Ex-deputados tocantinenses aparecem na lista e foram denunciados com os demais. Depoimentos serão marcados

Da Redação

O Ministério Público acaba de denunciar 72 ex-deputados federais, por desvio de dinheiro (peculato) por uso irregular da cota de passagens aéreas, à 12ª Vara Federal de Brasília. Foram oferecidas 28 denúncias criminais contra eles. Na lista dos denunciados estão a secretária da Mulher do governo Temer, Fátima Pelaes; o ex-ministro de diversas pastas do governo Lula, Ricardo Berzoini; o ex-ministro dos governos Lula e Dilma, Aldo Rebelo; e, o ex-presidente da Câmara, João Paulo Cunha.

As denúncias criminais apontam R$ 8,36 milhões gastos irregularmente com 13.877 bilhetes aéreos usados entre 2007 e março de 2009. Um grupo de seis ex-deputados gastou mais de R$ 200 mil cada um com as passagens no período de cerca de dois anos. O campeão da lista é Ilderlei Cordeiro (PR-AC), com 248 mil e 388 bilhetes emitidos. Em seguida, vêm Henrique Afonso (PV-AC) , com R$ 245 mil, e Nilson Mourão (PT-AC), com R$ 229 mil. Em média, cada parlamentar denunciado usou 193 passagens, gastando R$ 116 mil no período.

O caso foi revelado em 2009 e ficou conhecido como “farra das passagens” porque senadores, deputados e ministros de governo usavam cotas de bilhetes aéreos para viajar pelo mundo a passeio ou para cedê-las a eleitores e terceiros, além de revelar um esquema de venda ilegal de créditos em agências de turismo.

De acordo com o Ministério Público, dinheiro público só pode ser usado a trabalho. Portanto, a situação é considerada ilegal se o parlamentar voa a passeio, cede a passagem a terceiros ou se recursa a explicar o que fez com o dinheiro – silêncio observado em diversos pedidos de informação feitos há oito anos.

Em 2009, revelou-se que mais da metade da Câmara tinha voado para o exterior com dinheiro público nos dois anos anteriores. Para auxiliar a Procuradoria da República no Distrito Federal (PRDF), peritos da Polícia Federal se debruçaram sobre 160 mil bilhetes aéreos pagos pela Câmara aos deputados entre 2007 e 2009 às companhias Gol e TAM. A despesa foi de R$ 70 milhões. Foram 1.588 viagens internacionais (R$ 3,1 milhões), 112 mil nacionais (R$ 64 milhões) e 46 voos cancelados.

Arquivamentos

A Procuradoria da República se debruçou sobre 47 inquéritos montados em janeiro de 2017, com apoio de procuradores regionais (que analisam a conduta de prefeitos). Destes, viu indícios para abrir 28 denúncias e pedir o arquivamento de apurações em cinco casos envolvendo ex-parlamentares. O motivo foi que eles tinham mais de 70 anos ou os fatos já tinham acontecido há muito tempo, o que tornaria os casos prescritos. Há ainda 14 casos sob análise na PRDF.

O Ministério Público vinha investigando o caso com idas e vindas desde 2006, mas sem apresentar acusações à Justiça.  Sigilosamente, a Procuradoria Geral da República (PGR) arquivou a apuração criminal contra 12 deputados em março de 2016. Mas, na Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR-1), em que são apurados crimes de prefeitos, uma leva de mais de 400 ex-deputados foi denunciada em novembro do anos passado.

Há poucas semanas, porém, meses depois da denúncia da PPR-1, a PGR recebeu o processo relativo a pessoas que voltaram a ser parlamentares e governadores e resolver abrir investigação contra 199 autoridades. A apuração na PGR já completou 11 anos. Na Procuradoria da República, as apurações se intensificaram em 2009, com a revelação da “farra das passagens”.

Confira a lista dos denunciados:

Ex-deputado      PassagensValor gasto

Ilderlei Souza Rodrigues Cordeiro        388                  248.205,19

Henrique Afonso Soares Lima    434                  245.343,54

Nilson Moura Leite Mourão 355                  229.889,48

Francisco Ednaldo Praciano        255                  218.366,69

Maria Lucenira Ferreira Oliveira  285                  206.294,68

Jurandil dos Santos Juarez          296                  202.202,96

Luciana Krebs Genro 233                  197.166,26

Sétimo Waquim 335                  193.813,15

Maria Perpetua de Almeida          303                  192.622,50

Fernando Melo da Costa    308                  191.932,30

Sebastião Ferreira Rocha   367                  187.312,72

José Eleonildo Soares        388                  179.370,52

Evandro Costa Milhomen   280                  173.394,33

Joaquim de Lira Maia 259                  168.252,24

Luiz Fernando de Fabinho 234                  162.348,14

Paulo Rubem Santiago Ferreira   234                 161.089,71

Ernandes Santos Amorim   217                  159.627,56

Clovis Antonio Chaves Fecury      221                154.216,43

Wandenkolk Pasteur Gonçalves 271                  153.594,21

Marcelo Augusto da Eira Correa 214                  152.049,60

Uldurico Alves Pinto   276                  148.703,08

Raimundo Castelo Branco192                   146.858,12

João Oliveira de Sousa       285                  146.792,17

Augusto Cesar Cavalcante          251                  138.551,10

Fátima Lúcia Pelaes  215                  137.269,07

Fernando Dantas Ferro       126                  126.991,75

Edson Gonçalves Duarte    213                  126.701,61

Ana Isabel Mesquita de Oliveira  254                  126.443,92

Maurício Gonçalves Trindade     185                  124.210,72

Arnaldo Franca Vianna       303                  122.989,74

Carlos Eduardo Torres Gomes    257                 122.971,32

Nilmar Gavino Ruiz     195                  122.476,89

Carlito Merss      230                  120.949,94

Claudio Magrao de Camargo 105                       119.112,44

Gervásio José da Silva       200                  117.456,16

Victor Pires Franco Neto     173                  116.000,97

Luiz Carlos Bassuma 224                  115.870,82

Jeronimo de Oliveira Reis   186                  109.923,63

Juvenil Alves Ferreira Filho 261                  107.979,33

José Aldo Rebelo 200                        106.319,12

Marcos Antonio da Hora     218                  106.165,74

Florisvaldo Fier  212                  104.157,41

Rubens Mendes Filho         160                  104.138,76

Maria Dalva de Souza         154                  103.199,89

Djalma Vando Berger 139                    98.545,37

Rebecca Martins Garcia     103                    97.328,33

Domingos Francisco  Filho 184                    93.811,22

José Fernando de Oliveira 239                    93.780,28

João Paulo Cunha     122                    85.304,61

Jorge de Faria Maluly 129                    84.338,78

Natan Donadon 187                    83.841,64

Talmir Rodrigues        189                    80.040,09

Ângela Amin Helou    116                    73.062,87

Marcelo Guimarães Filho    91                      72.647,06

Fábio Loureiro Souto 167                    71.807,78

Maurício Coelho Barros      99                      69.531,63

Leandro José Mendes        156                    68.901,94

Marco Aurélio Ubiali   115                    63.107,26

Ciro Francisco Pedrosa      97                      54.665,68

Sergio Barradas Carneiro   73                      49.590,26

José Paulo Toffano    104                    47.504,06

Maria Lúcia Cardoso  67                      47.446,14

Colbert da Silva Filho 60                      46.077,48

Luiz de Albuquerque  75                      44.556,13

João Eduardo Carvalho      60                      43.857,89

Antônio Eustáquio      117                    40.249,54

Marcelo de Araújo Melo      63                      36.394,03

Valdemar Costa Neto 14                      33.601,58

Filipe de Almeida Pereira    68                      31.648,46

Ricardo Berzoini         49                      26.596,13

Sandro Antônio Scodro       41                      25.748,96

Francisco Rodrigues  1                          6.656,58

Total 13.877       R$  8.369.967,69

Média        193   R$ 116.249,55