Os acidentes aéreos precisam ser apurados com maior transparência e rigor na atribuição de responsabilidade

Posted On Segunda, 12 Agosto 2024 14:00
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Pairam muitas dúvidas sobre o que realmente ocorreu de fato no acidente aéreo que vitimou 62 pessoas no último dia 9/8 em Vinhedo/SP.

 

A responsabilidade civil da empresa área é objetiva, sem quaisquer dúvidas sobre a questão.

 

E a responsabilidade penal??

 

Em todos os acidentes aéreos da história no Brasil há uma posição sigilosa quanto a apuração dos fatos. Não resstando claro pra sociedade a imputação de responsabilidade em relação a cada um dos envolvidos.

 

É necessário um estudo e inserção no Código Aereo Brasileiro de dispositivo que venha tratar da capitulação jurídica a título de dolo eventual quanto aos envolvidos na cadeia produtiva e operacional da aerenove, bem como a título de culpa, quando não for o caso de tipificação por dolo.

 

O que não pode ocorrer é a total falta de transparência na investigação e sensação de impunidade, como se não houvesse culpa humana na atividade desenvolvida com intuito eminentemente lucrativo e de risco altamente consagrado.

 

Adrierlis Ribeiro Duarte(filho de Porto Nacional)

Delegado de Polícia no Distrito Federal.