Tendo o resultado favorável das eleições no Congresso, presidente Jair Bolsonaro pretende investir em pautas radicais. Na mira, ampliação dos direitos às armas e projeto para reduzir influência dos governadores sobre as polícias militar e civil

Por Renato Souza

Com a eleição dos aliados Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG) nas presidências da Câmara e do Senado, respectivamente, e em meio ao avanço da pandemia e do fim do auxílio emergencial — que sustentava a popularidade do presidente Jair Bolsonaro —, o chefe do Executivo retoma a bandeira da segurança pública como principal trunfo para manter o apoio do eleitorado e deve apostar em outros acenos ao apoiador mais ideológico. O presidente promete colocar em prática, esta semana, novas alterações na legislação que trata da ampliação do acesso às armas. “É um direito de vocês, arma evita que um governador de plantão queira ser um ditador”, afirmou na sexta-feira.

Para isso, o mandatário quer editar três decretos sobre o tema. A promessa, que movimentou boa parte da agenda de campanha de Bolsonaro, volta à tona tanto nas ações do Executivo quanto nas do Congresso Nacional. No parlamento, a base do governo tenta levar adiante alterações que tornaram as polícias estaduais mais independentes, reduzindo a influência dos governadores sobre as corporações.

No entanto, as medidas, como a que cria o cargo de general na Polícia Militar e a que define mandato para o comandante da corporação e para os diretores-gerais da Polícia Civil, acendem o alerta de especialistas e de militares das Forças Armadas. O temor é de que essas mudanças, aliadas ao discurso de fraude nas eleições de 2018, mesmo sem provas, aumentem a tensão política e gerem animosidades em 2022, quando ocorre novo pleito. Bolsonaro chegou a falar que “pode ocorrer no Brasil” o mesmo que aconteceu nos Estados Unidos, citando a invasão ao Capitólio, em janeiro, por apoiadores do ex-presidente Donald Trump que não aceitaram o resultado das eleições.

A proposta que muda as regras em relação aos comandos das polícias militares pretende definir mandato de dois anos para comandante-geral. A medida também muda a forma de escolha, que atualmente dá liberdade para o governador optar por um nome de sua confiança. Caso o texto avance, será necessário formar uma lista tríplice, votada pelos oficiais de cada corporação, e o chefe do Executivo estadual poderá escolher um entre os três mais votados. A exoneração do cargo só poderia ocorrer mediante justificativa plausível, que teria de ser enviada à assembleia legislativa da unidade federativa. A proposta gera apreensão nas Forças Armadas por ter o potencial de reduzir o poder dos governadores, o que poderia dar espaço para influência indevida do presidente.

O cientista político Danilo Moraes dos Santos, professor de políticas públicas do Ibmec em Brasília, vê proximidade entre os discursos do presidente Jair Bolsonaro e de líderes das polícias militares nos estados. “A relação do presidente com as polícias é cômoda. Ele ventila ideias de direitos e prerrogativas das polícias, que recaem sobre os governadores. Ele acusa os governadores de negligenciar a polícia, mas não tem essa competência de subsidiar as polícias”, afirma.

Para o especialista, as PMs não têm um comando único, como as Forças Armadas, o que não favorece o uso político das corporações. Mas ele aponta que mudanças na estrutura dessas organizações poderiam mudar esse cenário e gerar rusgas à democracia, embora não acredite no uso das polícias para golpes de Estado. “Eu não acredito nessa alternativa (de agressão às instituições) partindo das Forças Armadas. Agora, um ingrediente completamente novo é essa tentativa de inflação das polícias militares. Mas as PMs não têm a unidade de comando que têm as Forças Armadas. As Forças Armadas têm o ministro da Defesa, o comandante de cada força. Mas na PM não tem essa liderança, e, talvez, por isso, ele se preocupe com a criação de um comando geral da PM. Mas eu não acredito nessa alternativa. O comando dos governadores sobre a PM está na Constituição”, explica.

Para o especialista em segurança pública e professor de gestão de crises Leonardo Sant'Anna, a proposta de maior independência para as polícias pode ser positiva, caso dê maior poder aos cidadãos, barre a ingerência política e garanta a entrega de resultados. “Esse projeto depende de algo que nem sempre é bem desenhado pelos governadores, que são as políticas públicas de segurança. Às vezes tem uma influência política muito grande. Quanto melhor forem desenhadas as políticas públicas, quanto maior for o empoderamento do cidadão, que está na ponta da linha, mais a influência política reduz”, diz.

O mesmo projeto pretende retirar da Polícia Federal a competência para fiscalizar e credenciar empresas de vigilância privada. De acordo com o texto, essa tarefa caberia à Polícia Militar.

Promessa antiga

Em declarações recentes, o presidente Jair Bolsonaro repetiu mais de uma vez que pretende facilitar, ainda mais, o acesso às armas de fogo para cidadãos e colecionadores, atiradores esportivos e caçadores (CACs). “Têm três decretos para sair, eu acho que saem esta semana. Dois ou três decretos. Eu não posso ir além da lei, agora vai facilitar mais coisas para vocês aí (CACs)”, disse ele, na saída do Palácio da Alvorada para apoiadores.

Um dos maiores lobistas pró-armamento do governo, o deputado Eduardo Bolsonaro (Republicanos-SP), filho do presidente, é entusiasta declarado da maior abertura do mercado nacional para a entrada de equipamentos de empresas estrangeiras. No mês passado, em férias nos Estados Unidos, Eduardo visitou lojas de armas e supermercados que vendem armamento. Presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, o parlamentar é peça-chave do governo para obter apoio no avanço de pautas ideológicas.

O cientista político Danilo Moraes dos Santos destaca que, embora se assemelhe às promessas de campanha, a estratégia de Jair Bolsonaro pode não funcionar como garantia de que ele tenha apoio para permanecer no cargo por mais quatro anos. Para o especialista, se a economia for mal, não adianta a agenda ideológica avançar. “O presidente da República busca nessa agenda mais populista se realavancar, com vista nas eleições de 2022, mas eu tenho uma dúvida sincera se isso será o suficiente. Ele se constroi com essa narrativa da segurança pública, do movimento anticorrupção, essa agenda de valores, mas antes ele era uma alternativa ao chamado status quo. Uma vez que ele se converte em presidente da República, contudo, é muito difícil se descolar da economia real do país”, completa.