Da Assessoria

Durante o 7º Seminário STF em Ação, promovido pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (IEJA), que aconteceu nesta terça-feira, 9, em Brasília (DF), o vice-presidente do Senador e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes, esteve reunido com especialistas para discutir as estratégias utilizadas por facções criminosas para infiltração no sistema financeiro, no ambiente prisional e nos fluxos legais e judiciais.

Ao palestrar sobre “Trabalho Legislativo e Segurança Pública”, Eduardo Gomes enfatizou que o enfrentamento ao crime organizado exige cooperação institucional e constante atualização das normas. “O Brasil convive com organizações que evoluíram em estrutura e capacidade de atuação. O Congresso tem responsabilidade direta em modernizar o arcabouço legal para fortalecer o Estado e proteger a população”, afirmou.

O evento contou ainda com exposições dos ministros do Supremo Tribunal Federal Kássio Nunes Marques, André Mendonça e Flávio Dino; do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins; e de especialistas da área jurídica e de segurança.

Da Assessoria

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) realizou, nesta terça-feira, 9, a solenidade de formatura de quatro policiais legislativos aprovados no último concurso público, ficando concluída a primeira formação técnica da carreira de Policial Legislativo II. Foram cerca de cinco meses de formação, com um total de 21 disciplinas, que versaram sobre assuntos como proteção de autoridades, segurança de instalações, operações de segurança, planejamento operacional, defesa pessoal, noções de Direito, entre outros.

Durante a cerimônia, o vice-presidente da Aleto, deputado Léo Barbosa (Republicanos), celebrou o resultado final do concurso público como um marco da gestão da Casa de Leis, atendendo às expectativas de mais de 100 candidatos aprovados no certame. “Hoje estamos aqui realizando um sonho que, muitas vezes, outras pessoas também sonharam, mas não tiveram uma condição de chegar. E vocês, pelos seus próprios méritos, chegaram”, afirmou o deputado. 

A formação técnica da primeira turma da carreira de Policial Legislativo II foi conduzida pela Assessoria Policial-Militar, em parceria com a Escola do Legislativo, contando com instrutores da Polícia Legislativa, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, da Procuradoria da Aleto e do Tribunal de Justiça.

Foram diplomados os policiais legislativos Glauber Antunes dos Santos, João Victor Oliveira Borges, Saul Paula Parreira Filho e Aryelle Povoas Marinho. 

Em nome da turma, a policial Aryelle destacou o papel da Polícia Legislativa no pleno funcionamento da Casa de Leis. “Somos parte estrutural do funcionamento [da Aleto], garantindo que parlamentares, servidores e cidadãos possam exercer suas atividades com segurança, tranquilidade e liberdade”, enfatizou. 

Ao direcionar o seu discurso para os recém-formados, o coordenador do curso, major Diógenes Gomes Santana, reforçou o compromisso dos novos policiais legislativos em atuar com responsabilidade, zelo e profissionalismo. “Vocês serão guardiões da ordem, da segurança e da continuidade dos trabalhos legislativos, garantindo que o diálogo, o debate e a representação do povo aconteçam de forma livre e segura dentro da Assembleia Legislativa do Tocantins”, frisou.

Carreira

Com os novos policiais, a carreira de policial legislativo na Aleto passa a contar com 17 profissionais, 13 de concursos anteriores e quatro do último. De acordo com a Diretoria Administrativa da Casa, a expectativa é que mais seis policiais aprovados sejam nomeados em 2026.

Entre as atribuições da carreira, estão o policiamento e a manutenção da ordem nas dependências da Assembleia Legislativa, o apoio ao exercício da função da Polícia Judiciária em ações penais, a realização de diligências e serviço cartorial em apoio às atividades das comissões permanentes e temporárias, entre outras atividades. Tais atribuições são complementares à atuação da Assessoria Policial-Militar da Aleto – de apoio à segurança parlamentar – e dos profissionais da empresa de segurança terceirizada que exercem funções de portaria e segurança patrimonial.

Iniciativa tem como objetivo fomentar práticas sustentáveis e a conservação dos recursos naturais durante o período de reprodução dos peixes, além de coibir a pesca ilegal

Por Vinicius Venâncio

O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) finalizou nesta segunda-feira, 8, no norte do estado, uma série de atividades fiscalizatórias e de conscientização sobre a importância de respeitar o ciclo reprodutivo dos peixes. A iniciativa, que integra a Operação Piracema, resultou no recolhimento de 650 metros de redes de emalhar.

As ações educativas foram direcionadas aos pescadores inscritos no Registro Geral do Pescador (RGP), comunidades ribeirinhas e ao público em geral, com foco na região do lago da Usina Hidrelétrica de Estreito, abrangendo os municípios de Darcinópolis, Palmeiras do Tocantins, Aguiarnópolis e Tocantinópolis.

As ações, iniciadas na última terça-feira, 3, reuniu cerca de 180 pessoas e tinha como objetivo fomentar práticas sustentáveis e a conservação dos recursos naturais. Durante os encontros, os fiscais ambientais abordaram os impactos negativos da pesca irregular nesse período, distribuíram material informativo e esclareceram as normas que regulamentam a restrição à pesca.

De acordo com o fiscal ambiental Orleans Oliveira, os eventos buscam incentivar a reflexão sobre a responsabilidade coletiva na preservação do meio ambiente. “Nossa orientação contribui para a sustentabilidade da pesca, que é fonte de renda para muitos, e para o cumprimento da legislação ambiental”, ressaltou.

Fiscalização

Em paralelo, uma equipe do Naturatins conduziu uma operação embarcada estratégica para intensificar a fiscalização ambiental durante o período de defeso. A ação abrangeu os municípios de Babaçulândia, Filadélfia, Palmeiras do Tocantins e Darcinópolis, com atividades nos rios, além de rondas terrestres e abordagens em estradas vicinais da região. As atividades ocorreram entre os dias 2 e 8 de dezembro.

O Gerente de Fiscalização Ambiental do órgão, Cândido José dos Santos Neto, destacou a relevância da iniciativa. “A quantidade de material apreendido reflete o impacto positivo da intensificação das fiscalizações, que visam coibir a ilegalidade. Este é um período crucial para a preservação da biodiversidade dos nossos rios”, afirmou.

Como resultado, foram recolhidos 650 metros de redes de emalhar de variados tamanhos, encaminhados à agência do Naturatins em Arapoema. Além do patrulhamento, diversas embarcações foram verificadas quanto a licenças e materiais de pesca. No âmbito educativo, ribeirinhos receberam orientações sobre a legislação ambiental e a importância da pesca legal e sustentável.

Prazo para interpor recursos inicia nesta terça-feira, 9

Por Lourranny Parente

Vestibular 2026 ofertou 861 vagas, e as provas foram aplicadas no domingo, 7, em seis cidades do estado - Foto: Nonato Silva/Governo do Tocantins file_download
A Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) divulgou nessa segunda-feira, 8, o gabarito preliminar das provas do Vestibular 2026/1 para os cursos presenciais ofertados nos câmpus de Araguatins, Augustinópolis, Dianópolis, Palmas e Paraíso do Tocantins. O certame ofertou 861 vagas e as provas foram aplicadas no último domingo, 7, em seis cidades do estado.

Os candidatos podem consultar os cadernos de questões e os respectivos gabaritos preliminares, bem como interpor recursos diretamente na Área do Candidato até as 23h59 desta terça-feira, 9. Conforme o cronograma oficial, disponível no Portal da Unitins, o gabarito definitivo está previsto para ser publicado no dia 16 de dezembro, a partir das 19 horas.

Na página do edital, os candidatos também têm acesso a um tutorial com orientações passo a passo sobre como enviar recursos. As opções para registrar e acompanhar os recursos serão liberadas de acordo com o cronograma estabelecido no edital.

Vestibular 2026/1

Nesta edição, o Vestibular 2026/1 da Unitins ofertou 861 vagas para cursos presenciais, incluindo quatro novos cursos no câmpus Palmas: Fisioterapia, Fonoaudiologia, Psicologia e Terapia Ocupacional.

Do total de vagas, 50% foram destinadas a egressos da rede pública de ensino médio, conforme a legislação estadual. Esse grupo inclui também candidatos autodeclarados pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência (PcD) que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. As demais das vagas, ou seja os outros 50%, foram destinadas à ampla concorrência.

As provas, com duração de cinco horas, foram aplicadas nas cidades onde estão localizados os câmpus da Unitins, além de Araguaína, município exclusivo para os candidatos ao curso de Medicina.

Os candidatos aprovados deverão iniciar as aulas do semestre letivo em fevereiro de 2026. Confira aqui o gabarito preliminar.

Da Assessoria

O projeto de lei que garante o reconhecimento dos professores da educação infantil como profissionais do magistério avançou com pedido de urgência para votação no Plenário. A iniciativa assegura que educadores que atuam em creches e na primeira infância passem a ter direito ao piso salarial nacional e ao enquadramento nos planos de carreira.

A relatoria do PL 2.387/2023 ficou a cargo da senadora Professora Dorinha Seabra (União) na Comissão de Educação, que aprovou a proposta nesta terça-feira (9).

A proposta altera a Lei 11.738/2008, que rege o piso do magistério, e a LDB (Lei 9.394/1996), garantindo que profissionais que atuam com crianças de zero a 5 anos, independentemente da nomenclatura do cargo, sejam reconhecidos como professores, desde que exerçam função docente e tenham a formação exigida.

Para a senadora Dorinha, o texto corrige uma distorção histórica que afeta milhares de profissionais Brasil afora. Ela lembra que muitos municípios mantinham salários inferiores para educadores que desempenhavam exatamente as mesmas atividades da docência.

“Estamos corrigindo uma injustiça e reforçando que a educação básica começa na primeira infância. Valorizar esses profissionais é fortalecer o futuro do país”, afirmou.

Dorinha destacou ainda que o projeto está alinhado ao novo Sistema Nacional de Educação (SNE) e às diretrizes constitucionais de valorização dos profissionais da educação, consolidando mais um avanço importante na legislação educacional brasileira.