A decisão diz respeito ao escândalo que ficou conhecido como Caixa de Pandora

Por Rafaela Soares

O ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda e o ex-secretário de Estado de Assuntos Institucionais do DF, Durval Barbosa, e outras seis pessoais foram condenados por improbidade administrativa. A decisão foi da 2ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal. As condenações são a respeito do escândalo que ficou conhecido como "Caixa de Pandora." A defesa do ex-governador Arruda afirmou que vai recorrer da decisão (veja o posicionamento abaixo). O R7 tenta contato com os representantes dos outros citados. O espaço está aberto.

Arruda foi condenado a reparar o dano no valor de R$ 100 mil, suspensão dos direitos políticos por 12 anos, multa civil no valor de R$ 100 mil e proibição de contratar com o poder público. Já Durval Barbosa deve pagar uma reparação do dano no valor de R$ 100 mil.

O outro condenado foi José Geraldo Maciel terá que pagar R$ 100 mil pelo dano causado, a suspensão dos direitos políticos por 10 anos, multa civil no valor de R$ 100 mil e proibição de contratar com o poder público.

Além disso, Vitor Porto Brixi, André Porto Brixi, Vanessa Porto Brixi devem pagar reparações no valor de R$ 100 mil cada.

Segundo a denúncia, no dia 16 de setembro de 2009, Barbosa - que é réu e colaborador do processo - revelou em um depoimento ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) a existência de uma "organização criminosa dentro do Governo do Distrito Federal".

O MPDFT explicou que o esquema consistia em direcionar e fraudar contratações públicas", de modo que as empresas do grupo Vertax fossem beneficiadas com elevados repasses de recursos públicos. Depois que esse dinheiro passava pela conta das empresas, era repartido entre os integrantes da organização criminosa.

A denúncia também ressalta que entre 2006 e 2009 as empresas do esquema receberam mais de R$ 46 milhões de reais do Governo do Distrito Federal.

Os danos daí advindos atingem a coletividade como um todo, inclusive os cidadãos que jamais tiveram qualquer participação na administração pública. De um lado, [...] viola-se a legítima expectativa de toda a sociedade quanto ao efetivo cumprimento das funções por aqueles que deveriam zelar pelo bem público

DECISÃO DO JUIZ DANIEL EDUARDO CARNACCHIONI

A denúncia também pedia a condenação do então vice-governador Paulo Octávio, mas o juiz entendeu que as provas eram insuficientes. O magistrado ressalta que não "há nenhuma participação deste na gravação". A decisão do juiz também salientou o fato de Arruda ter proibido Durval Barbosa de falar sobre o esquema com o então vice-governador.

As defesas

A defesa do ex-governador José Roberto Arruda recebeu a notícia com "irresignação e descontentamento". "A defesa informa que recorrerá e acredita na breve cassação ou reforma da sentença", completa.

Caixa de Pandora

Uma investigação da Polícia Federal e do Ministério Público desencadeou na Operação Caixa de Pandora, em 27 de novembro de 2009. Policiais e promotores foram às ruas cumprir quase 30 mandados de busca e apreensão contra a mais alta cúpula política da capital do país, entre eles, deputados e secretários de Estado. O então governador, José Roberto Arruda, estava no centro das investigações de um esquema de pagamento de propina em troca de apoio político.

Os desdobramentos da Pandora levaram, pela primeira vez, um governador no exercício do mandato à prisão. Arruda foi preso e afastado do cargo, em 11 de fevereiro de 2010, por tentar subornar uma testemunha do esquema de corrupção. Um mês depois, ele teve mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do DF por infidelidade partidária.