O dia 14 de março de 1985, 40 anos atrás, foi uma data angustiantemente tensa para o povo brasileiro. Era véspera da posse de quem seria o primeiro presidente civil no Brasil desde 1964 — e marcaria, de forma definitiva a transição de 21 anos de governo – ou ditadura militar como preferem chamar  - de volta  para a democracia. Eleito dois meses antes, de forma indireta, pelo colégio eleitoral, o político peemedebista Tancredo Neves (1910-1985) saiu de um evento religioso nessa exata data de 14 de março de 1985  em Brasília e, com fortes dores abdominais, foi internado no Hospital de Base do Distrito Federal.

Por Edson Rodrigues

O povo brasileiro foi acompanhando pela imprensa – uma liberdade adquirida logo depois do resulta da eleição, mas que ninguém na época se atentou para o fato, o tratamento, as cirurgias, a tentativa de dizer que estava tudo bem, com uma foto montada, que trazia um debilitado Tancredo Neves  sentado em um sofá, ladeado pela equipe médica que o atendia, mas que não escondia, também, um funcionário do hospital agachado atrás do sofá, segurando Tancredo Neves pelas axilas, para que a imagem repassasse a população, justamente, que “estava tudo bem”.

Mas não estava.

INCERTEZAS

Havia dúvidas políticas e jurídicas sobre a efetividade de que o vice da chapa do PMDB, José Sarney, fosse empossado em seu lugar no dia 15 de março de 1985. A certeza de que aquela seria a melhor solução só veio com o aval das Forças Armadas. No caso, quando o general Leônidas Pires Gonçalves (1921-2015), acertado para ser o ministro do Exército daquele novo governo, passou a tratar Sarney, em reunião emergencial com outros políticos naquela noite, como "presidente".

Essa incerteza deixava o cenário político especialmente conturbado. A posse de Tancredo representava o fim, de fato, da ditadura. E significava pavimentar o caminho para as eleições diretas e para uma nova Constituição para o país.

No dia 26 de março, quando as notícias eram de uma piora em seu quadro, o deputado Ulysses Guimarães (1916-1992), presidente da Câmara, convocou uma reunião dos parlamentares para buscar reduzir a apreensão — vários políticos planejavam distribuir uma "nota pela legalidade", questionando a legitimidade de Sarney. Naquele dia, a Bolsa de Valores de São Paulo registrou queda de 5,1%, refletindo o clima de instabilidade política.

Ulysses Guimarães usava seu prestígio para procurar desinflacionar o cenário. Ele chegou a criticar o que chamou de "sinistroses", que seriam os comentários "mórbidos sobre a saúde do presidente" e afirmou reiteradamente para a imprensa que, embora estivesse ajudando a montagem dos cargos do novo governo, ele não tencionava montar um "gabinete paralelo" e a autoridade toda era do vice em exercício, Sarney.

Logo, embora tenha sido fruto de um longo processo para pôr fim a 21 anos de ditadura civil-militar (1964/1985), a redemocratização ficou marcada pela posse de José Sarney na Presidência da República, em 15 de março de 1985 e pela atuação decisiva de Ulysses Guimarães.

ENTREVISTAS DE JOSÉ SARNEY

José Sarney concedeu uma série de entrevistas durante a sua estada em Brasília, para as comemorações dos 40 anos da redemocratização do País.

Destacando que o Brasil atravessava um momento conturbado, marcado pelas incertezas quanto ao futuro político do país e pelo temor de que os militares não aceitassem restituir o poder à sociedade civil e, em algum momento, reestabelecer o voto direto, Sarney contou que Tancredo só aceitou se submeter a uma cirurgia no intestino quando lhe asseguraram que Sarney seria empossado, que a Constituição Federal seria respeitada e “que a lei governaria a transição democrática”.

Tancredo morreu no dia 21 de abril, após 39 dias internado. Oficialmente, a causa foi uma infecção generalizada. Ele tinha 75 anos de idade. Com sua morte, o Congresso efetivou Sarney na presidência.

“Foram anos de muita luta. Posso guardar as batalhas íntimas de que participei para que tivéssemos uma transição democrática tranquila. Tivemos muitas hipóteses de retrocessos, mas conseguimos atravessá-las”, ponderou Sarney

Ele também conta que, na condição de chefe-supremo das Forças Armadas, instruiu o então ministro do Exército, general Leônidas Pires Gonçalves, a “colocar as Forças Armadas de volta aos quarteis”.

“Sendo comandante-chefe, transmiti aos militares minhas diretrizes. Eram duas. Primeiro, que o dever de todo comandante é zelar pelos seus subordinados. Segundo, que a transição seria feita com as Forças Armadas e não contra elas, pois isso tinha sido objeto de um pacto construído por todos os líderes 

“políticos contou o ex-presidente, classificando a transição democrática como uma conquista do povo.

CONQUISTAS

E são justamente essas  conquistas que devem ser conhecidas e defendidas e cobradas com unhas e dentes por cada cidadão brasileiro. E dentre todas as conquistas, a palavra “liberdade” é a que mais aparece  quando o assunto é sobre os direitos de cada cidadão brasileiro.

A Constituição de 1988 garante entre outras, a Liberdade de expressão que  conquistas como, por exemplo, as que seguem abaixo:

 Direitos Sociais:

Saúde: Instituição do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo acesso universal e gratuito à saúde.

Educação: A educação passa a ser um dever do Estado, incluindo a educação rural e a inclusão de crianças com deficiência e indígenas.

Assistência Social: A assistência social é reconhecida como política pública, garantindo direitos a quem necessita.

Trabalho: Consolidação de direitos trabalhistas, como jornada de trabalho de 44 horas semanais, licença-maternidade e licença-paternidade, além do direito à greve.

Segurança: A Constituição estabelece a importância da segurança pública e a necessidade de um sistema de justiça mais justo e eficiente.

Moradia: A Constituição estabelece a moradia como direito social, com programas de habitação social.

Alimentação: A Constituição estabelece a alimentação como direito social, com programas de combate à fome e à insegurança alimentar.

Direitos e Garantias Individuais:

Liberdade de Expressão: Fim da censura e garantia da liberdade de imprensa, pensamento e expressão.

Eleições Diretas: Retomada das eleições diretas para presidente da República, governadores e prefeitos.

Sufrágio Universal: Direito ao voto para todos os cidadãos, incluindo analfabetos e jovens a partir dos 16 anos (voto facultativo).

Igualdade de Gênero: Reconhecimento da igualdade entre homens e mulheres, com a exclusão de discriminação por sexo.

Direitos dos Povos Indígenas: Garantia dos direitos dos povos indígenas, incluindo a demarcação de terras e a preservação da cultura.

Defesa do Meio Ambiente: Defesa do meio ambiente como dever do Estado e direito de todos.

Direitos Humanos: Proteção dos direitos humanos, com a proibição da tortura e da pena de morte.

Estado Democrático de Direito: A Constituição estabelece o Brasil como um Estado Democrático de Direito, com garantias e direitos individuais.

Perceberam qual é a primeira garantia que aparece na Constituinte de  a lista dos direitos e garantias individuais? É justamente isso, a liberdade de expressão, que caminha ai lado da liberdade de Imprensa.

Logo, os políticos, líderes partidários e outras pessoas envolvidas com a política, e tentam passar por cima ou burlar a Constituição, não, apenas, cometem crimes, porém mandam um recado ao povo, que o eles estão, mesmo que eleitos por esse mesmo povo, tratando de, primeiro a si próprios para, depois, ver se podem  fazer pelo povo..

Como disse José Sarney, “o coração da democracia, é a liberdade”.