POR DANIELLE BRANT E VICTORIA AZEVEDO

A Câmara dos Deputados ignorou a pressão das big techs e aprovou nesta terça-feira (25) a urgência do projeto de lei que regulamenta as redes sociais e impõe sanções a plataformas que não retirarem do ar, até 24 horas após decisão judicial, conteúdos que disseminem informações falsas.

A urgência —que acelera a tramitação do PL das Fake News e permite a ida para votação em plenário, sem passar por outras comissões— foi aprovada por 238 a 192. Um acordo feito em reunião de líderes partidários prevê que o mérito do texto seja votado na próxima terça-feira (2).

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pretendia votar o requerimento de forma simbólica, em que os votos individuais dos deputados não seriam computados. O objetivo era evitar que o requerimento fosse rejeitado. Em abril do ano passado, o mesmo requerimento foi derrotado por apenas 8 votos —recebeu 249 votos a favor, mas precisava de 257.

No entanto, os líderes do PL, Altineu Côrtes (RJ), do Solidariedade, Aureo Ribeiro (RJ), e do Cidadania, Alex Manente (SP), pediram que os votos fossem computados.

O relator do texto, Orlando Silva (PC do B-SP), se reuniu nesta terça-feira com líderes partidários para ouvir sugestões. Ele pretende apresentar um novo parecer com os pontos acatados nesta quinta-feira (27).

"É muito importante termos uma regra para garantir a liberdade de expressão de todos na internet, a liberdade de expressão estar fortalecida com a definição de um processo que o próprio usuário pode contestar quando se sentir prejudicado", afirmou.

Na sessão, Lira disse que o texto será discutido pelo relator com as bancadas até quinta-feira.

Um dos pontos pendentes de discussão envolve a criação de uma agência reguladora de supervisão das plataformas, alvo de críticas principalmente da oposição, que vê tentativa de influência do governo sobre o conteúdo que circula em redes sociais.