A ação questionava nomeação de Diogo Pereira; juiz destaca falta de parentesco definido em lei e capacidade técnica-jurídica do advogado

COm Assessoria

A Justiça julgou improcedente a ação civil pública de improbidade administrativa do MPE (Ministério Público Estadual) contra o prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues (União Brasil), e seu concunhado, Diogo Esteves Pereira. A sentença, expedida pelo juiz Álvaro Nascimento Cunha, da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína, encerra o processo com resolução de mérito, inocentando o gestor municipal das acusações de prática de nepotismo e desvio de finalidade nas nomeações de Diogo.

O processo tramitou sob o nº 0007769-28.2024.8.27.2706 e questionava as nomeações de Diogo Esteves Pereira para os cargos em comissão de subprocurador-geral do Município de Araguaína e, posteriormente, de procurador-Chefe da Câmara Municipal. A promotoria argumentava que as indicações do concunhado do prefeito configurariam ofensa direta aos princípios da administração pública regidos pela Lei nº 8.429/1992.

Não é nepotismo

Ao fundamentar a absolvição, o magistrado esclareceu que a relação de concunhados não preenche os requisitos do tipo de improbidade administrativa para nepotismo. A decisão baseou-se no parágrafo 1º do artigo 1.595 do Código Civil, que limita o parentesco por afinidade apenas aos ascendentes, descendentes e irmãos do cônjuge. Dessa forma, por ser casado com a irmã da esposa do prefeito, o réu encontra-se fora do rol de parentesco definido pelo direito civil para essas vedações.

Zelo e capacidade técnica

O magistrado também destacou a ausência de intenção dolosa de lesar o erário, requisito que se tornou obrigatório para a responsabilização após a nova sistemática da Lei de Improbidade Administrativa. A sentença evidenciou que não houve qualquer manobra na conduta de Wagner ou do advogado, ressaltando que o trânsito funcional de Diogo Esteves Pereira foi motivado por sua capacidade técnica, sólida experiência profissional na área jurídica e que os serviços públicos foram efetivamente prestados com eficiência e zelo.

Confiança na Justiça

Ao avaliar a decisão, o prefeito destacou que sempre confiou na Justiça, tendo a certeza de que os procedimentos adotados por ele eram corretos. “Nós sabíamos que estávamos corretos. Diogo sempre foi uma pessoa preparada para os cargos, com grande histórico profissional e isso foi reconhecido agora pela Justiça. Agora, o caso está devidamente encerrado”, pontuou o prefeito.

Com investimento de mais de R$ 20 milhões, obra ampliará infraestrutura urbana, mobilidade e a segurança na região sul da Capital

Por Hérica Valim

O Governo do Tocantins, por meio da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto), concluiu o processo licitatório para a execução das obras de pavimentação urbana e drenagem de águas pluviais da Quadra 1.007 Sul, em Palmas. O resultado foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa sexta-feira, 26, marcando mais um avanço nos investimentos em infraestrutura urbana da Capital.

Com investimento de R$ 20.048.556,24, a obra contempla 12,43 km de vias urbanas, levando mais mobilidade, segurança, acessibilidade e qualidade de vida aos moradores e a quem circula pela região. Os serviços terão início após a emissão da Ordem de Serviço pela Ageto.

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, ressaltou que a obra representa mais um investimento do Governo do Estado para melhorar a infraestrutura urbana da Capital e a qualidade de vida da população.

“A pavimentação da Quadra 1.007 Sul representa mais um compromisso que estamos transformando em realidade. Nosso governo segue investindo em obras que promovem desenvolvimento, mobilidade e mais dignidade para a população, levando infraestrutura de qualidade para todas as regiões do Tocantins”, afirmou.

O presidente da Ageto, Túlio Pinheiro Labre, destacou que a obra faz parte do conjunto de investimentos do Governo do Tocantins voltados à melhoria da infraestrutura urbana e da mobilidade na Capital. “Esta é uma intervenção estruturante que vai proporcionar mais qualidade de vida à população. Além da pavimentação, o projeto contempla um sistema de drenagem de águas pluviais, essencial para garantir maior durabilidade das vias, prevenir alagamentos e oferecer mais segurança aos moradores. Seguindo a determinação do governador Wanderlei Barbosa, continuamos investindo em obras que fortalecem a infraestrutura e promovem desenvolvimento para os tocantinenses”, enfatizou.

A obra na Quadra 1.007 Sul representa um avanço para a infraestrutura urbana de Palmas, com reflexos diretos na mobilidade, na segurança viária e no escoamento das águas pluviais. A intervenção também deve impulsionar o desenvolvimento da região, valorizando os imóveis e criando melhores condições para moradores, comerciantes e demais usuários das vias.

O investimento integra o conjunto de ações do Governo do Tocantins para ampliar a infraestrutura urbana nos municípios, atendendo demandas da população e promovendo melhorias permanentes na qualidade dos serviços e na mobilidade.

Encontro discutiu caminhos para aproximar veículos de comunicação e entidades científicas, com foco no combate à desinformação e no uso de fontes qualificadas

Com Assessoria

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Tocantins (Sindjor-TO) recebeu, na tarde desta sexta-feira, 26, representantes de sociedades médicas e entidades ligadas à área da saúde para uma reunião sobre a cobertura jornalística de temas médicos e científicos na imprensa tocantinense.

O encontro foi conduzido pela presidente do Sindjor-TO, Alessandra Bacelar, e pela vice-presidente da entidade, Graziela Guardiola. Durante a reunião, representantes da Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e Síndrome Metabólica no Tocantins (Abeso/TO) trouxeram a preocupação de que a imprensa realize coberturas pautadas em evidências científicas, sem atrelar médicos a medicamentos. Também foi reforçada a importância do cuidado com nomenclaturas e com o uso de termos mais adequados, evitando expressões que possam reforçar preconceitos e contribuindo para ampliar a compreensão sobre o tratamento de doenças como a obesidade.

Durante o bate-papo, foi destacada a importância de ampliar o diálogo entre jornalistas e especialistas, com atenção ao uso de fontes qualificadas, à linguagem adequada e à divulgação de informações baseadas em estudos, diretrizes e evidências científicas. A medida busca contribuir para evitar a desinformação na cobertura de fatos relacionados à saúde e à medicina.

Também foi discutida a necessidade de atualizar profissionais da comunicação sobre novas nomenclaturas, novos estudos e formas mais adequadas de tratar determinados temas de saúde na imprensa, evitando expressões inadequadas, abordagens preconceituosas ou informações sem respaldo técnico.

Como encaminhamento, ficou definida a realização de uma nova reunião, desta vez com a participação de veículos de comunicação de massa, para ampliar o debate sobre a relação entre imprensa e sociedades médicas.

"A aproximação com entidades técnicas e científicas fortalece o exercício profissional do jornalismo e contribui para que informações de interesse público cheguem à população com mais segurança, clareza e responsabilidade. Estamos abertos à realização de eventos que possam unir jornalistas, médicos e sociedades para que esta comunicação seja cada vez mais proveitosa para a sociedade", disse a presidente do Sindjor-TO, Alessandra Bacelar.

"Queremos construir um novo momento no Brasil e queremos começar pelo Tocantins. Estamos dispostos a estar cada vez mais disponíveis para os jornalistas quando necessitarem tirar dúvidas ou de entrevistas", informou a delegada da Abeso no Tocantins e vice-presidente da SBD/Tocantins, Marcela Pitaluga.

Com o tema 'Nos Passos do Mestre', o grupo conquistou o título do Grupo Especial e também levou o prêmio de 'Melhor Casal de Noivos'

Da Assrssoria

A quadrilha junina Arrasta-pé do Liberdade conquistou, na noite deste domingo, 28, o título de campeã do Grupo Especial do 34º Arraiá da Capital, realizado pela Prefeitura de Palmas, por meio da Fundação Cultural de Palmas (FCP), no Estádio Domingos Santos. A vice-campeã da competição junina foi a quadrilha Matutos da Noite. O resultado da avaliação dos jurados também trouxe a Cafundó do Brejo como terceira colocada. Com o tema 'Nos Passos do Mestre', o grupo campeão apresentou uma caravana no caminhão 'Estrada do Sol e Alegria', retratando a cultura itinerante brasileira com foco nas tradições nordestinas, destacando manifestações como o maracatu, o xote, o xaxado e o frevo.

A Junina Matutos da Noite levou dois importantes troféus, sendo premiada com o Melhor Casal de Reis e o Melhor Marcador, categoria que reconhece o animador responsável por conduzir a apresentação e a evolução da quadrilha na arena.

Já o prêmio de Melhor Casal de Noivos ficou com a campeã Arrasta-pé do Liberdade, reforçando o destaque do grupo na edição deste ano do evento.

Além do Grupo Especial, a noite também foi marcada pelo reconhecimento de outros destaques das competições juninas. A Junina Pula Fogueira conquistou o primeiro lugar no Grupo de Acesso e garantiu vaga no Grupo Especial do Arraiá da Capital de 2027.

A última noite do Arraiá também contou com uma apresentação especial da Rainha do Arraiá da Capital 2026, Milene Furtado, da Junina Cafundó do Brejo. A vencedora do concurso de rainhas, realizado na primeira noite da programação, retornou ao palco para mais uma apresentação.

Avaliação

Para a presidente da Fundação Cultural de Palmas, Luara Aquino, a edição deste ano consolidou ainda mais o Arraiá da Capital como uma importante política pública de valorização da cultura popular. “Acredito que o evento se consagra como uma política pública de fomento à cultura popular de Palmas e do Tocantins. Cada quadrilha junina, com seu espetáculo, é uma expressão artística capaz de representar nossa capital e nosso estado em âmbitos superiores”, destacou.

A presidente avalia que o evento também superou as expectativas e reforçou o papel da cultura como ferramenta de desenvolvimento social e econômico. “Promovemos um impacto socioeconômico significativo, impulsionando a economia criativa, valorizando a agricultura familiar e os pequenos empreendedores locais, além de dar visibilidade aos artistas regionais e aos nomes nacionais do forró. Essas ações integram jovens, adultos e idosos em uma cadeia produtiva que fortalece a identidade cultural da nossa região”, completou.

Premiações

Melhor Quadrilha do Grupo de Acesso: Pula Fogueira, que garantiu vaga no Grupo Especial de 2027;

Melhor Casal de Reis: Matutos da Noite;

Melhor Casal de Noivos: Arrasta-pé do Liberdade;

Melhor Marcador/Animador: Matutos da Noite.

Top 5 – Grupo Especial

1. Arrasta-pé do Liberdade;

2.Matutos da Noite;

3.Cafundó do Brejo;

4.Explosão Amor Caipira;

5.Encanto Luar.

Texto: Mari Silva - estagiária sob a orientação da Diretoria de Jornalismo da Secom

Medida reforça a política estadual de investimentos em infraestrutura e promove a melhoria da qualidade de vida em todo o estado

Por Leydiane Lima

O Governo do Tocantins, por meio da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto), publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) de sexta-feira, 26, o extrato do Contrato nº 1007/2026, que formaliza investimento de R$ 124.164.028,98 para a execução de serviços de manutenção e conservação de vias urbanas nos 139 municípios tocantinenses. A contratação reforça a política estadual de investimentos em infraestrutura e o compromisso do Governo do Tocantins com a melhoria da qualidade de vida nos municípios.

Manutenção e conservação das vias urbanas fortalecem a mobilidade e a infraestrutura dos municípios. Na imagem, acesso a Palmas pela região de Luzimangues, uma das principais ligações viárias da Capital

O investimento fortalece a infraestrutura dos municípios, amplia o apoio do Governo do Tocantins às gestões municipais e cria condições para impulsionar o desenvolvimento econômico em todas as regiões do estado. O próximo passo será a formação de uma comissão responsável pela execução do programa.

O governador Wanderlei Barbosa destaca que a iniciativa reafirma o compromisso da gestão estadual de trabalhar de forma integrada com os municípios e promover o desenvolvimento regional.

“Nosso compromisso é apoiar os municípios e investir em obras que façam a diferença no dia a dia da população. Com esse contrato, vamos ampliar a manutenção e a conservação das vias urbanas nos 139 municípios, garantindo melhores condições de tráfego, mais segurança para quem circula pelas cidades e fortalecendo o desenvolvimento econômico em todas as regiões do Tocantins”, afirma.

O presidente da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto), Túlio Labre, ressalta que a contratação amplia a capacidade operacional do Estado para atender às demandas municipais de forma planejada e contínua.

“Este contrato fortalece a capacidade operacional da Ageto para executar serviços de manutenção e conservação das vias urbanas em todas as regiões do estado. A atuação será realizada com planejamento técnico e eficiência, permitindo que os municípios recebam intervenções de acordo com as prioridades definidas pela Agência e contribuindo para oferecer mais segurança, mobilidade e melhores condições de infraestrutura à população tocantinense”, pontua.

Com a formalização do contrato, a Ageto passa a contar com um importante instrumento para ampliar sua atuação na infraestrutura urbana dos municípios ao longo dos próximos 12 meses, garantindo maior agilidade no atendimento das demandas e reforçando a parceria do Governo do Tocantins com as gestões municipais.