Creio que as críticas e manifestações num regime democrático auxiliam deveras as instituições públicas, fortalecendo-as e possibilitando a retomada de decisões, estratégias e ações para o melhoramento na prestação do serviço público como um todo.

Herbert Brito Barros,Buti, é Secretário-Geral de Governo do Tocantins.

Faz-se premente, todavia, observar que a situação atual do país requer equilíbrio e discernimento na condução da máquina pública, pois há sérios riscos de agravamento da crise econômica e, em decorrência disso, colapso generalizado nos mais diversificados setores da sociedade.

A exemplo do Tocantins, várias unidades da federação tem sofrido nos primeiros meses de 2015 em razão dos quadros econômico e fiscal. Eis alguns exemplos significativos.

a)      G1 Goiás (http://g1.globo.com/goias/noticia/2015/07/governo-altera-data-de-pagamentos-de-salarios-dos-servidores-em-goias.html) .“O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), anunciou nesta terça-feira (28) mudanças nas datas de pagamentos dos servidores públicos estaduais. É a segunda vez que a administração adota esse procedimento em três meses.(...) Desde abril, o governo estava dividindo o pagamento em duas parcelas, sendo uma no último dia do mês e a outra no 5º dia útil”;

b)      Agência Brasil(http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2015-02/com-salarios-atrasados-professores-do-df-podem-paralisar-aulas-na-segunda). “Com benefícios como abono de férias e décimo terceiro salário atrasados, os professores da rede pública do Distrito Federal farão uma paralisação na próxima segunda-feira (23), data marcada para o início do ano letivo. Neste dia, a categoria vai decidir, em assembleia, se entra em greve ou retorna às salas de aula. Os professores não concordam com o parcelamento dos atrasados a serem pagos até junho(...)A falta de recursos do governo do Distrito Federal provocou os atrasos e a equipe do governador Rodrigo Rollemberg, que assumiu o cargo no dia 1° de janeiro, propôs o parcelamento dos pagamentos”.

c)      G1 Paraná (http://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2015/01/governo-do-parana-atrasa-beneficios-mas-diz-que-vai-pagar-salarios-em-dia.html) . “O Governo do Paraná afirmou, nesta quinta-feira (29), que não tem data para pagar os benefícios atrasados dos servidores estaduais. A Secretaria da Fazenda informou apenas que os pagamentos serão "reprogramados para os próximos meses". Já os salários vão ser depositados normalmente na sexta-feira (30). Entre os benefícios que não foram pagos, estão as férias e o terço de férias de dezembro e janeiro, vale-alimentação dos servidores da saúde que recebem até dois salários, diárias dos últimos quinze dias dos policiais e bombeiros militares que trabalham na Operação Verão e promoções”.

d)     G1 Jornal Nacional(http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2015/08/decisao-do-governo-do-rs-de-parcelar-salarios-provoca-protestos.html). “A decisão do governo do Rio Grande do Sul de parcelar os salários dos funcionários provocou uma crise entre os servidores. Associações que representam policiais e bombeiros do estado chegaram a recomendar que a população não saia de casa. Houve manifestações na madrugada deste sábado (1) em pelo menos quatro rodovias gaúchas. Em Santana do Livramento, um boneco vestido com a farda dos bombeiros ficou pendurado no viaduto, enquanto pneus pegavam fogo no asfalto. Os autores do protesto não foram identificados e, segundo testemunhas, chegaram ao local vestindo toucas para esconder o rosto. Este tipo de ação se intensificou depois que o governo confirmou o parcelamento dos salários dos servidores do Executivo gaúcho”.

A ordem do Governador Marcelo Miranda tem sido clara no sentido de as equipes econômica e de planejamento serem criativas na crise e garantirem- além do pagamento integral do salário dos servidores públicos - o acerto de débitos pendentes do governo que o antecedeu (hora-extra, plantões, progressões etc).Eis alguns exemplos:

a)      G1 Tocantins(http://g1.globo.com/to/tocantins/noticia/2015/01/salario-dos-servidores-sera-pago-de-forma-integral-anuncia-governo-do.html) . “Sálario referente a folha de dezembro(2014) será pago no dia 12. Verba do Fundo de Participação dos Estados (FPE) possibilitou pagamento. O pagamento dos salários dos servidores que seria realizado de maneira parcelada será pago em parcela única na próxima segunda-feira (12). A decisão foi anunciada pelo governo do Tocantinsem coletiva de imprensa na tarde desta quinta-feira (8) no Palácio Araguaia em Palmas”.

b)      PortalCT(http://www.clebertoledo.com.br/estado/2015/06/30/70509-secad-paga-primeira-parcela-de-passivos-para-servidores-da-saude-e-policiais-militares). “O governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração (Secad) confirmou nessa noite de segunda-feira, 29, o pagamento da primeira parcela do retroativo firmado em acordo com os servidores da Saúde, referente aos adicionais de insalubridade e noturno; e para a Polícia Militar, o passivo da data-base de 2011. A próxima parcela será efetivada no dia 12 de julho”.

c)      T1 Notícias (http://www.t1noticias.com.br/estado/governo-autoriza-pagamento-de-cerca-de-r-25-milhoes-em-acertos-pendentes/64131).  “Governo autoriza pagamento de cerca de R$ 25 milhões em acertos pendentes. Servidores que foram exonerados desde agosto passado (2014) sem pagamento de acertos, mais os que tiveram contratos encerrados em dezembro, vão receber pagamento de acerto dia 12”.

O Governador Marcelo Miranda tem conseguido - não obstante as dificuldades atuais - promover uma agenda positiva que garanta uma retomada no processo de industrialização do Tocantins.  Há enorme perspectiva, por exemplo, de que ainda em 2015, três unidades de distribuição da Cervejaria Petrópolis, a segunda maior empresa do gênero do país – sejam instaladas no Tocantins (Palmas, Araguaina e Gurupi).

Serão retomadas nos próximos dias, trabalho de pavimentação, recapeamento e recuperação asfáltica no Parque Agroindustrial de Paraíso do Tocantins, com investimento em torno de R$ 1.443.301,61, com recurso proveniente do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE).

O Governo do Tocantins intensificou todas as ações para que em breve o primeiro Terminal de Logística de Carga comece a operacionalizar, fomentando a economia local.

Recentemente, foi assinada a ordem de serviço para o reinício das obras de recuperação e pavimentação do Parque Agroindustrial de Gurupi, com valor aproximado de R$ 2,5 milhões, provenientes do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE).

Palmas poderá, ainda, receber um centro distribuidor de vergalhões, fio-máquina, bobinas carretel, aramados de todo tipo e trefilados, após reunião técnica dos órgãos competentes do Governo com o Grupo Aço Cearense, que tem mais de 30 anos no mercado siderúrgico brasileiro e que, desde 2006, por meio da Sinobras Florestal, atuando nos municípios de Araguatins e São Bento do Tocantins.

Outras medidas concretizadas estão sendo importantíssimas na atual conjuntura: a) inauguração de uma importante unidade frigorífica em Araguaína, gerando em torno de 500 empregos; b) reativação do Programa de Desenvolvimento da Região Sudeste (Prodoeste); c) realização da Agrotins; d) retomada do Salão do Livro; e) inauguração da primeira fase do Ecoporto Praia Norte; f) lançamento do edital de licitação com finalidade de contratar empresa ou consórcio de empresas para execução de serviços de recuperação de estradas vicinais em 21 municípios, com investimento em torno de 27 milhões de reais, totalizando 1.137,74 quilômetros de estradas vicinais; g) assinatura da ordem de serviço que garanta água tratada para mais de 6 mil residências em 27 municípios do Tocantins, com investimento que perpassam 3 milhões de reais.

É bom destacar, ainda, que o Governador Marcelo Miranda tem levantado frentes de discussão acerca da necessidade de remodelar o sistema tributário do país, elevando a capacidade arrecadatória dos entes menos industrializados, ou seja, dos Estados das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, pois somente dessa maneira será possível nivelar o nível de competitividade entre as unidades da federação.

Ascaracterísticas que são exigidas de uma administração gerencial: eficiência dos serviços, eficiência de desempenho e controle de resultadostêm sido a tônica na atual administração do Governo do Tocantins. Oenxugamento da máquina pública, em comparação ao governo pretérito, é incontestável e todos os esforços estão sendo envidados para que as garantias legais  dos servidores públicos sejam mantidas e aplicadas de forma sensata e sem comprometer a saúde financeira do Tocantins.

O cenário vindouro para o Tocantins - considerando a atual política de responsabilidade fiscal e as ações de atração de investidores- é extremamente positivo e possibilitará enormes saltos nas áreas do desenvolvimento econômico-social.  É preciso, no entanto, superar a presente crise com enorme responsabilidade, transparência e criatividade.