Ação Cautelar Ambiental ajuizada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) requereu à Justiça que seja determinada a retirada, pelos órgãos ambientais estaduais, de um aterro instalado em uma propriedade rural de Lagoa da Confusão, dentro da Área de Preservação Permanente (APP) do Rio Dueré.

Com Assessoria

Também requer que o Naturatins suspenda a outorga e os licenciamentos ambientais da propriedade até que aconteça a desmobilização do barramento e seja garantida a vazão ecológica do Rio Dueré. Solicita ainda a apreensão imediata dos apetrechos e implementos físicos instalados na propriedade rural.

A Ação atende a denúncias encaminhadas ao MPTO sobre os impactos e danos ambientais que o barramento vem causando à fauna, flora e à população local. No último mês de novembro, a Promotoria Regional Ambiental instaurou procedimento ministerial requisitando diligências dos órgãos ambientais ao local, sendo constatada a ausência de licenciamento ambiental para instalação, construção ou operação da barragem.

Representantes das comunidades hipossuficientes e dos moradores da região também relataram que vem sofrendo com alagamentos causados pela chuva, já que o aterro não permite a vazão do rio. Relatam ainda a mortandade de peixes. “Quando as águas baixam, muitos peixes ficam presos em poças de água nos pastos e acabam morrendo”, disseram.

Os alagamentos também provocam perda econômica para os pequenos agricultores e criadores e perigo principalmente para idosos e crianças.

Reportagens locais ainda mostraram que uma ponte do rio Dueré foi incendiada para dar lugar à barragem. Imagens foram registradas e encaminhadas ao MPTO. (Daianne Fernandes - Ascom/MPTO)