Barroso prorroga por 60 dias apuração da CPI da covid contra Bolsonaro

Posted On Quarta, 07 Dezembro 2022 06:35
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Com a decisão, o magistrado também adia a análise do pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que solicitou o arquivamento do caso Com a decisão, o magistrado também adia a análise do pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que solicitou o arquivamento do caso Roberto Jayme/ASCOM/TSE

PGR já pediu para STF arquivar apuração da CPI da Covid contra Bolsonaro, das 10 apurações preliminares abertas, Procuradoria afirmou que em nove não há indícios de crimes que justifiquem investigação.

Por: Camila Stucaluc

 

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 60 dias a apuração preliminar contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta incitação ao crime durante a pandemia de covid-19. Com a decisão, o magistrado também adia a análise do pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que solicitou o arquivamento do caso.

"Tendo em vista que a sistematização da documentação apresentada pela Comissão Parlamentar de Inquérito ainda não foi concluída, defiro o pedido de prorrogação do prazo para continuidade das investigações por mais 60 dias. Postergo a análise do pedido de arquivamento feito pela Procuradoria-Geral da República [PGR] para quando da chegada do relatório da Polícia Federal", disse Barroso.

 

Além de Bolsonaro, a apuração tem como alvos o ex-ministro Onyx Lorenzoni (Cidadania), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Osmar Terra (MDB-RS), Bia Kicis (PL-DF), Carla Zambelli (PL-SP), Carlos Jordy (PL-RJ) e Ricardo Barros (PP-PR). As condutas apontadas pela CPI incluem desinformação sobre isolamento social, uso de máscaras e imunização contra covid.

No entanto, das 10 apurações preliminares abertas após a conclusão da CPI da Covid, a PGR já pediu o arquivamento de nove - a maioria negada. Dentre as investigações, cinco pediam o indiciamento de Bolsonaro pelos crimes de "epidemia com resultado de morte", "infração de medida sanitária preventiva", "charlatanismo", "emprego irregular de verbas públicas" e "prevaricação".