Medida pretende tirar da regra do Teto de Gastos o Bolsa Família de R$ 600 e outras promessas de campanha

Por: Larissa Arantes e Bruna Yamaguti

Em reunião no Senado nesta 5ª feira (3.nov), o coordenador da equipe de transição do novo governo, futuro vice-presidente Geraldo Alckmin, discutiu com parlamentares a possibilidade de que o Congresso analise uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, a PEC da Transição. A ideia é que o texto permita, de maneira excepcional, retirar, da regra do Teto de Gastos, algumas despesas consideradas "inadiáveis", nas palavras do relator do Orçamento 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI).

"São muitas as deficiências do Orçamento, mas temos que trabalhar dentro da realidade. Chegamos a um acordo, que não cabe no Orçamento atual, as demandas que precisamos atender. De comum acordo, decidimos enviar aos líderes partidários a proposta de aprovar uma PEC Emergencial de Transição desse governo atual para o novo governo", explicou Castro.

"Vamos conversar com os presidentes da Câmara e do Senado. Combinamos de nos encontrarmos novamente na próxima terça-feira. A primeira preocupação é manter o Bolsa Família em R$ 600", destacou Alckmin. O vice-presidente eleito citou ainda a "necessidade de ter uma suplementação para garantir serviços" e também para "obras".

A regra do Teto de Gastos é uma norma fiscal que limita as despesas do governo federal ao que foi gasto no ano anterior corrigido pela inflação. O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), se manifestou, durante a campanha eleitoral, contra a regra, que está prevista na Constituição. Qualquer alteração na norma precisará do aval do Congresso. Por isso, a PEC da Transição serviria para permitir que os gastos com o Auxílio Brasil, por exemplo, não fossem computados dentro das limitações colocadas pelo Teto de Gastos.

Questionado sobre quanto será necessário, o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), designado para tratar do tema pela equipe de Lula, informou que os cálculos serão feitos até a próxima 3ª feira. "O caminho aqui apresentado vai em duas direções, vai seguir tramitando a lei orçamentária, nela a equipe técnica vai se debruçar até 3ª para quantificar o valor necessário para garantir a execução em 2023, ao mesmo tempo a proposta de PEC para garantir as condições e recursos necessários. Temos que já na 3ª ter as condições para essa Emenda à Constituição", detalhou.

Mercadante não responde sobre Meirelles

O ex-ministro Aloízio Mercadante, que foi coordenador da campanha, chegou a ser questionado pela imprensa local sobre a possibilidade de Henrique Meirelles ser o ministro da Fazenda no novo governo - ele que já foi presidente do Banco Central durante os dois mandatos de Lula e ministro da Fazenda no governo Temer -, mas não respondeu. Alckmin, por sua vez, afirmou que o governo eleito não está discutindo equipe ministerial no momento.

O senador eleito Wellington Dias (PT-PI) também participará do encontro. Wellington Dias foi escolhido para liderar as tratativas sobre o Orçamento. A lista enviada a Castro inicialmente continha oito nomes - todos da área política. Posteriormente, Alckmin foi adicionado e, agora, também Gleisi. Está prevista uma entrevista coletiva com o relator, Alckmin e Wellington Dias para comentar como foi a reunião.

Também está previsto que participam do encontro os senadores Paulo Rocha (PT-PA), Jean Paul Prates (PT-RN) e Fabiano Contarato (PT-ES); e os deputados Reginaldo Lopes (PT-MG), Enio Verri (PT-PR), Rui Falcão (PT-SP) e Paulo Pimenta (PT-RS).