A Conferência Municipal de Educação é um espaço onde a sociedade e o poder público propõem caminhos para a busca de soluções relacionadas às dimensões sociais, culturais, éticas, econômicas, ambientais e estruturais

Com Assessoria

Aconteceu na cidade de Paraíso do Tocantins, nos dias 31 de outubro e 01 de novembro, a Conferência Intermunicipal de Educação; com participação de 13 municípios do Vale do Araguaia. A Conferência teve como tema o "Plano nacional de educação (2024-2034): política de estado para a garantia da educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável."

A Conferência Nacional de Educação – Conae 2024 tem como objetivo geral mobilizar a sociedade civil e política na defesa do Estado Democrático de Direito, da Constituição Federal de 1988, e da educação como direito de todas as pessoas, com o intuito de oferecer contribuições à construção do novo Plano Nacional de Educação - PNE para o decênio 2024-2034, epicentro das políticas de Estado para o desenvolvimento da Educação Nacional, com gestão democrática, inclusão, equidade, diversidade e qualidade social.

A Conae 2024 foi um momento de mobilização e articulação com os 13 Secretários Municipais, Coordenadores dos Fóruns, Universidades, Superintendência de Educação, Sindicatos da Educação e grupos organizados da sociedade. Educacionalmente, o Secretário Municipal de Educação e Juventude Prof. Deley Oliveira, juntamente com o Superintende Regional Neivon Bezerra, acolheram os representantes do território do Vale do Araguaia.

Nesse sentido foi realizado um planejamento coletivo com divisão de responsabilidades com os 13 municípios envolvidos, Paraíso, cidade polo, Araguacema, Caseara, Lagoa da Confusão, Pugmil, Nova Rosalândia, Chapada de Areia, Cristalândia, Divinópolis, Marianópolis, Monte Santo, Barrolândia e Abreulândia.

A Conferência Intermunicipal de Educação contou com a presença da palestrante Prof.ª Ma. Joana Darc Alves Silva, representante do Fórum Estadual de Educação do Tocantins, que abordou o tema da Conferência. A ação contou com a presença de várias autoridades, dentre elas, a do gestor anfitrião Celso Morais, Prefeitos do Vale, Vereadores, Secretários, Conselheiros, Diretores Escolares, Sebrae, além da participação de educadores, alunos e demais envolvidos no sistema educacional.

A Conae 2024, trouxe sete eixos temáticos para estudo, discussões e votação.

Eixo I - O PNE como articulador do SNE, sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa.

Coordenador: Graciene Rodrigues da Silva
Relator: Lilia Ayres Galvão
Mediador: Meyrivane Teixeira Santos Arraes

Eixo II - A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios.

Coordenador: Regina Glória V. Pinheiro Lima
Relator: Flávia Miranda da S. Guida
Mediador: Orimar Souza Santana Sobrinho

Eixo III - Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade: equidade e justiça social na garantia do Direito à Educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência.

Coordenador: Gisleia Pereira Reis Barbosa
Relator: Flávio Barbosa da Silva
Mediador: Iracy Coelho de Oliveira

Eixo IV - Gestão Democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão

Coordenador: Ildene de Oliveira Rocha e Ana Flávia Silva Moraes
Relator: Wesley Portugal Lima e Belira Bento de Oliveira e João Machado Junior
Mediador: Huyrajane da Silva Almeida e Helly-Kássia Carlos Neto de Amorim

Eixo V - Valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde.

Coordenador: Fabiana Fonseca Morais Dias dos Santos
Relator: Adriana Pereira de Oliveira
Mediador: Rose Meire Alves Nascimento

Eixo VI - Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e da permanência.

Coordenador: Luzimar Silva de Moura
Relator: Angela Jussara Volz e Deuszélia Abreu Wanderley
Mediador: Ednaura Alves Costa

Eixo VII - Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza.

Coordenador: Deusilene Maciel Costa e Silva
Relator: Dayane Sousa Silva Nunes e Maita Soares Coelho
Mediador: Izana Assunção Alves e Maxwell Viana Panta

O estudo dos eixos aconteceu no dia 01 de novembro no Campus da Unitins, no período da manhã tendo início às 8h e a plenária final no Solar Acqua Park no período da tarde, tendo início às 14h, com votação de proposições e de Delegados representantes dos segmentos da educação.
As próximas etapas da Conferência será a Estadual, em novembro de 2023 em Palmas e a Nacional em janeiro de 2024 em Brasília; que terá a presença dos Delegados eleitos representando cada município.

A Conferência Municipal de Educação é um espaço onde a sociedade e o poder público propõem caminhos para a busca de soluções relacionadas às dimensões sociais, culturais, éticas, econômicas, ambientais e estruturais.