A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), disse na tarde desta terça-feira (13), em São Paulo, que não se submete à pressão de políticos que querem que a Corte revise o entendimento sobre cumprimento da pena após condenação em segunda instância.

"Eu não lido, eu simplesmente não me submeto a pressão", declarou a ministra durante um evento do jornal “Folha de S.Paulo” sobre mulheres no poder.

Em 2016, a maioria dos ministros do Supremo entendeu que a pena pode começar a ser cumprida após a condenação em segunda instância. Mas, atualmente, há ações em análise na Corte que pretendem mudar esse entendimento.

Cabe à presidente do STF, Cármen Lúcia, definir sobre a inclusão do tema na pauta de julgamentos.

Lula

Uma das ações em análise no STF sobre prisão após condenação em segunda instância é relacionada ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês, em regime inicialmente fechado, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), segunda instância da Justiça responsável pela Lava Jato.

Ao julgar o ex-presidente, os desembargadores decidiram que a pena deverá começar a ser cumprida quando não couber mais recurso ao TRF-4.

Mas a defesa de Lula pediu ao STF que ele só seja preso quando o processo transitar em julgado, ou seja, quando não couber recurso a mais nenhuma instância da Justiça.

Os advogados do ex-presidente argumentam que, segundo a Constitução, "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".

O ministro Luiz Edson Fachin já negou esse pedido de Lula, mas decidiu que a palavra final sobre o caso caberá ao plenário do STF. Na segunda, Fachin disse que não vê "razões, nem teóricas nem práticas, para alterar essa deliberação".

Decisão de Lewandowski reduz chances de STF julgar prisão em segunda instância

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), recuou e pediu para não serem mais incluídos na pauta de julgamentos do plenário dois habeas corpus sobre prisão de réus depois de condenação em segunda instância. A mudança acaba restringindo as possibilidades de julgamento do tema no plenário. O gesto de Lewandowski também pode aumentar a pressão para o relator do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministro Edson Fachin, levar o processo específico do petista para julgamento em plenário. Lula foi condenado por um tribunal de segunda instância e corre o risco de ser preso.

No mês passado, Lewandowski sugeriu enviar os habeas corpus de réus comuns para julgamento em plenário durante uma sessão da Segunda Turma do tribunal, que reúne cinco dos onze ministros. Os colegas concordaram com o argumento de que os processos deveriam ser julgados por todos os ministros, para unificar o entendimento sobre o assunto.

Nesta terça-feira, Lewandowski voltou atrás. Disse que os habeas corpus de relatoria dele não seriam urgentes e, por isso, não deveriam ser julgados em plenário. Nos dois casos, os réus já estão em liberdade. Ele também afirmou que os processos não tratam exatamente da polêmica sobre a prisão em segunda instância. A decisão foi anunciada durante a sessão da Segunda Turma. Aos colegas, Lewandowski disse que se equivocou.

PT vê possibilidade de prisão deLula antes da Páscoa

A cúpula do PT já admite que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode serpreso antes da Páscoa, em 1º de abril, e por isso decidiu intensificar a campanhapara cobrar a reação dos militantes nas ruas.

Ao abrir na tarde desta segunda-feira (12) um seminário sobre segurança pública, apresidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), disse que o partido vai comLula "até as últimas consequências" e não aceitará de braços cruzados a prisão. "Se eles querem trucar,saber se nós vamos pagar, nós vamos pagar para ver", afirmou. "Nós não vamosaceitar mansamente a prisão do Lula."

Logo em seguida, porém, a presidente do PT destacou que não estava pregandoofensiva violenta. Em janeiro, a senadora chegou a dizer que, para prender Lula,seria preciso "matar gente".

"Antes que me questionem, não estou falando aqui que vai ter revolução. Mas amilitância do nosso partido e os movimentos que sempre lutaram ao nosso lado nãovão aceitar isso pacificamente."

Gleisi criticou o que definiu como"inércia" do Supremo Tribunal Federalao não analisar a legalidade de prisõesem casos de condenação pela segundainstância antes de esgotados todos osrecursos judiciais.

"O que estão fazendo com Lula é umacoisa sem precedentes na históriadeste País e fere frontalmente aConstituição. Agora caminha-se paraela ser rasgada outra vez pela inércia

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) deve julgar o recurso impetradopela defesa de Lula entre os dias 26 e 28 deste mês. O PT não tem qualquerexpectativa de reverter ali a sentença que condenou Lula a 12 anos e 1 mês deprisão no caso do triplex do Guarujá (SP).

Diante desse cenário, a defesa do ex-presidente pede que o Supremo julgue comurgência ações que tramitam na Corte, sob o argumento do princípio constitucionalda presunção de inocência.

‘Estou pronto para ser preso’, diz Lula em entrevista para livro

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva admite estar “pronto para ser preso”. A declaração foi dada em entrevista para o livro “A Verdade Vencerá - O povo sabe por que me condenaram”, que será lançado na sexta-feira, em São Paulo, com a presença do petista.

Na obra, da editora Boitempo, é reproduzida uma entrevista dada nos dias 7, 15 e 28 de fevereiro por Lula aos jornalistas Juca Kfouri e Maria Inês Nassif, para o professor de relações internacionais Gilberto Maringoni e para a editora Ivana Jinking.

"Há duas instâncias superiores que a agente pode recorrer (STF e STJ) e vamos recorrer. Eles vão tomar a decisão, eu estou pronto para ser preso. É uma decisão deles”, diz o ex-presidente, na entrevista.

Kfouri pergunta a Lula se ele está cogitando a hipótese de ser preso. O petista responde:

“Estou. O que não estou é preparado para a resistência armada. Como sou um democrata, nem apreender a atirar eu aprendi. Então, isso está fora. O PT não nasceu para ser um partido revolucionário, nasceu para ser um partido democrático e levar a democracia até as últimas consequências”.

Na mesma reposta, Lula acrescenta que não irá fugir do país.

“Eu não vou sair do Brasil, não vou me esconder em embaixada, eu não vou fugir. A palavra “fugir” não existe no meu dicionário. Vou estar na minha casa, chegando em casa entre 20h e 21h, indo dormir às 22h, acordando às 5h para fazer ginástica".

Na sequência, Ivana questiona "como se prepara o espírito para isso". "Eu não preparo o espírito. Eu sou um homem de espírito leve. Tudo isso faz parte da história. Estamos num momento histórico importante para mim. Eu sei por que estou sendo julgado. E eles não têm a mesma consciência tranquila que eu tenho."

Em outro trecho, Lula é indagado se seria humilhado por ir para a cadeia. "Eu não sei, esse negócio de humilhado na cadeia não é assim."

— Eu não lido. Eu simplesmente não me submeto à pressão — disse a presidente do STF após participar de um debate sobre a presença de mulheres no poder promovido pelo jornal "Folha de S. Paulo.

Lula percorrerá quase 2 mil quilômetros em caravana na região Sul

O ex-presidente Lula se prepara para percorrer quase 2 mil quilômetros em caravana pela região Sul. A viagem começará em Bagé, no dia 19 de março, com o término previsto para o dia 28, em Curitiba. Ele passará por 20 cidades. A exemplo do que fez no Nordeste, Lula encontrará pessoas beneficiadas por programas sociais. Estão programadas visitas à UniPampa, universidade federal criada durante seu governo, e ao túmulo de Getúlio Vargas (São Borja), a quem com frequência Lula se compara. O petista também pretende encontrar, durante a viagem, José Mujica, ex-presidente do Uruguai.

Consumidores pagarão R$ 16 bi a mais na conta de luz em 2018 para cobrir subsídios, decide Aneel

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira (19) que os consumidores de energia pagarão R$ 16 bilhões nas contas de luz em 2018 para cobrir os custos com subsídios do setor elétrico. O valor será destinado à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

O fundo financia medidas como pagamento de indenizações a empresas; subisídio à conta de luz de famílias de baixa renda; e compra de parte do combustível usado pelas termelétricas que geram energia para a região Norte do país e para programas como o Luz Para Todos.

A estimativa da Aneel é que a medida cause o seguinte impacto nas tarifas de energia:

Consumidores das regiões Norte e Nordeste: 0,77%;

Consumidores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste: 2,72%.

Os R$ 16 bilhões a mais nas contas do ano que vem representam aumento de 22,71% em relação ao valor pago pelos consumidores de energia neste ano: R$ 13,03 bilhões.

Desse total de R$ 16 bilhõesR$ 12,22 bilhões: serão pagos por todos os consumidores (incluindo os que compram energia diretamente das geradoras);R$ 3,79 bilhões: serão pagos somente pelos consumidores cativos (atendidos pelas distribuidoras de energia, ou seja, residências, comércio e parte das indústrias).

Receitas

O custo total da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) em 2018 deve ser de R$ 18,8 bilhões, valor 17,8% acima do estimado para 2017 (R$ 15,9 bilhões).

Do total, R$ 16 bilhões serão pagos pelos consumidores e o restante será resultado de multas, recursos da Reserva Geral de Reversão (RGR) e do encargo de Uso de Bem Público (UBP).

Gastos

O maior gasto da CDE em 2018 será para pagar os descontos tarifários na distribuição, que incluem, por exemplo, desconto para irrigantes. Esses descontos devem custar R$ 6,9 bilhões.

Já o gasto com combustíveis para abastecer as térmicas do chamado sistema isolado – em estados da região Norte ligadas ao sistema elétrico nacional – será de R$ 5,3 bilhões em 2018.

O custo com a tarifa social, que dá desconto para consumidores de baixa renda, está estimado em R$ 2,440 bilhões em 2018 e o gasto com universalização do serviço de energia e com o programa Luz para Todos deve ser de R$ 1,172 bilhão.

Até Temer apoia derrubada do próprio veto do Refis para pequenas empresas

Durante palestra nesta terça-feira (13) na Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) o presidente Michel Temer afirmou ser a favor da queda do seu próprio veto do parcelamento de débitos tributários (Refis).

O presidente Temer disse que já trabalha com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e com a equipe econômica em busca de uma forma de permitir a derrubada do veto sem interferir na quebra do teto de gastos. “Nós todos estamos trabalhando, Afif e eu, e todos, para agora estar sobre exame o veto que foi aposto”.

Se obtiver êxito, Temer ressaltou que caberá aos próprios líderes do governo trabalhar para a derrubada na votação no Congresso Nacional, marcada para a próxima terça-feira (20). “No primeiro momento, na questão do Refis de micro e pequena empresa, nós não pudemos sancionar, porque não houve a análise do impacto econômico”.

Em janeiro, Temer decidiu vetar o Refis para micro e pequenas empresas com objetivo de não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.