Recursos deverão estar disponíveis no final de julho

Com Agência Brasil

A segunda edição do Programa Emergencial de Acesso ao Crédito, na modalidade garantia (PEAC-FGI), poderá apoiar microempresas e microempreendedores individuais (MEI), anunciou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Segundo o chefe do Departamento de Produtos de Garantia para Acesso ao Crédito do BNDES, Luciano Lanz, para a operacionalização do programa, são necessários ainda a realização de assembleia geral extraordinária de cotistas do Fundo, a divulgação de regulamento com as novas condições e o desenvolvimento e adaptação dos sistemas de tecnologia da informação (TI) do BNDES e dos bancos parceiros. Na primeira rodada do PEAC, foram 47 bancos habilitados.

“A expectativa é que esteja disponível para concessão de garantias no final de julho”, informou Lanz.

Esse prazo conta a partir da publicação hoje (21), no Diário Oficial da União (DOU), da portaria assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes que estabeleceu as diretrizes do novo PEAC-FGI, operacionalizado pelo Fundo Garantidor para Investimentos (FGI).

Resultado de parceria entre o BNDES e o Ministério da Economia, a segunda edição do PEAC foi viabilizada pela Medida Provisória 1.114/2022, e contará com recursos já disponíveis no Fundo Garantidor, sem necessidade de novos aportes da União.

Garantias

Os novos empréstimos terão como garantia os recursos pagos pelas empresas referentes aos financiamentos garantidos até o término do primeiro PEAC, em dezembro de 2020.

“Nessa nova rodada, não há novo aporte de recursos do Tesouro. O que acontece é que os recursos que já foram liberados em decorrência de resultados de aplicações financeiras do Fundo ou de operações de garantia eventualmente já liquidadas estão sendo usados para concessão de novas garantias”.

Com isso, a expectativa é ter em torno de R$ 1 bilhão de recursos este ano e algo próximo de R$ 1,2 bilhão, no próximo exercício. Considerando a expectativa de alavancagem desses recursos, Lanz estimou que isso deve possibilitar um volume perto de R$ 22 bilhões até o final de 2023, em termos de crédito garantido.

Na versão anterior, lançada em 30 de junho de 2020 como medida para mitigar a crise econômica gerada pela pandemia da covid-19, o PEAC-FGI recebeu quatro aportes do Tesouro Nacional no montante de R$ 5 bilhões cada, somando R$ 20 bilhões, para garantia dos recursos destinados para financiamentos pela rede de bancos parceiros, com baixo risco de inadimplência.

Luciano Lanz destacou que outra grande diferença em relação ao PEAC-FGI de 2020 é a exclusão da garantia para grandes empresas. Além disso, para os microempreendedores individuais e microempresas, foi definido o limite máximo de 30% para cobertura de inadimplência permitido na Lei 14.042.

“Com isso, você reforça o compromisso do governo federal e do BNDES no apoio ao empreendedorismo e no acesso ao crédito para aqueles que têm maior dificuldade em oferecer garantias ao sistema bancário”.

Por outro lado, o percentual máximo de cobertura de inadimplência para pequenas empresas será de 10% e, para médias empresas, 7%, mostrando redução em comparação ao primeiro PEAC, quando os percentuais eram de 30% e 20%, respectivamente.

Lanz deixou claro que o foco é ampliar o acesso para microempreendedores individuais e microempresas. Ele lembrou também que, no primeiro PEAC, a situação era mais grave, gerada pela pandemia do novo coronavírus, e existia necessidade de esses percentuais para pequenas e médias empresas serem mais altos do que são hoje.

“Apesar de a gente ainda estar sentindo os efeitos da pandemia, da própria guerra da Ucrânia e outras questões, a gente está em uma situação menos crítica sob esse ponto, o que permite que você reduza o percentual para esses segmentos, mas mantendo a expectativa de efetividade e alcance do programa”, afirmou.

Balanço

As contratações de financiamento do primeiro PEAC-FGI foram encerradas em dezembro de 2020. Dados acumulados pelo BNDES entre 30 de junho e 31 de dezembro de 2020 revelam que o total de financiamentos contratados com garantia pelo programa emergencial de crédito alcançou R$ 92,1 bilhões, por meio de mais de 40 agentes financeiros, com 135.720 operações e apoio a 114.355 empresas de todas as regiões do país. Dessas companhias, 68% eram de pequeno porte; 31% de médio porte; 1% de grande porte. Os financiamentos foram concedidos em mais de 3.800 municípios. (ABr)

A Polícia Federal realiza na manhã desta quarta-feira (22) uma operação contra o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e pastores suspeitos de operar um balcão de negócios no Ministério da Educação e na liberação de verbas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

Por Fabio Serapião

A PF também cumpre mandados de busca e apreensão em endereços de Ribeiro e dos pastores Arilton Moura e Gilmar Santos —esses dois últimos são ligados ao presidente Jair Bolsonaro (PL) e apontados como lobistas que atuavam no MEC.

A ação foi batizada de Acesso Pago e investiga a prática de "tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos" do FNDE.

Com base em documentos, depoimentos e um relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) foi possível mapear indícios de crimes na liberação de verbas do fundo. Ao todo, são cumpridos 13 mandados de busca e apreensão e cinco de prisões em Goiás, São Paulo, Pará e Distrito Federal.

Os pastores são peças centrais no escândalo do balcão de negócios do ministério. Como mostrou a Folha, eles negociavam com prefeitos a liberação de recursos federais mesmo sem ter cargo no governo.

Os recursos são do FNDE, órgão ligado ao MEC controlado por políticos do centrão, bloco político que dá sustentação a Bolsonaro desde que ele se viu ameaçado por uma série de pedidos de impeachment e recorreu a esse apoio em troca de cargos e repasses de verbas federais.

O fundo concentra os recursos federais destinados a transferências para municípios.

Prefeitos relataram pedidos de propina, até em ouro.

Em áudio revelado pela Folha, o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro disse que priorizava pedidos dos amigos de um dos pastores a pedido de Bolsonaro.

Na gravação, o ministro diz ainda que isso atende a uma solicitação do presidente Bolsonaro e menciona pedidos de apoio que seriam supostamente direcionados para construção de igrejas. A atuação dos pastores junto ao MEC foi revelada anteriormente pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Ribeiro deixou o cargo no fim de março, uma semana após a revelação pela Folha. ​

Gilmar Santos e Arilton Moura negociavam, ao menos desde janeiro de 2021, a liberação de empenhos para obras de creches, escolas, quadras ou para compra de equipamentos. Os recursos são geridos pelo FNDE, órgão do MEC controlado por políticos do centrão.

Os pastores gozavam de trânsito livre no governo, organizavam viagens do ministro com lideranças do FNDE e intermediavam encontros de prefeitos na própria residência de Ribeiro.

Ambos tinham em um hotel de Brasília uma espécie de QG para negociação de recursos. Ali, recebiam prefeitos, assessores municipais e também integrantes do governo.

Gilmar Santos preside uma entidade chamada Convenção Nacional de Igrejas e Ministros de Assembleias de Deus no Brasil Cristo para Todos, da qual Arilton aparecia como secretário. Os religiosos tinham relação com o presidente Bolsonaro desde antes de intensificar a agenda no MEC.

Em 18 de outubro de 2019, primeiro ano do governo, participaram de evento no Palácio do Planalto com o presidente e ministros. Ambos somaram 45 entradas no Palácio do Planalto. Estiveram outras 127 vezes no MEC e no FNDE.

Ambos negam irregularidades, bem como o ex-ministro e integrantes do FNDE.

Com o centrão no comando, o FNDE virou uma espécie de balcão político, com atuação dos pastores, explosão de empenhos para atender políticos aliados ao governo Bolsonaro, ausência de critérios técnicos e até burla no sistema.

Enquanto o governo atendeu aliados, o MEC travou a liberação de R$ 434 milhões do FNDE a prefeituras de todo o país. Os valores se referem a obras em 1.369 prefeituras, que, embora aptas a receber dinheiro federal, o governo não efetivou as transferências.

O FNDE é controlado por indicações de partidos do centrão. O presidente, Marcelo Lopes da Ponte, era assessor de Ciro Nogueira (PP-PI), atual ministro da Casa Civil de Bolsonaro e um dos líderes do bloco de apoio à atual gestão federal.

As diretorias do fundo também são loteadas. O diretor de Ações Educacionais do FNDE, Garigham Amarante Pinto, por exemplo, é indicação do PL, partido de Bolsonaro, e políticos do centrão sustentam Gabriel Vilar na diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais do fundo.

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Também com dinheiro do FNDE, o governo destinou R$ 26 milhões para a compra de kits de robótica para escolas de pequenas cidades de Alagoas que sofrem deficiências de infraestrutura básica, como falta de salas de aula, de computadores, de internet e até de água encanada.

Os municípios beneficiados tinham contratos com uma mesma empresa de aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), responsável por controlar em Brasília a distribuição de parte das bilionárias emendas de relator do Orçamento, fonte dos recursos dos kits de robótica.

As denúncias de um "balcão de negócios" no Ministério da Educação entraram na mira de parlamentares, que tentaram instalar uma CPI no Senado. O governo, no entanto, conseguiu melar a criação da comissão.

Quem é quem

Milton Ribeiro

Pastor de uma igreja presbiteriana em Santos (SP), foi o 3º ministro da Educação do governo Jair Bolsonaro. Chegou ao cargo em julho de 2020 após a demissão de Abraham Weintraub. Sem experiência em políticas públicas, foi escolhido como forma de aceno para a base religiosa que apoia o governo. Saiu do governo em 28 de março de 2022, uma semana após a Folha revelar áudio em que ele fala em priorizar um dos pastores a pedido de Bolsonaro.

Gilmar Santos

Preside, de Goiânia (GO), uma entidade chamada Convenção Nacional de Igrejas e Ministros de Assembleias de Deus no Brasil Cristo para Todos. Ao lado de Arilton Moura, negociava liberação de verbas federais da Educação com prefeitos, mantendo forte interlocução no MEC, FNDE e no Planalto. Santos é pregador com quase quatro décadas de carreira, com bom trânsito em igrejas em várias regiões do país. Ele é tratado como chefe pelo pastor Arilton Moura.

Arilton Moura

É também pastor e aparecia como secretário da convenção nacional presidida por Gilmar Santos, a quem trata como chefe. Ao lado de Gilmar Santos, negociava liberação de verbas federais da Educação com prefeitos, mantendo forte interlocução no MEC, FNDE e no Planalto. Já foi nomeado para um cargo comissionado na liderança do MDB na Câmara dos Deputados e também transitou em gabinetes petistas, como o de Ana Júlia Carepa, que governou o Pará de 2007 a 2011. Também vive em Goiânia (GO), assim como Gilmar.​

Quatro homens estão sentados, atrás deles há duas bandeiras

Bolsonaro recebe os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura no Palácio do Planalto em evento no dia 18 de outubro de 2019 - Carolina Antunes/PR

A bandeira tarifária de julho será anunciada pela agência na sexta-feira (24), já com os novos valores

Com Agências

Os valores das bandeiras tarifárias amarela e vermelha foram reajustados para o período de julho de 2022 a junho de 2023, conforme aprovação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), informou a reguladora nesta terça-feira.

A bandeira amarela passa a ser de 2,989 reais para cada 100 quilowatts-hora (kWh) por mês. A bandeira vermelha patamar 1 será de 6,50 reais por 100 kWh. Na bandeira vermelha patamar 2, o valor aprovado pela Aneel é de 9,795 reais a cada 100 kWh.

Antes da mudança, a bandeira amarela trazia um acréscimo tarifário de 1,874 real para 100 kWh. Já a vermelha patamar 1 tinha adicional de 3,971 reais e a patamar 2, de 9,492 reais.

A bandeira verde, assim como em anos anteriores, não terá custo para o consumidor e servirá para sinalizar condições favoráveis de geração de energia.

"O recálculo retorna à metodologia seguida pelas bandeiras tarifárias desde 2016, na qual a bandeira vermelha patamar 2 cobre 95% dos eventos históricos conhecidos (e não 100% como no segundo semestre de 2021)", disse a Aneel.

Segundo a agência, o acréscimo se deve, entre outros fatores, aos dados do mercado de compra de energia no período de escassez hídrica em 2021, ao custo do despacho térmico oriundo do maior custo dos combustíveis e à correção pelo IPCA, que teve alta de 10,06% em 2021.

A bandeira tarifária de julho será anunciada pela agência na sexta-feira (24), já com os novos valores.

Escassez de medicamentos é sentida no estado de São Paulo

Por Daniel Mello

Quase todos os farmacêuticos do estado de São Paulo relatam falta de remédios nos estabelecimentos onde trabalham. Levantamento do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo revela que 98,5% dos profissionais apontam falta de medicamentos nas redes privada e pública de farmácias e estabelecimentos de saúde do estado.

Foram ouvidos 1.152 farmacêuticos em todo o estado entre os dias 19 e 30 de maio. Dentre os profissionais, 82,8% atuam em estabelecimentos privados e 14,4% em unidades públicas ou em parceria com o sistema governamental. Trabalham em outros modelos, como entidades filantrópicas, 2,8%.

Entre os que atuam na rede particular, 899 trabalham em farmácias e drogarias, sendo que 893 disseram enfrentar falta de produtos nas prateleiras. A grande maioria (98,3%) dos 118 profissionais que trabalham em estabelecimentos vinculados diretamente ao Poder Público também denunciou falta de remédios.

Os medicamentos mais em falta são os antimicrobianos, com relatos de escassez por 93,4% dos farmacêuticos. Os mucolíticos, para aliviar os sintomas de infecções respiratórias, estão em segundo lugar, com 76,5% dos profissionais afirmando que há escassez desse tipo de produto. Os anti-histamínicos, usados para alergias, são remédios que faltam nos locais de trabalho de 68,6% dos profissionais, e os analgésicos, em 60,6%.

Falhas dos fornecedores

A maior razão para a falta dos medicamentos, segundo os profissionais, é a escassez no mercado, apontado como fator por 933 dos entrevistados. A alta inesperada da demanda foi mencionada por 561 dos profissionais ouvidos. Uma parte dos participantes (459) citou ainda falhas dos fornecedores e 222 disseram que os preços estão acima do razoável.

Segundo o Conselho Regional de Farmácia, a maior parte dos medicamentos em falta é integrada por formulações líquidas, o que afeta em especial os pacientes pediátricos, que têm mais facilidade de ingerir os medicamentos dessa forma.

Ainda de acordo com a entidade, além das falhas logísticas que afetam diversas cadeias industriais em razão da pandemia de covid-19, a guerra na Ucrânia e as fortes restrições de circulação para conter os surtos de coronavírus na China também prejudicam o abastecimento de remédios.

A investigação contra o senador pelo Tocantins já durava um ano e meio. A Polícia Civil de São Paulo abriu o inquérito depois que uma modelo, de 22 anos, procurou a polícia para denunciar que tinha sido estuprada pelo parlamentar

Por Jornal Nacional - G1

A Justiça de São Paulo determinou o arquivamento do inquérito que investigava uma denúncia de estupro supostamente cometido pelo senador pelo Tocantins Irajá Silvestre Filho, do PSD.

A investigação contra o senador já durava um ano e meio. A Polícia Civil de São Paulo abriu o inquérito depois que uma modelo, de 22 anos, procurou a polícia para denunciar que tinha sido estuprada pelo parlamentar.

Imagens do dia 22 de novembro de 2020 mostram o senador e a modelo saindo juntos de uma casa noturna em São Paulo. Os dois foram caminhando até o flat onde Irajá Silvestre Filho estava hospedado. Eles entraram no elevador em direção ao terceiro andar. Pouco mais de duas horas depois, policiais militares receberam um pedido de socorro pelo 190.

Em depoimento à polícia, a modelo disse que bebeu, perdeu a consciência e só acordou com o senador sobre ela, fazendo sexo.

O senador Irajá confirmou que os dois tinham bebido, mas disse que “nenhum dos dois estavam inconscientes”, que “eles mantiveram relações sexuais de forma consensual” e que “em nenhum momento a modelo demonstrou resistência ou falou que queria ir embora”.

Em setembro do ano passado, a Polícia Civil já tinha concluído que o senador não cometeu crime. Mas, a pedido do Ministério Público, o inquérito foi para o Supremo Tribunal Federal, já que Irajá Silvestre Filho tem direito a foro privilegiado. Ao analisar o caso, o ministro do STF André Mendonça entendeu que a denúncia contra o senador não tinha relação com o mandato e decidiu que o inquérito deveria voltar para a Justiça de São Paulo.

Em um parecer de três páginas, a promotora de Justiça Eliana Vendramini Carneiro escreveu que na investigação "não foi possível identificar a prática de violência por parte do investigado" e que "nenhum elemento dos autos traz indícios de que a vítima tenha tido eventual resistência diminuída ou impossibilitada por um ato do investigado".

A juíza Tania Amorim Fiuza acolheu a manifestação do Ministério Público e determinou o arquivamento do inquérito.

Em nota, o advogado de Irajá Silvestre Filho reafirmou que o senador jamais cometeu qualquer ilícito, atitude imoral ou inadequada, e que o arquivamento do inquérito policial é a maior prova disso.

A defesa da modelo disse que lamenta a decisão e que não vai se manifestar.