Reajuste do piso no Brasil do magistério atinge 12 profissionais efetivos e as contratações

Da Assessoria

A Prefeitura de Palmas já paga para 99% dos professores efetivos salários acima do piso nacional, que passou de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55 aos profissionais que trabalham 40 horas semanais, um reajuste de 14,9% feito pelo governo federal no último dia 17. Apenas 12 professores efetivos na Gestão Municipal, que não possuem nível superior, recebem o piso salarial nacional.

As equipes técnicas das secretarias municipais de Planejamento e Desenvolvimento Humano (Seplad) e da Educação (Semed) farão um estudo do impacto orçamentário e financeiro para implementar o pagamento do reajuste do piso nacional para esses profissionais. Também foi enviado para a Procuradoria Geral do Município (PGM) a Portaria nº 17 do governo federal para uma análise jurídica.

Vale destacar que o reajuste está acima do índice inflacionário, 5,93%, que está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023, por isso demanda uma análise para ver o impacto no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A Seplad ainda informa que o reajuste do piso salarial também impacta no valor das contratações dos professores.