Operação cumpriu 6 mandados, sendo 2 de afastamento da função pública

Com Ass da PF / AF notícias e G1 

A Prefeitura de Porto Nacional divulgou nota oficial, nesta quarta-feira (17), afirmando que não foi alvo e nem teve qualquer servidor envolvido na 2ª fase da Operação Pacto de Concreto, deflagrada pela Polícia Federal para apurar supostas fraudes em licitações e desvio de recursos públicos.

A gestão do prefeito Ronivon Maciel (PSD) também destacou que está sempre à disposição da sociedade, dos meios de comunicação e das autoridades para prestar todos os esclarecimentos devidos.

Ao contrário do que diz a nota, a nova etapa da investigação mobilizou equipes nas cidades de Palmas, Porto Nacional e Imperatriz (MA) para cumprir 4 mandados de busca e apreensão e 2 mandados de suspensão de funções públicas. Até o momento, a PF não divulgou os nomes dos servidores afastados.

Segundo o inquérito policial, um grupo de servidores municipais e empresários teria agido em conluio para favorecer empresas específicas em licitações, direcionando contratos e possibilitando superfaturamento de obras públicas. Os crimes investigados incluem frustração do caráter competitivo de licitação, peculato, desvio de recursos e associação criminosa, com penas que podem somar até 23 anos de prisão e multa.

A primeira fase da Pacto de Concreto, realizada anteriormente, já havia reunido documentos e indícios que apontavam para favorecimento irregular de empresas. Essas evidências sustentaram o avanço para a segunda etapa.

A Polícia Federal reforçou que as apurações continuam e que os responsáveis serão indiciados conforme suas participações. O nome da operação faz alusão ao suposto “pacto” entre agentes públicos e empresários e ao fornecimento de elementos pré-moldados de concreto para construção de pontes, foco das licitações sob suspeita.

Relembre

Suspeitos simulavam competição entre empresas do mesmo grupo familiar para fraudar licitações, aponta investigação

Dois investigados foram presos em flagrante com armas e munições. Inquérito apura fraude em contratos com empresas que forneciam elementos pré-moldados de concreto para a construção de pontes.

As empresas suspeitas de participar do esquema criminoso de fraude de licitações fazem parte do mesmo grupo familiar e simulavam concorrência. A investigação da Polícia Federal (PF) apura se servidores públicos da prefeitura agiam em conjunto com empresários superfaturando os valores e diferecionando contratos que somam mais de R$ 15 milhões .

Nesta fase da operação foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão e dois mandados de suspensão do exercício das funções públicas nas cidades de Palmas, Porto Nacional, Dianópolis e Araguaína nesta terça-feira (18). Dois suspeitos foram presos em flagrante por posse ilegal de arma de fogo e posse de munição.

Entre os alvos dos mandados está a sede da Secretaria de Infraestrutura, Agricultura e Desenvolvimento Urbano de Porto Nacional. A PF pediu o afastamento de dois engenheiros da prefeitura suspeitos de participação no esquema.

A Prefeitura de Porto informou que segundo a PF, os mandados são referentes às obras de construção de pontes no Córregos Manuel Correa e no Córrego Prata. Segundo o município, os dois contratos somam R$ 683 mil e esse valor está dentro do mercado e foram feitos dentro das normas legais.A prefeitura ainda disse que colabora está colaborando com a Polícia Federal e cumprirá a ordem de afastamento de servidores assim que for notificado (veja nota completa abaixo).

Segundo Max Ribeiro, delegado regional executivo da Polícia Federal, a partir do inquérito incial das duas empresas investigadas, a polícia chegou a outros contratos com o mesmo tipo de atuação com valores somados que superam R$ 15 milhões. Nesta fase da operação, o foco da investigação está nos dois contratos para as obras das duas pontes em Porto Nacional.

O contrato para a obra ponte de concreto pré-moldada, no Córrego Manoel Correia, foi firmado em R$ 326.312,45. Para o Córrego Prata o valor acordado foi de R$ 357.031,73.

Falsa concorrência e empresas de fachada

As investigações da Operação Pacto Concreto tiveram início em 2023 após uma denúncia anônima. A ação desta terça-feira foi autorizada pelo juiz André Dias Irigon, da 4ª Vara Federal Criminal. De acordo com o documento, os contratos suspeitos foram assinados em 2022 com empresas supostamente concorrentes em processos licitatórios, mas que fazem parte do mesmo grupo familiar.

A decisão aponta ainda que as empresas do mesmo grupo participaram juntas de várias licitações, mas cada uma apresentava seu próprio orçamento com o objetivo de compor os preços de referência das licitações.

A PF afirma ter encontrado várias coincidências que sugerem que as empresas do mesmo grupo familiar agiam de forma irregular, entre eles:

Endereços iguais: pelo menos três empresas compartilham o mesmo endereço físico;

Serviços compartilhados: as empresas "concorrentes" utilizam o mesmo contador, telefone e e-mail.

Dívidas entre empresas: Uma empresa informou ter dívidas com outra do mesmo grupo, apontando relação entre elas.

Subcontratação: Empresas do mesmo grupo contrataram umas às outras para realizar serviços.

Conforme a decisão, o valor de um dos contratos foi aumentado em 37,74% de forma indevida, usando como justificativa os impactos da guerra na Ucrânia. Mas segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) o aumento no valor dos insumos contratados em 2022 foi de 14,38% no estado.

Também há indícios de que algumas dessas empresas eram de fachada. Uma delas tem endereço registrado em Palmas, em uma residência comum, sem estrutura para a fabricação e armazenamento de pré-moldados de concreto para a construção de pontes.

Os suspeitos poderão ser indiciados pela PF e responder pelos crimes de frustração ao caráter competitivo de licitações, peculato-desvio e associação criminosa, cujas penas somadas podem chegar a 23 anos de prisão.

Reuniões individuais com os responsáveis por cada pasta iniciaram na manhã desta sexta-feira, 12

Por Fernanda França

Nessa quinta-feira, 11, o governador do Tocantins, Laurez Moreira, reuniu os secretários de Estado para apresentar o levantamento realizado na primeira semana de gestão e alinhar as medidas necessárias à reorganização da máquina pública.

Durante a reunião, Laurez Moreira reforçou que o foco do Governo será a eficiência, a transparência e a responsabilidade com os recursos públicos, determinando que o custeio da administração seja reduzido para, no máximo, 20% do orçamento. “Estamos todos aqui discutindo o Tocantins, vendo o que precisa ser feito para melhorar a eficiência do nosso estado. Cada secretário precisa ter muito cuidado com o custeio. Cada centavo economizado será um tijolo na construção de um Tocantins melhor. Queremos uma administração eficiente e transparente. A sociedade precisa saber o que o governo faz e, mais do que isso, ter oportunidade de participar, sugerir e ajudar a melhorar. O nosso compromisso é com um Tocantins moderno, que saia das páginas policiais e entre nas páginas da economia brasileira”, frisou.

O governador destacou que o custeio, atualmente, está em torno de 30%, número que considera absurdo. “O nosso custeio não pode passar de 20%. Essa é a meta. Quando reduzirmos, vamos liberar recursos para investimentos. É aí que começa o círculo virtuoso: obra gera emprego, a economia cresce e o estado arrecada mais. Se reduzirmos 10% do custeio, estamos falando em cerca de R$ 2 bilhões a mais para investir. Imaginem o que é possível fazer com esse valor. Cada secretário terá que entregar, todo mês, o detalhamento dos gastos: telefone, energia e combustível. Quero tudo isso em mãos”, determinou o governador, para que a redução seja alcançada em até quatro meses.

As medidas imediatas elencadas na reunião foram: a redução do custeio para 20% do orçamento em até quatro meses; relatórios mensais de despesas (telefone, energia, combustível, contratos, entre outros); auditoria nos contratos e folha de pagamento; e reorganização das secretarias, com foco em eficiência.

As reuniões individuais com os responsáveis por cada pasta iniciaram na manhã desta sexta-feira, 12.

O secretário de Estado da Fazenda, Jairo Mariano, reforçou a urgência da contenção de gastos. “Precisamos conter gastos com urgência. Até esta quarta-feira, 10, as despesas empenhadas superaram as receitas em R$ 53 milhões. Estamos renegociando contratos e reduzindo a frota de veículos locados para cortar combustível e manutenção. Também iniciamos a renegociação de dívidas com o Banco do Brasil, que somam aproximadamente R$ 1,7 bilhão, buscando carência até 2027. A prioridade é executar apenas as obras já iniciadas e rever todos os contratos”, pontuou.

Sobre as obras, Laurez Moreira reforçou que a prioridade é para concluir as que já foram iniciadas, sem lançar novos projetos antes de finalizar os existentes. “Fui prefeito por 8 anos e nunca deixei uma obra inacabada. A prioridade agora é terminar o que já foi iniciado. Não vamos lançar novas obras sem concluir as que estão em andamento. Quero relatórios semanais do andamento de cada projeto. Temos passivos com empresas que prestam serviço, em torno de R$ 120 milhões. É preciso priorizar os trechos mais urgentes e concluir. Na segunda-feira, dia 15, estarei em Gurupi para dar ordem de serviço no hospital. Depois, vamos focar no Hospital Regional de Araguaína. Essa será a linha: concluir o que começamos, antes de abrir novas frentes”, determinou.

Reuniões individuais

Outra ação estabelecida, que faz parte deste primeiro momento de levantamento da realidade situacional de cada pasta, é a realização de reuniões individuais com cada secretaria, acompanhadas por consultores da Fundação Getúlio Vargas (FGV). De acordo com o chefe de gabinete do governador, Ailton Araújo, o objetivo é traçar planos de ação estratégicos para as pastas. “Estamos organizando um debate com cada secretaria, junto com os consultores da FGV, com quem temos um termo de cooperação, para compilar as informações e entregar ao governador um plano estruturado até o final do ano. Isso permitirá acompanhar metas, economias e avanços, bem como já preparar o plano de 2026”, explicou.

O secretário-executivo da Administração, Manoel Moraes, afirmou que já tem cumprido essa determinação, assim como os titulares das demais pastas, e tem feito esse diagnóstico. O secretário garantiu que a folha de pagamento sairá dentro do planejado. “Assumimos os trabalhos na Secretaria de Administração e já iniciamos um diagnóstico completo. Levantamos os projetos em andamento, a força de trabalho e a folha de pagamento, que já está sendo organizada e será concluída dentro do previsto, garantindo tranquilidade para o pagamento”, enfatizou.

As reuniões individuais começaram na manhã desta sexta-feira, 12, com cronogramas das pastas já predeterminados. A pauta das reuniões inclui os seguintes tópicos: Plano Estratégico: análise do plano estratégico da Secretaria (existência e status de execução); Soluções Tecnológicas: apresentação das ferramentas e soluções tecnológicas atualmente utilizadas pela secretaria; e Relatório Situacional: relatório detalhado das agendas prioritárias, programas, projetos e ações em andamento, incluindo seus respectivos status e eventuais dificuldades operacionais (orçamento, financeiro, fluxo de processos ou pessoal).

Com as primeiras diretrizes definidas, o governador Laurez Moreira reforçou que o trabalho será diário e coletivo, sempre orientado pela responsabilidade com o dinheiro público e pelo compromisso de devolver ao Tocantins a credibilidade e a capacidade de crescer com equilíbrio. “O que estamos iniciando é um novo ciclo para o Tocantins, construído com seriedade, transparência e eficiência. Cada medida adotada será para que o estado avance, garantindo mais qualidade de vida e orgulho para a nossa gente”, concluiu.

Da Assessoria

O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado estadual Amélio Cayres (Republicanos), recebeu nesta sexta-feira, 5, uma visita institucional do governador em exercício, Laurez Moreira (PSD), e de assessores diretos do governo interino.

Na ocasião, Laurez Moreira apresentou formalmente Ailton Parente Araújo como novo chefe de gabinete de Governo, e informou ao presidente da Aleto que o ex-deputado estadual e ex-prefeito de Palmas, Raul Filho, será nomeado como secretário Executivo da Governadoria. Ambos os gestores farão interlocução do governo com o Poder Legislativo.

Por Edson Rodrigues e Edivaldo Rodrigues

As nuvens da política, como bem alertavam Ulysses Guimarães e Tancredo Neves, mudam de forma e lugar a todo instante. No Tocantins, a nuvem carregada que pairava sobre o Palácio Araguaia transformou-se em um verdadeiro tsunami. O afastamento do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), detentor de uma popularidade de quase 80%, por uma decisão unânime do Superior Tribunal de Justiça (STJ), redesenha de forma abrupta o cenário político e acelera a corrida para 2026.

 Mauro Campbell,  ministro do STJ

Em abril, este Observatório Político foi taxativo: o então vice-governador Laurez Moreira (PDT) só teria chances reais de chegar ao segundo turno se estivesse no comando da máquina governamental. O que parecia um exercício de futurologia tornou-se, nesta quarta-feira, a mais pura realidade. O ministro Mauro Campbell, relator da Operação Fames-19, determinou o afastamento de Barbosa por 180 dias, e veio pessoalmente a Palmas para empossar Laurez, reeditando o mesmo gesto de 2021, quando empossou Wanderlei após a queda de Mauro Carlesse. A história, por vezes, é irônica em suas repetições.

O xadrez sucessório em xeque

Este terremoto político gera efeitos colaterais imediatos. A pré-candidatura de Amélio Cayres, presidente da Assembleia Legislativa, que se consolidava sob as bênçãos e a estrutura do Palácio Araguaia, sofre um golpe severo. Embora mantenha o apoio do governador afastado e de um robusto grupo de deputados, incluindo Eduardo Mantoan, cuja esposa, a ex-prefeita de Palmas Cinthia Ribeiro, é cotada para vice, a locomotiva de Cayres perdeu seu principal combustível: a caneta do poder. Wanderlei Barbosa, agora, está proibido de entrar em prédios públicos e de manter contato com seu próprio candidato e demais investigados, uma restrição que transforma seu apoio em um abraço à distância, de eficácia questionável.

Senado

Vicentinho júnio e Amélio Cyres em cavalgada

Do outro lado, o cenário para o Senado, que já era complexo, torna-se ainda mais nebuloso. O deputado federal Vicentinho Júnior, presidente do Progressistas, vinha costurando uma aproximação com o grupo de Wanderlei e Amélio. A articulação previa uma chapa onde uma das vagas senatoriais poderia ser sua. Com a queda do governador, essa ponte ruiu. A federação União Brasil-PP, presidida no estado pela senadora Dorinha Seabra, pré-candidata a governadora que lidera as pesquisas, já deixou claro que o espaço é restrito, com as vagas sendo disputadas por nomes como o deputado Carlos Gaguim e o senador Eduardo Gomes, que busca a reeleição. O tsunami deixou Vicentinho Júnior à deriva, forçando-o a recalcular sua rota.

No entanto, vale ressaltar que Laurez Moreira, hoje governador do Tocantins, foi um dos políticos que prestigiou o lançamento da pré-candidatura do parlamentar ao Senado Federal. O evento aconteceu no último mês em Natividade, durante as festividades do Senhor do Bonfim.

Assembleia Legislativa

Deputados estaduais alvos de busca e apreensão da PF 

As investigações também atingem alguns parlamentares da Assembleia Legislativa (Aleto). Parte dos deputados foi alvo de busca e apreensão em seus gabinetes, enquanto outros foram chamados a depor na Superintendência da Polícia Federal em Palmas. A PF chegou a pedir o afastamento de parlamentares suspeitos de desviar recursos das emendas impositivas destinadas à compra de cestas básicas na pandemia. O ministro Mauro Campbell, porém, negou a solicitação, determinando apenas medidas cautelares e a continuidade das apurações pelos próximos seis meses.

Em nota, a Assembleia Legislativa informou que prestou, “colaboração total e irrestrita” ao STJ e à Polícia Federal no cumprimento de dez mandados de busca e apreensão, disponibilizando documentos, equipamentos e informações solicitadas. A Casa ressaltou ainda que sua Procuradoria Geral não teve acesso aos autos e, portanto, desconhece os motivos que levaram à expedição dos mandados. Informou também que não foi intimada de nenhuma decisão judicial relacionada ao caso.

Laurez assume

O agora governador Laurez Moreira durante coletiva ontem

Empossado como governador interino, Laurez Moreira subiu o tom. Exonerou todo o primeiro escalão e prometeu colocar o Tocantins entre os estados mais transparentes do Brasil. Na coletiva, negou ter qualquer relação com a ex-senadora Kátia Abreu e rebateu acusações de Wanderlei, que o acusara de tramar sua queda: “Quem sou eu para tramar contra alguém? Isso é problema dele com a Justiça”, disparou.

O paralelo necessário

O tsunami que varreu o Palácio Araguaia não é apenas uma disputa de poder. É reflexo de um sistema político fragilizado por supostas práticas de corrupção, que se repetem como um ciclo vicioso. O Observatório Político de O Paralelo 13 reafirma: a sucessão de 2026 está em aberto, mas será inevitavelmente influenciada pelos desdobramentos da Operação Fames-19. O Tocantins, mais uma vez, terá de decidir entre perpetuar as práticas que levaram a esta crise ou buscar um novo caminho de transparência e credibilidade.

Objetivos são padronizar a segurança, otimizar o transporte e garantir investimentos em vias estratégicas, integrando-as a importantes rotas federais

Por Guilherme Lima

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, e o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Fabrício Galvão, assinam, nesta quarta-feira, 27, às 9 horas, no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, o termo que oficializa a federalização da TO-050, no trecho que liga Silvanópolis a Palmas, passando por Porto Nacional.

Com a federalização, a via estadual passa a ser de responsabilidade do Governo Federal. Os objetivos são padronizar a segurança, otimizar o transporte e garantir investimentos em vias estratégicas, integrando-as a importantes rotas federais. Dessa maneira, a TO-050, no trecho entre Silvanópolis e Palmas, passará a integrar a BR-010.

Governador Wanderlei Barbosa oficializa, nesta quarta-feira, 27, a federalização de trecho da TO-050 

Na ocasião, também serão assinadas a Ordem de Serviço para duplicação da rodovia entre Palmas e Porto Nacional, considerada uma das obras mais aguardadas pela população tocantinense; e a Ordem de Serviço para construção da ponte sobre o Rio Aldeia Grande, entre Itacajá e Goiatins, na região norte do Tocantins.

Outro ponto de destaque será a assinatura do contrato de elaboração do projeto da BR-235/TO, que corresponde à rodovia oeste-leste e ligará a divisa com o Maranhão até o município de Pedro Afonso, reforçando a integração logística e o desenvolvimento da infraestrutura viária do estado.