Decisão ocorre no mesmo dia em que TRF-2 condenou Picciani, Paulo Melo e Albertassi com base na mesma investigação da Lava Jato. Nas duas decisões, cabe recurso.
Por G1 Rio
O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, condenou nesta quinta-feira (28) o empresário Jacob Barata, o Rei dos Ônibus, e mais 10 pessoas por diversos crimes apurados pela força-tarefa da Lava Jato na Operação Cadeia Velha. Os 11 condenados podem recorrer da decisão.
Também foram condenados Felipe Picciani, filho do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani; Lélis Teixeira, ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor); e outras oito pessoas.
Entre os 12 denunciados, apenas Ana Cláudia de Andrade foi absolvida.
Condenados por Bretas:
Jacob Barata Filho, empresário: 12 anos de reclusão, por corrupção ativa;
Felipe Picciani, empresário: 17 anos e 10 meses de reclusão, por lavagem de dinheiro e pertinência à organização criminosa;
Lélis Teixeira, ex-presidente da Fetranspor: 13 anos de reclusão, por corrupção ativa;
Jorge Luiz Ribeiro, operador e braço-direto de Picciani: 12 anos, 11 meses e 10 dias de reclusão, por corrupção passiva e pertinência à organização criminosa;
Andréia Cardoso do Nascimento, chefe de gabinete de Paulo Melo: 11 anos, 3 meses e 20 dias de reclusão, por corrupção passiva e associação criminosa;
Fábio Cardoso do Nascimento, assessor de Paulo Melo: 11 anos, 3 meses e 20 dias de reclusão, por corrupção passiva e associação criminosa;
Carlos César da Costa Pereira, empresário: 11 anos e 2 meses de reclusão, por corrupção passiva e pertinência à organização criminosa;
José Augusto Ferreira dos Santos: 6 anos, por lavagem de dinheiro;
Benedicto Barbosa Júnior, empresário: 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão (acordo de colaboração premiada), por corrupção ativa;
Leandro Azevedo, empresário: 5 anos e 4 meses reclusão (acordo de colaboração premiada), por corrupção ativa;
Marcelo Traça, empresário: 14 anos de reclusão (acordo de colaboração premiada), por corrupção ativa.
Ex-deputados também condenados
Decisão ocorre no mesmo dia em que Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) condenou os ex-deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, com base na mesma investigação da Lava Jato. O processo dos três foi julgado em segunda instância porque, como eram deputados, eles tinham foro privilegiado.
Jorge Picciani, ex-presidente da Alerj: 21 anos de prisão;
Paulo Melo, ex-deputado: 12 anos e 10 meses;
Edson Albertassi: 13 anos e 4 meses.
Também foi decidido pela manutenção da atual prisão preventiva deles. Até agora, os presos já cumpriram 1 ano, 4 meses e 12 dias de pena. Picciani cumpre prisão domiciliar por decisão do STF. Os três ainda podem recorrer.
Cadeia Velha
A operação Cadeia Velha, uma referência ao prédio histórico da Assembleia Legislativa do RJ, investigou o pagamento de propina a políticos pela Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), em um esquema que envolveu a cúpula da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Foi desencadeada a partir da Operação Ponto Final.
Segundo o Ministério Público Federal, houve o uso da presidência e outros postos da Alerj para a prática de corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.