CINTHIA DÁ AUMENTO A SERVIDORES

Dando continuidade à política de valorização do servidor público municipal, a prefeita Cinthia Ribeiro concede o índice de 7% relativo à Data-base 2023 por meio da Medida Provisória n° 1/2023. Para 11.480 servidores efetivos e temporários, os salários terão a inflação corrigida e o poder de compra garantido, acima do índice oficial, que ficou em 5,93%, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2023.  

A Data-base 2023 de 7% é possível em virtude do equilíbrio fiscal, cumprimento de condições e de índices da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), somando a capacidade financeira do município de honrar os compromissos.

CONGRESSO EMPOSSA HOJE 513 DEPUTADOS E 27 SENADORES

Os 513 deputados e 27 senadores eleitos em outubro de 2022  serão empossados nesta quarta-feira (1º), em Brasília. Após a posse, serão eleitas as mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

A mesa é responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos de cada uma das casas. Entre suas atribuições, está a promulgação de emendas à Constituição pelas mesas de Câmara e Senado. A mesa diretora é composta pela presidência (presidente e dois vices-presidentes) e secretaria - formada por quatro secretários e quatro suplentes.

SALDO NEGATIVO DE 431.011 EMPREGOS, DIZ NOVO CAGED

Na média nacional, salários tiveram redução de 1% no mês passado. O Brasil fechou o mês de dezembro do ano passado com saldo negativo de 431.011 empregos formais (com carteira assinada), segundo balanço do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) apresentado na terça-feira (31) pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O saldo do mês passado foi resultado de 1.382.923 milhões de contratações e 1.813.934 desligamentos.

 Já o estoque total de trabalhadores celetistas recuou 1% em dezembro, contabilizando 42.716.337. No acumulado do ano, houve saldo de 2.037.982 empregos, decorrente de 22.648.395 admissões e de 20.610.413 desligamentos.

TUDO PELA PRESIDÊNCIA

O governo Lula exonerou nesta quarta, 1º, seus 13 ministros com cargos legislativos. A medida visa reforçar a votação em aliados para as presidências do Senado e da Câmara dos Deputados, marcada para ocorrer nesta tarde. A lista inclui até mesmo o ministro da Agricultura, Carlos Favaro (PSD-MT), que está no meio do mandato de senador. Ele foi liberado a reassumir sua vaga para ajudar a reeleger Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que enfrenta uma disputa acirrada com o ex-ministro bolsonarista Rogério Marinho (PL-RN).

O “AMIGO” DO MINISTRO

Na segunda semana como ministro das Comunicações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Juscelino Filho abriu as portas de seu gabinete para o sócio oculto de uma empresa que recebeu R$ 2,9 milhões de verbas do orçamento secreto direcionados por ele. O ministro omitiu a audiência, realizada no dia 11 de janeiro, de sua agenda oficial divulgada pelo governo.

No papel, o "amigo" do ministro é apenas um dirigente do União Brasil em Codó, município maranhense. Mas, na prática, Tito é o verdadeiro dono da Mubarak Construções, uma empresa que, a rigor, não tem relação alguma com a área das comunicações. À Receita Federal, a empresa declara que atua em atividades de construção, oferece transporte escolar, aluga automóveis e vende pescados e frutos do mar.

Em 2020, o ministro direcionou R$ 2,9 milhões para a prefeitura de Vitorino Freire (MA) - comandada por sua irmã -, que fechou por esse valor dois contratos com a empresa do amigo de Juscelino. O dinheiro foi liberado no fim do ano passado, pouco antes de ele ser escolhido pelo presidente Lula para chefiar a pasta das Comunicações. Na época, Juscelino, filiado ao União Brasil, exercia o mandato de deputado federal.

O MURO DO MINISTRO I

Juscelino Filho, ministro das Comunicações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), utilizou R$ 5 milhões do orçamento secreto para levar asfalto até propriedades de sua família em Vitorino Freire (MA), incluindo uma fazenda da qual é dono. As informações foram reveladas pelo jornal O Estado de S. Paulo nesta segunda-feira, 30.

De acordo com a reportagem, Juscelino direcionou recursos do orçamento para a cidade onde sua família tem influência. Sua irmã, Luanna Rezende (União Brasil), é prefeita do município. Para a obra, foram contratadas uma empresa de um amigo de longa data do ministro e um engenheiro cuja indicação veio de seu grupo político.

O MURO DO MINISTRO II

A empresa em questão é a Construservice, que pertence a Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo Imperador, que já foi preso suspeito de pagar propina para conseguir obras na cidade. Eduardo ficou quatro dias preso, após ser detido pela Polícia Federal, mas foi liberado sob fiança. Juscelino já chegou a admitir que é amigo do empresário há mais de 20 anos.

 Já Julimar Alves da Silva Filho, engenheiro da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) que assinou a autorização para a obra, foi indicado pelo partido de Juscelino, o União Brasil, e está afastado do cargo após suspeita de ser um dos destinatários de propinas de Eduardo Imperador.

 A família de Juscelino possui muitas propriedades em Vitorino Freire - uma cidade pobre em que 42% da população não tem asfalto na frente de casa.

 Além da propriedade do ministro, oito de algumas fazendas do clã foram beneficiadas com as obras de asfaltamento.

OS VOOS DO MINISTRO

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, apresentou à Justiça Eleitoral informações falsas para pagar com dinheiro público 23 supostas viagens de helicóptero feitas durante sua campanha a deputado federal, no ano passado. Ao prestar contas, Juscelino informou que todos os voos foram feitos por "três cabos eleitorais". O Estadão identificou, porém, que os nomes apresentados por ele são de um casal e de uma filha de dez anos, que moram em São Paulo. A família disse não conhecer o político.

Com a lista falsa de passageiros, o ministro justificou o pagamento de R$ 385 mil do Fundo Eleitoral para sua campanha. Citados na planilha que Juscelino entregou à Justiça Eleitoral do Maranhão, o empresário Daniel Pinheiro de Andrade e sua mulher, Angela Camargo Alonso, de São Paulo, que afirmaram atuar no ramo de decoração, negaram ter relação com a campanha do então deputado do União Brasil.

BOLSONARO SOLTA O VERBO I

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fez uma palestra em Orlando, nos Estados Unidos, onde voltou a questionar urnas, defendeu golpistas e disse que o governo Lula "não duraria muito".

 "Se esse governo continuar na linha que demonstrou nesses primeiros 30 dias, não vai durar muito tempo”, decretou, sem dar maiores detalhes, segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo.

 O ex-presidente também mencionou seus apoiadores que, no dia 8 de janeiro, invadiram e depredaram prédios dos Três Poderes em Brasília. Apesar de condenar a destruição, Bolsonaro os chamou de "injustiçados".

 “Muita gente sendo injustiçada lá", afirmou. "Aquilo não é terrorismo pela nossa legislação. Tem gente que tem que, sim, ser individualizada [por] invasão, depredação, e cada um que pague por aquilo que fez”, completou.

BOLSONARO SOLTA O VERBO II

Aproveitando a ocasião, o ex-presidente ainda voltou a questionar o resultado das urnas nas eleições brasileiras. “Nunca fui tão popular no ano passado. Muito superior a 2018. No final das contas, a gente fica com uma interrogação na cabeça”.

De acordo com a Folha, o bolsonarista Allan dos Santos, que é foragido da Justiça desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) decretou sua prisão, estava presente no evento, realizado na noite dessa segunda-feira, 31.

Ao público, Bolsonaro mencionou que não pretende retornar ao Brasil em breve, e já tem outra palestra agendada para o dia 3 em Miami, também nos EUA, país onde segue morando com um visto de turista desde que a sua permissão para chefes de Estado venceu.

ATÉ TU, MPF?

Ao aprovar a jato a criação de um penduricalho por um alegado excesso de trabalho, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) usou como justificativa leis e normas da magistratura. No entanto, o órgão dos procuradores driblou a lei e criou critérios que vão além dos previstos para juízes. Na prática, a resolução aumenta o leque de potenciais beneficiários.

Como mostrou o Estadão, na última sessão plenária de 2022, no dia 19 de dezembro, o CNMP criou umA licença para compensar "acúmulo de acervo", que pode ser revertida em indenização (até R$ 11 mil por mês). O critério para definir a quantidade de processos que configura o excesso ficou a carga dos ramos do Ministério Público.