como saúde e obras de pavimentação.

Apesar dos pedidos, o magistrado afirmou que houve uma melhoria nas tecnologias de monitoramento das emendas parlamentares. No entanto, acrescentou que ainda persistem “práticas deletérias, em face de obstáculos políticos, culturais e organizacionais”.

“Esse preocupante quadro se agrava com o aumento de procedimentos investigativos em tramitação no STF, com ministros relatores diversos - que têm deferido diligências em distintos pontos do território nacional e em diferentes órgãos públicos, a exemplo da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf e do Departamamento Nacional de Obras Contra as Secas - Dnocs, Secretarias Estaduais e Municipais, além de empresas e ONGs", deixou claro.

Flávio Dino é relator de processos que analisam a constitucionalidade do uso de emendas coletivas para financiar despesas fixas, como o pagamento de salários.

Da Assessoria

Nesta segunda-feira, 8, representantes da Indústria Cinematográfica estiveram no gabinete do vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes, para discutir ajustes finais no PL 2331/2022, que trata da regulamentação dos serviços de streaming no país. O projeto, relatado pelo senador, retornou ao Senado após análise da Câmara dos Deputados e segue em fase de consolidação técnica.

No encontro, André Sturm, Fabiano Gullane, Paulo Schmidt e Beto Gauss apresentaram propostas do setor, destacando a necessidade de segurança jurídica, fortalecimento da produção nacional e modernização do ambiente regulatório.

Eduardo Gomes ressaltou que o diálogo permanece aberto e que a construção coletiva qualifica o texto. “Estamos ajustando um marco regulatório estratégico para o audiovisual brasileiro. Nosso objetivo é entregar um projeto equilibrado, que valorize a produção nacional, garanta previsibilidade ao mercado e esteja pronto para votação ainda este ano”, afirmou.

Eduardo Gomes também enfatizou que a regulamentação do streaming é essencial para organizar o setor, estimular investimentos e ampliar oportunidades para profissionais do audiovisual em todo o país.