A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (FAET), instituição coordenada pelo presidente Paulo Carneiro, e vários presidentes de sindicatos rurais do Estado do Tocantins, estiveram reunidos na Assembleia Legislativa na tarde desta terça-feira, 23, para fechar acordo entre presidentes e deputados para a realização das feiras agropecuárias de 2019.

Com Assessoria da Faet 

O presidente Paulo Carneiro em sua fala comentou das dificuldades enfrentadas pelos sindicatos rurais na realização dos eventos, "nossos presidentes precisam honrar seus compromissos com fornecedores, nós contamos com o apoio de vocês deputados e do governo, sem essas emendas parlamentares fica difícil realizar as feiras este ano, já temos presidentes que comentaram de desistir de realizar seus eventos, mas saímos hoje daqui otimistas e com a certeza de que podemos contar com a ajuda de todos vocês. As nossas exposições fomentam o agronegócio e a economia do Tocantins, então não podemos deixar de realiza-las.” Finalizou o presidente.

O Secretário da Agricultura César Hallum, falou em nome do Governador Mauro Carlesse. “Estou aqui representando o Governador e quero dizer aos senhores que garantimos que as emendas que os parlamentares irão destinar para as feiras, serão pagas durante o período do evento, aquelas que vão acontecer no mês de maio serão priorizadas devido suas datas. Estamos empenhados e me coloco a disposição para ajudar vocês no que for preciso, nosso intuito é fomentar o agronegócio do nosso Tocantins”. Disse Hallum.

Para o presidente da Assembleia, Antônio Poincaré Andrade Filho, ele comentou que a parceria fechada com os presidentes de sindicatos rurais será sucesso, eu tenho certeza que cada parlamentar vai cumprir com suas bases e construir com a realização desses eventos em seus municípios.” Comentou o presidente.

O Vice-Governador Wanderlei Barbosa, chegou de surpresa na reunião e fez uso da palavra comentando que o Governador Mauro Carlesse não mediu esforços para atender o pedido do presidente Paulo Carneiro, nosso Governador solicitou aos deputados prioridade na destinação dessas emendas para as feiras, nossas feiras são tradição cultural em nossos municípios, não podemos deixar de realiza-las. Concluiu Wanderlei.

Avaliação é para fins de reconhecimento e reflete o trabalho coletivo

Da Aassessoria

Os cursos de Ciências Sociais e Letras Libras, no Câmpus de Porto Nacional, e o curso de Educação Física, no Câmpus de Miracema foram avaliados in loco pela primeira vez pelo Ministério da Educação e obtiveram Nota 4, de um máximo de 5. A avaliação feita para fins de reconhecimento de curso foi tida como muito boa e representa o trabalho coletivo não só das pessoas que estão atualmente nestes cursos, mas também das pessoas que participaram do processo de criação e implantação dos mesmos.

Pró-reitora de Graduação, Vânia Passos 

A Pró-Reitora de Graduação da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Vânia Passos, destaca que o reconhecimento provém de ações diversas. “A conquista é motivo de muita alegria para a Universidade e ela vem de atos pedagógicas, da estrutura física, da formação dos técnicos que apoiam, gestão, discentes e docentes. Enfim, de todos os fatores que englobam esse fazer pedagógico, que representa a força que tem o trabalho coletivo, com a somatório de esforços e empenho de todos”.

Os cursos começaram a ser ofertados em 2015 e formaram seus primeiros profissionais ano passado. Os novos cientistas sociais, e os licenciados em Educação Física e Letras/Libras já estão saindo para o mercado de trabalho com o respaldo de uma boa formação.

Educação Física
André Luiz Augusto da Silva, diretor do Câmpus de Miracema, enfatiza que essa é uma grande vitória para os estudantes do curso de Educação Física que estão extremamente integrados, e dos professores dedicados. “Todos os professores são muito atuantes, dedicando as suas atividades no ensino, na pesquisa e na extensão. A coordenadora é empenhada. Os técnicos que acompanham o curso são bons. O Câmpus de Miracema e o curso estão de parabéns. Vamos continuar lutando para melhorar ainda mais as notas do curso”, declara ele.

Se depender da coordenadora do curso, Erika da Silva Maciel, essa melhora vem mesmo. Ela lembra que a nota é resultado de um trabalho de esforço coletivo - técnicos, gestão, docentes e discentes – tudo com o intuito de melhorar o curso e fortalecer a implementação que foi um pedido da sociedade miracemense. “A gente vem aí reforçar a importância da permanência do curso e da manutenção da qualidade dele. Lógico que ainda tem um longo caminho para percorrer, para ser desbravado, muitos desafios ainda para vencer, mas a conquista dessa nota reflete a importância da Educação Física na região Norte”.

Para se ter uma ideia, a UFT é uma das poucas instituições que possuem o curso de Educação Física na região Norte do país. “O que facilita nosso trabalho futuro, que é o desenvolvimento da área como um todo, inclusive pensando no futuro da implementação de um curso de bacharelado”, afirma Maciel.

Porto Nacional

O Câmpus de Porto Nacional também está comemorando. “O resultado demonstra o compromisso dos cursos com os seus objetivos. Todos os envolvidos no processo estão de parabéns, estamos muitos felizes com esse resultado positivo”, garante George França, diretor do Câmpus de Porto Nacional.

Letras/ Libras

A UFT foi pioneira no estado em criar o curso de Licenciatura em Letras, com habilitação em Libras, no Câmpus de Porto Nacional. Mas além de criar, está oferecendo qualidade. Renato Jefferson Bezerra Leão, coordenador do curso destaca, inclusive, que os próprios avaliadores mencionaram o quanto o corpo docente é criativo e inovador, o quanto eles falam com entusiasmo do curso.

“É nítido ver que os alunos estão muito orgulhosos de estarem no Letras/Libras na UFT. Mas uma vez é o reforço da qualidade de ensino que está sendo feita e a primeira avaliação já teve essa nota. Não há um modelo a ser seguido, mas é uma experiência inovadora que já sai com sucesso”, afirma Leão.

O coordenador explica ainda, que a Universidade assumiu a responsabilidade de formar professores de Libras para atender a demanda da implementação da disciplina de Libras nas escolas e de uma educação bilíngue para surdos, e está formando com qualidade. “Prova disso é o feedback dessa avaliação do MEC que tivemos recentemente. Mostrando que a UFT tem se destacado na região Norte, no estado e no próprio país, na garantia de um ensino e formação de professores com qualidade”.

Ciências Sociais

Marcelo de Souza Cleto, coordenador de curso de Ciência Sociais em Porto comenta a vista do MEC ocorreu com profissionalismo, pois a equipe havia se p´reparado com antecedência para essa avaliação. “Toda nossa comunidade, docentes, discentes e técnica administrativa operou numa sinergia comum. A nota 4 que alcançamos reflete nosso compromisso qualificado e nossa responsabilidade acadêmica e social com a sociedade”, apontou ele.

Cleto reconhece que tiveram ótimas notas em alguns quesitos, em outros nem tanto: “Mas tudo isso, no conjunto, retroalimenta nossos esforços para sermos ainda melhores. A importância dessa nota sintetiza que nossos formandos, os futuros cientistas sociais fazem a diferença em um mundo que cada vez mais necessita de alteridade, ponderação sociológica e políticas democratizantes. Essa conquista é de todos nós e converge com o fortalecimento das Ciências Sociais no Tocantins”.

Após fala de Carlesse, foi aprovada reunião conjunta com as bancadas e Palmas como sede da próxima reunião do Consórcio

Por Élcio Mendes

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, participou na tarde desta terça-feira, 23, em Brasília, da Assembleia Geral do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal. Esta foi a primeira Assembleia Geral do novo Consórcio, que tem como filiados os estados do Maranhão, Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Roraima, Pará, Rondônia e Tocantins.

Nesta reunião, foram apresentados o processo de elaboração do planejamento estratégico do Consórcio; o levantamento de informações junto aos Estados membros; a formação dos conselhos do Consórcio e a construção da agenda para o restante do ano; e a apresentação da minuta do estatuto do Consórcio.

Em sua fala, o governador do Tocantins, Mauro Carlesse, defendeu uma união ainda maior dos governos estaduais com suas respectivas bancadas federais, visando a defesa de uma pauta comum no Congresso Nacional. “Todos os Estados que representamos necessitam do trabalho e do apoio das bancadas federais. Com as nossas bancadas atuando juntas em defesa dos interesses comuns dos estados da Amazônia Legal, vamos ter mais força e os resultados poderão ser revertidos em ações para o desenvolvimento dos Estados”, afirmou o governador Carlesse.

Após a fala do governador Carlesse, os governadores aprovaram uma reunião conjunta com todas as bancadas para o próximo dia 8 de maio, em Brasília. Também ficou definido que Palmas sediará uma edição da reunião de governadores do Consórcio em junho deste ano.

Também compôs a pauta da reunião, a proposta de criação de Fundo para o Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal. Outra deliberação do Consórcio foi a sinalização de um alinhamento com Consórcio dos Estados do Nordeste, visando fortalecer a frente parlamentar no Senado que já atua nesse sentido.

Em relação à formação do Conselho de Administração do Consórcio, o governador Mauro Carlesse indicou como representantes do Tocantins os seguintes nomes: Rolf Costa Vidal, secretário-chefe da Casa Civil, como membro titular; Sergislei Silva de Moura, secretário-executivo de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Fazenda e Planejamento, como suplente. E para compor a função de técnico focal no Consórcio, o Tocantins indicou David Siffert Torres, superintendente de captação de recursos e gestão do gasto público da Secretaria da Fazenda e Planejamento.

Presidente Cleiton Pinheiro pede igualdade

Da Assessoria

O governador Mauro Carlesse promoveu nessa segunda-feira, 22, 1.541 militares, porém com efeito financeiro a partir de janeiro de 2020, conforme dispõe a Medida Provisória nº 7, publicada ontem. No total foram 303 oficias e 1.208 praças promovidos. As promoções e a MP nº 7 contrariam a MP nº 2, aprovada na Assembleia Legislativa e convertida em autógrafo de lei, que suspendeu as progressões dos servidores públicos do governo estadual, além de outros direitos, por 30 meses.

"As promoções derrubam o argumento da MP nº 2 de que é preciso suspender as progressões por 30 meses em razão do desenquadramento do governo estadual em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o desequilíbrio das contas públicas, pois os efeitos financeiros começarão a vigorar no período da suspensão”, explica o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro. O líder sindical argumenta que as promoções demonstram que o governo estadual tem recursos para implementar os direitos, já adquiridos, dos servidores públicos.

Em relação à justificativa apresentada pela gestão estadual que as promoções poderão ser pagas em razão da aposentadoria de outros policiais, o SISEPE-TO alerta que a contabilização para efeito da LRF não é tão simples, pois esses valores terão que ser incluídos para apuração do índice. “Outro problema é que teremos militares promovidos que ao ingressarem na reserva terão direito a mais uma promoção, ficando com duas promoções, que serão pagas pelo Igeprev, porém ele não contribui à previdência sobre o valor da primeira promoção, comprometendo o equilíbrio econômico da previdência dos servidores públicos estaduais”, detalha Cleiton Pinheiro. Ou seja, essas promoções sem planejamento geram um incentivo aos militares ingressarem na reserva e com isso aumentará as despesas do Igeprev.

Então, diante dessas promoções, que para o SISEPE-TO são justas pois eram devidas aos militares, com atraso inclusive, espera-se que o governador Mauro Carlesse adote o mesmo tratamento aos demais servidores públicos do Executivo estadual, que já cumpriram os requisitos legais, com evolução funcional em atraso desde 2008, aguardando serem implementadas e pagas. "As promoções dos militares é um ato do governador Carlesse em cumprimento a legislação, agora pedimos que seja estendido aos demais servidores, assim garantirá o tratamento isonômico e respeitará todos os direitos legais”, frisa Pinheiro.

O SISEPE-TO reforça que as progressões não são benefícios, mas sim um direito fundamental para garantir a valorização do servidor público, tendo como base sua qualificação, qualidade do serviço prestado e méritos. E assim como os militares foram promovidos, os demais servidores públicos do governo estadual aguardam ansiosos o mesmo tratamento por parte do governador Carlesse.

O SISEPE-TO atua em prol das conquistas dos servidores públicos e reforça sua defesa pelos os seus direitos, que garantidos em leis devem ser cumpridos pelo chefe do Executivo estadual. O SISEPE-TO seguirá buscando garantir as progressões, negociando com o governo e ingressando com ações judiciais.

Novo Acordo será o primeiro município a receber o projeto Além do MPTO são parceiros no projeto a Defensoria Pública, a OAB e a Secretaria de Segurança Pública

Da Assessoria do MP

O Procurador-Geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior, assinou na manhã desta segunda-feira, 22, Acordo de Cooperação com o Tribunal de Justiça que viabiliza a participação do órgão ministerial no projeto Justiça Cidadã. O PGJ esteve acompanhado da promotora de Justiça Cynthia Assis de Paula, que coordenará o Projeto no âmbito do Ministério Público do Tocantins (MPTO).

A iniciativa do Poder Judiciário visa maior aproximação entre o Sistema de Justiça e a população, por meio de ações de cidadania. Dentre as atividades previstas estão a realização de rodas de conversa com estudantes das escolas públicas e de universidades, além de mutirões judiciais, balcão de informações, palestras, entre outras ações. O Justiça Cidadã será executado entre maio de 2019 e junho de 2020 e deve percorrer todas as Comarcas no interior no Estado. O primeiro município a receber o Projeto é Novo Acordo.

De acordo com o presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Helvécio Brito Maia, o objetivo é descentralizar o Judiciário. “A essência do projeto é o diálogo e a proximidade com o cidadão”, destacou.

Durante a assinatura do termo, o PGJ ressaltou que o Ministério Público do Tocantins já executou projeto semelhante e o resultado é extremamente satisfatório. O MPTO não poderia ficar de fora dessa iniciativa. A sociedade almeja de nós essa proximidade, resolutividade e excelência no atendimento”, enfatizou José Omar.

Também são parceiros no projeto a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil/Tocantins e a Secretaria de Segurança Pública. (Alayla Milhomem)