Por Edson Rodrigues

O governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa, nesta terça-feira, um Projeto de Lei – PL – que aumenta o Fundo Estadual de Transporte de 0,2% para 1,02%. A previsão do Palácio Araguaia é que o Fundo arrecade entre R$ 400 milhões e R$ 500 milhões ao ano, um montante semelhante ao que já é gasto anualmente no setor do transporte pelo próprio governo. O PL é restritivo em relação ao uso dos recursos arrecadados, que só poderão ser aplicados no setor do transporte, ou seja, o impacto do aumento que quem paga sentirá, será amortecido imediatamente, ao ver esse dinheiro ser gasto em melhorias para eles mesmos.

Outros estados da federação já trabalham com percentuais do Fundo Estadual de Transportes maiores que o que o governo do Tocantins está propondo.  Em todos eles houve uma primeira reação negativa por parte dos produtores rurais, mas, depois, passaram a ser elogiados por conta das melhorias nas estradas e em todo o setor produtivo.  Minas gerais, Ceará, e o nosso vizinho e coirmão, Goiás.

JUSTO E CORRETO

Sempre que se fala em imposto – como o próprio nome já diz, é algo imposto” – e, mais, em aumentar valor de imposto, num dos países que mais cobram impostos no mundo, a primeira impressão é sempre negativa.  Mas, no caso deste Fundo Estadual de Transporte, é justo e correto, pois milhares de caminhões e carretas pesando toneladas e mais toneladas, circulam diariamente em nossas rodovias estaduais sem pagar pedágio.  Mesmo assim, os produtores rurais, que não pagam impostos de exportação no Tocantins, estão sempre cobrando melhorias na malha viária estadual, cuja manutenção é feita exclusivamente pelo governo do Estado.

Por que não dividir esta conta?

NÚMEROS BILIONÁRIOS

Plenário da ALTO

Segundo dados do Ministério da Economia, o agronegócio do Tocantins exportou mais de 15 bilhões de reais só este ano – janeiro a novembro – chegando a uma movimentação 62% maior que a do mesmo período do ano passado e, como já afirmamos, sem pagar um imposto sequer relativo à exportação desses produtos.

Logo, com uma malha viária melhorada e otimizada, esses montantes recordes podem ser ainda maiores, beneficiando os próprios produtores rurais do Tocantins, como aquecendo a economia estadual, trazendo melhorias para todos os setores econômicos, partindo do agronegócio que, por sinal, só contrata mão de obra local nas épocas de plantio e colheita.

Desta forma, com esse Projeto de Lei, o governo do Estado conseguirá atingir todos os setores econômicos, com recursos impulsionados pelo agronegócio, mantendo o status de “carro-chefe” da economia e o reconhecimento ao trabalho dos homens do campo, e mostrando que governa para todos os tocantinenses, sem distinção ou priorização desta ou daquela classe econômica.

PRIVATIZAÇÃO E PEDÁGIOS

Outra saída para a manutenção das rodovias estaduais seria a privatização de alguns trechos, onde haveria a cobrança de pedágio. Mas, a mínima referência à essa possibilidade já causa calafrios nos produtores rurais.

É sabido que os trechos privatizados das rodovias brasileiras são os mais bem conservados, sinalizados e com menor taxa de acidentes.  O problema é o valor cobrado pelas concessionárias desses trechos, que são equivalentes ao volume de trânsito e ao percentual e tonelagem de caminhões que compõem esse movimento.

Para uma rodovia ser concedida ela tem que ter um volume de tráfego razoável, para conseguir diluir os custos da concessão. Se for uma rodovia com baixo volume de tráfego, fica inviável porque o valor da tarifa vai ser tão alto que não vai ter quem consiga pagar o pedágio.

O problema, no Tocantins, é que os trechos que seriam viáveis para a privatização, ficariam restritos a locais de grande produção agrícola, criando um abismo muito profundo em relação à qualidade das estradas nas demais regiões.

Logo, ao propor um aumento no Fundo Estadual de Transportes, o governo do Tocantins mostra que quer trabalhar de forma igual para todos os municípios.  Não seriam apenas alguns locais privilegiados, mas toda a malha viária a ser abrangida, beneficiando toda a população do Estado.

Portanto, senhores, este é um aumento de imposto a ser comemorado e, não, criticado.