Por Daniel Weterman

 O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e o Congresso Nacional negociaram um pagamento extra de emendas parlamentares para cada deputado e senador em troca da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição ainda nesta terça-feira, 20. A partir do ano que vem, cada deputado terá R$ 12,4 milhões a mais em emendas individuais, com pagamento obrigatório pela Constituição, e cada senador terá R$ 39,3 milhões a mais para contemplar redutos eleitorais.

O valor foi o preço colocado por líderes do Centrão para aprovar a PEC e deve vir dos recursos que estavam reservados ao orçamento secreto, após o Supremo Tribunal Federal derrubar o mecanismo. Na prática, a negociação mantém domínio dos congressistas sobre ao menos parte dos repasses mesmo após a decisão da Corte.

Inicialmente, o acordo envolvia um rateio igualitário entre deputados e senadores, mas, após negociações, os líderes do Legislativo decidiram manter a distribuição que era feita no orçamento secreto entre Câmara e Senado, com dois terços para os deputados e um terço para os senadores. Como há menos senadores do que deputados, o valor individual acabou ficando desigual.

Antes da decisão do Supremo, estavam reservados R$ 19,4 bilhões para as emendas de relator (RP9), a base do orçamento secreto em 2023. Agora, Lula e líderes do Congresso negociam o futuro desses recursos no Orçamento do ano que vem.

O acordo costurado é que, desse valor, R$ 9,55 bilhões sejam destinados às emendas individuais, que contemplam todos os deputados e senadores. Outros R$ 9,85 bilhões ficarão vinculados aos ministérios do governo, por meio das emendas de relator, mas não com o mesmo carimbo do orçamento secreto, e sim com controle do governo sobre a destinação.

Com o aumento, a cada deputado terá no total R$ 32,1 milhões para indicar em emendas individuais no próximo ano, e cada senador contará com R$ 59 milhões para seus redutos eleitorais, com a manutenção desse valor corrigido pela inflação nos anos seguintes, atingindo uma quantidade histórica para esse tipo de recurso. As emendas individuais são impositivas pela Constituição, ou seja, o governo é obrigado a bancar e direcionar os recursos para onde o parlamentar definir.

A “herança” do orçamento secreto virou condição exigida pelo grupo do presidente da Câmara ,Arthur Lira (PP-AL), para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, prevista para ser votada na Câmara ainda nesta terça-feira, 20. Os líderes da Casa fecharam um acordo com a equipe de Lula para aprovar a proposta, mas reduzindo a validade da medida de dois para um ano.