Governador Wanderley Barbosa convoca imprensa para coletiva para as 09 horas
O governador interino Wanderlei Barbosa convocou a imprensa para uma entrevista coletiva, onde irá anunciar Ato Governamental de interesses público da sociedade tocantinense.
Desde que assumiu o governo interino, o governador interino Wanderlei Barbosa vem se desdobrando e implantando um novo modo de governança de portas abertas e um ótimo relacionamento com os demais poderes, inclusive com o poder legislativo. Em todas as suas viagens de serviços pelo interior do estado é acompanhado pelo presidente da assembleia legislativa deputado Toinho Andrade e vários outros deputados.
Toinho Andrade propõe união de forças e estende a mão à Wanderley Barbosa
E foi justamente em uma dessas viagem pelo interior que o presidente da Assembleia Legislativa hasteou a ‘bandeira branca’ para a politicagem instalada no Estado. O deputado Toinho Andrade participou, nesta quarta-feira, 08, do lançamento da pedra fundamental da Aura Mineração, na cidade de Almas (TO), região sudeste do Estado, ao lado do govenador em exercício, Wanderley Barbosa à quem estendeu a mão e disse: “nossa parceria já era grande e agora será maior. Vamos fazer do Tocantins um Estado para todos. Vamos juntar nossas forças e dar as mãos para fazer o Tocantins que sonhamos”, em um sinal de paz.
Ato que define o rito do pedido impeachment de Carlesse é público
A Assembleia Legislativa (AL) tocantinense publica hoje (09), o rito do processo do pedido de impeachment do governador afastado Mauro Carlesse. Especialistas na área jurídica acreditam que a Assembleia Legislativa não consegue o afastamento definitivo do governador Mauro Carlesse antes de do mês de março, principalmente se ele não for encontrado para receber a notificação do pedido de impeachment. Dessa forma, terão que optarem pela sua intimação via Diário Oficial da Assembleia Legislativa, com prazo de 15 dias uteis para sua defesa.
Novas operações da PF não estão descartadas
O observatório político de O Paralelo13, em Brasília, ficou sabendo que as investigações da Polícia Federal (PF) sobre o Tocantins, permanecem a todo vapor. Sobretudo no que se refere às suspeitas de atos de improbidade administrativas na gestão do governador afastado Mauro Carlesse, e que não estão descartadas novas operações da instituição em território tocantinense, antes das festas natalinas.
Impeachment de Mauro Carlesse: todo cuidado é pouco para não ser anulado
Os cinco deputados escolhidos para exercerem o papel de juiz, juntamente com cinco desembargadores não podem fazer declarações de pré-julgamentos sobre o governador afastado e investigado no processo de impeachment, sob pena de nulidade do resultado final, adverte juristas. Há declarações de vários deputados afirmando que irá ‘caçar’ o mandato do governador Mauro Carlesse e isso significa um pré-julgamento. Trocando em miúdos; estes deputados não podem ser escolhidos para serem juízes no julgamento do pedido de impeachment do governador afastado, inclusive as provas dos possíveis pré-julgamentos estão estampados na mídia, nos veículos de comunicação em todo estado. Portanto, todo cuidado deve ser tomado nos mínimos cuidados para não serem invalidados.
STF libera pagamento das emendas do "orçamento secreto"
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber liberou, nesta segunda-feira (6), a retomada da execução orçamentária das emendas de relator, também conhecidas como "orçamento secreto", no Orçamento de 2021.
Na decisão, Rosa Weber diz que devem ser observadas as regras do ato conjunto aprovado pelo Congresso Nacional na última semana para dar transparência às emendas. A decisão individual de Rosa Weber foi confirmada pelos colegas, por 8 votos a 2.
O pagamento dessas emendas havia sido suspenso em novembro, após analise de ações dos partidos Cidadania, PSOL e PSB. A nova decisão de Rosa Weber será julgada pelo plenário virtual do STF, mas ainda não há data marcada para essa análise.
Assembleia legislativa entra em recesso no dia 17 de dezembro
Os deputados estaduais concentram esforços para limpar a pauta até o próximo dia 17 de dezembro, quando inicia o recesso parlamentar para as festas de final de ano. Porém, junto com o ano novo é aguardado uma convocação extraordinária específica para dar prosseguimentos ao processo de impeachment do governador Mauro Carlesse e, apesar da LDO já ter sido aprovada, o legislativo não pautou para este mês o Orçamento Anual do Estado para o ano de 2022.
Gurupi: situação de Josi Nunes é muito complicada
Apesar da prefeita de Gurupi, Josi Nunes não ter praticado nenhum ato de desobediência à lei eleitoral, durante o período de sua campanha para o cargo de prefeita de Gurupi em 2020, da qual saiu vitoriosa em uma disputa muito apertada, o observatório político de O Paralelo13 teve acesso à informações fidedignas de delação, acompanhada de provas que complica mais ainda a permanência da prefeita no cargo.
Todas as denúncias do Ministério Público, aceitas pela justiça e outras feitas por meio de delação, têm direito de defesa. Apesar de que as denúncias e delação não são propriamente contra a prefeita Josi Nunes, mas contra o governo do estado, na gestão Mauro Carlesse, onde a candidata Josi Nunes foi beneficiada e eleita, de acordo com as denúncias, com as benesses da estrutura do governo, o que caracteriza crime eleitoral.
Federações partidárias validadas pelo STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso não vê inconstitucionalidade na lei que permite dois ou mais partidos se aglutinem, como se fossem uma única agremiação e com este pensamento ele confirma a validade das, desde que estas obtenham registro até seis meses antes das eleições, mesmo prazo definido em lei para que qualquer legenda esteja registrada e apta a lançar candidatos.
Pela norma aprovada pelo Congresso, a união deve ser estável (duração de ao menos quatro anos) e cumprir as regras do funcionamento parlamentar e partidário. A decisão provisória será submetida a referendo no plenário virtual da Corte.
Filiação, candidatura e as federações partidárias
O Ministro Barroso presidente do TSE aprovou as federações partidárias e serão de ‘goela abaixo’ as cúpulas nacionais dos partidos políticos entre si criam as coligações em Brasília e nos Estados os partidos terão que cumprirem na integra e os eleitos nas eleições proporcionais terão que ter fidelidade à federação pela qual foi eleito durante os quatro anos. Muitos ‘palanques Titanic’ serão criados neste Brasil a fora inclusive no Tocantins.
Quem não se filiou aguarda fevereiro chegar...
Pedido de impeachment será acatado pelo presidente da Assembleia Legislativa
O presidente da Assembleia Legislativa (AL), deputado Toinho Andrade assegurou, na noite desta última segunda-feira, 06, que vai acatar o pedido de abertura do impeachment do governador afastado Mauro Carlesse e que levará ao pleno da AL, para que os nobres pares possam, juntos, e em maioria, decidirem a abertura do processo de impeachment de Mauro Carlesse. Trocando em miúdos, como sempre agiu à frente da presidência do poder legislativo, as decisões são tomadas em colegiado.
É dessa forma que o presidente do poder legislativo tocantinense está conduzindo o processo de pedido de impeachment do governador afastado Mauro Carlesse. Agora, o futuro político do governador Mauro Carlesse está nas mãos da maioria dos deputados estaduais que, nesta terça-feira, 07, irão analisar e votar o pedido de impeachment.
Nomeado embaixador, mas ainda ministro do TCU
A situação do ainda ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Raimundo Carreiro, dentro da Corte, tem causado incômodo e constrangimento entre outros integrantes do tribunal. Isso porque Carreiro já foi nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro como embaixador do Brasil em Portugal, mas ainda não se aposentou do TCU.
Nos bastidores, ministros do TCU reclamam do fato de Raimundo Carreiro já ter sido oficialmente nomeado embaixador do Brasil em Portugal (na última sexta-feira, 3/12), mas ainda não ter se aposentado do tribunal, quando a praxe de integrantes de outros tribunais superiores é se aposentar no mesmo dia em que sua nomeação é publicada no Diário Oficial da União.
Ailton em Porto Nacional
Quem esteve em Porto Nacional, neste último final de semana, foi o ex-prefeito de Santa Rosa, Ailton Araújo, que é pré-candidato a deputado estadual. Ailton veio à capital da cultura, atendendo convite de um grupo de empresários do agronegócio, que querem apoiar a candidatura dele ao um cargo no legislativo tocantinense.
Sua assessoria disse que a reunião foi positiva e o apoio foi selado. Outra reunião ficou agendada para o mês de fevereiro, quando Ailton já deverá estar acompanhado do seu pré-candidato a governador.
Festas de fim de ano na capital da cultura
Por falar em Porto Nacional, a decoração de natal começa a aparecer nas ruas da capital da cultura e deve ser inaugurada nos próximos dias. A prefeitura ainda não se pronunciou sobre as festividades de final de ano, mas se o prefeito decidir seguir pelo mesmo caminho da capital tocantinense, não bancará festa com o dinheiro público.
De qualquer forma, a Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil e o Comando da Polícia Militar do município já estão se organizando para manter a ordem e a segurança daqueles que se aventurarem organizar suas próprias comemorações. Uma reunião realizada entre as partes foi realizada na manhã desta segunda-feira, 06, com esse propósito.
Em Gurupi gestão Wanderlei Barbosa prestigiará aliados
Em Gurupi, também conhecida como a capital da amizade, os cargos de direção de órgãos públicos estaduais no município, continuam sob o comando de aliados do governador afastado Mauro Carlesse e da prefeita Josi Nunes. Mas, segundo apurou o observatório político de O Paralelo13, o governador interino Wanderlei Barbosa terá seu DNA nas novas direções que serão anunciadas, em breve.
Pedido de impeachment de Mauro Carlesse
O Ministério Público Federal (MPF) tem até hoje (07) para pronunciar sobre o pedido de reconsideração do afastamento do governador Mauro Carlesse, feito por sua defesa. Após o manifesto do MPF, o ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável pelo afastamento do governador do Tocantins, decide monocraticamente, sobre a ação, que foi baseada e fundamentada em uma denúncia de recebimento de vantagens financeiras. Só que essa ação, que corria em primeira Instância, foi arquivada pelo juiz de primeira Instância em Palmas.
Sucessão estadual 2022 - muito por vir
Com relação as operações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, referente às administrações municipais - emendas parlamentar, licitações e dispensa de licitações para compra de remédios e insumos no enfrentamento da pandemia da Covid-19 em municípios tocantinenses -, segundo apurou o observatório político de O Paralelo13, em Brasília, tem gestor posando de honestos e bonzinhos, mas as promessas não são boas para quem se apropriou de recursos federais, repassados para combater a pandemia.
Março, após o fim das férias forenses da Justiça Federal, a conta vai chegar. E chega sempre às 06 horas da manhã, com homens e mulheres de preto acordando os "honestos", com ordem de condução coercitiva, busca e apreensões ou até de prisão. Normalmente essas ‘visitas’ veem acompanhadas de ordem judicial de bloqueios dos bens dos visitados. O povo tocantinense agradece à Polícia Federal, ao Ministério Público Federal e à Justiça Federal.
Filiação de Wanderlei Barbosa no PP
Sem partido e disposto a disputar as eleições do próximo ano, Wanderlei Babosa precisa escolher em qual sigla este pleito vai acontecer. Ao que tudo indica, o gestor avalia a possibilidade de filiar-se ao Partido Progressista, a convite da senadora Kátia Abreu, presidente do PP no Tocantins. Decisão esta que precisa ser muito bem avaliada, tendo em vista acordos políticos no Palácio do Planalto, entre Jair Bolsonaro (PL), Ciro Nogueira presidente nacional do PP e Valdemar Costa Neto, presidente nacional do PL.
Primeiro porque é sabido que Jair Bolsonaro tem livre arbítrio para dar as cartas das candidaturas nos estados. No caso do Tocantins pouco provável que opte por Wanderlei Barbosa, assim como deduz-se automaticamente que o PP apoiará a decisão do presidente da República. Fora isso tudo, Ciro Nogueira pode mexer nas peças fundamentais da sigla para agir em conformidade com as decisões do Presidente, o que pode mudar o comando, inclusive no Tocantins.
Apoio de Kátia Abreu a Vicentinho representa um coice na cara do deputado Eduardo Siqueira
Para quem não acompanhou, na última sexta-feira, o ex-governador Siqueira Campos filiou-se ao Partido Liberal. Até aí tudo bem, se não fosse a declaração feita no Twitter, pelo deputado estadual Eduardo Siqueira Campos, no qual referia ao fato como um oportunismo e que não era razoável interromper o descanso do pai com estas coisas.
Não bastasse a alfinetada do deputado Eduardo Siqueira, a senadora Kátia Abreu resolveu colocar mais lenha na fogueira e saiu em defesa de Vicentinho. Kátia Abreu fez questão de mencionar a coluna CT que o “esperteza e crueldade fizeram aqueles que o obrigaram a renunciar ao cargo de governador a troco de articulações espúrias”. A declaração de Kátia Abreu faz referência a renúncia de mandato do governador Siqueira Campos e o vice João Oliveira, que à época renunciaram aos cargos para que o presidente da Assembleia Legislativa, Sandoval Cardoso, assumisse o Palácio Araguaia.
Voltemos ao embate de Kátia e Eduardo Siqueira que deixa claro a inviabilidade de convivência em um mesmo palanque, na sucessão de 2022. Baseado nessa perspectiva Wanderlei Barbosa vai escolher o apoio de quem? Eis a questão.
Decisão de afastamento da prefeita de Gurupi, coloca Laurez Moreira de volta aos holofotes
O ex-prefeito Laurez Moreira volta a estar em evidência e ganha mais força política, após a decisão judicial que afastou a prefeita Josi Nunes e seu vice, Gleydson Nato. Conforme a ação, o objetivo é apurar abuso de poder político e econômico e, cabe recurso.
O fato é que Laurez Moreira foi um dos gestores mais bem avaliados no Tocantins, quando prefeito de Gurupi. Caso as instâncias superiores confirmem o afastamento de Josi Nunes e Gleydson Nato, inclusive com a possibilidade de uma cassação, Laurez Moreira ganha força para eleger tranquilamente um sucessor. Sem contar que o afastamento do governador Mauro Carlesse, indiretamente já prejudica sua aliada, Josi Nunes que pode enterrar-se politicamente.
Em nota a prefeita e seu vice afirmaram estar tranquilos. E paralelo a isso contratar assessores jurídicos capacitados para fazer a defesa. Vale destacar que as resoluções em desfavor dos gestores cabem recurso.
Houve Abuso de Poder Econômico?
De posse das provas de abuso de poder da gestão do Governo do Estado, que beneficiou a candidata a prefeita de Gurupi, Josi Nunes nas eleições de 2020, a justiça determinou o afastamento da gestora.
Mas Josi permanece no cargo até a última instância. Se houve de fato o crime eleitoral como afirma o MPE, este não foi praticado pela gestora e sim, por terceiros que não faziam parte de sua coligação. É claro que não cabe a nós julgarmos se a prefeita sabia ou não dos benefícios e estas acusações serão comprovadas no decorrer do processo.
A vida pública de Josi Nunes é ilibada
Josi Nunes tem uma folha de serviços prestados à comunidade tocantinense. São mais de 30 anos de vida pública, tanto como parlamentar na Assembleia Legislativa, quanto na Câmara dos Deputados. Neste período, sempre foi um exemplo.
Baseado neste histórico é importante evitar cometer qualquer injustiça com ambas as partes, tanto a denúncia do MPE, quando a prefeita de Gurupi.
Gratificação aos servidores do TCE pode ser anulada pela justiça
Diante dos gastos públicos, o Congresso nacional aprovou a proibição de reajustes e o congelamento dos salários dos servidores públicos estaduais e municipais durante a pandemia da covid-19. A proposta segue em vigor até o dia 31 de dezembro deste ano. Neste período de vigência da lei, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE), foram na contramão da proposta criando custos para o órgão. A decisão do TCE corre sério risco de nulidade e os valores pagos sendo devolvidos aos cofres públicos, pelos conselheiros que foram beneficiados.
Estamos der olho...
Vicentinho Júnior declara apoio e voto a Kátia Abreu
Semana passada, o deputado federal Vicentinho Júnior tornou público o seu apoio e voto a candidatura da senadora Kátia Abreu a reeleição em 2022. Em contrapartida, nos bastidores do Palácio do Planalto, sabe-se que a senadora Kátia Abreu articulou contra a aprovação do nome do ex-ministro da Justiça, André Mendonça para a vaga no STF. Ainda assim, Mendonça foi aprovado por 47 a 32 contra.
Resta saber se em 2022, caso Kátia Abreu fique na oposição ao presidente Jair Bolsonaro, de qual lado vai ficar o deputado Vicentinho Júnior.
Lula encontra com representantes do PSD e se aproxima de Pacheco
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se encontrou na última sexta-feira com um grã-mestre cinco estrelas do PSD, para discutir alianças políticas com o partido de Gilberto Kassab. Conforme os bastidores, o objetivo é que o partido apoie o ex-presidente já no primeiro turno. Paralelamente o ex-presidente, articula a filiação do ex-governador Geraldo Alckmin para ser seu vice na disputa à presidência da república em 2022.
Os efeitos colaterais da filiação de Siqueira Campos ao PL
A forma usada pelo ex-senador Vicentinho Alves para a filiação do governador Siqueira Campos teve reação negativa do deputado Eduardo Siqueira e de muitas lideranças políticas. Nesta semana haverá muitos acontecimentos na política tocantinense, resultado da malfadada forma como Vicentinho Alves conduziu o processo, podendo-se transformar-se em um suicídio político.
Outro quiproquó foi filiar Siqueira Campos, primeiro suplente do senador Eduardo Gomes, atualmente líder do governo no Congresso Nacional, de forma. Isso terás efeitos colaterais e catastróficos para o ex-senador Vicentinho, presidente do PL tocantinense.
O Impeachment de Mauro Carlesse ao Governo
Se o processo de impeachment do Governador Afastado Mauro Carlesse for instalado pela Assembleia Legislativa, nem o Supremo Tribunal Federal consegue retornar o ex-gestor ao cargo. Toinho Andrade, presidente da Casa de Leis segue o ritual e caso aceite o pedido levará ao plenário a proposta de abertura do processo. Caso a maioria dos parlamentares sejam favoráveis a acatar o pedido, o presidente escolherá cinco deputados estaduais e o Tribunal de Justiça cinco desembargadores para julgar o mérito. A partir daí a Assembleia ficará centrada na análise do processo onde o governador Mauro Carlesse tem dez sessões para se defender.
Recesso parlamentar pode ser suspenso
Caso haja a abertura no processo de impeachment do governador, o recesso ficará suspenso e a convocação de sessões extraordinárias certamente serão necessárias. A decisão deve ser publicada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa e vale lembrar que o processo segue o regimento da Casa de Leis.
Afastamento de Carlesse até o julgamento final
Após a publicação da decisão do pleno em maioria, pelo acatamento da abertura do processo de impeachment pela Assembleia Legislativa, o governador afastado pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ), ficará afastado, desta vez pela Casa de Leis do Tocantins, até o julgamento final do processo, não cabendo apresentar recurso em nenhuma instância superior da Justiça brasileira.
Vale lembrar que a análise deste processo tem grandes chances de até o mês de abril ainda não estar concluído, período este que termina o prazo definido pelo STJ, do afastamento de Mauro Carlesse. Neste caso, a Assembleia Legislativa tem todas as prerrogativas para prorrogar o prazo pelo tempo que julgar necessário para conclusão da análise da materialidade das provas.
EDUARDO GOMES AGRACIADO COM A MEDALHA MÉRITO MAUÁ
Ministro Humberto Martins, presidente do STJ e desembargadora Daniele Maranhão do TRF 1
O presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu a medalha do Mérito Mauá ao seu líder na Câmara Federal ao senador Eduardo Gomes, nesta quinta-feira, dia dois.
A medalha Mérito Mauá tem 2 categorias: Serviços relevantes, conferida a pessoas que tenham trabalhado para a expansão e o aperfeiçoamento dos transportes no Brasil; e a Cruz Mauá, concedida para as personalidades que têm colaborado para a concretização dos objetivos previstos nos planos do Setor Transporte e àqueles que tenham apresentado contribuição efetiva à elevação do nível de eficiência do serviço.
O senador foi agraciado com a Medalha Mérito Mauá do Ministério da Infraestrutura e a recebeu das mãos do ministro Tarcísio Freitas
Uma honraria digna de nota e que causa muito orgulho ao povo tocantinenses, por meio do seu senador mais bem votado e campeão do envio de recursos ao Estado do Tocantins e aos 139 municípios.
APROVADA PEC DOS PRECATÓRIOS
O Plenário do Senado aprovou, por 61 votos a favor, 10 contra e 1 abstenção, nesta quinta-feira (2), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 23/2021. A PEC dos Precatórios, como ficou conhecida, abre no Orçamento da União de 2022 um espaço fiscal estimado em R$ 106 bilhões para bancar R$ 400 mensais aos beneficiários do Auxílio Brasil — programa de transferência de renda sucessor do Bolsa Família — por meio da mudança da fórmula de cálculo do teto de gastos imposto pela Emenda Constitucional 95, de 2016, e da criação de um subteto para o pagamento de precatórios, as dívidas da União e dos entes federativos oriundas de sentenças judiciais definitivas.
PETROBRAS PODE BAIXAR PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS
A Ativa Investimentos atualizou a estimativa de defasagem do preço da gasolina doméstica para a internacional e os modelos aponta que há um potencial baixista no preço brasileiro, de -5%, e por isso, a corretora acredita que é possível que a Petrobras promova uma redução no preço dos combustíveis nos próximos dias.
"O potencial baixista é fruto da queda no preço do barril de petróleo internacional, sendo negociado próximo aos US$70 dólares nesta quinta. Em geral, o mercado e diversas commodities reagiram a incerteza trazida pela nova variante Ômicron com o temor de possíveis novas restrições de mobilidade e queda de demanda", explicou Guilherme Sousa, economista da Ativa Investimentos, em nota.
STJ ANULA 13 CONDENAÇÕES DA LLAVA JATO
Decisão, que beneficia ex-ministro Antonio Palocci e ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, se baseou em precedente do STF, que estabelece que casos relacionados a caixa dois devem ser julgados pela Justiça Eleitoral.O Superior Tribunal de Justiça (STJ), anulou 13 condenações impostas pelo ex-juiz Sergio Moro, que resultaram das investigações da Operação Lava Jato. Entre os beneficiados pela decisão estão o ex-ministro o ex-ministro Antonio Palocci e o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) João Vaccari Neto.
O ministro Jesuíno Rissato, que decidiu pela anulação, determinou o envio do processo de 15 réus para a Justiça Eleitoral, para serem alvos de novas investigações, o que faz com que, na prática, esses inquéritos voltem à estaca zero.
SUPREMO VALIDA MARCO LEGAL DO SANEAMENTO BÁSICO
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou hoje (2) o Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020), sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em julho do ano passado. O marco prevê a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033 e viabiliza a injeção de mais investimentos privados no setor.
O julgamento foi iniciado na semana passada e terminou nesta quinta-feira com placar de 7 votos a 3 a favor da constitucionalidade da lei.
A legalidade de alguns pontos do marco foi questionada pelo PDT, PCB e o PSOL. Entre as argumentações, os partidos sustentaram que as regras induzem empresas privadas de saneamento e fornecimento de água a participarem de licitações em locais onde as estatais que realizam os serviços não apresentam prejuízos, deixando as companhias deficitárias sob a responsabilidade de estados e municípios. Segundo as legendas, a medida pode penalizar a população pobre e criar um monopólio no setor, além de violar a autonomia dos estados.
MEC LANÇA PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), lançou o Programa EJA Integrada, para aumentar o número de vagas e oferta de cursos técnicos integrados à Educação de Jovens e Adultos (EJA) visando a qualificação profissional. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta- feira (2).
“O Programa tem como finalidade contribuir para alcance da Meta 10 do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece, no mínimo, 25% das matrículas de Educação de Jovens e Adultos (EJA), nas etapas do ensino fundamental e médio, de forma integrada à Educação Profissional, de acordo com os termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB)”, diz nota do ministério.
O ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou que o programa possibilita aos estudantes “dupla formação, ampliando as oportunidades de acesso tanto na educação quanto no mercado de trabalho".
BOLSONARO REGULAMENTA AUXÍLIO GÁS E “ALIMINETA BRASIL”
O presidente Jair Bolsonaro editou nesta quinta-feira (2) decreto que regulamenta a Lei 14.237/21, que institui o auxílio gás. O texto detalha regras necessárias à operacionalização do programa, destinado a atenuar o efeito do preço do gás liquefeito de petróleo (GLP) no orçamento de famílias de baixa renda.
O auxílio será concedido às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) cuja renda familiar mensal per capita for igual ou inferior a meio salário mínimo e às famílias que tenham, entre seus membros, quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A edição do decreto viabiliza a implantação do benefício a partir deste mês.
A lei prevê ainda que o auxílio seja concedido preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. Neste sentido, o decreto define que tal concessão será realizada a partir do acesso a informações do banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
As famílias beneficiadas terão direito, a cada bimestre, a um valor equivalente a 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilogramas (kg) dos últimos seis meses. O preço de referência será estabelecido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
FINALMENTE, MENDONÇA APROVADO PARA O STF
O plenário do Senado Federal aprovou, por 47 votos a 32, a indicação do ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União André Mendonça para a vaga do Supremo Tribunal Federal (STF) deixada pela aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello.
Mais cedo, Mendonça foi sabatinado pelos integrantes da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Casa. Lá, a aprovação se deu por com 18 votos a favor e outros 9 contra.
A indicação ficou parada na CCJ por mais de quatro meses, o maior tempo registrado até hoje. A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), foi a primeira mulher a relatar uma indicação de ministro ao Supremo.
Antes da votação no plenário, Eliziane disse que nenhuma outra indicação foi carregada de tanta polêmica quanto de André Mendonça. Segundo ela, viu-se o debate religioso assumindo o lugar do debate sobre a reputação ibilida e o notório saber jurídico do candidato. "Ninguém pode ser vetado por sua orientação religiosa", disse.
FUX PROGRAMA POSSE DE MENDONÇA
Recém-aprovado pelo Senado para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça pode tomar posse no dia 16 de dezembro. Fontes ligadas à Presidência da corte disseram ao Estadão que a data é estudada pelo presidente Luiz Fux.
Em nota, Fux afirmou que pretende empossar Mendonça ainda este ano, mas não revelou datas. Ele já havia manifestado o interesse em realizar a cerimônia ainda em 2021. O presidente do Supremo, portanto, deve ter reuniões com André Mendonça nos próximos dias para definir os procedimentos da posse e organizar os detalhes com a equipe do cerimonial.
O magistrado parabenizou o futuro colega e disse sentir "satisfação ímpar" por sua aprovação no Senado, pois reconhece seus "méritos para ocupar uma cadeira" na corte. Ele ainda declarou que com Mendonça o Supremo "volta a ficar mais forte com sua composição completa".
PGR ARQUIVA INVESTIGAÇÃO SOBRE GUEDES
A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu arquivar apuração preliminar aberta em outubro para investigar offshores ligadas ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, citadas em reportagens do caso Pandora Papers, afirmando que não identificou indício de irregularidade.
A PGR havia instaurado uma chamada Notícia de Fato, espécie de averiguação inicial do caso em que ainda não se aponta indício de cometimento de crime por parte de qualquer autoridade, depois que Guedes e Campos Neto foram citados pela investigação jornalística Pandora Papers entre autoridades de vários países que teriam envolvimento com empresas em paraísos fiscais.
PT VOTA A FAVOR DO “ORÇAMENTO SECRETO” DO GOVERNO
A aprovação apertada do projeto que mantém os repasses do orçamento secreto, na sessão do Congresso, contou até mesmo com um voto da oposição. O senador Rogério Carvalho (PT-SE), único do seu partido a apoiar a proposta, alegou que defendeu a medida em nome da "autonomia" do Legislativo. Para a presidente da legenda de oposição ao governo, deputada Gleisi Hoffmann (PR), no entanto, o posicionamento do correligionário foi um "fato grave".
A proposta aprovada manteve a possibilidade do uso político das chamadas emendas de relator, base do orçamento secreto, com repasses bilionários para redutos eleitorais dos parlamentares sem mostrar quem apadrinhou essas verbas nos dois últimos anos. Na prática, os recursos poderão superar R$ 16 bilhões no ano eleitoral de 2022. Os deputados e senadores avalizaram um projeto de resolução, apresentado pelas cúpulas da Câmara e do Senado, ocultando os nomes de quem se beneficiou com o pagamento em 2020 e 2021 e dando nível de transparência reduzido, questionado até por técnicos, somente para as verbas no futuro.
MORO RECEBERÁ SALÁRIO DE 22 MIL DO PODEMOS
O ex-juiz Sergio Moro vai receber a partir do mês de dezembro um salário do Podemos. Recém-filiado ao partido e apontado como nome para concorrer a presidente em 2022, Moro vai receber R$ 22 mil, o que, descontados os impostos, ficará em torno de R$ 15 mil. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo e confirmada pelo Estadão.
Assim que foi anunciado como filiado ao Podemos, Moro tem feito uma série de viagens e encontros políticos mirando construir uma candidatura presidencial no ano que vem. Sempre acompanhado da presidente do partido, Renata Abreu, o ex-juiz já se reuniu com dirigentes do Cidadania, PSL, DEM, Novo e Patriota. Desde a semana passada, o ex-ministro tem se dividido entre reuniões em São Paulo e Brasília e nesta semana fará um giro pelo Brasil para divulgar seu livro. Estão previstas viagens para Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Curitiba (PR) e São Paulo.
BOLSONARO QUER LEVAR CINCO MINISTROS PARA O PL
Dois anos após deixar o PSL, o presidente Jair Bolsonaro ingressou oficialmente hoje no Centrão e, na oitava troca de partido desde que iniciou a carreira política, se filiou ao PL de Valdemar Costa Neto - condenado e preso no mensalão - para concorrer a novo mandato, em 2022. A entrada de Bolsonaro ao PL faz parte de uma estratégia maior: até março do ano que vem, ao menos cinco ministros também devem estar na legenda.
No Palácio do Planalto, o plano é reforçar os palanques nos Estados, lançando ministros como candidatos a governos estaduais e a cadeiras no Senado, Casa na qual a base aliada está cada vez mais enfraquecida. O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, abriu a lista e também se filiou hoje ao PL, ao lado do presidente e do senador Flávio Bolsonaro (RJ), que deixa o Patriota.
PALOCCI É MAIS UM DO PT ”DESCONDENADO”
O desembargador convocado Jesuíno Rissato, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu anular uma das condenações do ex-ministro Antonio Palocci e outros réus em um dos processos da Operação Lava Jato. Nesse caso, Palocci foi condenado a 12 anos prisão, mas, posteriormente, assinou acordo de delação premiada.
Em junho de 2017, Palocci, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari, Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras e ex-executivos da Odebrecht foram condenados pelo ex-juiz Sergio Moro.
Ao analisar um recurso das defesas dos acusados, o desembargador entendeu que atos processuais devem ser anulados e remetidos para Justiça Eleitoral, juízo que tem competência para julgar o caso, que envolve crimes eleitorais conexos com comuns.
“Reconheço a incompetência da Justiça Federal para processar e julgar o presente feito, declaro a nulidade de todos os atos decisórios, ressalvada a possibilidade de ratificação das decisões pelo juízo competente, determino a remessa dos autos à Justiça Eleitoral”, decidiu.