Da Assessoria
O plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou nessa terça-feira, 25, o Projeto de Lei Complementar nº 01/2025, que dispõe sobre a criação da Região Metropolitana de Araguaína. A matéria, de autoria do deputado Gipão (PL), obteve treze votos favoráveis nas duas fases de discussão e votação. O objetivo é promover o desenvolvimento integrado e sustentável para uma das regiões mais dinâmicas do Tocantins, com planejamento urbano e melhorias nos serviços públicos.
A formação da Região Metropolitana de Araguaína visa integrar 17 munícipios, com a otimização de recursos para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos com políticas públicas nas áreas de saúde, educação, segurança pública e transporte, impulsionando o desenvolvimento econômico e urbano da região, atraindo investimentos e gerando emprego e renda.
Integram a Região Metropolitana de Araguaína os munícipios de Aguiarnópolis, Aragominas, Araguanã, Arapoema, Babaçulândia, Bandeirantes do Tocantins, Carmolândia, Darcinópolis, Filadélfia, Muricilândia, Nova Olinda, Pau-d’Arco, Piraquê, Santa Fé do Araguaia, Wanderlândia e Xambioá. As cidades ficam situadas entre os paralelos de 9º00’ e 06º00’S, com vínculos comuns e interesses sociais, políticos e econômicos.
A organização da Região Metropolitana com planejamento urbano vai promover o desenvolvimento socioeconômico por meio da cooperação entre os três níveis de governo, com máximo aproveitamento dos recursos públicos mediante a descentralização, articulação e integração de órgãos e entidades da administração direta e indireta atuantes na região.
Recursos
Uma das principais vantagens da integração metropolitana é o acesso ampliado a verbas e recursos públicos federais e estaduais destinados a projetos metropolitanos que munícipios isolados não conseguem obter. O fortalecimento político e de negociação também se amplia nos municípios integrados, com maior poder de negociação e representação política para atrair investimentos e firmar parcerias.
O crescimento populacional e a necessidade de reduzir as desigualdades dos municípios também foram alguns dos pontos abordados na matéria. Com a integração das cidades e a gestão das funções públicas de interesse comum, será possível promover a partilha equilibrada dos benefícios e definir políticas de compensação dos efeitos da polarização.
Conselho
A proposta prevê também a criação do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana, com funções normativas e de coordenação entre os municípios e o Governo Estadual. O Conselho será responsável por definir as diretrizes e metas comuns em áreas como transporte, saneamento, saúde, habitação, segurança pública, desenvolvimento urbano e meio ambiente.
O Conselho será composto por prefeitos dos municípios integrantes e por representantes do Executivo Estadual, que participarão ativamente das decisões com poder de voto proporcional à população da cidade que representam, ou seja, o gestor da cidade com até 40 mil habitantes terá um voto; com população entre 40 mil e 80 mil pessoas, dois votos; acima de 160 mil habitantes, quatro votos.
Fundo
Também será criado um fundo financeiro, responsável pelos recursos destinados a investimentos e obras de interesse dos municípios integrados para o desenvolvimento de projetos que seguirão critérios técnicos no financiamento dos recursos para atender às demandas das cidades de forma participativa e igualitária.
O plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou nessa terça-feira, 25, o Projeto de Lei Complementar nº 01/2025, que dispõe sobre a criação da Região Metropolitana de Araguaína. A matéria, de autoria do deputado Gipão (PL), obteve treze votos favoráveis nas duas fases de discussão e votação. O objetivo é promover o desenvolvimento integrado e sustentável para uma das regiões mais dinâmicas do Tocantins, com planejamento urbano e melhorias nos serviços públicos.
A formação da Região Metropolitana de Araguaína visa integrar 17 munícipios, com a otimização de recursos para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos com políticas públicas nas áreas de saúde, educação, segurança pública e transporte, impulsionando o desenvolvimento econômico e urbano da região, atraindo investimentos e gerando emprego e renda.
Integram a Região Metropolitana de Araguaína os munícipios de Aguiarnópolis, Aragominas, Araguanã, Arapoema, Babaçulândia, Bandeirantes do Tocantins, Carmolândia, Darcinópolis, Filadélfia, Muricilândia, Nova Olinda, Pau-d’Arco, Piraquê, Santa Fé do Araguaia, Wanderlândia e Xambioá. As cidades ficam situadas entre os paralelos de 9º00’ e 06º00’S, com vínculos comuns e interesses sociais, políticos e econômicos.
A organização da Região Metropolitana com planejamento urbano vai promover o desenvolvimento socioeconômico por meio da cooperação entre os três níveis de governo, com máximo aproveitamento dos recursos públicos mediante a descentralização, articulação e integração de órgãos e entidades da administração direta e indireta atuantes na região.
Recursos
Uma das principais vantagens da integração metropolitana é o acesso ampliado a verbas e recursos públicos federais e estaduais destinados a projetos metropolitanos que munícipios isolados não conseguem obter. O fortalecimento político e de negociação também se amplia nos municípios integrados, com maior poder de negociação e representação política para atrair investimentos e firmar parcerias.
O crescimento populacional e a necessidade de reduzir as desigualdades dos municípios também foram alguns dos pontos abordados na matéria. Com a integração das cidades e a gestão das funções públicas de interesse comum, será possível promover a partilha equilibrada dos benefícios e definir políticas de compensação dos efeitos da polarização.
Conselho
A proposta prevê também a criação do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana, com funções normativas e de coordenação entre os municípios e o Governo Estadual. O Conselho será responsável por definir as diretrizes e metas comuns em áreas como transporte, saneamento, saúde, habitação, segurança pública, desenvolvimento urbano e meio ambiente.
O Conselho será composto por prefeitos dos municípios integrantes e por representantes do Executivo Estadual, que participarão ativamente das decisões com poder de voto proporcional à população da cidade que representam, ou seja, o gestor da cidade com até 40 mil habitantes terá um voto; com população entre 40 mil e 80 mil pessoas, dois votos; acima de 160 mil habitantes, quatro votos.
Fundo
Também será criado um fundo financeiro, responsável pelos recursos destinados a investimentos e obras de interesse dos municípios integrados para o desenvolvimento de projetos que seguirão critérios técnicos no financiamento dos recursos para atender às demandas das cidades de forma participativa e igualitária.
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Pagamento dos benefícios estará incluso na folha deste mês de novembro, prevista para esta sexta-feira, 28
Por Gabriela Letrari
Nesta terça-feira, 25, no Diário Oficial do Município, foram publicados 345 benefícios como promoções, progressões verticais, horizontais, funcionais e gratificação de titularidade e escolaridade concedidos pela Prefeitura de Palmas aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde (Semus). Estes pagamentos estarão inclusos na folha do mês de novembro, previsto para ser creditado na conta dos servidores nesta sexta-feira, 28.
Ao todo, foram autorizadas 142 promoções, 78 gratificações por titularidade, uma por escolaridade, 30 progressões verticais e 10 funcionais para profissionais distintos da pasta e 84 progressões horizontais para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Para os que têm direito aos benefícios de maneira retroativa, o pagamento da 1ª parcela também será pago neste mês.
Valorização do servidor
Desde janeiro deste ano, já foram concedidas cerca de 1.400 benefícios aos profissionais da saúde com o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Profissionais da Saúde (PCCVs), que segue as Leis nº 1417/05 e nº 1529/08. Todos os servidores passaram pela Comissão Paritária de Gestão da Carreira para concessão das melhorias salariais.
“Os avanços de carreira são um direito dos servidores e é por meio desses mecanismos que se reconhece a qualificação e o tempo de serviço do trabalhador. Esses adicionais refletem o compromisso da gestão com a valorização dos profissionais da saúde”, destaca a secretária da Semus, Dhieine Caminski.
Abertura oficial do evento, que debate o futuro da produção de pescado no Brasil, ocorre nesta quarta-feira, 26, no auditório do Palácio Araguaia
Da Assessoria
O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura (Sepea), a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e parceiros, realizam entre os dias 26 e 28 de novembro, a 1ª edição do Aqua Summit BR. O evento reunirá lideranças, pesquisadores, empresários, formuladores de políticas públicas e representantes de todo o setor da aquicultura para debater o futuro da produção de pescado no Brasil, alinhando ciência, inovação, mercado e governança em um único ambiente estratégico.
A abertura oficial ocorre nesta quarta-feira, 26, às 19 horas, no auditório do Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, com a palestra magna A Força das Proteínas Brasileiras no Cenário Mundial: o que a aquicultura pode aprender com as demais proteínas, que será ministrada pelo engenheiro agrônomo, mestre e doutor em produção vegetal, pesquisador, ex-presidente da Embrapa e atual presidente do conselho do Consultative Group on International Agricultural Research (CGIAR), Celso Luiz Moretti.
A programação do evento combina conhecimento, estratégia e inovação para impulsionar o futuro da aquicultura brasileira. As inscrições para o Aqua Summit BR são gratuitas, por meio do site.
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A Prefeitura de Palmas informa que grande parte das reivindicações dos trabalhadores da Educação foram atendidas e divulgadas pela gestão municipal, em entrevista coletiva concedida no dia 28 de outubro.
Dentre elas estão: o pagamento de progressões horizontal e vertical, titularidade e escolaridade, além da implementação do Piso Nacional do Magistério. Todos esses direitos começarão a ser pagos na folha de pagamento de novembro, que será creditada aos servidores na próxima sexta-feira, 28, juntamente com a primeira parcela do 13º salário.
Em relação a data-base, está agendado para a próxima sexta-feira , 28, uma reunião com todos os sindicatos a fim de buscarmos solução, em primeiro lugar, para a mudança da data-base para o mês de setembro, no dia do servidor público municipal.
Essa proposta permite ao município discutir o ano de 2025, estabelecendo um índice factível para a gestão e que possa ser aceito pelos sindicatos, incluindo o Sintet.
A gestão municipal, que já buscou conceder grande parte do que se reivindica, preocupa-se com a perda do dia letivo por milhares de alunos, sendo que esse movimento impacta diretamente na vida profissional dos pais desses alunos.
A Prefeitura de Palmas já orientou a Secretaria da Educação sobre a reposição desse dia letivo para o devido cumprimento do calendário escolar.
Respeitaremos sempre a luta dos trabalhadores pelos seus direitos, mas propondo sempre que a mesa de negociações seja o local mais adequado para que se encontrem os acordos possíveis e que atendam as partes.
Palmas, 26 de novembro de 2025.
Secretaria de Comunicação
Prefeitura de Palmas
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Iniciativa ofertou linhas de crédito, atendimentos sociais, apoio aos pequenos produtores e outros serviços; programação também foi marcada pela entrega de 455 títulos de regularização fundiária e anúncio de obras de infraestrutura na região
Por Débora Gomes
O governador do Tocantins, Laurez Moreira, participou nesta terça-feira, 25, em Campos Lindos, da ação integrada de atendimentos promovida pelo Governo do Tocantins, que levou serviços públicos a produtores rurais, empreendedores e famílias em situação de vulnerabilidade. A iniciativa, realizada na Feira Coberta Municipal Sabrina de Sousa Caetano, também marcou a entrega de 455 títulos de regularização fundiária e o anúncio de obras de infraestrutura viária na região.
Como parte da ação integrada em Campos Lindos, foram entregues kits de sementes do programa Mesa Farta para incentivar a produção de alimentos e apoiar pequenos produtores
Na ocasião, Laurez Moreira evidenciou a importância da presença do Governo do Estado no município e do fortalecimento das ações voltadas ao desenvolvimento local. “Hoje [terça-feira, 25] estivemos aqui em Campos Lindos em mais uma ação integrada do Governo do Tocantins, com diversas secretarias trabalhando juntas, ouvindo o prefeito e acompanhando de perto as principais demandas da cidade”, salientou.
Governador Laurez Moreira destacou a importância da presença do Estado no município e do fortalecimento das ações voltadas ao desenvolvimento local
O secretário-executivo da Governadoria, Homero Barreto, ressaltou que a iniciativa busca atender diretamente às necessidades da população. “Essa ação do Governo do Tocantins atende as pessoas que necessitam ser assistidas pelos órgãos estaduais. Vamos levar os serviços para todo o estado e tenho certeza de que iremos alcançar quem realmente precisa”, pontuou.
O prefeito de Campos Lindos, Romeu Kalugin, agradeceu a parceria com o Governo do Tocantins. “Com a entrega dos documentos da casa própria, as famílias ganharam dignidade e acesso a novos créditos, podendo desenvolver o nosso município. É a possibilidade de transferir o imóvel aos filhos, deixar como herança e garantir segurança às famílias”, salientou.
Infraestrutura
Durante o evento, o governador Laurez Moreira anunciou que está em processo de licitação a obra para revestimento primário de 50 km da rodovia TO-020, no trecho que liga o município de Recursolândia até o Rio Vermelho. Também firmou o compromisso com a pavimentação da rodovia que conecta Campos Lindos ao estado do Maranhão, ocasião em que autorizou a Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto) a iniciar os estudos para elaboração do projeto.
O secretário-executivo da Governadoria, Homero Barreto, ressaltou que a iniciativa busca atender diretamente às necessidades da população
Laurez Moreira destacou a importância dessas e de outras ações para fortalecer a conexão entre os municípios e avançar na industrialização. “Campos Lindos é um município fundamental para a produção tocantinense, esta região é uma grande produtora de soja e milho. Agora, nosso objetivo é avançar na industrialização do Tocantins, estimulando a geração de emprego e renda para a nossa população”, afirmou.
Regularização fundiária
Durante a programação, foram entregues 455 títulos de regularização fundiária, resultado da parceria entre a prefeitura municipal e o Poder Judiciário, por meio do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária do Tocantins (Nupref) da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado (CGJUS), com o apoio da Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias (Tocantins Parcerias).
O lavrador Vinícius Ferreira aproveitou a ação para realizar o Cadastro Ambiental Rural
O presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda, enfatizou o significado transformador da iniciativa. “Este é um momento de grande celebração e um marco fundamental para estas famílias e para o desenvolvimento do município. A titularidade da propriedade garante não apenas segurança jurídica, mas também dignidade e a base de um futuro mais sólido para cada cidadão. A Tocantins Parcerias tem imenso orgulho de ser parceira ativa da gestão municipal nesta ação tão relevante. Parabenizamos o prefeito e toda a sua equipe pela visão e pelo empenho em promover um desenvolvimento urbano planejado e estruturado, que reflete diretamente na qualidade de vida e no progresso de toda a comunidade”, salientou.
O juiz coordenador do Nupref, Jordan Jardim, salientou o avanço na regularização fundiária no estado
O juiz coordenador do Nupref, Jordan Jardim, destacou o avanço na regularização fundiária no estado. “A regularização fundiária no Tocantins enfrenta questões antigas, mas avançamos. Criamos uma cultura de representação fundiária, onde os senhores passam a ser efetivamente donos dos imóveis. Deixam de ser meros possuidores para se tornarem proprietários e isso muda tudo”, ressaltou.
A moradora de Campos Lindos, Dicleia Soares da Mota Vieira, celebrou o recebimento do título de propriedade. “Estou muito feliz por este momento. Agradeço a todos os envolvidos por nos proporcionarem essa conquista. Moro aqui desde 2007 e sempre tivemos a esperança de que esse dia chegaria”, declarou.
Produção rural e meio ambiente
Como parte da ação integrada em Campos Lindos, a Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro) realizou a entrega de kits de sementes do programa Mesa Farta, com os objetivos de incentivar a produção de alimentos e apoiar os pequenos produtores. Ao todo, foram distribuídos 120 kg de arroz, 400 kg de milho, 200 kg de feijão e 30 caixas de kits de sementes de hortaliças. Também foram repassadas orientações sobre o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e o Cadastro Ambiental Rural (CAR).
O lavrador Vinícius Ferreira aproveitou a ação para realizar o Cadastro Ambiental Rural. “Nós estávamos esperando há muito tempo por essa ação e já estou com toda a documentação pronta. É um grande passo, porque precisamos da demarcação para saber onde vamos trabalhar na área. É muito importante para a população”, explicou.
Linhas de crédito e empreendedorismo
A Agência de Fomento do Estado (Fomento) intermediou o acesso a diferentes linhas de crédito para empreendedores e produtores rurais, como o Microcrédito Rural (Pronaf B), com valores de até R$ 15 mil para mulheres e R$ 12 mil para homens; o programa Natal com Estoque, que oferece até R$ 50 mil para apoio ao comércio no período de fim de ano; e o Fundo Geral de Turismo (Fungetur), destinado a Microempreendedores Individuais (MEIs) e Microempresas (MEs), com valores que variam entre R$ 20 mil e R$ 50 mil.
A moradora de Campos Lindos, Dicleia Soares da Mota Vieira, celebrou o recebimento do título de propriedade
A ação também disponibilizou serviços de abertura e formalização de negócios, atendimento ao MEI, orientações sobre licenciamento, incentivos e acesso ao crédito, contribuindo para o fortalecimento do comércio local.
Assistência social e cidadania
A Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) realizou atendimentos voltados à proteção e assistência social, incluindo orientações sobre o Cadastro Único (CadÚnico), programa Bolsa Família, Cartão do Idoso e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A população também contou com serviços gratuitos de corte de cabelo, design de sobrancelhas e penteados, realizados por instrutores dos cursos de inclusão produtiva da Setas. Outras ações abrangeram acompanhamento familiar e atenção à primeira infância, apoio às famílias em situação de risco, orientação jurídica e regularização de documentos, além de serviços na área de saúde, moradia e direitos humanos.
Parceiros
A ação foi realizada pelo Governo do Tocantins, por meio da Agência de Fomento do Tocantins; do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins); do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins); das secretarias de Estado da Governadoria (Segov); da Agricultura e Pecuária (Seagro); da Indústria, Comércio e Serviços (Sics); da Segurança Pública (SSP/TO); e do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), em parceria com a Prefeitura de Campos Lindos. Também participaram da iniciativa a Defensoria Pública do Tocantins (DPE/TO) e a Defensoria Pública da União (DPU).