Dificilmente as mudanças ventiladas terão respaldo do Congresso, avalia uma fonte ouvida pela Folha de S.Paulo

Por Felipe Moreira

As movimentações do governo para propor uma alteração na lei geral das agências reguladoras para criar uma avaliação de desempenho que poderia, no limite, gerar a demissão dos dirigentes, gerou preocupação entre presidentes dessas autarquias e são vistos como uma forma de pressão de membros do Executivo sobre as atividades desses órgãos, de acordo com reportagem da Folha de S.Paulo.

Contudo, há poucas chances de o Congresso aprovar as mudanças sugeridas.

O movimento vem ganhando força depois das críticas do governo feitas principalmente à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

As agências reguladoras são responsáveis por controlar e fiscalizar a execução de serviços públicos transferidos para o setor privado. Além da Aneel, são exemplos a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) entre outras.

Segundo um presidente de agência ouvido pela Folha de S.Paulo, a preocupação é que problemas específicos de desempenho em uma agência possam levar a uma revisão generalizada e indesejada das regras para todas as agências.

Ele ainda questiona por que a avaliação de desempenho não seria estendida a outros agentes públicos, como ministros e desembargadores.

Outro presidente de agência ouvido pelo jornal alerta que essa medida pode ser vista como uma tentativa de pressionar as agências, mas acredita que a proposta enfrenta obstáculos legais significativos.