Fim do programa deixaria mais de 1,5 mil jovens desempregados às vésperas do final de ano, sendo ao menos 56 grávidas e dezenas de portadores de necessidades especiais; todos serão mantidos até o fim dos seus contratos de trabalho

Por Débora Gomes

O Governo do Tocantins e a Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração (Renapsi) assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Tocantins (MPTO) para manter o Programa Jovem Trabalhador funcionando, mantendo 1.545 pessoas empregadas após a gestão interina anunciar o fim do programa em novembro deste ano.

O termo assegura a permanência dos contratos de trabalho dos jovens até o término regular de cada vínculo, garantindo a continuidade da formação teórica e prática já iniciada, a preservação dos direitos trabalhistas e a conclusão dos cursos de formação.

 "A assinatura deste termo reafirma o compromisso do Governo do Tocantins com a juventude, com a inclusão social e com a criação de oportunidades reais", afirma o governador Wanderlei Barbosa - Crédito: Adilvan Nogueira/Governo do Tocantins

O governador Wanderlei Barbosa celebrou a manutenção do programa e destacou a importância social da iniciativa. “O Jovem Trabalhador é uma política pública que transforma vidas ao proporcionar qualificação profissional, experiência no mercado de trabalho e dignidade no primeiro emprego. A assinatura deste termo reafirma o compromisso do Governo do Tocantins com a juventude, com a inclusão social e com a criação de oportunidades reais para aqueles que mais precisam, garantindo um futuro com mais perspectivas e desenvolvimento para o nosso estado”, salientou o chefe do Executivo.

A secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, Cleizenir dos Santos, enfatizou o impacto da continuidade dos contratos na vida dos jovens atendidos pelo programa. “A permanência do jovem que já tinha o contrato ativo vai fazer uma diferença muito grande na vida dele. São jovens que estavam trabalhando com oportunidades de crescimento profissional no primeiro emprego, e não é só o dinheiro: é o aprendizado. Eles fazem os cursos, recebem 13º salário, férias, acerto de contas no final do contrato, e muitos desses jovens estavam bastante tristes com esse corte. Isso, com certeza, muda a vida e o futuro deles. Terá um futuro diferente quem tem a oportunidade de ter o primeiro emprego e a experiência do Jovem Trabalhador”, frisou a secretária.

Secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, Cleizenir dos Santos, enfatizou o impacto da continuidade dos contratos na vida dos jovens atendidos pelo programa - Crédito: Adilvan Nogueira/Governo do Tocantins

O TAC foi assinado na terça-feira, dia 23 de dezembro, pelo secretário de Estado da Fazenda, Donizeth Silva; pela secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, Cleizenir dos Santos; pelo procurador-geral do Estado, Jax James Garcia Pontes; pelo procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Tocantins, Abel Andrade Leal Júnior; pelo promotor da 15ª Promotoria de Justiça da Capital (Promotor Plantonista), Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira; e pelo representante da Renapsi, Deiveson Mendes da Silva.

Riscos sociais e entraves à substituição do programa

O Ministério Público do Trabalho promoveu uma audiência de conciliação entre a empresa responsável pelo Jovem Trabalhador e integrantes da gestão interina, em meados de outubro. No entanto, a gestão recusou-se a dar continuidade à iniciativa, optando pelo lançamento de um novo programa para substituir o Jovem Trabalhador, sem que houvesse garantias concretas para a transição.

Mesmo que essa nova proposta viesse a ser efetivamente implementada, os entraves seriam significativos. Um deles diz respeito aos custos trabalhistas, já que o Estado teria de arcar com todos os encargos decorrentes das demissões, como 13º salário proporcional, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e demais obrigações legais. Além disso, os jovens desligados não poderiam ser recontratados no eventual novo programa.

O público-alvo do programa inclui jovens em situação de risco social ou pessoal, na faixa etária de 16 a 21 anos - Crédito: Adilvan Nogueira/Governo do Tocantins

Entre os cerca de 1,5 mil participantes afetados, estão ao menos 56 jovens grávidas; portadores de necessidades especiais; e adolescentes oriundos do sistema socioeducativo, grupos em situação de maior vulnerabilidade social. Todos seriam demitidos de forma imediata e ficariam sem qualquer perspectiva de reinserção, uma vez que o novo programa não apresentou previsão orçamentária nem cronograma definido. Ou seja: formalmente inexistente.

Sobre o programa

O Programa Jovem Trabalhador é uma iniciativa de aprendizagem profissional que combina atividades teóricas e práticas, com o objetivo de oportunizar qualificação profissional e inserção no primeiro emprego formal remunerado a adolescentes e jovens. A iniciativa assegura o direito à educação e ao trabalho, em conformidade com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000).

O contrato de trabalho pode ter duração de até 24 meses. Além do salário mínimo proporcional à hora trabalhada, os jovens recebem uniforme, crachá, vale-transporte (quando necessário), 13º salário, férias, seguro de vida e acompanhamento psicossocial e psicopedagógico.

O público-alvo do programa inclui jovens em situação de risco social ou pessoal, como aqueles em situação de trabalho infantil, cumprimento de medida socioeducativa, acolhimento institucional e/ou com deficiência, na faixa etária de 16 a 21 anos. Considerando as particularidades do Estado, são priorizados jovens indígenas, quilombolas, ribeirinhos e da zona rural.

Prefeito Eduardo Siqueira Campos celebra benefício e destaca os planos para o terreno, que possui área de quase um milhão de m²

Por  João Lino Cavalcante

O município de Palmas recebeu do governo do Tocantins a oficialização, por meio do Decreto nº 7.066/2025, da doação de uma área urbana de 997.850,41 m², localizada no Plano Diretor da Capital. O terreno, conhecido como gleba AVNO-51, será destinado à implantação de um grande parque público na região norte da cidade.

Segundo o prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira, em entrevista à imprensa, a área será utilizada para a construção de um parque urbano que pode se tornar “o maior da cidade”. O gestor destacou o potencial do espaço para iniciativas de lazer e convivência para a população: “Será o grande parque da região norte, com espaço para ciclovia, caminhada, e para construção de quadras das diversas modalidades esportivas, revelou o gestor”.

Eduardo Siqueira também comentou que, com a doação oficializada, a administração municipal agora concentra esforços na captação de recursos e nas etapas subsequentes para implementação da obra. Para ele, o decreto representa um avanço nas parcerias entre Estado e Prefeitura:

“Só demonstra o quanto o município evoluiu no período que estivemos juntos (...) enquanto o município preparava o microparcelamento, o governador já agilizou o processo de doação da área”.

O chefe do Executivo municipal reforçou ainda que a proposta é que o espaço seja semelhante a outros já existentes na cidade, como o Parque Cesamar e o Parque dos Povos Indígenas. “Tenho um sonho muito grande ali, semelhante a Praça do Ginásio Ayrton Senna. A região norte terá uma das maiores praças de Palmas, onde vamos plantar muitas árvores, vamos fazer muita coisa atrativa para que o pessoal da região também tenha seu local de lazer e convivência”.

Pagamento em folha complementar beneficia 3.880 servidores da rede estadual e reforça a política de valorização profissional

Por Fábio Almeida

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), efetuou nesta terça-feira, 30, o pagamento retroativo do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Educação, em folha complementar, no valor total de R$ 12.465.050,61. A medida beneficia 3.880 servidores da educação estadual e é referente aos meses de outubro e novembro deste ano.

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, destacou que a medida reafirma o compromisso da gestão com os servidores públicos. “A valorização dos profissionais da educação é uma prioridade do nosso governo. Esse pagamento retroativo representa respeito aos servidores, reconhecimento pelo trabalho que realizam diariamente e responsabilidade com a aplicação dos recursos públicos, sempre dentro do equilíbrio fiscal do Estado”, afirmou o governador.

O secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, ressaltou que o pagamento reforça a política de fortalecimento da carreira dos profissionais da educação. “Esse avanço é fruto de diálogo, planejamento e compromisso com a educação pública. O pagamento retroativo do PCCR representa mais segurança, valorização profissional e reconhecimento aos servidores que constroem diariamente a educação tocantinense”, pontuou o secretário.

Segundo o secretário da Administração, Paulo César Benfica Filho, o pagamento das folhas complementares demonstra o compromisso da gestão com o servidor público e com a boa governança. “Estamos trabalhando de forma planejada e responsável para assegurar que todos os direitos dos servidores sejam cumpridos, especialmente dos profissionais da educação, que exercem um papel fundamental no desenvolvimento do Estado. Esse pagamento reflete o esforço técnico da equipe e o compromisso do Governo do Tocantins com a valorização do funcionalismo e a responsabilidade fiscal”, destacou.

A iniciativa integra o Programa de Fortalecimento da Educação (Profe) no eixo valorização dos profissionais da educação, que inclui ações concretas como políticas de reconhecimento, reajustes salariais e benefícios diretos que contribuam para o bem-estar e a atratividade da carreira docente.

O pagamento está assegurado pelo Projeto de Lei nº 24, de 12 de dezembro, que altera a Lei nº 4.902, de 27 de novembro, responsável por instituir o PCCR da educação.

Da Assessoria

A Prefeitura de Gurupi, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e do Fundo Municipal de Apoio à Cultura, publicou no Diário Oficial do Município desta segunda-feira, 29, o Edital de Chamamento Público nº VIII/2025, que trata do credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas para aquisição de cotas de patrocínio financeiro destinadas à realização do Carnaval de Gurupi 2026.

O chamamento público tem como objetivo selecionar patrocinador para a Cota de Patrocínio Exclusivo – Segmento Bebidas (cervejas e seus derivados), vedada a comercialização de bebidas em embalagens de vidro durante o evento. A escolha será pelo critério de maior oferta, contemplando cota de exclusividade e cota de visibilidade.

O Carnaval de Gurupi 2026 está programado para ocorrer entre os dias 13 e 16 de fevereiro, com direito à exibição de publicidade e ações de merchandising em espaços e equipamentos públicos nas localidades onde serão realizadas as festividades.

De acordo com o edital, a Cota de Exclusividade garante ao patrocinador o direito exclusivo de distribuição e comercialização dos produtos do segmento especificado durante todo o evento. O patrocínio deverá ser efetivado por meio de recolhimento do Documento Único de Arrecadação Municipal (DUAM), em conta da Prefeitura de Gurupi.

Prazos e participação

As empresas interessadas poderão realizar o credenciamento até as 14h do dia 16 de janeiro de 2026. O pagamento da cota adquirida poderá ser efetuado até o dia 23 de janeiro de 2026.

No ato da participação, os proponentes deverão apresentar documentação de identificação, documentos de habilitação e proposta, organizados em dois envelopes lacrados, devidamente identificados e direcionados à Comissão Permanente de Licitação (CPL).

A proposta deverá conter o valor do patrocínio, que não poderá ser inferior a R$ 50 mil para a Cota de Exclusividade, expresso em moeda nacional, por algarismos e por extenso. Além disso, a empresa patrocinadora deverá disponibilizar, por consignação ou empréstimo, freezers de grande porte para os comerciantes da praça de alimentação e caixas de isopor para os ambulantes que atuarão no circuito do Carnaval.

Acesso ao edital

O edital completo pode ser obtido no site oficial da Prefeitura de Gurupi, presencialmente na Avenida Maranhão, nº 1499, Centro, das 8h às 13h, ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. Informações adicionais também podem ser solicitadas pelo telefone (63) 3312-5767.

Os atos oficiais do processo devem ser acompanhados pelo Diário Oficial do Município, disponível em www.diariooficial.gurupi.to.gov.br

Aportes em equipamentos, tecnologia e ampliação de serviços fortaleceu a atuação das forças de segurança em todo o estado

Por Rafael de Oliveira

O Governo do Tocantins investiu mais de R$ 36 milhões na segurança pública em 2025, com foco em estrutura, modernização e tecnologia, por meio da aquisição de equipamentos voltados às operações de inteligência, aparelhamento operacional, reforço da frota de veículos, além da criação de espaços para que o cidadão tenha acesso a serviços ágeis e avançados.

Com recursos do Fundo de Segurança Pública do Estado do Tocantins (Fuspto), do Fundo para Modernização da Polícia Civil do Estado do Tocantins (Fumpol), de convênios e de emendas parlamentares, foram adquiridos drones do tipo 1 e 2 (maior porte), veículos, coletes balísticos, um dos principais Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), armamentos, munições e acessórios, entre outros itens para garantir mais qualidade e eficiência nas atividades dos profissionais que atuam no combate à criminalidade, além de ampliar a presença policial e a capacidade de resposta à população.

Governador Wanderlei Barbosa inaugura nova unidade do Instituto de Identificação no Palmas Shopping, reforçando o compromisso com a modernização dos serviços públicos - (Crédito foto:Antonio Gonçalves/Governo do Tocantins)

O governador Wanderlei Barbosa destaca que os resultados mostram que investir em tecnologia e modernização é o caminho certo. “O Tocantins está mais bem equipado, integrado e com maior capacidade de resposta. Esses avanços permitiram operações mais eficientes e a redução de vários índices de criminalidade. Continuaremos ampliando esses investimentos para garantir segurança e tranquilidade à população do nosso estado”, pontua.

O secretário de Estado da Segurança Pública, Bruno Azevedo, enfatiza que os recursos aplicados, especialmente em tecnologia e na capacitação de profissionais, são fundamentais para que o Tocantins continue se destacando na redução da criminalidade. “Nos últimos anos, graças a esses investimentos, grandes operações têm sido realizadas com organização e eficiência, permitindo a desarticulação de organizações criminosas em todas as regiões do estado”, evidencia.

Serviços mais próximos do cidadão

Além da aplicação de recursos em estrutura, tecnologia e modernização, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/TO), criou novos espaços que tornam o acesso da população a serviços essenciais mais rápido e confortável.

Governador Wanderlei Barbosa destaca que os resultados mostram que investir em tecnologia e modernização é o caminho certo (Crédito foto: Esequias Araújo/Governo do Tocantins)

O novo Núcleo de Identificação no Palmas Shopping passou a emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) com a utilização do Sistema Automatizado de Identificação Biométrica (Abis). O sistema biométrico avançado permite a captura de impressões digitais e o cadastro facial, além da comparação de todas as biometrias coletadas (dedos e face) com a base de toda população do estado, sem que isso gere filas ou necessite de intervenções manuais.

Outra unidade do Instituto de Identificação foi inaugurada no Capim Dourado Shopping, em parceria com a Prefeitura de Palmas. Localizada no espaço do Resolve Palmas, a unidade conta com quatro guichês e oferece emissão gratuita da CIN e do atestado de antecedentes criminais.

Secretário de Estado da Segurança Pública, Bruno Azevedo, enfatiza que os recursos aplicados, especialmente em tecnologia e na capacitação de profissionais, são fundamentais para que o Tocantins continue se destacando na redução da criminalidade (Crédito foto: Esequias Araújo/Governo do Tocantins)

No combate à violência contra a mulher, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública, instalou, no início do ano, a 1ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) Palmas e a Central de Atendimento à Mulher 24 horas (CAM), na Casa da Mulher Brasileira (CMB), localizada na Quadra ACSE-90 (902 Sul), em Palmas.

Estatísticas criminais em 2025

Objetivo é garantir mais qualidade e eficiência nas atividades dos profissionais que atuam no combate à criminalidade, além de ampliar a presença policial e a capacidade de resposta à população (Crédito foto:Luiz de Castro/Governo do Tocantins)

O Tocantins registrou avanços na redução de tipos de crimes em 2025, em comparação com 2024, refletindo o impacto das ações de prevenção, investigação e modernização da segurança pública no estado. De acordo com o comparativo elaborado pela SSP/TO, com dados até 17 de dezembro deste ano, os crimes patrimoniais apresentaram diminuições significativas: os furtos recuaram 6,84%, de 13.072 para 12.178; os roubos caíram 20,88%, de 1.614 para 1.277, e os estelionatos diminuíram 4,91%, de 13.138 para 12.493 ocorrências.

Entre os crimes de ódio ou gênero, a perseguição (stalking) teve queda de 3,53%, de 935 para 902 casos. Já o número de homicídios caiu 4,37%, passando de 229 para 219 ocorrências, enquanto os casos de estupro de vulneráveis caíram 19,5%, de 882 para 710 registros.