Após número de manifestantes terem frustrado expectativa de organizadores em todo o país, a Câmara e o Senado voltam às atividades. Com uma agenda que promete expectativas quanto as forças do Governo sobre temas polêmicos e importantes na área econômica. O Procurador da República Rodrigo Janot  deverá  pedir aos STF a abertura de inquérito contra vários políticos. Para o Tocantins a criação de duas Varas de Justiça Federal  será votada amanhã dia 18.

Por Antônio Coelho 

Com tanta delação sendo aceita pela justiça, aliados aos desdobramentos das etapas da operação Java Jato, com a expectativa da lista de políticos envolvidos no escândalo de desvios de recursos na Petrobras. Poderá dar o ritmo das pautas e dos rumos tanto da Câmara quanto do Senado. Lembrando que ao todo o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a abertura de 28 inquéritos para investigar 47 políticos entre os presidentes das Casas, Renan Calheiros e Eduardo Cunha, ambos do PMDB.

Pautas agitadas na Câmara e no Senado essa semana, temas polêmicos estão nas ordens do dia, entre eles a maioridade penal. Os deputados devem decidir em 2º turno se maioridade cai de 18 para 16 anos. A redução foi aprovada em primeiro turno em julho, mas, por se tratar de mudança na Constituição, precisa ser votada novamente e receber, no mínimo, 308 votos.

No Senado, a votação do Projeto de Lei 57 de 2015, que reduz a desoneração da folha de pagamento de vários setores econômicos, ira testar pela primeira vês a força do governo Dilma na Casa, essa é a última medida do pacote de ajuste fiscal enviado pelo governo ao Congresso.

Para setores produtivos não só a desoneração (aumento de imposto na folha de pagamento de vários setores), que já provoca um embate entre o relator Eunício Oliveira (PMDB-CE) e o presidente da Casa Renan Calheiros (PMDB-AL), o primeiro defende a preservação de  cinco ramos de atividades: rádio e TV, transporte de cargas, transporte aéreo e marítimo de passageiros, indústria calçadista e de confecções.

 Já Calheiros defende que a reoneração atinja todos os setores. Mas ele lembra que há outras propostas em discussão e nenhuma é consensual. Mas uma coisa é certa, o setor produtivo e você é quem vai pagar esse acréscimo. Basicamente, o texto aumenta a taxa da contribuição previdenciária que as empresas têm que pagar ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). É mais uma tentativa do governo de ampliar a arrecadação e equilibrar as contas públicas.

Outra certeza é de que com mais tributos haverá menos empregos. Com a alta da contribuição previdenciária, alguns analistas temem um crescimento no desemprego uma vez que o setor produtivo no Brasil é bastante onerado alguns falam em aumento de mais de 10% no desemprego.

A Medida que será votada reverte parte dos benefícios que haviam sido concedidos às empresas com a mudança da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de até 20% da folha de salários para percentuais menores calculados sobre o faturamento. A taxa, que era de 1% ou 2%, dependendo do setor, vai aumentar para 2,5% e 4,5%. O objetivo é arrecadar R$ 12,8 bilhões a mais por ano, dos quais R$ 5,35 bilhões entrarão nos cofres do governo ainda em 2015.

Na Câmara, onde o governo tem mais dificuldade, os deputados poderão votar nesta semana a correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Pela proposta, as contas dos trabalhadores no fundo seriam reajustadas pelo índice da poupança. Porém, o governo é contra porque argumenta que essa correção mais elevada vai impactar os financiamentos imobiliários que usam recursos do FGTS, como os do programa Minha Casa, Minha Vida.

No senado a presidência poderá colocar em pauta sabatina ao do Procurador Geral da República Rodrigo Janot,  ele deverá  pedir aos STF a abertura de inquérito contra os políticos envolvidos no escândalo de desvios de recursos na Petrobras.  Ao todo o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a abertura de 28 inquéritos para investigar 47 políticos suspeitos de envolvimento  no esquema de desvios na Petrobras, desmantelado pela Operação Lava Jato da Polícia Federal. Na lista, que era aguardada desde o início da semana, estão congressistas, senadores e deputados, supostamente envolvidos com o recebimento de propina da estatal. Na lista estão o presidente do Senado, Renan Calheiros, e o da Câmara, Eduardo Cunha.

Tocantins

Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 8.317, de 2014, do Superior Tribunal de Justiça, que dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Tocantins, e sobre a criação de cargos de juízes, cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal da Justiça. Para viabilizar o funcionamento das referidas varas federais, o Projeto de Lei ora examinado prevê a criação de 2 (dois) cargos de juiz federal, 2 (dois) cargos de juiz federal substituto, 26 (vinte e seis) cargos de analista judiciário e 34 (trinta e quatro) cargos de técnico judiciário, bem como a  criação de 2 (dois) cargos em comissão e 26 (vinte e seis) funções comissionadas.