A promotora de Justiça Kátia Chaves Gallieta, titular da 23ª Promotoria de Justiça da Capital, que atua na defesa da ordem urbanística, participou nesta quarta-feira, 4, da primeira audiência pública realizada para discutir o Plano de Mobilidade Urbana do Município de Palmas.
Com Assessoria
Em seu discurso, a promotora falou sobre a importância da participação da sociedade no processo de elaboração do plano. “Precisamos de uma participação popular realmente expressiva para nos ajudar e elaborar as melhores estratégias para facilitar o deslocamento das pessoas pela cidade de uma forma mais acessível, confortável e segura para todos”, disse Kátia.
O Plano de Mobilidade Urbana será usado como ferramenta de planejamento e instrumento de política pública para orientar o desenvolvimento do transporte na área urbana e seus arredores. Estão programadas mais quatro audiências públicas.
A promotora lembrou ainda que, apesar das discussões, o processo de implantação do plano está “demasiadamente atrasado”.
“Este atraso pode impedir ou dificultar o progresso econômico e social da nossa cidade, na medida em que impede os repasses financeiros do governo federal para os projetos de mobilidade que deveriam ser implantados”, afirmou.
O plano de mobilidade urbana é requisito mínimo para mais de 3.000 municípios brasileiros terem acesso a verbas federais para a execução de obras e aprovação de projetos relacionados ao transporte.
Em seu discurso, a promotora também disse que é preciso melhorar o transporte público em geral, oferecendo à população um serviço de qualidade e com preço justo.
Kátia Gallieta informou, ainda, que o Ministério Público do Tocantins vai fornecer à Prefeitura de Palmas um relatório sobre ciclovias do município, que será usado na elaboração do diagnóstico do Plano de Mobilidade Urbana. O documento foi elaborado pelo Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma) e contou com a colaboração da Federação Tocantinense de Ciclismo, que percorreu as vias destinadas a bicicletas, em Palmas.
“Peço atenção especial do poder público municipal quanto a essa importante reivindicação dos ciclistas, que obviamente vai beneficiar uma grande parcela da população. Muitas ciclovias estão em condições precárias e muitas outras precisam ser viabilizadas”, afirmou.
O secretário municipal de Segurança e Mobilidade Urbana, Agostinho Araújo Rodrigues Júnior, enalteceu o trabalho da promotora. “Estamos sempre em contato com o Ministério Público, conversando sobre o plano, sobre outras situações. Ela [a promotora de Justiça] cobra, mas também colabora”, disse o secretário.
Com a adesão o Estado irá iniciar o processo de planejamento do GOV.BR para os serviços aos cidadãos do Tocantins
Por Thuanny Vieira
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinou nesta quinta-feira, 5, o Termo de Adesão à Rede Nacional de Governo Digital, que tem como finalidade promover a colaboração, o intercâmbio, a articulação e a criação de iniciativas inovadoras relacionadas à temática de Governo Digital no setor público. Com a assinatura, a Agência de Tecnologia da Informação (ATI) será responsável por planejar e implantar o GOV.BR para os serviços aos cidadãos tocantinenses.
Na prática, com a adesão, todos os serviços do Estado que necessitam de acesso terão a facilidade do login único, independente do serviço buscado, conforme explica o explica o presidente da ATI, Wanderley Júnior. “O GOV.BR é uma iniciativa do Governo Federal para facilitar o acesso à informação ao cidadão, para que ele chegue mais fácil aos serviços do Estado. Por mais sistemas que o Estado tenha, a partir de agora começamos um processo de desenvolvimento para que todos os serviços, tanto do Estado quanto do Governo Federal, possam ser autenticados com único usuário e senha”, explicou.
“O que nós queremos é melhorar a vida do cidadão tocantinense, então, toda ação ou convênio, que seja para trazer benefícios para facilitar a vida da nossa população, nós iremos fazer. E essa iniciativa de ter um único login de acesso é excelente, é um sinal de modernização e nós queremos um Tocantins cada vez mais tecnológico e moderno”, destacou o governador Wanderlei Barbosa.
O GOV.BR é a plataforma de relacionamento do governo brasileiro com o cidadão. Das 27 Unidades Federativas (UFs), outras 20, além do Tocantins, já estão na rede formada pelo GOV.BR: AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, GO, MT, MS, MG, PR, PB, PA, PE, RS, RJ, RO, RR e SC. Entre os municípios que já aderiram, há hoje 15 capitais: São Paulo (SP), Manaus (AM), Belo Horizonte (MG), Campo Grande (MS), Florianópolis (SC), João Pessoa (PB), Maceió (AL), Natal (RN), Porto Alegre (RS), Porto Velho (RO), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), Teresina (PI) e Vitória (ES).
De acordo com o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade, o GOV.BR combate a burocracia, através da transformação digital do Estado, levando à melhoria estrutural da administração pública. “No GOV.BR, pretendemos continuar trabalhando de forma coordenada para simplificar, facilitar e agilizar cada vez mais a vida do cidadão, ajudando estados e municípios a ampliar a oferta de serviços públicos digitais”.
Competências
Dentre as competências do Governo Federal, está a integração e coordenação das iniciativas comuns da transformação digital no setor público, bem como promover aproximação do Estado com o cidadão, as empresas e a sociedade civil, por meio da priorização da oferta de serviços públicos digitais de acordo com interesses e necessidades da sociedade, além de estimular a redução de custos e o aumento da agilidade na prestação de serviços públicos.
Já aos estados que aderem à Rede GOV.BR, cabe utilizar e fomentar o uso das plataformas e soluções compartilhadas disponíveis no âmbito da Rede, unindo esforços para atuar de forma integrada e colaborativa no desenvolvimento e avanço da transformação digital no setor público, fomentar e apoiar as iniciativas para promoção de ações de modernização e digitalização de serviços públicos.
Compete ainda ao estado participante, a realização e promoção de ações de valorização e qualificação dos servidores atuantes com a temática de transformação digital, além de participar das atividades e ações propostas pela Rede Gov.Br e cooperar, no compartilhamento de experiências, boas práticas, novos serviços e soluções, contribuindo para a gestão do conhecimento, aprimoramento e aprendizado contínuo na Rede.
Faleceu nessa quarta-feira, 4, o médico, poeta, político e, sobretudo, humanista Doutor Odir Rocha. Deixa um legado insuperável de honradez e amor ao próximo, que servirá de exemplo a ser seguido pela atual e futuras gerações.
Pioneiríssimo no exercício da medicina no então Norte Goiano, ao lado de outros ícones da profissão e também exemplares no que diz respeito a uma reputação ilibada em todos os sentidos, como Moisés Avelino e Raimundo Pires (Raimundo Boi), Dr Odir instalou seu hospital em Colinas de Goiás nos idos da década de 1970.
Seu desejo de servir ainda mais sua comunidade o levou ao caminho da política, não sem antes experimentar o jornalismo, como criador, redator e editor do Jornal de Colinas. Praticamente convocado, candidatou-se e foi eleito prefeito de sua querida Colinas, hoje do Tocantins.
Sua administração superou todas as expectativas mais otimistas e é relembrada até hoje. O sucesso na gestão levou seu amigo e então governador do Estado, Siqueira Campos, a convoca-lo para disputar a prefeitura da Capital, Palmas.
Eleito, realizou uma administração honesta, transparente, objetiva e voltada para as necessidade prioritárias à época: Educação, Habitação, mobilidade urbana, por exemplo.
Assumiu como deputado federal, foi secretário de Estado, mas decepcionou-se com a política. Dedicou-se nos últimos anos a “poetar”, como dizia, e escreveu belos poemas, imortalizados em várias edições.
Nós, do jornal O PARALELO 13, unimo-nos aos milhares de amigos e aos familiares na reverência a esse ilustre vulto tocantinense que, deixa em nossas almas a certeza, com seu exemplo de vida, de que é possível construirmos um mundo melhor e mais inclusivo para todos.
Odir Rocha deixa legado como médico, político atuante, escritor e homem que trabalhou pelo crescimento do Tocantins
Com Assessoria
O Luto Oficial por três dias pelo falecimento do ex-prefeito de Palmas Manoel Odir Rocha, o Odir Rocha, como era conhecido, foi decretado pelo governador Wanderlei Barbosa e publicado na edição número 6080, desta quarta-feira, 4, do Diário Oficial do Estado. Odir Rocha tinha 81 anos e lutava contra um câncer há algum tempo.
O governador Wanderlei Barbosa destacou a importância de Odir Rocha e o legado que deixa para o povo tocantinense. "Odir Rocha era um ser iluminado, médico respeitado e reconhecido por cuidar da saúde de nosso povo. Como político também mostrou seu valor e força para trabalhar a favor do crescimento e desenvolvimento do Tocantins e das cidades onde atuou. Sou testemunha disso, sendo vereador durante seu mandato como prefeito de Palmas. Homem íntegro e que fez o que melhor que pode por nossa Capital; por nosso Estado, ocupando cargos no governo; pela saúde de nosso povo, como médico; e pela nossa cultura, como escritor reconhecido, membro da Academia Tocantinense de Letras e autor de vários livros. O Tocantins perde um grande homem, mas ganha um legado importante a ser seguido", ressaltou o Governador.
Vida pública
Odir Rocha era escritor e membro da Academia Palmense de Letras. Nasceu na cidade de Araguari, estado de Minas Gerais, foi médico, político, poeta e cronista. Formou-se em medicina, em 1970, pela Faculdade de Ciências Médicas da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, em Curitiba. Em 1971, montou um pequeno hospital em Colinas de Goiás, onde permaneceu por 22 anos. Além de médico, foi professor do Colégio João XXIII e prefeito de Colinas. Engajou-se na luta pró-criação do Estado do Tocantins.
Em 1993 mudou-se para Palmas, onde foi secretário da Ação Social e Habitação do município e secretário Estadual da Administração e da Secretaria Extraordinária para Assuntos Metropolitanos. Foi eleito Deputado Federal em 1995 pelo Tocantins. Em 1996, foi eleito prefeito de Palmas, para o mandato de 1997 a 2000.
Ao término do mandato de prefeito municipal de Palmas foi nomeado presidente da Agência de Desenvolvimento do Estado do Tocantins em 2001. Ao deixar o cargo, passou a dedicar-se à literatura, paixão que o acompanha desde o dia em que ganhou do pai, em 14 de julho de 1949, o seu primeiro livro: Rui Barbosa para a juventude, de Genésio Pereira Filho. É membro da União Brasileira de Escritores, Seccional de Goiás, e também membro Efetivo da Academia Tocantinense de Letras. Odir Rocha foi homenageado juntamente com o escritor Carlos Drummond de Andrade no 6º Salão do Livro do Tocantins, realizado em 2010, pela Secretaria Estadual da Educação.
Obras também estão sendo executadas com recursos do Tesouro Estadual
Por Thuanny Vieira e Vania Machado
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, recebeu na manhã desta quarta-feira, 4, o superintendente do setor público do Banco do Brasil, Sandro Jacobsen, e a equipe técnica da instituição financeira, para uma reunião de alinhamento para assinatura de contrato de operação no valor de R$ 230 milhões. A previsão é de que o mesmo seja assinado até o final do mês de maio. Os recursos serão destinados a obras de infraestrutura e a construção do Hospital Geral de Araguaína (HGA).
“Estamos trabalhando com muita responsabilidade em relação aos indicadores, não abrimos mão do enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal e da manutenção da capacidade de investimentos. E estamos na expectativa de celebrar esse contrato para pavimentar estradas e construir o Hospital de Araguaína, são obras muito importantes para essas regiões que vão resultar em uma melhor qualidade de vida para a população”, destacou o governador Wanderlei Barbosa.
O superintendente Sandro Jacobsen informou como está o trâmite do contrato. “Torço muito por esse Estado para que seja mais pujante. Estamos finalizando todo o processo burocrático no nosso escritório, vamos trabalhar fortemente nisso, até porque, sua equipe nos informou que os processos licitatórios estão bem avançados. E vamos fortalecer, cada vez mais, essa parceria entre Governo do Estado e Banco do Brasil e nos próximos dias vamos formalizar a contratação do recurso”, informou o superintendente, destacando o equilíbrio financeiro do Estado do Tocantins.
Obras contempladas
Dentre as obras de infraestrutura estão contempladas a pavimentação da rodovia TO-255, trecho Lagoa da Confusão/Barreira da Cruz, com aproximadamente 48 km; e a pavimentação da rodovia TO-239, no trecho Itacajá/Itapiratins, cerca de 30,90 km, região localizada entre a BR-153 e a BR-010. As obras da TO-255 já iniciaram e estão sendo executadas com recursos do Tesouro Estadual, e o processo licitatório para contratação da empresa que executará as obras da TO-239 está em fase de homologação.
Estão contempladas ainda neste recurso, obras de restauração, em um total aproximado de 200 km, compreendendo os seguintes trechos: rodovia TO-030, no trecho de entroncamento BR-010 (Taquaralto)/Buritirana; rodovia TO-420, no trecho entroncamento da BR-153/ Piraque; Piraquê/BR-153; rodovia TO-164, no trecho Colmeia/Itaporã; rodovia TO-415, no trecho Palmeiras/Santa Terezinha/BR-230; rodovia TO-010, no trecho Wanderlândia/Riachinho. Esses processos licitatórios também estão em fase de andamento na Agência Tocantinense de Transporte e Obras (Ageto).
As obras de construção do Hospital Geral de Araguaína também estão sendo executadas com recursos do Tesouro Estadual. O valor total da obra é de R$ 160,8 milhões e o Governo do Tocantins já aportou R$ 30 milhões. Cerca de 25,67% da obra já foram executados. Quando finalizado, o HGA contará com 400 leitos, uma unidade de Pronto Socorro com capacidade de atendimento diário de 150 pessoas, entre outras dependências.