Ex-governador do Tocantins relata história de luta pela criação da mais jovem capital do país

Por Luiz Pires

Dois fatores foram decisivos para a escolha do lugar onde seria construída Palmas, a capital do Estado do Tocantins: o centro geodésico do Brasil e estar situada à margem direita do rio Tocantins. A revelação é do ex-governador do Estado e criador de Palmas, Siqueira Campos. Sua localização fortaleceu a economia e resgatou uma região que, antes, era chamada de “corredor da miséria” e, hoje, é grande produtora e exportadora de grãos.

“Eu tomei posse no dia primeiro de janeiro de 1989 e comecei a me dedicar à decisão de construir a capital no dia 19 do mesmo mês. Vindo de Miracema, sobrevoei de avião várias áreas e escolhi uma área de 70 por 70 quilômetros, para, em qualquer parte dela, construir a capital. Foi o lugar mais bonito, o melhor lugar de toda essa região”, disse Siqueira, em entrevista exclusiva.

O ex-governador afirmou que procurou com muito cuidado, para deixar a capital num local que, incontestavelmente, era o melhor lugar do estado para construir sua capital. Ele lembra que, a exemplo de Brasília (DF), Palmas também foi planejada e construída para ser uma capital.

“Hoje, Palmas está fazendo 30 anos. É a maior cidade do estado, feita praticamente do nada. Desde a escolha do terreno que lhe abriga, do início de sua construção, ela continua abrigando muitos tocantinenses e brasileiros, para construírem a mais formosa, atraente e amada capital brasileira”, exaltou Siqueira Campos.

Continuando sua análise sobre a localização e construção de Palmas, Siqueira disse: “Temos aqui o rio Tocantins, que nos permitiu a hidrelétrica Luis Eduardo Magalhães. Ah! Como eu me orgulho disso! Uma hidrelétrica que manda energia para Brasília, para São Paulo, além de abastecer todo o Estado do Tocantins”.

Segundo Siqueira Campos, ao ser construída do lado direito do Tocantins, Palmas resgatou uma região que era conhecida como corredor da miséria. “Com Palmas, anexamos a área do sudeste, leste e norte, à direita do rio Tocantins. Introduzimos essa área no mapa do Tocantins. Ela ia ficar abandonada, totalmente abandonada. Eu decidi fazer do lado da margem direita do rio Tocantins por causa disso, obedecendo ao fato de também estar localizada no centro geodésico do Brasil”, reforçou.

“É uma maravilha o que nós temos conseguido nessa área antes tão abandonada. Hoje é uma área em pleno desenvolvimento. Palmas, hoje, é um orgulho e um exemplo para o Brasil de como os administradores têm que agir. Eles têm que planejar, têm que fazer a melhor escolha”, reforçou o ex-governador do Estado.

Ao encerrar a entrevista, o criador de Palmas mandou uma mensagem: “Eu te saúdo, Palmas, como saudaria uma filha que renasce a todo momento. Renasce agora, quando estou cheio de uma alegria que não acaba, e está sempre renascendo. Renasce pelos seus próprios meios. Palmas tem a melhor gente do Brasil, com a qual podemos conviver em harmonia. Homens e mulheres que aspiram que todos possamos viver bem. Parabéns, Palmas!”, disse.

Governador destaca que sua gestão tem tido comprometimento com a Capital, executando obras e ampliando os investimentos nas áreas da saúde, educação, segurança pública e habitação

Por Jesuino Santana Jr.

Próximo de completar seu aniversário de 30 anos, comemorado nesta segunda-feira, 20 de maio, Palmas é uma Capital que tem agregado e recebido pessoas de diversos lugares do país. Essa pluralidade que fomenta a cultura faz girar a economia e promove o desenvolvimento da cidade foi destacada na fala do Governador Mauro Carlesse.

“Eu fico muito feliz de ser Governador de um Estado que tem a capital mais bonita do Brasil como é o caso de Palmas. A população daqui é muito privilegiada por morar em um local calmo, cheio de belezas naturais e que vem se desenvolvendo cada dia a mais com a força e a coragem dessa gente guerreira”, afirma o Governador.

O Governador Mauro Carlesse destaca também que sua gestão tem tido comprometimento com a Capital, executando obras e ampliando os investimentos nas áreas da saúde, educação, segurança pública e habitação.

“Dentre as obras, podemos destacar a retomada para conclusão de unidades habitacionais e do asfalto em quadras do setor Jardim Taquari; a execução de obras de drenagem, pavimentação asfáltica, urbanização e sinalização da Avenida NS-15; as 80 unidades habitacionais do Programa Pró-moradia que beneficiará famílias de baixa renda na ALC-NO 33; além da conclusão da reforma do Hospital Geral de Palmas [HGP] e de melhorias em estradas vicinais da Capital”, afirmou Carlesse.

Sobre a educação, o Governador ressalta que Palmas também tem grandes conquistas para comemorar. “O Governo possui 26 unidades escolares no município, sendo quatro unidades em tempo integral, duas conveniadas, e dois Colégios Militares que atendem de 18.397 alunos. Além disso, o Governo também tem grande participação na educação superior em Palmas, por meio da Universidade Estadual do Tocantins [Unitins] com ensino gratuito e presencial”, conclui o Governador Mauro Carlesse.

Próximo passo agora é a assinatura do Termo de Acordo de Regime Especial pelas empresas com a pasta e a Secretaria da Fazenda e Planejamento

Por Fábia Lázaro

Representantes da Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços (SICS) assinaram, nesta quinta-feira,16, na sede, contratos com seis empresas, o que as credenciará a serem beneficiadas pelos incentivos fiscais concedidos pelo Governo do Estado, através do Programa Proindústria (Lei 1.385/2003). Em contrapartida, as empresas vão ter que manter e ampliar seus investimentos no Estado em cerca de R$ 23 milhões.

O próximo passo agora é a assinatura do Termo de Acordo de Regime Especial (Tare) pelas empresas com a pasta e a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz). A concessão dos benefícios às empresas foram aprovados pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico (CDE-TO), em reunião, no último dia 09, que foi realizada na 19º Feira de Tecnologia Agropecuária Tocantins (Agrotins).

Dos contratos assinados, três tratam de implantação e mais três de renovação dos benefícios para expansão das suas atividades. Serão concedidos incentivos as seguintes empresas que estão em fase de implantação no Estado: Mineração Araguaia, de Natividade, Frigorífico Providência, de Miracema e a Empresa Frigomais, de Aparecida do Rio Negro.

Foram assinados os contratos que preveem expansão dos seus empreendimentos, as empresas Elisabete Gros Hendges Eireli, de beneficiamento de arroz, de Guaraí, Fillercal Rio Formoso Ltda, que faz extração de argila e areia, em Formoso do Araguaia, e a Cooperativa dos Produtores de Carnes e Derivados de Gurupi-Cooperfrigu de Gurupi.

Contramão da crise

Na contramão da crise, a Cooperfrigu vai ampliar sua produção com a contratação de mais empregados. Segundo o presidente da Cooperativa, Oswaldo Stival, a concessão das desonerações fiscais vai permitir um investimento na empresa em R$ 4 milhões, que serão utilizados para expandir as atividades da cooperativa, principalmente, investindo na industrialização dos produtos que passarão a ter maior valor agregado . Hoje a empresa conta com 560 empregados e gera mais de 2 mil empregos indiretos.

Presidente da Cooperfrigu assinatura contrato que vai permitir ampliar atividades da cooperativa em Gurupi

“A concessão dos benefícios fiscais vai permitir gerar mais 200 empregos diretos nos próximos cinco anos, já que a assinatura dos contratos traz uma segurança jurídica para nós promovermos este investimento” ,afirmou.

 

O secretário da Indústria, Comércio e Serviços, Ridoval Darci Chiareloto, destacou aos empresários o esforço que o Governo do Estado está promovendo para buscar o crescimento e a industrialização do Estado em todas as áreas.

“O Tocantins é um estado novo, cheio de oportunidades, e dispõe de todas as condições para oferecer a um empresário, e nós estamos aqui hoje abrindo esta oportunidade”, afirmou. O secretário reforçou ainda que irá fazer gestão junto à Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz) para que o Tare possa ser assinado o mais breve possível.

Presença

A assinatura dos contratos foi acompanhada pelo diretor da rede Band Brasil, Fernando Dávila e pelo diretor comercial Band Tocantins, Fábio Ribeiro. Além da diretora executiva do Porto de Praia Norte, Sandra Kramer que, na ocasião, estavam visitando o secretário, nesta quinta-feira,16.

O dinheiro estava bloqueado, a pedido do MPF, em razão da empresa Barra Grande Construções Ltda, que está envolvida na Operação Ápia, da Polícia Federal

Por Jesuino Santana Jr.

O Estado do Tocantins garantiu na Justiça Federal nesta quinta-feira, 16, a autorização para que recursos de um empréstimo firmado entre o Governo e o Banco do Brasil, em 2014, fossem remanejados para conclusão das obras do Hospital Geral de Palmas (HGP).

Segundo o procurador-geral do Estado, Nivair Vieira Borges, o dinheiro estava bloqueado, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), em razão da empresa Barra Grande Construções Ltda, responsável pela construção da rodovia TO-428, que liga Santa Maria a Recursolândia, está envolvida na Operação Ápia, da Polícia Federal.

“Como o dinheiro não poderia ser destinado à empresa, procuramos o Banco do Brasil para verificar a possibilidade de remanejá-lo para conclusão das obras do HGP, da qual era sua finalidade inicial. Fomos informados pela instituição de que nós precisaríamos de uma ordem judicial para fazer esse aditivo. Essa decisão que saiu hoje nos garante segurança jurídica para a transação”, afirmou o procurador-geral.

O Procurador-Geral do Estado explicou ainda que, parte dos mais de R$ 64,4 milhões já havia sido pago à empresa e que, atualmente, cerca de R$ 32 milhões podem ser remanejados. “Com a decisão favorável do juiz em mãos, vamos solicitar que o Banco do Brasil faça o remanejamento desse valor e que o Governo consiga concluir as obras do HGP”, destacou.

A decisão divulgada nesta quinta-feira, 16, foi proferida pelo juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva, titular da 2ª Vara Federal. Nela, o magistrado diz: “nunca impediu e nem impede que a Administração Pública, por conveniência e oportunidade, remaneje ou repactue as condições para emprego dos recursos públicos em outras finalidades públicas”.

“Estamos felizes com essa decisão da Justiça e esperamos agora que o Banco do Brasil possa fazer esse remanejamento, para concluirmos as obras do HGP. Finalizar essa obra é de extrema importância para a qualidade do serviço que queremos oferecer à população. Quero agradecer também o importante trabalho da senadora Kátia Abreu, que teve papel fundamental na solução para este caso”, destacou o governador do Tocantins, Mauro Carlesse.

Entenda

A Operação Ápia foi a maior investigação já realizada pela Polícia Federal no Tocantins. O foco era contratos de empréstimos firmados entre o Governo do Tocantins feitos entre 2012 e 2014, que somam R$ 1,2 bilhão, para 12 obras de pavimentação no interior do Estado. De acordo com a Polícia Federal, foram apurados desvios no momento em que o Estado pagou indevidamente as empreiteiras por serviços não realizados.

Parte do dinheiro investido para as pavimentações asfálticas havia sido obtido pelo Governo à época para as obras do Hospital Geral de Palmas.

Reforma do HGP

O HGP é a maior unidade hospitalar do Estado e as obras para a ampliação do hospital foram iniciadas em outubro de 2013. Com os recursos liberados, o Governo vai aumentar a capacidade de atendimento da unidade.

Após a conclusão da reforma, o HGP irá contar com 598 leitos, sendo 392 para internação, 86 para Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 90 para Pronto Socorro, que será totalmente reformado e vai permitir o atendimento de 150 pacientes por dia.

Os 30 leitos e 28 poltronas que estão hoje no Pronto Socorro vão para a Sala de Tomada de Decisões, área que também será reformada para receber os pacientes que após medicação, aguardam liberação ou internação.

A cobrança da taxa de conveniência é considerada como venda casada. A prática é ilegal. A autuação ocorreu depois de denúncias realizadas por consumidores

Poe  Thaise Marques

O Procon Tocantins, autuou nesta quarta-feira, 15, dois cinemas em Palmas por cobrarem taxa de conveniência na compra de ingressos pela internet. A prática é considerada abusiva e viola o que determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Equipes de fiscalização do Procon-TO estiveram nos locais após denúncias dos consumidores informando que o Cinemark e o Lumiere estavam cobrando a taxa de conveniência para os consumidores que optavam em realizar a compra de ingressos online.

O valor cobrado pelo Cinemark era de R$ 1,50. Já o Lumiere cobrava dois valores diferentes da taxa conveniência, sendo R$ 2,40 para ingresso (inteira) e R$ 1,75 (meia).

O superintendente do Procon, Walter Viana, explica que a cobrança da taxa é considerada ainda como venda casada. “Com esta prática o fornecedor obriga o consumidor, na compra de um produto, a levar outro que não deseja. O consumidor não é obrigado a pagar pela taxa de conveniência, uma vez que o único objetivo dele é a compra do ingresso.

O gerente de fiscalização, Magno Silva, ressaltou ainda que no último dia 12 de março o Superior Tribunal de Justiça proibiu a cobrança da taxa de conveniência em todo o Brasil. “Se a empresa disponibiliza a comercialização dos ingressos via internet ela não pode passar essa conta para os consumidores via taxa, devendo por ela ser suportado qualquer custo adicional”, afirma Silva.

O que diz o CDC

Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas:

I - condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos;

V - exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva;

Art. 51. São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que:

IV - estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a eqüidade.

Denuncie

Após a autuação, a empresa tem até 10 dias para apresentar defesa e, caso o problema persista, novas autuações poderão realizadas. Em caso de denúncias, o cidadão deve fazer contato com o Procon por meio do Disque Procon 151, através do “Whats Denúncia” no (63) 99216-6840 e também com os núcleos nos endereços disponíveis no link:. Para formalizar a denúncia é preciso checar bem as informações, apresentar comprovantes e fotos para subsidiar as ações de fiscalização.