A agenda se estende pelos dias 6 e 7 de dezembro, integrando as festividades da tradicional celebração em que Miracema simbolicamente reassume, por um dia, a condição de sede do governo estadual, o Capital por um Dia

Por Eliane Tenório

O governador Laurez Moreira lança nesta sexta-feira, 5, em Miracema do Tocantins, o programa Tocantins Presente, uma iniciativa inédita do Governo do Estado, coordenada pela Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas). A ação marca o início de um novo modelo de Governo Itinerante, cujo objetivo é levar toda a estrutura pública para perto das comunidades tocantinenses. A programação ocorre das 9 às 17 horas, em frente à Câmara Municipal, no bairro Dona Filomena.

A agenda se estende pelos dias 6 e 7 de dezembro, integrando as festividades da tradicional celebração em que Miracema simbolicamente reassume, por um dia, a condição de sede do governo estadual, o Capital por um Dia. O evento prevê atrair autoridades e moradores, revitalizando a relevância histórica e política do município.

O Tocantins Presente tem como missão aproximar o Governo do Estado da população e fortalecer o diálogo com os cidadãos.

Ações da Setas: serviços, capacitações e atendimentos sociais

O setor de Inclusão Produtiva ofertará oficinas práticas, para a população, como a Oficina de Padaria Artesanal – Especial de Natal Foto: Loise Maria

Durante o evento, a Setas atuará com suas superintendências e gerências para oferecer serviços essenciais à população e orientações técnicas aos gestores municipais.

Na Proteção Social Básica, serão disponibilizadas informações sobre o Programa Primeira Infância no SUAS / Criança Feliz, orientações sobre serviços do CRAS, concessão e emissão do Cartão Intermunicipal da Pessoa Idosa, esclarecimentos sobre o cofinanciamento estadual dos benefícios eventuais e sobre o programa BPC na Escola.

A Proteção Social Especial (PSE) prestará orientações técnicas sobre serviços de Média e Alta Complexidade, atendendo gestores e técnicos da assistência social.

A Superintendência do Trabalho, via Sine, ofertará captação e encaminhamento para vagas de emprego, solicitação de seguro-desemprego, emissão da Carteira de Trabalho e atualização cadastral na plataforma IMO (MTE). Também haverá rodas de conversa e palestras promovidas pelas gerências do Trabalho Decente e de Qualificação, incluindo debates sobre Trabalho Decente, desafios das mulheres no mercado, como alavancar vendas e empreendedorismo, além da exibição do filme "Pureza".

A Setas levará orientações sobre concessão, cadastro e emissão do Cartão Intermunicipal da Pessoa Idosa Foto: Carlessandro Souza

A Gerência de Inclusão Produtiva ofertará oficinas práticas, como a Oficina de Padaria Artesanal – Especial de Natal (panetones, tortas, pães e temperos), a Oficina de Artesanato Natalino em Tecido, e a Ação de Beleza e Bem-Estar, com cortes de cabelo, penteados e design de sobrancelhas gratuitos ou a preços sociais.

“É uma satisfação estar ainda mais próxima da população de Miracema, levando por meio da Setas serviços, orientações e capacitações que fortalecem a cidadania. Estamos oferecendo atendimentos da assistência social, ações do Sine e oficinas práticas que promovem oportunidades e geração de renda. Nosso compromisso é assegurar que cada família tenha acesso aos seus direitos. Onde houver pessoas precisando do apoio do Governo do Tocantins, a Setas estará presente”, afirmou a secretária, Ana Carina Souto.

Novo formato de gestão pública

O Tocantins Presente cria um modelo permanente de gestão, baseado em presença ativa, escuta qualificada e descentralização dos serviços públicos. A proposta é ampliar o acesso da população às políticas de saúde, educação, cidadania, assistência social, agricultura, segurança, turismo, cultura, emprego e renda.

Coordenado diretamente pela Setas, o programa reúne secretarias, autarquias e órgãos parceiros em uma grande força-tarefa, organizada em nove eixos temáticos e operacionalizada por um Comitê Gestor Integrado.

Governador Laurez Moreira sancionou nesta quinta-feira, 4, a Lei nº 4.904/2025, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026

Da Assessoria

A publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) sem vetos às emendas propostas pelos parlamentares, reforça o alinhamento entre Executivo e Legislativo na definição das bases que orientarão o orçamento estadual do próximo ano.

A LDO 2026 consolida as metas fiscais, prioridades de governo e parâmetros de organização orçamentária, garantindo previsibilidade e estabilidade para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O texto define regras para gestão de despesas, investimentos, emendas parlamentares e políticas públicas essenciais, além de reafirmar o compromisso do Estado com o equilíbrio fiscal e a transparência.

De acordo com o documento, as prioridades foram construídas em consonância com o Plano Plurianual (PPA 2024-2027) e com as diretrizes debatidas com a sociedade durante as audiências públicas nas oito regiões do Tocantins.

A sanção sem vetos acelera o processo de planejamento e permite que o governo avance imediatamente na fase final de preparação do orçamento de 2026, assegurando que programas, obras e ações estratégicas sejam organizados com base em critérios técnicos e responsabilidade fiscal.

Audiência pública contará com presença de representantes da Prefeitura de Palmas

Por  Jurbiléia Pinto

Está marcado para a próxima quarta-feira, 10, a audiência pública, na Câmara Municipal, para apresentação do Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA). Na ocasião, que contará com a participação de representantes da Prefeitura de Palmas, será feita a leitura em plenário e a distribuição dos projetos às comissões competentes, em especial a de Finanças, Orçamento e Fiscalização. A partir daí, os vereadores passam a analisar detalhadamente as propostas enviadas pelo Executivo, verificando se estão compatíveis com o Plano Diretor, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e as metas fiscais estabelecidas.

A audiência pública é uma oportunidade da população conhecer mais sobre o plano e a estimativa de receita e despesa para 2026. Segundo o secretário de Planejamento e Gestão de Palmas (Seplan), André Cheguhem, os planos protocolados pela Prefeitura de Palmas na Câmara de Vereadores no dia 1º de dezembro contemplam os votos da população, dados durante a consulta pública de elaboração do PPA. “A consulta pública contou com um número significativo de participações dos palmenses, e estes votos foram analisados e inseridos no projeto de lei. Por isso, a audiência é um bom momento para a população conhecer a proposta de ações e os investimentos futuros do governo municipal”, disse.

A consulta pública foi encerrada no dia 24 de novembro e totalizou 16.552 visitas ao site da consulta.

Conheça as principais demandas votadas por área

Educação - Ampliar a oferta de vagas na educação infantil (ex.: construção de novas unidades, parcerias, convênios, outros)

Saúde - Ampliar a oferta de consultas e exames especializados (ex.: saúde digital com especialistas, saúde preventiva, saúde da mulher, outros)

Meio Ambiente - Ampliar as ações de arborização na cidade (ex.: adote um jardim, plantio em vias e áreas públicas, outros)

Cultura e Turismo - Fortalecer e ampliar o turismo e a cultura como vetores econômicos em Palmas (ex.: realização de grandes eventos, como Arraiá da Capital, FGT, salão do livro, novos eventos sustentáveis, outros)

Infraestrutura - Reduzir problemas de alagamento em vias urbanas (ex.: drenagem sustentável, jardins de chuva, outros)

Governança e Gestão - Proporcionar e incentivar o desenvolvimento profissional e pessoal dos servidores municipais

Desenvolvimento Social - Fomentar programas sociais e de cidadania integrados com aspectos econômicos, de educação, esporte e lazer, de cultura, entre outros (ex: pioneiros mirins, força jovem, menina mulher, passageiros do futuro, outros)

Urbanismo - Ampliar, melhorar e incentivar a acessibilidade e mobilidade urbana ativas (ex.:rampas, pisos táteis, ciclofaixas, ciclovias, uso veículos não motorizados, bicicletas compartilhadas, outros)

Economia - Atrair empresas para a geração de emprego e renda (ex.: polo atacadista, polo industrial, ambiente regulatório, rodada de negócios, outros)

Juventude, Esporte e Lazer - Recuperar, qualificar e criar espaços públicos de esporte, recreação e lazer (ex.:construção e reformas de quadras poliesportivas, academias ao ar-livre, pista de esportes radicais, outros)

Agricultura - Aprimorar o suporte aos produtores (ex.: orientações técnicas, capacitações, insumos, apoios financeiros, extensão rural, subsídio para correção de solo, outros)

Segurança Pública - Aumentar as ações de segurança (ex.: disque-denúncia, presença da GMP nas ruas, bairros, quadras, praças, praias e prédios públicos municipais, outros).

Interessados têm até sexta, 5, para realizar cadastro e participar do sorteio das vagas; período de atuação será de 11 a 28 de dezembro

Por Josiane Mendes

A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Turismo, Juventude e Esportes, inicia nesta quinta-feira, 4, o período de inscrições para microempreendedores interessados em participar da Vila Gastronômica do Natal Luz de Palmas, que ocorrerá no Parque Cesamar. O edital de seleção foi publicado no Diário Oficial do Município desta quarta-feira, 3.

Podem se inscrever Microempreendedores Individuais (MEIs) que atuem no ramo de alimentação e bebidas e atendam às exigências estabelecidas no edital. Dentre os alimentos que poderão ser comercializados estão bolos, doces e tortas natalinas, pastel, cachorro quente, hambúrguer, caldos, sorvetes e açaí, dentre outros.

As inscrições serão realizadas até sexta, 5, das 13 às 18 horas, no Centro de Convenções Arnaud Rodrigues, localizado na Avenida NS-10, área verde do Parque Cesamar. Informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone (63) 3212-7234.

Os selecionados serão credenciados pela Secretaria Municipal de Turismo, Juventude e Esportes e deverão atuar na Vila Gastronômica entre os dias 11 e 28 de dezembro, mantendo os estandes abertos das 18 às 23 horas.

Sorteio

O sorteio que definirá os credenciados será realizado na terça-feira, 9, às 15 horas, no Centro de Convenções Arnaud Rodrigues. Estarão aptos a participar apenas os candidatos que cumprirem todos os requisitos de habilitação previstos no edital. Serão disponibilizadas 16 vagas, correspondentes aos 16 estandes que serão montados na Vila Gastronômica.

“Com o início das inscrições, reforçamos o compromisso de ampliar as oportunidades para os empreendedores locais e fortalecer o setor de alimentação durante o Natal Luz. A Vila Gastronômica é um espaço consolidado no evento e contribui para movimentar a economia e valorizar os profissionais do segmento. Convidamos todos os interessados a participar do processo seletivo”, destaca a secretária de Turismo, Juventude e Esportes, Ana Paula Setti Nogueira.

Indicação do ex-prefeito de Porto Nacional reforça construção de palanque único no Estado; direção nacional assume comando das decisões estratégicas de 2026

Por Edivaldo Rodrigues

O cenário político do Tocantins entra em uma nova fase após a sinalização oficial do PT nacional em favor da indicação do ex-prefeito e ex-deputado Paulo Mourão para o governo de Laurez Moreira (PSD). A decisão, confirmada por fontes em Brasília, consolida a estratégia de construir no Estado um palanque único para as reeleições do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do governador Laurez Moreira em 2026, movimento que nos bastidores já vem sendo chamado de "palanque dos dois Ls".

A articulação foi descrita como um desejo direto de Lula, que tem acompanhado pessoalmente a reconfiguração das alianças regionais.

DIREÇÃO NACIONAL

Segundo apurou O Paralelo 13, o presidente nacional do PT, Edinho Silva, desembarca no Tocantins no próximo dia 16 de dezembro para uma reunião com dirigentes do partido no Estado. A visita marca o início de uma nova etapa que a partir de agora, todas as deliberações sobre a sucessão estadual passarão pelo Diretório Nacional, sob orientação exclusiva do presidente Lula.

A medida reforça o entendimento de que o PT tocantinense deve integrar a base de Laurez Moreira, consolidando a aliança que governistas e petistas já tratam como estratégica para a estabilidade política e administrativa de 2026.

KÁTIA ABREU: ARTICULADORA DO NOVO ARRANJO

Nos bastidores de Brasília e Palmas, uma figura é apontada como peça fundamental na aproximação entre Lula e Laurez: a ex-senadora Kátia Abreu. Kátia costurou silenciosa e sistematicamente a união de interesses entre o Palácio do Planalto e o Palácio Araguaia. Ela ajudou a alinhar agendas, reduzir resistências internas e criar as condições políticas que agora pavimentam o caminho para um único palanque Lula–Laurez no Tocantins.

A avaliação entre lideranças é de que a ex-senadora atuou como “construtora da aliança”, reeditando seu peso político histórico no Estado e fortalecendo sua influência no xadrez de 2026.

PAULO MOURÃO INTEGRA GESTÃO LAUREZ

O ex-deputado Paulo Mourão confirmou à imprensa que aceitou o convite para comandar a Mineratins, empresa estatal responsável pela gestão do potencial mineral do Tocantins. Além disso, Mourão também acumulará a Secretaria de Desenvolvimento Estratégico, uma das pastas mais importantes do governo.

“Riquezas e patrimônios públicos precisam servir ao patrimônio público”, afirmou. Ele reforçou que pretende usar os ativos da mineração para contribuir no reequilíbrio financeiro do Igeprev, ajudando a resolver demandas históricas dos servidores estaduais.

Sobre o alinhamento partidário, Mourão foi direto: “Jamais eu iria desrespeitar o partido. Tive o aval do PT nacional e estadual para assumir.” O ex-deputado destacou ainda a relação de confiança com o governador: “Tenho total confiança no projeto que Laurez está desenhando para o Estado, um projeto com inclusão e visão de futuro.”

A chegada de Mourão é vista como um gesto simbólico e político, pois além de reforçar a presença do PT dentro do governo Laurez, agrega experiência administrativa e articulação com Brasília em um momento-chave para a formação das alianças de 2026.

PALANQUE ÚNICO É DADO COMO CERTO

Com a entrada de Paulo Mourão, o aval do PT nacional e a articulação de Kátia Abreu, a avaliação predominante é de que o Tocantins caminha para ter um único palanque majoritário nas eleições de 2026, algo incomum na política local.

A união entre Lula e Laurez, que já havia sido sinalizada pelo próprio presidente em declarações recentes, ganha agora forma institucional e respaldo orgânico dentro do PT.

A tendência é que o partido participe ativamente do núcleo de decisões do governo estadual, fortalecendo a coalizão e preparando terreno para as campanhas do ano que vem.