Com a presença de prefeitos e representantes de órgãos municipais e estaduais, a Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR) realizou na tarde dessa segunda-feira, 4, na cidade de Gurupi, a etapa Sul do Fórum Regional de Regulação dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário

Por Núbio Brito

Na abertura do evento, o presidente da Agência de Regulação, Jota Patrocínio, destacou que o fórum tem como objetivo aproximar os municípios das suas atividades executadas, aperfeiçoando os recursos financeiros, administrativos e de pessoal. “O fórum elucidará questões que ainda parecem uma caixa preta, como o percentual de água e esgoto e o cuidado que estamos tendo de trabalhar essas questões”. O presidente destacou, também, a responsabilidade que a gestão está tendo a respeito da elaboração do segundo ciclo tarifário que permitirá ao final desse ciclo, o conhecimento real da tarifa justa de água e esgoto.

De acordo com a assessora de Planejamento da ATR, Evelyn Gois, o fórum é um evento importante, pois permite que os participantes conheçam melhor a Agência, sua missão, visão e valores. “Essa aproximação permite que os técnicos explanem sobre o papel da ATR de forma que as pessoas entendam quais atividades ela desempenha e de que maneira ela contribui para melhoria da prestação dos serviços públicos regulados para o cidadão tocantinense”, ressaltou.

A palestrante e advogada Vera Lucia Pontes, afirmou que a realização do primeiro dia no ciclo do fórum, realizado em Gurupi que ainda acontecerá em Palmas e Araguaína, demonstrou a importância do debate acerca dos instrumentos jurídicos que permeiam o saneamento básico do Estado. “O Direito da Regulação possui particularidades que devem ser dialogadas com o gestor público, tudo em benefício das melhorias que precisam ser implementadas no setor do saneamento básico”, pontuou.

“A realização do fórum é a concretização de desejo da ATR em fortalecer seus laços com o poder concedente, dando maior transparência ao processo de regulação econômica realizada por ela”. A economista Jaqueline Boni que falou sobre ‘Regulação Econômica dos Serviços de Abastecimento de Agua e Esgotamento Sanitário”, poder expor como a regulação econômica funciona e com isso desmistificar pelo menos em parte a forma como são calculadas as revisões e reajustes é de grande valia para que os titulares dos serviços, assim como todos os envolvidos com o saneamento básico tenham maior conhecimento e consequentemente deem mais importância a este setor de fundamental importância para a subsistência humana.

“Para nós, que trabalhamos no Procon como defensores do consumidor, o fórum trouxe informações que podem esclarecer dúvidas dos cidadãos. Essas informações foram revelantes, porque nos fizeram entender que a cobrança das tarifas tem uma razão de ser. Assim podemos orientar melhor nossos consumidores”, disse a analista técnico jurídico do órgão, Suzi Erika de Souza Lima.

O prefeito de Lagoa da Confusão, Nelson Alves Moreira, destacou que o fórum foi muito importante, porque os municípios, às vezes, não têm esclarecimentos a respeito das questões apresentadas aqui. “É um marco de partida para que nós, prefeitos, nos unamos com a ATR, na busca pelas soluções, que resolverão os problemas de água e esgoto em nossos municípios”, concluiu.

O Fórum abrangerá todos os municípios do Estado que são regulados pela ATR. O polo de Gurupi atenderá 14 municípios da região sul; Palmas atenderá 13 municípios da região central; e o polo de Araguaína realizará o fórum para os 20 municípios da região norte do Tocantins.

Programação

Nesta quarta-feira, 6, o fórum será realizado em Palmas, a partir das 13 horas, no Auditório da Controladoria Geral do Estado (CGE). Na sexta-feira, 8, o fórum será realizado em Araguaína, no Auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), também a partir das 13 horas.