Na opinião do advogado Ernani Bortolini, o problema não está no pagamento dos impostos, mas sim na falta de retorno à população

Por: Homework

Uma simples compra no supermercado pode revelar muito sobre a economia do país. Ao receber o cupom fiscal, o consumidor mais atento enxerga no documento informações sobre data, valores, descrição dos produtos, forma de pagamento e impostos. O cálculo revela uma carga tributária alta, que coloca o Brasil em um delicado ranking: é o segundo entre os países latino-americanos com a maior carga tributária, segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). 

Confirmam essa máxima os dados atualizados do Impostômetro: apenas nos primeiros quatro meses do ano, a arrecadação federal somou R$ 886,642 bilhões.

O recente fim do prazo para declarar o Imposto de Renda (IR) também trouxe à tona discussões sobre as taxas cobradas. Para o advogado e professor universitário Ernani Bortolini, que atua no Paraná e em Santa Catarina, embora a alta carga tributária no país seja histórica, há alguns equívocos em todo o processo. 

“Hoje, a carga está em mais de 40%. Alguns impostos, como o IR, tributam o salário, que não é renda. É um erro, afinal, renda é algo que vai além do salário e poderia ser tributado pelo governo. Carro não é renda, salário não é renda. Isso esmaga o cidadão, que precisa trabalhar cinco meses para pagar impostos federais, estaduais e municipais”, assinala.

Parafraseando Margaret Thatcher, ex-primeira-ministra do Reino Unido, o jurista concorda que “não existe dinheiro público; existe apenas o dinheiro dos pagadores de impostos”. “E o cidadão acaba tendo muito pouco retorno de tudo que paga. Esta é a realidade e o maior problema do pagamento de impostos”, afirma.

Outro ponto abordado por Bortolini é que, no Brasil, boa parte dos impostos incide sobre o consumo. O advogado considera esse ponto bastante injusto, considerando que o país é um dos mais desiguais do mundo.

Informações do World Inequality Lab reforçam seu pensamento. O levantamento aponta que a renda média mensal da população mais rica é de 103 mil reais. Essa faixa corresponde a apenas 1% da população. Por outro lado, 67 em cada 100 brasileiros têm renda média de até 2,4 mil reais mensais e mais da metade nem ganha o salário mínimo. A tributação sobre patrimônios, aponta o jurista, também tem distorções. 

“O imposto para grandes fortunas era para estar na Constituição de 88, mas jamais passou de um projeto”, afirma. “Seguimos em uma espiral que facilita a má distribuição social. Quem ganha pouco vai ter que pagar muito, e o retorno não é exatamente suficiente”.

Para onde vai o seu imposto

Parte do dinheiro pago é enviado para estados e municípios. Eles vão quitar despesas da própria máquina pública e oferecer estrutura para a população, como na saúde, educação, cultura e lazer. Depois do repasse, o governo usa o restante para suas despesas.

Neste sentido, a tramitação da reforma tributária pode ser uma solução, ainda que lenta. Para Bortolini, até 2033, quando se encerra o período de transição, novas leis complementares precisam ser feitas. 

“Até lá, cabe aos governos usarem com bons critérios, sabedoria e gestão, o valor que recebem do trabalhador. É um cashback natural, uma forma realmente efetiva de fazer justiça com coerência”, finaliza.