Ex-parlamentares já foram notificados por secretaria da Câmara, mas não responderam ao pedido; multa chega a mais de R$ 4 mil a cada ex-deputado

Por iG São Paulo

A Câmara dos Deputados tenta na Justiça o despejo de 20 ex-deputados que seguem ocupando os apartamentos funcionais destinados a parlamentares durante o período de mandato. O prazo máximo para a entrega dos locais se esgotou no dia 03 de março e um novo pedido de despejo em 48 horas foi enviado aos envolvidos.

Entre os ocupantes ilegais dos apartamentos está o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. Deputado federal da última legislatura, o filiado ao DEM não tentou a reeleição à Câmara e participou da formulação do plano de governo de Jair Bolsonaro

Em sua defesa, Mandetta afirma que o apartamento que tem direito como ministro ainda não foi entregue e, por isso, segue ocupando o anterior.

Além do ministro da Saúde, Maurício Quintella Lessa, ex-ministro de Michel Temer, também está entre os ex-parlamentares que não devolveram o imóvel.

A 4ª Secretaria da Casa notificou os 20 ocupantes ilegais dos apartamentos durante as últimas semanas, mas não recebeu qualquer retorno. É necessária a desocupação para que outros 20 novos parlamentares possam utilizá-los Atualmente, os deputados estão sendo ressarcidos pelo uso de moradia em hotéis de Brasília.

Os ex-deputados notificados são Adilton Sachetti, André Moura, Aníbal Gomes, Antônio Jácome, Dâmina Pereira, Daniel Vilela, Sinval Malheiros, Ezequiel Teixeira, Felipe Bornier, Goulart, Luiz Henrique Mandetta, Lázaro Botelho, Marco Maia, Marcos Montes, Marcos Reategui, Maurício Quintella Lessa, Simão Sessim, Renzo Braz, Roberto Britto e Paes Landim.

Pelas regras do regimento, todos os ex-deputados que seguem no uso dos apartamentos são multados pela Casa por R$ 141 ao dia, totalizando R$ 4.253,00.

Logo no seu primeiro dia de mandato, a deputada Tábata Amaral (PDT-SP) denunciou que foi surpreendida pelo filho do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que ocupava o apartamento que seria ocupado por ela irregularmente. O caso foi resolvido dias depois que o comunicado foi feito a fiscais da Câmara .