Levantamento mostra que 30,6% dos cursos de medicina tiveram desempenho insuficiente no Enamed

Por Camila Stucaluc

A Associação Médica Brasileira (AMB) alertou para a qualidade da formação médica no país. O aviso ocorre após um novo informe técnico do estudo Demografia Médica no Brasil – Radar, que analisou os resultados da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), realizado em 2025.

Ao todo, o levantamento avaliou o desempenho de 39.256 recém-formados de 350 cursos de medicina em todo o país. Segundo a AMB, os dados revelaram um cenário preocupante: 30,6% dos cursos avaliados apresentaram desempenho considerado insuficiente.

Uma das principais características para o resultado é a expansão recente dos cursos de medicina no Brasil, que dobraram nos últimos 10 anos, passando de 252 para 494. Esse crescimento contribuiu para ampliar o acesso à formação médica, mas também trouxe desafios significativos em relação à qualidade do ensino.

Entre os cursos avaliados no Enamed, 107 apresentaram desempenho insuficiente, enquanto 243 foram classificados como suficientes. A discrepância entre instituições públicas e privadas chama atenção: apenas 4,2% dos cursos públicos tiveram desempenho insuficiente. Já entre os privados, esse percentual chega a 44,2%

“Os dados mostram uma diferença importante entre os modelos de formação. Não se trata de uma questão ideológica, mas de evidência técnica: é preciso garantir que todos os cursos, independentemente da natureza jurídica, cumpram padrões rigorosos de qualidade”, afirma José Eduardo Dolci, diretor científico da AMB.

O estudo também identificou forte correlação entre a concorrência no ingresso e o desempenho dos cursos. Instituições com menor relação candidato/vaga apresentaram maior probabilidade de desempenho insuficiente.

Além disso, cursos com maior número de alunos por docente tiveram resultados significativamente piores. Conforme os dados, enquanto cursos com bom desempenho apresentaram mediana de 5,6 alunos por professor, os insuficientes chegaram a 10 alunos por docente.

Outro fator relevante é o tempo de existência. Cursos com menos de 10 anos têm mais que o dobro de chance de desempenho insuficiente. Entre os cursos mais antigos (mais de 21 anos), os resultados são significativamente melhores.

A localização geográfica também influencia os resultados. Cursos situados em municípios com menos de 300 mil habitantes apresentaram maior proporção de desempenho insuficiente. Regionalmente, os dados mostram desigualdade:

Norte: 46,7% de cursos insuficientes

Centro-Oeste: 40%

Sudeste: 31,9%

Nordeste: 30,2%

Sul: 13,8%

“O Brasil precisa avançar em mecanismos que assegurem a qualidade da formação médica. Avaliar é fundamental, mas é igualmente necessário agir sobre os problemas identificados, com regulação mais rigorosa e políticas públicas consistentes”, pontua Dolci.

Exame de proficiência

O estudo ganha relevância em meio à discussão no Congresso sobre a criação de um exame de proficiência para médicos recém-formados. Quem não for aprovado poderá atuar de forma exclusiva em atividades técnico-científicas, sem contato com pacientes, mediante autorização do Conselho Regional de Medicina (pela Inscrição de Egresso em Medicina).

Projeto reduz penas de condenados por atos golpistas e deve beneficiar Bolsonaro; texto foi fatiado para não beneficiar outros criminosos

Com SBT -TV

Em sessão conjunta nesta quinta-feira (30), o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei (PL) da Dosimetria, que reduz penas de condenados pelos atos golpistas, incluindo a do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A sessão foi realizada em duas etapas, primeiro com os votos da Câmara e depois com os do Senado. Foram 318 deputados a favor da derrubada do veto e 144 a favor da manutenção, além de 5 abstenções. Entre senadores, o placar foi de 49 a 24. A votação cumpriu a exigência de maioria absoluta na Câmara (257) e no Senado (41).

É a segunda derrota maiúscula do governo em menos de 24h. Na noite de quarta (29), o indicado de Lula para o Supremo Tribunal Federal (STF), Jorge Messias, tornou-se o primeiro a ser rejeitado pelo Senado em mais de um século.

Tratado como uma espécie de alternativa ao projeto de anistia, o PL da Dosimetria altera regras do Código Penal e da Lei de Execução Penal para reduzir penas de acordo com o tipo de condenação. O texto foi aprovado no Senado em dezembro do ano passado, mas foi vetado por Lula em uma data simbólico no início deste ano: 8 de Janeiro, terceiro aniversário da depredação à sede dos Três Poderes.

Fatiamento

Em acordo prévio à votação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), fatiou o PL para evitar que o projeto estendesse o benefício de progressão de pena a criminosos comuns. Com isso, o texto reduzirá as penas apenas aos condenados pelos atos do 8 de janeiro.

Caso o projeto fosse promulgado na íntegra, alguns trechos iriam se sobrepor à Lei Antifacção, sancionada por Lula em março.

"Esta presidência declara a prejudicialidade dos vetos aos incisos 4 a 10 do artigo 112 da lei de execução penal, alterados pelo artigo 1 do PL da Dosimetria. Ficam assim excluídos da votação do veto os referidos dispositivos. Por fim, esclareço ao plenário que essa matéria é um veto total. E, por esta razão, teremos apenas uma votação, com apuração no painel. Caso veto seja rejeitado, será promulgada a integralidade do projeto, com exceção dos dispositivos declarados prejudicados pela decisão desta presidência", anunciou Alcolumbre antes da análise do veto.

Fica estipulado pelo texto:

Impedir a soma de penas: quando os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito ocorrerem no mesmo contexto, aplica-se apenas a pena mais grave, o que reduz significativamente o tempo total de prisão;

Menos pena para quem estava na multidão: se alguém cometer crimes contra a democracia em um "contexto de multidão", a pena será reduzida de um terço a dois terços. A medida se aplica só para aqueles que não tiveram papel de liderança e não participaram do financiamento dos atos;

Flexibilizar a progressão de regime: reduz o percentual necessário para progredir de um regime mais severo para um mais brando. Para condenados primários nos crimes contra o Estado democrático de direito, independentemente de o réu ser reincidente ou usar violência, ou grave ameaça, o índice cairia para 16% do cumprimento da pena.

O projeto vale para processos já julgados ou pendentes. É o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão por organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Com a dosimetria, a pena em regime fechado do ex-mandatário, atualmente em prisão domiciliar, cai para cerca de 3 anos.

Ao vetar integralmente o texto, em janeiro, Lula argumentou que "a redução da resposta penal a crimes contra o Estado Democrático de Direito daria o condão de aumentar a incidência de crimes contra a ordem democrática e indicaria retrocesso no processo histórico de redemocratização que originou a Nova República, violando o fundamento disposto no art. 1º da Constituição".

Ainda segundo a decisão presidencial, o PL poderia comprometer o ordenamento jurídico e o sistema de garantias fundamentais, contrariando princípios como proporcionalidade, isonomia e impessoalidade.

Com a derrubada, a proposta se torna lei. O governo ainda poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Caso ministros da Corte observem inconstitucionalidade, o projeto é anulado.

Segundo congressistas, porém, há acordo com integrantes do STF firmado ainda em 2025 para que a decisão do Congresso não seja invalidada.

Projeto que reduz penas relacionadas aos atos golpistas tem pontos que se sobrepõem ao PL Antifacção, já sancionado por Lula

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Por Valentina Moreira

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiu nesta quinta-feira (30) fatiar análise do veto integral do presidente Lula (PT) ao projeto de lei (PL) da Dosimetria, que reduz e revisa penas de condenados por atos golpistas do 8 de janeiro. Deputados e senadores definem hoje, em sessão conjunta do Congresso Nacional, se derrubam ou mantém a decisão do petista que barrou o texto.

Tomada por causa da sobreposição de dispositivos da lei da dosimetria ao PL Antifacção, já sancionado por Lula, a medida evita benefício a sentenciados por outros crimes, como feminicídio e organização criminosa, e restringe progressão de pena a responsabilizados pelas depredações às sedes dos Três Poderes no 8/1.

"Esta presidência declara a prejudicialidade dos vetos aos incisos 4 a 10 do artigo 112 da Lei de Execução Penal, alterados pelo artigo 1 do PL da Dosimetria. Ficam assim excluídos da votação do veto os referidos dispositivos. Por fim, esclareço ao plenário que essa matéria é um veto total. E, por esta razão, teremos apenas uma votação, com apuração no painel. Caso veto seja rejeitado, será promulgada a integralidade do projeto, com exceção dos dispositivos declarados prejudicados pela decisão desta presidência", anunciou Alcolumbre.

"Cabe à presidência compatibilizar a intenção do legislador em ambas as matérias, reconhecendo prejudicialidade da parte do veto que foi objeto da lei Antifacção", explicou.

O relator do PL da Dosimetria, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), já havia antecipado ao SBT News, antes da reunião plenária do Congresso, que havia acordo para fatiamento do veto.

De acordo com o deputado, essa medida também evita que um novo texto tenha de ser votado pelo Congresso. "Essa saída jurídica apresentada pela assessoria do Senado e da Câmara, eu acho que resolve. Portanto, não é necessário votar um novo projeto", completou.

Paulinho ainda acrescentou que a "derrota fragorosa" do governo Lula nessa quarta (29), na rejeição do Senado ao nome de Jorge Messias para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), "pode facilitar" a derrubada do veto". A votação é remota, já que vários parlamentares não estão mais em Brasília e voltaram aos seus estados de origem.

"Não do tamanho da de ontem, mas será mais uma derrota", disse o deputado. Segundo Paulinho, o PL da Dosimetria pode reduzir a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, para 2 anos e 4 meses.

O deputado afirmou que a medida beneficiaria a maioria dos presos pelo 8/1, com exceção de sete condenados considerados mandantes dos ataques.

Em derrota histórica, Jorge Messias obteve apenas 34 dos 41 votos necessários para chegar ao STF

Por Eduardo Gayer

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O governo federal atribui ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a derrota histórica sofrida na noite desta quarta-feira (29), com a primeira rejeição em 132 anos de uma indicação do presidente da República ao Supremo Tribunal Federal (STF). O escolhido pelo presidente Lula, o ministro Jorge Messias (AGU), recebeu apenas 34 dos 41 votos necessários no plenário do Senado.

Nos bastidores, ministros e senadores da base avaliam que a operação para derrotar Messias foi uma “declaração de guerra”. A avaliação é de que Alcolumbre agiu por “birra”, sem motivação final ou pedidos ao governo. Uma reunião de emergência com líderes foi convocada no Palácio da Alvorada.

Após a divulgação do resultado, o clima foi de consternação entre os governistas no plenário. Davi Alcolumbre levantou da cadeira na Mesa Diretora, se virou para Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, o abraçou e cochichou no ouvido.

O presidente Lula telefonou para o seu ministro da AGU após o resultado da votação.

Inconformado com a derrota, o Palácio do Planalto já deflagrou uma operação “caças às bruxas” para descobrir quem traiu e votou contra a indicação. Depois de ter liberado emendas e cargos para os parlamentares, o governo entrou na votação contabilizando 43 votos a favor do ministro da AGU, mas obteve apenas 34 dos 41 necessários. O voto é secreto.

É a primeira vez em 132 anos que um indicado pelo presidente da República ao STF é rejeitado pelo Senado. De acordo com aliados do presidente Lula, a articulação política do governo federal vai “dar o troco” se descobrir quem prometeu voto ao governo e não entregou.

Jaques e Davi estavam rompidos desde a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Empresária Roberta Luchsinger será questionada pelos investigadores sobre repasses feitos pelo Careca do INSS

Por Raquel Lopes, Adriana Fernandes

A Polícia Federal quer ouvir a empresária Roberta Luchsinger para esclarecer menções a um suposto pagamento de mesada a Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.

A partir do depoimento, a corporação vai decidir se convoca o filho do presidente Lula (PT) para prestar esclarecimentos na investigação sobre fraudes em aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

De acordo com pessoas que acompanham o caso, esse é um dos motivos que levaram os investigadores a convocá-la para prestar depoimento. Na última semana, a PF intimou mais de 30 pessoas no caso do INSS.

Sócia da RL Consultoria e Intermediações, Roberta aparece nas investigações como um dos elos entre Lulinha e o lobista Antônio Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS. Ela já foi alvo de mandados de busca e apreensão.

A PF analisa movimentações financeiras sobre desvios no INSS para descobrir se o filho do presidente foi beneficiário final de recursos —há a suspeita de uma mesada no valor de R$ 300 mil a Lulinha. Os investigadores, porém, querem evitar uma quebra de sigilo mais ampla, o que poderia ser interpretada como uma devassa sobre o filho do presidente da República.

Lulinha teve seus sigilos bancário, fiscal e telemático quebrados por ordem do ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), a pedido da própria PF. Não houve, no entanto, nenhuma quebra de sigilo das empresas que pertencem ao filho do presidente.

Os dados estão em fase de perícia e sendo analisados para checar a veracidade das informações citadas em diálogos. A corporação optou pela quebra de sigilo antes de qualquer medida mais drástica, como busca e apreensão, para evitar pedidos infundados e garantir a checagem das alegações feitas por terceiros.

A defesa de Lulinha nega, por nota, qualquer participação dele nas fraudes no INSS, colocando-se inclusive à disposição do STF para esclarecimentos adicionais.

“Caberá às autoridades determinar a necessidade de um depoimento após os esclarecimentos e as oitivas em curso, o que aguardamos com absoluta tranquilidade e a mesma intenção colaborativa e disponibilidade”, disse o advogado Guilherme Suguimori Santos.

Um ex-funcionário do lobista, Edson Claro, disse em depoimento que Antunes pagava essa quantia mensalmente a Lulinha e que ostentava publicamente sua ligação com o filho do presidente da República. Na quebra de sigilo de Lulinha, porém, não constam repasses diretos de Antunes a ele.

A PF encontrou indícios de pagamentos nessa quantia à empresária Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha. A investigação quer determinar se ela repassou o dinheiro ao filho do presidente ou a outra pessoa.

As investigações conduzidas pela Polícia Federal acontecem no âmbito da Operação Sem Desconto, que investiga fraudes em descontos de benefícios do INSS.

Atualmente, a PF considera que a operação, cuja primeira fase foi deflagrada em abril de 2025, se encaminha para a sua metade final. Há suspeitas que recaem sobre eventuais operadores e beneficiários do esquema, inclusive advogados.

No entanto, a operação ainda pode render desdobramentos com delações premiadas que têm sido negociadas. Uma delas é com o empresário Maurício Camisotti, um dos principais operadores do esquema.

Camisotti foi preso em setembro do ano passado, junto com Antunes. Ele discute a possibilidade de fechar um acordo com a PF.

Numa fase da operação realizada no fim do ano passado, a PF afirmou ter detectado pagamentos de R$ 300 mil feitos por ordem de Antunes à empresária amiga de Lulinha. No total, Roberta Luchsinger teria recebido, em parcelas, R$ 1,5 milhão do lobista.

Em mensagens relatadas pelos investigadores, Antunes pede a um operador financeiro que faça o pagamento de uma parcela de R$ 300 mil a uma empresa em nome de Roberta, a RL Consultoria e Intermediações.

O operador pergunta quem seria o destinatário do dinheiro. Antunes responde que seria “o filho do rapaz” e, em seguida, recebe o comprovante do pagamento para a empresa de Roberta.

À época, a PF avaliava a suspeita de que ele se referia a Lulinha e que o filho do presidente poderia ser um sócio oculto de Antunes.

A defesa de Roberta diz, desde a ocasião, que sua empresa atua com a prospecção e intermediação de negócios com empresas nacionais e estrangeiras “e, nesse âmbito, foi procurada no ano passado pela empresa Brasília Consultoria Empresarial S/A, de Antônio Carlos Camilo Antunes, para atuação na regulação do setor de empresas de canabidiol”.

Os advogados apontam que houve apenas tratativas iniciais que não chegaram a prosperar, e que elas aconteceram antes das revelações dos desvios de descontos do INSS.

As investigações sobre Lulinha, então, avançaram no sentido de descobrir se Roberta fazia pagamentos a ele, bancando viagens feitas pelo filho do presidente, por meio de repasses de Antunes.

Procurada novamente, a defesa disse que Roberta está disponível para colaborar. “Temos todo interesse que ela se explique”, disse.