Na notificação, o órgão de defesa do consumidor solicitou ainda, a venda imediata dos mesmos

Por Thaise Marques

O Procon Tocantins notificou o Sindicato Rural de Guaraí (SRG) após o registro de reclamações e denúncias de consumidores que informaram que não estava sendo vendido o ingresso de meia-entrada para a 31ª Exposição Agropecuária de Guaraí. A notificação ocorreu nesta quarta-feira, 8. A festa iniciou no último dia 03 e segue até o próximo domingo, 12. Na notificação, o órgão de defesa do consumidor solicitou ainda, a venda imediata dos mesmos.

No dia 31 de maio, a equipe do Núcleo de Atendimento de Guaraí, reuniu com o Sindicato, comerciantes e demais instituições para orientar sobre os direitos do consumidor e principalmente, sobre a venda de ingressos. O objetivo da reunião era evitar que o consumidor fosse lesado ou tivesse algum prejuízo, além de manter o equilíbrio na relação de consumo com o fornecedor.

“O valor do ingresso de meia-entrada deve equivaler à metade do preço do ingresso cobrado para a venda ao público em geral. As atividades festivas iniciaram já têm cinco dias e infelizmente esta prática não devia estar acontecendo”, explica Rafael Pereira Parente, superintendente do Procon Tocantins.

Quem tem direito

Tem direito a meia-entrada estudantes regularmente matriculados, idosos, professores, pessoas portadoras de necessidades especiais e jovens de 15 a 29 anos de idade comprovadamente carentes.

O gestor explica ainda que essa prática, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), coloca os beneficiários da meia-entrada em desvantagem exagerada, uma vez que correm o risco de ficarem impossibilitados de assistir aos shows frente à venda antecipada de todos os ingressos ao público em geral.

A venda dos ingressos deverá ser reservada aos beneficiários a partir do início das vendas até quarenta e oito horas antes de cada evento, com disponibilidade em todos os pontos de venda de ingresso, sejam eles físicos ou virtuais, conforme determina o Art. 10 do Decreto Federal nº 8.537/2015.

Mais informações

O gerente de fiscalização, Magno Silva, informa que além da solicitação da venda imediata dos ingressos de meia-entrada, também foi solicitado “uma cópia do relatório (parcial) de venda de ingresso de meia-entrada 31ª Expo Guaraí.

“A determinação do determina o Art. 10 do Decreto Federal nº 8.537/2015, é clara. Caso não seja cumprido está sob pena de autuação e multa. A concessão do benefício da meia-entrada aplica-se a todas as categorias de ingressos disponíveis para venda ao público em geral”, afirma Silva.

O prazo concedido para a entrega dos documentos, foi de quatro dias úteis, a partir do recebimento da presente notificação.

Denuncie

O consumidor que encontrar algo errado pode realizar sua denúncia por meio do Disque 151 ou o Whats Denúncia 99216-6840. Para formalizar a reclamação, o mesmo pode entrar no site www.to.gov.br/procon, preencher todos os campos e anexar os documentos solicitados.

Atualmente, 33 milhões de pessoas passam fome no país, segundo resultado de uma nova pesquisa sobre o tema divulgada nesta quarta (8). Em 1993, eram 32 milhões de pessoas nessa situação, segundo dados semelhantes do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) —a população brasileira então era 35% menor que a de hoje.

Por Edson Rodrigues

Naquele ano, o sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, lançou a Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e pela Vida, a primeira grande campanha nacional da sociedade civil sobre o assunto.

"A gente regrediu literalmente 30 anos na luta contra a fome, o que nos assusta muito", diz o atual diretor-executivo da Ação da Cidadania, Kiko Afonso. "Mas o sentimento de indignação da sociedade brasileira hoje diante da fome de 33 milhões de brasileiros está muito aquém da indignação de 1993, diante da fome de 32 milhões. Estamos inertes como sociedade."

O levantamento divulgado nesta quarta, chamado 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, foi feito pela Rede Penssan (Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional) e executado pelo Instituto Vox Populi. A margem de erro é de 0,9 pontos percentuais, para mais ou para menos.

A pesquisa mostrou que 6 a cada 10 brasileiros convivem com algum grau de insegurança alimentar. São 125,2 milhões de pessoas nesta situação, o que representa um aumento de 7,2% desde 2020 e de 60% na comparação com 2018.

"Não tem nada mais prioritário no Brasil do que combate à fome, independente de ideologia", avalia Afonso. "Sem alimento a pessoa não consegue procurar emprego, estudar ou sair de casa. E tem de se humilhar para sobreviver."

Esses novos indicadores da segurança alimentar apontam que 41% da população tem acesso estável a alimento em quantidade e qualidade adequados, índice que é superior entre brancos (53,2%) e inferior entre pretos e pardos (35%).

No outro extremo, a média dos brasileiros com fome é de 15%. Superam essa marca aquelas pessoas que residem nas regiões Norte (25,7%) e Nordeste (21%), na zona rural (18,6%), e em domicílios chefiados por mulheres (19,3%) ou por pessoas pretas e pardas (18,1%).

Segurança alimentar é a situação em que há acesso pleno e estável a alimentos em qualidade e quantidade adequados.

Já a insegurança é dividida em três categorias: leve (quando o temor de faltar comida leva a família a restringir a qualidade dos alimentos), moderada (sem qualidade, há alimentos em quantidade insuficiente para todos) e grave (quando ninguém acessa alimentos em quantidade suficiente e se passa fome).

A pesquisa da Rede Penssan foi baseada em entrevistas realizadas em 12.745 domicílios de áreas urbanas e rurais de 577 municípios dos 26 estados e do Distrito Federal. Trata-se de uma parceria das organizações Ação da Cidadania, ActionAid Brasil, Fundação Friedrich Ebert Brasil, Ibirapitanga, Oxfam Brasil e Sesc.

TOCANTINS

O Tocantins é um Estado da região Norte do País, portanto, está entre os mais afetados pela fome e pela insegurança alimentar.

A pandemia da Covida-19 veio para impedir a evolução social e cimentar as famílias tocantinense que vivem na pobreza, a um patamar de onde não conseguirão sair sozinhas.  Por isso, é mais que urgente que o governo do Estado aja de forma rápida e eficaz, para evitar a manutenção e o aumento do sofrimento de milhares de seus cidadãos.

As ações de assistência social, principalmente a distribuição de cestas básicas e kits de higiene pessoal precisam ser incrementadas, atingir mais pessoas de todas as regiões do Estado.  Por estarmos em ano eleitoral, ações assim costumam ser vistas como eleitoreiras, mas, neste caso, configuram em uma ação mais que necessária e que pode salvar vidas.

Humildemente, sugerimos ao governador Wanderlei Barbosa solicitar uma reunião envolvendo a Justiça Eleitoral, o Ministério Público, a OAB e entidades classistas e religiosas, a maçonaria, o Rotary Club e toda e qualquer entidade que tenha por objetivo ajudar ao próximo, para propor e planejar uma força tarefa para uma ação emergencial que mitigue o sofrimento de milhares de tocantinenses, sem infringir qualquer tipo de legislação.

O governo do Estado tem dinheiro em caixa, as demais instituições, o dever de entender e contribuir nessa ação.  A população mais abastada, o dever cívico, moral, cristão e humanitário de participar ativamente na arrecadação de doações. E, a imprensa, de divulgar da forma correta o que estará acontecendo.

Não são voto.  São vidas em jogo.  É hora de agir!

Por Gabriela Rossi

O Governo do Tocantins anunciou nesta quarta-feira, 8, o pagamento imediato de mais 12 convênios com recursos do Programa de Fortalecimento da Economia e Geração de Emprego para 11 municípios. A execução dos pagamentos foi realizada por meio da Secretaria de Esporte e Juventude (Sejuv) e da Secretaria da Educação (Seduc).

Durante o evento também foi feito o anúncio do pagamento de passivos de progressões horizontal e vertical do quadro do magistério da Educação Básica – referente ao ano de 2017, no valor de R$ 46.660.385,70 para 3.542 professores da Educação. "Nesta gestão já pagamos os passivos de anos anteriores e agora o Governo do Tocantins está anunciando o parcelamento dos R$ 46 milhões em seis vezes e a primeira parcela já na folha de junho. Daqui até o final do ano pagaremos este valor total aos servidores da Educação", frisou o secretário da Educação Fábio Vaz.

Sobre os convênios com recursos do Programa de Fortalecimento da Economia e Geração de Emprego, o secretário Fábio Vaz, enfatizou que já são 36 municípios com ordem de pagamento, e que sua missão é finalizar os 53 convênios da Secretaria da Educação. "Fico muito feliz de poder estar assinando essas ordens de pagamento, esse dinheiro, que já está a caminho, chegará em um bom momento para cada município. Ainda faltam cinco municípios, mas nossa missão é para que chegue até o dia 20 de junho", concluiu.

Nesta primeira etapa dos recursos, serão repassados até o final desta quarta-feira, R$ 1,983.129,39 para os 11 municípios, que são: Araguacema, Araguaçu, Barrolândia, Carmolândia, Jaú do Tocantins, Lizarda, Nazaré, Palmeirópolis, Rio da Conceição, Santa Rita do Tocantins e Santa Tereza do Tocantins.

A prefeita de Jaú do Tocantins, Luciene Lourenço de Araújo, contou que seu desejo é levar os esportes para toda a população do município. "Estamos levando a cobertura de uma quadra para o povoado de Lourenço Borges e iremos reestruturar nosso campo de futebol, e assim levar mais alegria aos nossos desportistas", relatou.

A gestora de Lizarda, Suelen Lustosa Matos explicou que a verba já está projetada para a criação de uma quadra no distrito de Alto Bonito, além de cobertura, arquibancada e estacionamento de outra quadra na sede do município. "Para nós é de suma importância a liberação desse recurso, nos alegra e nos dá esperança de que vamos conseguir entregar as obras para a comunidade ainda este ano".

O Programa

O Programa de Fortalecimento da Economia e Geração de Emprego prevê um investimento total de R$ 278 milhões, em obras estruturantes em todos os 139 municípios do Tocantins. Somente da Secretaria da Educação e da Secretaria de Esportes e Juventude são 53 convênios, onde 41 municípios serão contemplados, somando o total de R$ 52.597.000,00 em equipamentos esportivos.

Recursos de investimentos são do Programa de Fortalecimento da Economia e Geração de Emprego

Por Jarbas Coutinho

O Governo do Tocantins autorizou nesta quarta-feira, 8, a liberação de mais de R$ 6 milhões da Secretaria da Educação (Seduc) para pagamento de 12 convênios celebrados com 11 prefeituras municipais, referentes ao Programa de Fortalecimento da Economia e Geração de Emprego. Durante o ato, realizado no Palácio Araguaia, o Governo anunciou o pagamento do passivo de progressões de 2017 aos professores da rede estadual, no valor de R$ 46,6 milhões.

Os recursos do Programa de Fortalecimento da Economia e Geração de Emprego serão destinados exclusivamente para investimentos na área de educação e esportes. Com a autorização assinada nesta quarta-feira, já são 36 cidades contempladas com verbas para implantação e recuperação de quadras de esportes, campos de futebol, arquibancadas, complexos esportivos e outras obras priorizadas pelos gestores municipais.

Nesta etapa foram beneficiadas as cidades de Araguacema, Araguaçu, Barrolândia, Carmolândia, Jaú do Tocantins, Lizarda, Nazaré, Rio da Conceição, Santa Rita do Tocantins, Santa Tereza do Tocantins e Palmeirópolis.

“São cidades importantes que estavam aguardando receber os repasses dos convênios. A primeira parcela vai cair na conta imediatamente, aquecendo a economia tocantinense. São cerca de R$ 6 milhões, que serão pagos em seis parcelas e agora faltam apenas cinco prefeituras, que devem receber o repasse nos próximos dias, para que a gente possa contribuir com a estrutura da educação e do esporte nos municípios”, ressaltou o secretário de Educação, Fábio Vaz.

O governador Wanderlei Barbosa salientou que o Programa de Fortalecimento da Economia e Geração de Empregos já está chegando a todos os municípios, cumprindo o objetivo para o qual foi concebido, que é o de melhorar a infraestrutura urbana das cidades, gerando emprego e contribuindo com a melhoria da qualidade de vida dos tocantinenses. “O programa está presente nos 139 municípios e nós queremos dar andamento a esse projeto tão importante para os municípios. Está dando ótimos resultados para a população. Queremos melhorar a vida das pessoas”, frisou.

Progressões

O pagamento do passivo das progressões dos professores referente ao ano de 2017, anunciado durante o ato no Palácio Araguaia, vão beneficiar 3.542 professores da rede estadual de ensino. O valor total do passivo é de R$ 46.660.385,70, que serão quitados em seis vezes, sendo que a primeira parcela será inserida na folha de pagamento do mês de junho.

“Estamos agora fazendo justiça. Depois de ter pagado as progressões de 2014, 2015, 2016, agora o Governo do Estado está autorizando, este mês, o início do pagamento das progressões de 2017. São R$ 46 milhões, que serão pagos aos servidores e já chegamos a mais de R$ 200 milhões de passivos de governos anteriores pagas na atual gestão no setor da educação”, explicou o secretário da Educação, Fábio Vaz.

O evento contou com a presença dos prefeitos das cidades beneficiadas, secretários de Estado e outras autoridades.

Condenação por improbidade, pela contratação de organização social para gerenciar hospitais estaduais, era de 2017. Ex-governador também foi condenado a 13 anos de prisão pelo caso e aguarda julgamento de recurso.

Por g1 Tocantins

O ex-governador Marcelo Miranda (MDB) foi absolvido da condenação por improbidade administrativa que determinava a devolução de mais de R$ 25 milhões que teriam sido desviados da saúde do Tocantins entre 2003 e 2004. A decisão é da 4ª turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Também foram absolvidos o ex-secretário Henrique Barsanulfo Furtado e o ex-subsecretário Petrônio Bezerra Lola.

Eles tinham sido condenados em 2017 pela contratação irregular da Oscip Brasil para gerir os hospitais estaduais. Na época a Justiça Federal também condenou Marcelo Miranda à perda da função pública, mas ele recorreu e permaneceu no cargo até ser cassado meses depois por uso de caixa dois durante as eleições.

A investigação começou em 2007, após um relatório do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público Federal apontar indícios de irregularidades na contratação da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip). O processo começou a correr na justiça em 2008.

O acordão da 4ª turma do TRF-1 ainda não foi publicado, mas o extrato da decisão saiu no último dia 31 de maio. "A Turma, à unanimidade, deu provimento aos apelos de Marcelo de Carvalho Miranda e Henrique Barsanulfo Furtado, julgando improcedente a ação de improbidade movida contra os mesmos, estendendo os efeitos da improcedência para Petrônio Bezerra Lola", diz trecho do documento.