PORTO NACIONAL SEM ORÇAMENTO
Até esta data o Executivo de Porto Nacional não enviou a mensagem de encaminhamento do Orçamento de 2022 para a Câmara Municipal.
O Paralelo 13 tentou falar com, Ronivon Maciel, durante todo o dia de ontem, domingo, mas o celular do prefeito estava “fora de área” ou desligado.
Esperamos que não seja necessária uma convocação extraordinária dos membros do Poder Legislativo Municipal para analisar o Orçamento em data extraordinária, onerando os cofres do município com pagamento de extras.
Estamos de olho!
GESTÃO RONIVON MARCIEL
Falando em Ronivon Maciel, o prefeito de Porto Nacional deve fazer um ajuste em sua equipe de auxiliares. Não justifica a Capital da Cultura Tocantinense não ter um secretário de Indústria e Comércio, com os dois grandes parques industriais que possui em seu território. Enquanto isso há secretários que , depois de um ano, ainda não conseguiram dizer a que vieram.
Ronivon estará esta semana em Brasília, em busca de recursos federais para serem investidos em 2022.
Não se pode negar que o prefeito vem se esforçando para que 2022 seja um ano de investimentos na infraestrutura do município.
TROCA NO COMANDO DE PARTIDOS NO ESTADO
A formação da Federação Partidária, já reconhecida pelo Tribunal Superior Eleitoral, está com tratativas avançadas entre os comandos nacionais das legendas, que vão empurrar suas decisões “goela abaixo” dos líderes estaduais.
Assim como nos demais estados, no Tocantins haverá muitas novidades a partir de março, com a posse de novas Comissões Provisórias.
No mesmo período é aguardado um grande troca-troca entre os membros de legendas que não concordarem com as imposições dos comandos nacionais.
Muitas surpresas estão por vir.
GOVERNADOR AINDA SEM PARTIDO
O governador em exercício, Wanderlei Barbosa, ainda não revelou por qual partido pretende disputar uma reeleição em 2022.
No momento, Wanderlei prefere tratar dos assuntos prioritários da governança, contando com total apoio dos deputados estaduais, para destravar a máquina administrativa.
Sabe-se que haverá muitas licitações sendo abertas, assim como já ocorreu com a recuperação do Projeto Rio Formoso, possibilitada por recursos empenhados pelo senador Eduardo Gomes.
Wanderlei só deve pensar em filiação partidária no primeiro trimestre de 2022.
EDUARDO GOMES E WANDERLEI BARBOSA
Caso o senador Eduardo Gomes decida ser candidato ao governo do Estado, independentemente dos demais candidatos, ele irá disputar o segundo turno com o governador em exercício, Wanderlei Barbosa.
Caso Gomes decida não ser candidato ao governo, há possibilidades de Wanderlei ser eleito no primeiro turno.
Mesmo, considerando-se que em se tratando de política nada é exato, ninguém é tão cego, politicamente, para não enxergar esse cenário, pois, com Eduardo Gomes fora da disputa, fica claro que seus seguidores irão apoiar a candidatura de Wanderlei.
TUDO PELO “FUNDÃO” PARTIDÁRIO
Deputados e senadores votarão os vetos presidenciais até o fim do ano, mas todos só pensam em uma forma de derrubar o veto de Jair Bolsonaro ao Fundão Eleitoral bilionário.
Eles aprovaram retirar R$5,7 bilhões do Tesouro Nacional para financiar as próprias campanhas, mas o presidente vetou, reduzindo o valor para menos da metade.
Porém, os líderes partidários planejam votar esse veto presidencial no apagar das luzes, usando outros temas polêmicos para desviar a atenção, usando da mesma estratégia que Lula usou, como presidente, para dar asilo político ao assassino italiano Cesare Batistti, no dia 31 de dezembro de 2010, como seu último ato governamental.
DADOS DA SAÚDE RECUPERADOS
O Ministério da Saúde informou neste domingo, 12, que o processo de recuperação dos registros dos brasileiros vacinados contra a covid-19 no País, contidos na plataforma Conecte SUS, foi concluído. A interface foi alvo de ataque cibernético na sexta-feira, 10. Em nota, a pasta afirmou que não houve perda de informações e todos os dados foram restaurados. A invasão também atingiu outros sistemas do governo federal.
O ministério disse que as plataformas comprometidas pelo ataque hacker devem voltar a ficar disponíveis para a população nesta semana. Não houve, no entanto, a divulgação da data prevista para o restabelecimento, tampouco a especificação dos sistemas que seguem violados.
SITE DO MEC É “HACKEADO”
O grupo que invadiu as plataformas do Ministério da Saúde na madrugada desta sexta-feira, 10, fez uma nova vítima. Os hackers atacaram o site da Escola Virtual, um ambiente de cursos à distância ligados ao Ministério da Educação. Por volta das 17h30, o Lapsus$ Group deixou uma mensagem na página de entrada do site com xingamentos ao presidente Jair Bolsonaro.
Outros sites do governo atingidos foram os da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e páginas ligadas à Secretaria de Governo Digital, órgão que integra a estrutura da Secretaria Especial de Desburocratização do Ministério da Economia. Pouco antes das 18h, o site da Escola Virtual estava de volta, mas as demais páginas seguiam fora do ar. Uma mensagem do grupo estava exposta na página do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP).
MORO E DELTAN NO PODEMOS
Com uma fala próxima aos discursos do pré-candidato à Presidência Sergio Moro, o ex-procurador Deltan Dallagnol se filiou nesta sexta-feira,10, ao Podemos, ampliando a base de apoio do ex-juiz. No evento, tentou fazer uma ponte entre o perfil de procurador e de candidato, resgatando o que toma como avanços da Lava Jato e criticando medidas do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF).
O recém-filiado relembrou uma série de fases da força-tarefa e atacou decisões do STF que anularam condenações da Lava Jato e comparou a Corte a um árbitro que quer "mudar as regras e anular os gols" depois da partida. "A luta contra a corrupção é uma luta da sociedade brasileira e precisa ser vencida de baixo para cima", defendeu em evento em Curitiba, enquanto lia um discurso previamente preparado.
“PASSAPORTE” DA VACINA É OBRIGATÓRIO
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo federal deve exigir comprovante de vacinação contra a covid-19 para viajantes que entrarem no País. A decisão é liminar e foi tomada na tarde desta sábado, 11.
Barroso atendeu a uma ação protocolada no Supremo pela Rede Sustentabilidade. "A situação é ainda mais grave se considerado que o Brasil é destino turístico para festas de fim de ano, pré-carnaval e carnaval, entre outros eventos, o que sugere aumento do fluxo de viajantes entre o final do ano e o início do ano de 2022", escreveu.
Governador Wanderley Barbosa convoca imprensa para coletiva para as 09 horas
O governador interino Wanderlei Barbosa convocou a imprensa para uma entrevista coletiva, onde irá anunciar Ato Governamental de interesses público da sociedade tocantinense.
Desde que assumiu o governo interino, o governador interino Wanderlei Barbosa vem se desdobrando e implantando um novo modo de governança de portas abertas e um ótimo relacionamento com os demais poderes, inclusive com o poder legislativo. Em todas as suas viagens de serviços pelo interior do estado é acompanhado pelo presidente da assembleia legislativa deputado Toinho Andrade e vários outros deputados.
Toinho Andrade propõe união de forças e estende a mão à Wanderley Barbosa
E foi justamente em uma dessas viagem pelo interior que o presidente da Assembleia Legislativa hasteou a ‘bandeira branca’ para a politicagem instalada no Estado. O deputado Toinho Andrade participou, nesta quarta-feira, 08, do lançamento da pedra fundamental da Aura Mineração, na cidade de Almas (TO), região sudeste do Estado, ao lado do govenador em exercício, Wanderley Barbosa à quem estendeu a mão e disse: “nossa parceria já era grande e agora será maior. Vamos fazer do Tocantins um Estado para todos. Vamos juntar nossas forças e dar as mãos para fazer o Tocantins que sonhamos”, em um sinal de paz.
Ato que define o rito do pedido impeachment de Carlesse é público
A Assembleia Legislativa (AL) tocantinense publica hoje (09), o rito do processo do pedido de impeachment do governador afastado Mauro Carlesse. Especialistas na área jurídica acreditam que a Assembleia Legislativa não consegue o afastamento definitivo do governador Mauro Carlesse antes de do mês de março, principalmente se ele não for encontrado para receber a notificação do pedido de impeachment. Dessa forma, terão que optarem pela sua intimação via Diário Oficial da Assembleia Legislativa, com prazo de 15 dias uteis para sua defesa.
Novas operações da PF não estão descartadas
O observatório político de O Paralelo13, em Brasília, ficou sabendo que as investigações da Polícia Federal (PF) sobre o Tocantins, permanecem a todo vapor. Sobretudo no que se refere às suspeitas de atos de improbidade administrativas na gestão do governador afastado Mauro Carlesse, e que não estão descartadas novas operações da instituição em território tocantinense, antes das festas natalinas.
Impeachment de Mauro Carlesse: todo cuidado é pouco para não ser anulado
Os cinco deputados escolhidos para exercerem o papel de juiz, juntamente com cinco desembargadores não podem fazer declarações de pré-julgamentos sobre o governador afastado e investigado no processo de impeachment, sob pena de nulidade do resultado final, adverte juristas. Há declarações de vários deputados afirmando que irá ‘caçar’ o mandato do governador Mauro Carlesse e isso significa um pré-julgamento. Trocando em miúdos; estes deputados não podem ser escolhidos para serem juízes no julgamento do pedido de impeachment do governador afastado, inclusive as provas dos possíveis pré-julgamentos estão estampados na mídia, nos veículos de comunicação em todo estado. Portanto, todo cuidado deve ser tomado nos mínimos cuidados para não serem invalidados.
STF libera pagamento das emendas do "orçamento secreto"
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber liberou, nesta segunda-feira (6), a retomada da execução orçamentária das emendas de relator, também conhecidas como "orçamento secreto", no Orçamento de 2021.
Na decisão, Rosa Weber diz que devem ser observadas as regras do ato conjunto aprovado pelo Congresso Nacional na última semana para dar transparência às emendas. A decisão individual de Rosa Weber foi confirmada pelos colegas, por 8 votos a 2.
O pagamento dessas emendas havia sido suspenso em novembro, após analise de ações dos partidos Cidadania, PSOL e PSB. A nova decisão de Rosa Weber será julgada pelo plenário virtual do STF, mas ainda não há data marcada para essa análise.
Assembleia legislativa entra em recesso no dia 17 de dezembro
Os deputados estaduais concentram esforços para limpar a pauta até o próximo dia 17 de dezembro, quando inicia o recesso parlamentar para as festas de final de ano. Porém, junto com o ano novo é aguardado uma convocação extraordinária específica para dar prosseguimentos ao processo de impeachment do governador Mauro Carlesse e, apesar da LDO já ter sido aprovada, o legislativo não pautou para este mês o Orçamento Anual do Estado para o ano de 2022.
Gurupi: situação de Josi Nunes é muito complicada
Apesar da prefeita de Gurupi, Josi Nunes não ter praticado nenhum ato de desobediência à lei eleitoral, durante o período de sua campanha para o cargo de prefeita de Gurupi em 2020, da qual saiu vitoriosa em uma disputa muito apertada, o observatório político de O Paralelo13 teve acesso à informações fidedignas de delação, acompanhada de provas que complica mais ainda a permanência da prefeita no cargo.
Todas as denúncias do Ministério Público, aceitas pela justiça e outras feitas por meio de delação, têm direito de defesa. Apesar de que as denúncias e delação não são propriamente contra a prefeita Josi Nunes, mas contra o governo do estado, na gestão Mauro Carlesse, onde a candidata Josi Nunes foi beneficiada e eleita, de acordo com as denúncias, com as benesses da estrutura do governo, o que caracteriza crime eleitoral.
Federações partidárias validadas pelo STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso não vê inconstitucionalidade na lei que permite dois ou mais partidos se aglutinem, como se fossem uma única agremiação e com este pensamento ele confirma a validade das, desde que estas obtenham registro até seis meses antes das eleições, mesmo prazo definido em lei para que qualquer legenda esteja registrada e apta a lançar candidatos.
Pela norma aprovada pelo Congresso, a união deve ser estável (duração de ao menos quatro anos) e cumprir as regras do funcionamento parlamentar e partidário. A decisão provisória será submetida a referendo no plenário virtual da Corte.
Filiação, candidatura e as federações partidárias
O Ministro Barroso presidente do TSE aprovou as federações partidárias e serão de ‘goela abaixo’ as cúpulas nacionais dos partidos políticos entre si criam as coligações em Brasília e nos Estados os partidos terão que cumprirem na integra e os eleitos nas eleições proporcionais terão que ter fidelidade à federação pela qual foi eleito durante os quatro anos. Muitos ‘palanques Titanic’ serão criados neste Brasil a fora inclusive no Tocantins.
Quem não se filiou aguarda fevereiro chegar...
Pedido de impeachment será acatado pelo presidente da Assembleia Legislativa
O presidente da Assembleia Legislativa (AL), deputado Toinho Andrade assegurou, na noite desta última segunda-feira, 06, que vai acatar o pedido de abertura do impeachment do governador afastado Mauro Carlesse e que levará ao pleno da AL, para que os nobres pares possam, juntos, e em maioria, decidirem a abertura do processo de impeachment de Mauro Carlesse. Trocando em miúdos, como sempre agiu à frente da presidência do poder legislativo, as decisões são tomadas em colegiado.
É dessa forma que o presidente do poder legislativo tocantinense está conduzindo o processo de pedido de impeachment do governador afastado Mauro Carlesse. Agora, o futuro político do governador Mauro Carlesse está nas mãos da maioria dos deputados estaduais que, nesta terça-feira, 07, irão analisar e votar o pedido de impeachment.
Nomeado embaixador, mas ainda ministro do TCU
A situação do ainda ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Raimundo Carreiro, dentro da Corte, tem causado incômodo e constrangimento entre outros integrantes do tribunal. Isso porque Carreiro já foi nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro como embaixador do Brasil em Portugal, mas ainda não se aposentou do TCU.
Nos bastidores, ministros do TCU reclamam do fato de Raimundo Carreiro já ter sido oficialmente nomeado embaixador do Brasil em Portugal (na última sexta-feira, 3/12), mas ainda não ter se aposentado do tribunal, quando a praxe de integrantes de outros tribunais superiores é se aposentar no mesmo dia em que sua nomeação é publicada no Diário Oficial da União.
Ailton em Porto Nacional
Quem esteve em Porto Nacional, neste último final de semana, foi o ex-prefeito de Santa Rosa, Ailton Araújo, que é pré-candidato a deputado estadual. Ailton veio à capital da cultura, atendendo convite de um grupo de empresários do agronegócio, que querem apoiar a candidatura dele ao um cargo no legislativo tocantinense.
Sua assessoria disse que a reunião foi positiva e o apoio foi selado. Outra reunião ficou agendada para o mês de fevereiro, quando Ailton já deverá estar acompanhado do seu pré-candidato a governador.
Festas de fim de ano na capital da cultura
Por falar em Porto Nacional, a decoração de natal começa a aparecer nas ruas da capital da cultura e deve ser inaugurada nos próximos dias. A prefeitura ainda não se pronunciou sobre as festividades de final de ano, mas se o prefeito decidir seguir pelo mesmo caminho da capital tocantinense, não bancará festa com o dinheiro público.
De qualquer forma, a Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil e o Comando da Polícia Militar do município já estão se organizando para manter a ordem e a segurança daqueles que se aventurarem organizar suas próprias comemorações. Uma reunião realizada entre as partes foi realizada na manhã desta segunda-feira, 06, com esse propósito.
Em Gurupi gestão Wanderlei Barbosa prestigiará aliados
Em Gurupi, também conhecida como a capital da amizade, os cargos de direção de órgãos públicos estaduais no município, continuam sob o comando de aliados do governador afastado Mauro Carlesse e da prefeita Josi Nunes. Mas, segundo apurou o observatório político de O Paralelo13, o governador interino Wanderlei Barbosa terá seu DNA nas novas direções que serão anunciadas, em breve.
Pedido de impeachment de Mauro Carlesse
O Ministério Público Federal (MPF) tem até hoje (07) para pronunciar sobre o pedido de reconsideração do afastamento do governador Mauro Carlesse, feito por sua defesa. Após o manifesto do MPF, o ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável pelo afastamento do governador do Tocantins, decide monocraticamente, sobre a ação, que foi baseada e fundamentada em uma denúncia de recebimento de vantagens financeiras. Só que essa ação, que corria em primeira Instância, foi arquivada pelo juiz de primeira Instância em Palmas.
Sucessão estadual 2022 - muito por vir
Com relação as operações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, referente às administrações municipais - emendas parlamentar, licitações e dispensa de licitações para compra de remédios e insumos no enfrentamento da pandemia da Covid-19 em municípios tocantinenses -, segundo apurou o observatório político de O Paralelo13, em Brasília, tem gestor posando de honestos e bonzinhos, mas as promessas não são boas para quem se apropriou de recursos federais, repassados para combater a pandemia.
Março, após o fim das férias forenses da Justiça Federal, a conta vai chegar. E chega sempre às 06 horas da manhã, com homens e mulheres de preto acordando os "honestos", com ordem de condução coercitiva, busca e apreensões ou até de prisão. Normalmente essas ‘visitas’ veem acompanhadas de ordem judicial de bloqueios dos bens dos visitados. O povo tocantinense agradece à Polícia Federal, ao Ministério Público Federal e à Justiça Federal.
Filiação de Wanderlei Barbosa no PP
Sem partido e disposto a disputar as eleições do próximo ano, Wanderlei Babosa precisa escolher em qual sigla este pleito vai acontecer. Ao que tudo indica, o gestor avalia a possibilidade de filiar-se ao Partido Progressista, a convite da senadora Kátia Abreu, presidente do PP no Tocantins. Decisão esta que precisa ser muito bem avaliada, tendo em vista acordos políticos no Palácio do Planalto, entre Jair Bolsonaro (PL), Ciro Nogueira presidente nacional do PP e Valdemar Costa Neto, presidente nacional do PL.
Primeiro porque é sabido que Jair Bolsonaro tem livre arbítrio para dar as cartas das candidaturas nos estados. No caso do Tocantins pouco provável que opte por Wanderlei Barbosa, assim como deduz-se automaticamente que o PP apoiará a decisão do presidente da República. Fora isso tudo, Ciro Nogueira pode mexer nas peças fundamentais da sigla para agir em conformidade com as decisões do Presidente, o que pode mudar o comando, inclusive no Tocantins.
Apoio de Kátia Abreu a Vicentinho representa um coice na cara do deputado Eduardo Siqueira
Para quem não acompanhou, na última sexta-feira, o ex-governador Siqueira Campos filiou-se ao Partido Liberal. Até aí tudo bem, se não fosse a declaração feita no Twitter, pelo deputado estadual Eduardo Siqueira Campos, no qual referia ao fato como um oportunismo e que não era razoável interromper o descanso do pai com estas coisas.
Não bastasse a alfinetada do deputado Eduardo Siqueira, a senadora Kátia Abreu resolveu colocar mais lenha na fogueira e saiu em defesa de Vicentinho. Kátia Abreu fez questão de mencionar a coluna CT que o “esperteza e crueldade fizeram aqueles que o obrigaram a renunciar ao cargo de governador a troco de articulações espúrias”. A declaração de Kátia Abreu faz referência a renúncia de mandato do governador Siqueira Campos e o vice João Oliveira, que à época renunciaram aos cargos para que o presidente da Assembleia Legislativa, Sandoval Cardoso, assumisse o Palácio Araguaia.
Voltemos ao embate de Kátia e Eduardo Siqueira que deixa claro a inviabilidade de convivência em um mesmo palanque, na sucessão de 2022. Baseado nessa perspectiva Wanderlei Barbosa vai escolher o apoio de quem? Eis a questão.
Decisão de afastamento da prefeita de Gurupi, coloca Laurez Moreira de volta aos holofotes
O ex-prefeito Laurez Moreira volta a estar em evidência e ganha mais força política, após a decisão judicial que afastou a prefeita Josi Nunes e seu vice, Gleydson Nato. Conforme a ação, o objetivo é apurar abuso de poder político e econômico e, cabe recurso.
O fato é que Laurez Moreira foi um dos gestores mais bem avaliados no Tocantins, quando prefeito de Gurupi. Caso as instâncias superiores confirmem o afastamento de Josi Nunes e Gleydson Nato, inclusive com a possibilidade de uma cassação, Laurez Moreira ganha força para eleger tranquilamente um sucessor. Sem contar que o afastamento do governador Mauro Carlesse, indiretamente já prejudica sua aliada, Josi Nunes que pode enterrar-se politicamente.
Em nota a prefeita e seu vice afirmaram estar tranquilos. E paralelo a isso contratar assessores jurídicos capacitados para fazer a defesa. Vale destacar que as resoluções em desfavor dos gestores cabem recurso.
Houve Abuso de Poder Econômico?
De posse das provas de abuso de poder da gestão do Governo do Estado, que beneficiou a candidata a prefeita de Gurupi, Josi Nunes nas eleições de 2020, a justiça determinou o afastamento da gestora.
Mas Josi permanece no cargo até a última instância. Se houve de fato o crime eleitoral como afirma o MPE, este não foi praticado pela gestora e sim, por terceiros que não faziam parte de sua coligação. É claro que não cabe a nós julgarmos se a prefeita sabia ou não dos benefícios e estas acusações serão comprovadas no decorrer do processo.
A vida pública de Josi Nunes é ilibada
Josi Nunes tem uma folha de serviços prestados à comunidade tocantinense. São mais de 30 anos de vida pública, tanto como parlamentar na Assembleia Legislativa, quanto na Câmara dos Deputados. Neste período, sempre foi um exemplo.
Baseado neste histórico é importante evitar cometer qualquer injustiça com ambas as partes, tanto a denúncia do MPE, quando a prefeita de Gurupi.
Gratificação aos servidores do TCE pode ser anulada pela justiça
Diante dos gastos públicos, o Congresso nacional aprovou a proibição de reajustes e o congelamento dos salários dos servidores públicos estaduais e municipais durante a pandemia da covid-19. A proposta segue em vigor até o dia 31 de dezembro deste ano. Neste período de vigência da lei, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE), foram na contramão da proposta criando custos para o órgão. A decisão do TCE corre sério risco de nulidade e os valores pagos sendo devolvidos aos cofres públicos, pelos conselheiros que foram beneficiados.
Estamos der olho...
Vicentinho Júnior declara apoio e voto a Kátia Abreu
Semana passada, o deputado federal Vicentinho Júnior tornou público o seu apoio e voto a candidatura da senadora Kátia Abreu a reeleição em 2022. Em contrapartida, nos bastidores do Palácio do Planalto, sabe-se que a senadora Kátia Abreu articulou contra a aprovação do nome do ex-ministro da Justiça, André Mendonça para a vaga no STF. Ainda assim, Mendonça foi aprovado por 47 a 32 contra.
Resta saber se em 2022, caso Kátia Abreu fique na oposição ao presidente Jair Bolsonaro, de qual lado vai ficar o deputado Vicentinho Júnior.
Lula encontra com representantes do PSD e se aproxima de Pacheco
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se encontrou na última sexta-feira com um grã-mestre cinco estrelas do PSD, para discutir alianças políticas com o partido de Gilberto Kassab. Conforme os bastidores, o objetivo é que o partido apoie o ex-presidente já no primeiro turno. Paralelamente o ex-presidente, articula a filiação do ex-governador Geraldo Alckmin para ser seu vice na disputa à presidência da república em 2022.
Os efeitos colaterais da filiação de Siqueira Campos ao PL
A forma usada pelo ex-senador Vicentinho Alves para a filiação do governador Siqueira Campos teve reação negativa do deputado Eduardo Siqueira e de muitas lideranças políticas. Nesta semana haverá muitos acontecimentos na política tocantinense, resultado da malfadada forma como Vicentinho Alves conduziu o processo, podendo-se transformar-se em um suicídio político.
Outro quiproquó foi filiar Siqueira Campos, primeiro suplente do senador Eduardo Gomes, atualmente líder do governo no Congresso Nacional, de forma. Isso terás efeitos colaterais e catastróficos para o ex-senador Vicentinho, presidente do PL tocantinense.
O Impeachment de Mauro Carlesse ao Governo
Se o processo de impeachment do Governador Afastado Mauro Carlesse for instalado pela Assembleia Legislativa, nem o Supremo Tribunal Federal consegue retornar o ex-gestor ao cargo. Toinho Andrade, presidente da Casa de Leis segue o ritual e caso aceite o pedido levará ao plenário a proposta de abertura do processo. Caso a maioria dos parlamentares sejam favoráveis a acatar o pedido, o presidente escolherá cinco deputados estaduais e o Tribunal de Justiça cinco desembargadores para julgar o mérito. A partir daí a Assembleia ficará centrada na análise do processo onde o governador Mauro Carlesse tem dez sessões para se defender.
Recesso parlamentar pode ser suspenso
Caso haja a abertura no processo de impeachment do governador, o recesso ficará suspenso e a convocação de sessões extraordinárias certamente serão necessárias. A decisão deve ser publicada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa e vale lembrar que o processo segue o regimento da Casa de Leis.
Afastamento de Carlesse até o julgamento final
Após a publicação da decisão do pleno em maioria, pelo acatamento da abertura do processo de impeachment pela Assembleia Legislativa, o governador afastado pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ), ficará afastado, desta vez pela Casa de Leis do Tocantins, até o julgamento final do processo, não cabendo apresentar recurso em nenhuma instância superior da Justiça brasileira.
Vale lembrar que a análise deste processo tem grandes chances de até o mês de abril ainda não estar concluído, período este que termina o prazo definido pelo STJ, do afastamento de Mauro Carlesse. Neste caso, a Assembleia Legislativa tem todas as prerrogativas para prorrogar o prazo pelo tempo que julgar necessário para conclusão da análise da materialidade das provas.
EDUARDO GOMES AGRACIADO COM A MEDALHA MÉRITO MAUÁ
Ministro Humberto Martins, presidente do STJ e desembargadora Daniele Maranhão do TRF 1
O presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu a medalha do Mérito Mauá ao seu líder na Câmara Federal ao senador Eduardo Gomes, nesta quinta-feira, dia dois.
A medalha Mérito Mauá tem 2 categorias: Serviços relevantes, conferida a pessoas que tenham trabalhado para a expansão e o aperfeiçoamento dos transportes no Brasil; e a Cruz Mauá, concedida para as personalidades que têm colaborado para a concretização dos objetivos previstos nos planos do Setor Transporte e àqueles que tenham apresentado contribuição efetiva à elevação do nível de eficiência do serviço.
O senador foi agraciado com a Medalha Mérito Mauá do Ministério da Infraestrutura e a recebeu das mãos do ministro Tarcísio Freitas
Uma honraria digna de nota e que causa muito orgulho ao povo tocantinenses, por meio do seu senador mais bem votado e campeão do envio de recursos ao Estado do Tocantins e aos 139 municípios.
APROVADA PEC DOS PRECATÓRIOS
O Plenário do Senado aprovou, por 61 votos a favor, 10 contra e 1 abstenção, nesta quinta-feira (2), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 23/2021. A PEC dos Precatórios, como ficou conhecida, abre no Orçamento da União de 2022 um espaço fiscal estimado em R$ 106 bilhões para bancar R$ 400 mensais aos beneficiários do Auxílio Brasil — programa de transferência de renda sucessor do Bolsa Família — por meio da mudança da fórmula de cálculo do teto de gastos imposto pela Emenda Constitucional 95, de 2016, e da criação de um subteto para o pagamento de precatórios, as dívidas da União e dos entes federativos oriundas de sentenças judiciais definitivas.
PETROBRAS PODE BAIXAR PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS
A Ativa Investimentos atualizou a estimativa de defasagem do preço da gasolina doméstica para a internacional e os modelos aponta que há um potencial baixista no preço brasileiro, de -5%, e por isso, a corretora acredita que é possível que a Petrobras promova uma redução no preço dos combustíveis nos próximos dias.
"O potencial baixista é fruto da queda no preço do barril de petróleo internacional, sendo negociado próximo aos US$70 dólares nesta quinta. Em geral, o mercado e diversas commodities reagiram a incerteza trazida pela nova variante Ômicron com o temor de possíveis novas restrições de mobilidade e queda de demanda", explicou Guilherme Sousa, economista da Ativa Investimentos, em nota.
STJ ANULA 13 CONDENAÇÕES DA LLAVA JATO
Decisão, que beneficia ex-ministro Antonio Palocci e ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, se baseou em precedente do STF, que estabelece que casos relacionados a caixa dois devem ser julgados pela Justiça Eleitoral.O Superior Tribunal de Justiça (STJ), anulou 13 condenações impostas pelo ex-juiz Sergio Moro, que resultaram das investigações da Operação Lava Jato. Entre os beneficiados pela decisão estão o ex-ministro o ex-ministro Antonio Palocci e o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) João Vaccari Neto.
O ministro Jesuíno Rissato, que decidiu pela anulação, determinou o envio do processo de 15 réus para a Justiça Eleitoral, para serem alvos de novas investigações, o que faz com que, na prática, esses inquéritos voltem à estaca zero.
SUPREMO VALIDA MARCO LEGAL DO SANEAMENTO BÁSICO
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou hoje (2) o Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020), sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em julho do ano passado. O marco prevê a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033 e viabiliza a injeção de mais investimentos privados no setor.
O julgamento foi iniciado na semana passada e terminou nesta quinta-feira com placar de 7 votos a 3 a favor da constitucionalidade da lei.
A legalidade de alguns pontos do marco foi questionada pelo PDT, PCB e o PSOL. Entre as argumentações, os partidos sustentaram que as regras induzem empresas privadas de saneamento e fornecimento de água a participarem de licitações em locais onde as estatais que realizam os serviços não apresentam prejuízos, deixando as companhias deficitárias sob a responsabilidade de estados e municípios. Segundo as legendas, a medida pode penalizar a população pobre e criar um monopólio no setor, além de violar a autonomia dos estados.
MEC LANÇA PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), lançou o Programa EJA Integrada, para aumentar o número de vagas e oferta de cursos técnicos integrados à Educação de Jovens e Adultos (EJA) visando a qualificação profissional. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta- feira (2).
“O Programa tem como finalidade contribuir para alcance da Meta 10 do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece, no mínimo, 25% das matrículas de Educação de Jovens e Adultos (EJA), nas etapas do ensino fundamental e médio, de forma integrada à Educação Profissional, de acordo com os termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB)”, diz nota do ministério.
O ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou que o programa possibilita aos estudantes “dupla formação, ampliando as oportunidades de acesso tanto na educação quanto no mercado de trabalho".
BOLSONARO REGULAMENTA AUXÍLIO GÁS E “ALIMINETA BRASIL”
O presidente Jair Bolsonaro editou nesta quinta-feira (2) decreto que regulamenta a Lei 14.237/21, que institui o auxílio gás. O texto detalha regras necessárias à operacionalização do programa, destinado a atenuar o efeito do preço do gás liquefeito de petróleo (GLP) no orçamento de famílias de baixa renda.
O auxílio será concedido às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) cuja renda familiar mensal per capita for igual ou inferior a meio salário mínimo e às famílias que tenham, entre seus membros, quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A edição do decreto viabiliza a implantação do benefício a partir deste mês.
A lei prevê ainda que o auxílio seja concedido preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. Neste sentido, o decreto define que tal concessão será realizada a partir do acesso a informações do banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
As famílias beneficiadas terão direito, a cada bimestre, a um valor equivalente a 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilogramas (kg) dos últimos seis meses. O preço de referência será estabelecido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).