WANDERLEI BARBOSA E EDUARDO GOMES NO FÓRUM DE LISBOA I

O maior evento das áreas jurídica, social, política e econômica, com impactos no Brasil e na Europa, o Fórum de Lisboa fomentou debates sobre Inteligência Artificial: Riscos éticos, econômicos e eleitorais, na pauta dessa quinta-feira. Presente no evento, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, que participa do evento junto com o senador Eduardo Gomes, à convite do ministro Gilmar Mendes, do STF, enfatizou a necessidade da discussão da aplicação das propostas de Governança em relação à legislação quanto ao uso da inteligência artificial.

Wanderlei ressaltou que “apesar das incertezas sobre a Inteligência Artificial, o Tocantins reúne condições para se preparar e se posicionar bem nesse novo cenário, com a implementação de iniciativas importantes e de investimentos no mundo digital, de maneira ética e que sirva a comunidade de forma eficiente e digna", concluiu.

O governador afirmou, ainda, que tendo o senador Eduardo Gomes como presidente da Comissão de Comunicação e Direito Digital do Senado, o Tocantins sai na frente das demais unidades federativas.

WANDERLEI BARBOSA E EDUARDO GOMES NO FÓRUM DE LISBOA II

O senador Eduardo Gomes, inclusive, foi um dos debatedores, na pauta dessa quinta-feira, junto com o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, além de outros nomes nacionais. A mediação das discussões foi feita pelo advogado e membro fundador da Associação Brasileira de Governança Pública de Dados Pessoais, Fabrício da Mota.

O senador da República pelo Tocantins, Eduardo Gomes, agradeceu e enalteceu a presença do governador do Tocantins no evento. '’Estou muito feliz em poder fazer parte desse debate que é a regulamentação da inteligência artificial no Brasil e muito feliz pela presença do governador Wanderlei Barbosa. Afinal de contas, é o estado mais novo do Brasil e que participa dessas grandes discussões, tanto no seu impacto para o poder executivo, com vários governadores presentes, quanto para o trabalho do legislativo, que vem discutindo a temática no Senado Federal. É o momento em que a gente vai escrevendo a história do Tocantins pelo mundo nos diversos temas", comentou.

JOSI NUNES ACELERA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM GURUPI

A prefeita Josi Nunes (UB) se prepara para dar mais uma ordem de serviço para beneficiar 32 bairros da cidade com asfalto novo. Foi finalizada mais uma licitação no valor de R$ de 40 milhões, com recursos de emenda do deputado federal Carlos Gaguim (UB). Ao todo, Josi está investindo R$ 108 milhões na revitalização do antigo e deteriorado asfalto da cidade para eliminar a necessidade das operações tapa-buracos. Serão 60 bairros contemplados e mais de 50% da cidade.

É visível a mudança que aconteceu em Gurupi após a prefeita Josi Nunes implementar esse grande pacote de obras. Além do asfalto estão sendo construídas 13 novas praças, que se juntam às quatro primeiras já construídas – e mais, reformas de escolas, postos de saúde, melhorias na UPA, investimento em iluminação pública e drenagem. Gurupi tem dado um salto, a cidade vive a situação de pleno emprego e viu chegar mais de 50 novas indústrias nos últimos três anos e meio.

NOVOS INSTITUTO DE PESQUISA DE OPINIÃO PUBLICA NO TOCANTINS

O Observatório Político de O Paralelo 13 recebeu informações de suas fontes de Brasília, acerca de dois institutos de pesquisas que estarão trabalhando na sucessão municipal em território tocantinense,

As empresas estarão prestando serviço a duas legendas, com contratação direta pela cúpula nacional desses partidos.

Um dos institutos já deve iniciar imediatamente os trabalhos de campo, para pesquisa registrada no TSE. O outro deve aguardar as convenções partidárias para colocar seu time de pesquisadores nas ruas.

Mai um fator importante para o fortalecimento da democracia nos processos eleitorais tocantinenses.

FIM DA GREVE NA EDUCAÇÃO FEDERAL

O governo federal assinou nesta quinta-feira (27), em Brasília, acordos com entidades representativas de professores e de técnicos-administrativos das universidades públicas e institutos federais de educação. A categoria, que estava em greve há 70 dias, retomou as atividades acadêmicas ontem.

Os acordos foram fechados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) com o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) e o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe).

No caso dos docentes, a proposta apresentada pelo governo prevê a reestruturação da carreira, com ganhos médios de 9% em janeiro de 2025 e 3,5% em maio de 2026, além de reestruturação na progressão entre os diferentes níveis da carreira. Assim, o salário inicial de um docente com doutorado passará para R$ 13,7 mil e para professor titular, no topo da carreira, será de R$ 26,3 mil em 2026.

VÍDEO DE MICHELLE BOLSONARO MUDA OPINIÃO DE AUTOR DA PL DO ABORTO

O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), autor do projeto de lei que equipara o aborto ao homicídio quando feito depois de 22 semanas de gestação, deve fazer alterações na proposta. Agora, o parlamentar defende que a mulher estuprada que decidir pela interrupção da gravidez nesta fase não seja mais presa.

Sóstenes teria mudado de opinião após a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro compartilhar um vídeo, no qual defende que o aborto deveria ser punido sem que a mulher fosse criminalizada.

“Eu vi o vídeo da primeira-dama e os argumentos que ela apresenta são importantes. As alterações que vou propor vão evitar desgastes desnecessários e assim podemos continuar valorizando a vida”, afirmou o parlamentar à jornalista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo.

BARROSO REBATE FALA DE LULA

O presidente e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse, nesta quinta-feira (27), que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem “liberdade de expressão” para opinar.

Lula criticou a decisão do STF de descriminalizar o porte de maconha. Para o petista, “o Legislativo fica machucado com a ação do Tribunal”.

“O presidente tem liberdade de expressão, como todas as pessoas. Se ele emitiu a opinião dele, merece respeito e consideração. O Supremo cumpre o papel que lhe cabe cumprir”, disse Barroso à imprensa.

A declaração de Barroso foi dada à imprensa no Fórum Jurídico de Lisboa nesta quinta-feira (27), no qual o ministro foi palestrante. Outros palestrantes e ministros do Supremo presentes no evento – como Gilmar Mendes e Dias Toffoli – também comentaram o tema.

Mendes disse que a Corte fez uma constatação sobre a Lei de Drogas de 2006, que já descriminalizava o uso da maconha, além de distinguir o tratamento do usuário da droga como doente e não criminoso.

GOVERNO LULA PEDE QUE STF AFROUXE ACORDOS DE LENIÊNCIA COM EMPREITEIRAS

O governo informou nesta quinta-feira (27) que enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma “proposta final” para a renegociação dos acordos de leniência fechados na Operação Lava Jato.

O documento foi entregue pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Advocacia-Geral da União (AGU), responsáveis pelas tratativas com as empreiteiras. O relator do caso é o ministro André Mendonça.

Entre os pontos da proposta, há a possibilidade de uso do chamado prejuízo fiscal das empreiteiras. Trata-se de créditos tributários acumulados com deduções não utilizadas do Imposto de Renda (IRPJ) enquanto as companhias estavam com seus balanços no vermelho.

Outro item é a previsão para renegociar o fluxo de pagamento (cronograma) do que resta a pagar.