Ao ignorar suas funções de sindicalista para incitar servidores e população contra Marcelo Miranda, presidente do Sisepe deixa claro razões pessoais e políticas da greve que só prejudica o povo

Por Edson Rodrigues

Uma greve iniciada no pior momento econômico da história do País e do Tocantins, mesmo após decisões do governo federal que inviabilizaram qualquer possibilidade de flexibilidade por parte do governo do Estado nas negociações e que foi perdendo gradativamente sua credibilidade junto ao povo, que começou a sentir na pele seus efeitos, não poderia acabar de forma mais melancólica.

Se antes eram apenas desconfianças, agora se tem certeza de que a greve jamais foi deflagrada para cobrar direitos dos servidores e, sim, por motivação política e, agora, desvela-se também seu caráter pessoal contra a pessoa do governador Marcelo Miranda, por parte de seu “líder”, Cleiton Pinheiro, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins.

Os servidores que, no início, até achavam-se representados pelo presidente do Sisepe, foram, aos poucos, notando que haviam virado massa de manobra de um projeto político pessoal, e foram esvaziando as Assembleias até chegar ao ponto em que classes profissionais inteiras voltaram ao trabalho e oito das dez cidades onde o Sisepe tem sede já têm a totalidade dos serviços públicos estaduais em funcionamento.

A GRANDE FARSA

Cleiton Pinheiro foi deixando cada vez mais claro que a “sua greve” era uma grande farsa, até que assinou um verdadeiro atestado de ilegitimidade, ao iniciar a coleta de assinaturas para um abaixo-assinado que vai pedir o impeachment do governador Marcelo Miranda, a ser entregue em dezembro à Assembleia Legislativa.

Além de ser um verdadeiro despautério, essa incitação à ilegalidade comandada por Cleiton não tem base legal, o que revela, mais uma vez, que ele usa os servidores públicos estaduais a quem deveria representar, como massa de manobra.

A nova “arma” de Cleiton contra o governador Marcelo Miranda é um Mandado de Injunção Coletivo contra o que a entidade chama de “omissão legislativa” praticada pelo governador Marcelo Miranda (PMDB), em relação ao pagamento da data-base 2016 do funcionalismo. Entre os pedidos da ação estão: decretar a “inércia” do chefe do Executivo em reajustar o vencimento dos servidores e estabelecer o prazo de 30 dias para elaboração e encaminhamento do Projeto Lei que concede a revisão geral anual à Assembleia Legislativa, observando o percentual de 9,83%.

A HORA DO CORTE DE PONTO

Agora é a hora dos órgãos da Justiça mostrar bom-senso e entendimento da Lei, observando as condições impostas pelo governo federal aos estados, o fato de que o governo estadual vem recorrendo a todos os esforços possíveis para manter os salários dos servidores em dia e, principalmente, que deve ser publicada na próxima quarta-feira, a decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que, por 6 votos a 4, decidiu que os dias parados dos servidores públicos grevistas devem ser descontados pela administração pública.

Se levarmos em conta que a maioria dos servidores já voltou ao trabalho, não seria difícil identificar os que escolheram radicalizar junto com o presidente Cleiton Pinheiro, e se recusam a voltar ao trabalho, mesmo comprometendo o ano letivo de milhares de estudantes, deixando milhares de pais, que investiram nos estudos de seus filhos, com material, aluguel em outras cidades e alimentação, no prejuízo em plana crise financeira e que simplesmente mataram o sonho do ensino superior de milhares de estudantes que ficaram sem os ensinamentos de sala de aula que poderiam fazer a diferença na hora da prova do Enem, realizada no último fim de semana.

Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas e Assembleia Legislativa, são órgão que dependem dos repasses do governo do Estado e têm a exata noção dos sacrifícios que têm sido feitos para que esses repasses não atrasem ou cessem.

DIFERENÇA DE LIDERANÇA

Enquanto Cleiton Pinheiro tenta desestabilizar ainda mais o governo do Estado e segue incitando servidores a continuar penalizando o povo, que é quem, no fim, acaba sempre prejudicado pela greve, o governador Marcelo Miranda passou as últimas três semanas se dividindo entre o Tocantins e Brasília, onde busca a liberação de recursos, fazendo uma verdadeira romaria em gabinetes de ministros e secretários, tratando de verbas para o SUS e de emendas parlamentares, inclusive juntando-se aos demais governadores do País, que estarão nesta terça-feira com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmén Lúcia, para discutir a ação cível originária (ACO) movida por diversos Estados - inclusive o Tocantins -, solicitando que o montante obtido com a multa paga pelos contribuintes que regularizaram ativos no exterior — a chamada repatriação — seja repartida pela União com os governos regionais.

Os governadores querem uma fatia maior dos recursos arrecadados com a repatriação. A Receita Federal informou no dia 1º que o total declarado chegou a R$ 50,9 bilhões, sendo metade referente ao Imposto de Renda (IR) e o restante à multa. No entanto, a equipe econômica entende que apenas a parcela de IR deve ser partilhada com governadores e prefeitos. Na ACO, os Estados alegam que têm direito à multa e pedem que seja concedida uma liminar em caráter de urgência garantindo esse repasse. Na forma atual, a Lei da Repatriação prevê que o Tocantins receberá R$ 193.298.816,01.

Ou seja, fica visível a diferença de liderança entre Cleiton e Marcelo.  Aliás, deve ser essa a questão pessoal do presidente do Sisepe com o governador do Estado: enquanto um tenta de todas as formas criar meios de o povo sofrer, esforçando-se para manter um movimento grevista totalmente incoerente com a situação financeira do País, o outro esforça-se para trazer recursos para minorar o sofrimento daqueles que representa, inclusive sacrificando o anúncio de medidas de contenção de gastos, que deve ser feito só na próxima 5ª, para não deixar passar oportunidades de garantir recursos.

No fim, Cleiton Pinheiro pode acabar prejudicando não só o povo, mas, também, os que diz representar, pois sob o seu comando podem ficar sem salários – inclusive o 13º - por causa de uma radicalização com motivações pessoais.