Por: Gustavo Côrtes

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades nas licitações que definiram as empresas responsáveis pela organização da COP30, sediada em Belém, em novembro do ano passado. Segundo o acórdão da Corte de Contas, falhas nos critérios de seleção permitiram a comercialização de produtos por preços até 1.000% superiores àqueles praticados no mercado.

"Permitir que um parceiro privado explore de forma predatória um mercado cativo, criado por um contrato público, atenta contra a moralidade administrativa e o princípio da busca pela proposta mais vantajosa em sua totalidade", diz a decisão que teve como relator o ministro Bruno Dantas.

 

Procurada, a Secretaria Extraordinária para a COP30 (SECOP) disse que "atenderá às recomendações emitidas no julgamento de hoje, reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a boa governança e seguirá colaborando integralmente com os órgãos de controle".

A Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI), responsável pelas licitações, afirmou que a estrutura seguia padrões internacionais e que a venda de produtos ajudou a poupar recursos públicos.

"Ressalte-se que os preços apresentados pelas empresas licitadas foram definidos com base em referências técnicas que consideram, além do mobiliário, custos de transporte interestadual, montagem, operação contínua por mais de duas semanas, permanência prolongada dos equipamentos no local e o atendimento a padrões técnicos internacionais exigidos pela ONU."

No processo, a Secretaria Extraordinária para a COP30 argumenta que a receita da venda de produtos reduziu custos para a administração pública. Sustentou ainda que todas as empresas que participaram das licitações tiveram o mesmo nível de acesso a informações do edital.

A OEI citou supostas dificuldades da região em que o evento foi realizado, como distância de grandes centros e infraestrutura limitada para justificar os altos preços. Também disse que a exclusividade cedida às empresas na exploração de comercialização de produtos dentro da COP30 era necessária para garantir a padronização de protocolos de segurança exigidos em conferências da ONU.

Apesar da constatação de falhas, não houve punições aos envolvidos nem medidas cautelares. Isso porque os contratos se encontram em fase final de execução e a entidade que realizou o certame, a OEI, é um organismo internacional e, portanto, está fora da jurisdição do TCU.

O tribunal optou apenas por comunicar a Secretaria Extraordinária para a COP30 (Secop), vinculada ao Ministério da Casa Civil, para que o erro não ocorra novamente.

De acordo com a decisão, a licitação não levou em consideração os preços que seriam praticados na comercialização de produtos dentro das áreas da COP-30. Esses valores puderam ser definidos livremente após a assinatura dos contratos. Assim, as empresas ofereceram descontos lineares de 50% na fase licitatória para depois poderem explorar as vendas com sobrepreços.

Essa falha, criou um contexto de "subsidiação cruzada". Ou seja, a OEI economizou no valor que pagou às empresas e as empresas lucraram com os altos valores de produtos vendidos no evento.

Outro fator que contribuiu para o descontrole foi a exigência de capital social integralizado como requisito de qualificação econômico-financeira. Essa norma, no entendimento do TCU, restringe excessivamente o número de empresas capazes de competir na licitação e limitou a concorrência.

"A lei faculta a exigência de capital social mínimo ou patrimônio líquido, sem impor a condição de integralização imediata, que serve como barreira de entrada injustificada a empresas solventes", diz trecho do acórdão.

 

 

 

MP eleva mínimo salarial para R$ 5,1 mil, aumento de 5,4%

POR PEDRO RAFAEL VILELA

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) classificou como vitória da mobilização da categoria o anúncio do reajuste do piso salarial nacional do magistério para 2026, definido em medida provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Para este ano, o valor será elevado em 5,4%, passando de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, válido para profissionais da rede pública de educação básica de todo o país, com jornada de 40 horas semanais. O percentual representa um ganho real de 1,5% acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025, que foi de 3,9%.

Para a presidente da CNTE, Fátima Silva, a conquista precisa ser celebrada, mas ela apontou dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que põe o Brasil entre os países que pior remuneram os professores, o que mostra o problema estrutural da categoria.

"Mesmo assim, a conquista de um piso com ganho real representa um avanço importante, fruto da mobilização da categoria e da luta permanente pela valorização da educação pública", afirmou, em nota publicada pela entidade.

De acordo com a CNTE, o critério de reajuste foi amplamente debatido no âmbito do Fórum Permanente do Piso, com base nos princípios da previsibilidade e da sustentabilidade orçamentária. Ainda segundo a entidade, as organizações representativas dos secretários estaduais e municipais de educação concordaram com a proposta, "reforçando o caráter pactuado, responsável e federativo da decisão".

O piso salarial é o valor mínimo que professores devem ganhar no Brasil. A legislação determina a recomposição anual do valor. A norma define que o piso será atualizado a partir da soma do INPC do ano anterior e de 50% da média da variação percentual da receita real, com base no INPC, relativa à contribuição de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), realizada nos cinco anos anteriores ao ano da atualização. A lei também fixa que o percentual estabelecido nunca poderá ser inferior à inflação do ano anterior, medida pelo INPC.

Prefeitos reagem

Responsáveis pelos pagamentos dos salários em âmbito municipal, os prefeitos reclamaram do valor do reajuste. Em nota, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, manifestou inconformidade com a decisão. Segundo ele, o impacto estimado será de até R$ 8 bilhões aos cofres municipais.

"É inaceitável que, após anos de silêncio diante de reajustes elevados e ilegais — como os de 33,24% em 2022, e de 14,95% em 2023 —, agora, quando o índice sinaliza 0,37%, o governo federal se mobilize para editar uma MP sob o argumento de 'injustiça' no cálculo. Essa incoerência fere a lógica da gestão pública responsável e evidencia o uso político de um instrumento que deveria ser técnico e estável", apontou.

Para a CNM, entidade que representa os municípios de pequeno porte, aumentos reais nos vencimentos devem ser negociados entre o governo de cada município e o respectivo quadro do magistério, "pois dependem das condições fiscais e orçamentárias dos entes locais e dos limites de despesas com pessoal pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)".

Na semana passada, a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), que representa cerca de 400 municípios com mais de 80 mil habitantes, já havia apontado preocupação com o reajuste. A entidade se manifestou após reunião entre os ministro da Educação, Camilo Santana, e das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, com prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, que presidente a FNP.

"Antes do encontro, a FNP encaminhou ofício ao ministro manifestando preocupação com o anúncio da edição da Medida Provisória. No documento, assinado pelo prefeito Pedro Almeida (Passo Fundo/RS), presidente da Comissão Permanente de Educação da entidade, a FNP reafirma seu compromisso com a valorização dos profissionais da educação, mas destaca que qualquer alteração no piso deve considerar a capacidade fiscal dos municípios e vir acompanhada de responsabilidade orçamentária", disse, em nota.

A federação também reforçou a necessidade de previsão de aporte de recursos da União para custear eventuais aumentos que extrapolem os parâmetros atualmente previstos em lei, e pontuou que o reajuste do piso poderia comprometer o equilíbrio fiscal dos entes locais.

As remunerações dos profissionais da educação básica são pagas por prefeituras e estados a partir de recursos do Fundeb, bem como de complementações da União. Por ser uma MP, a medida tem validade imediata, mas precisará ser confirmada pelo Congresso Nacional.

A medida provisória será publicada na próxima edição do Diário Oficial da União (DOU), nesta quinta-feira (22).

Dos 351 cursos avaliados no exame, 107 (30%) tiveram desempenho considerado

Por Júlia Cople - O Globo

O Conselho Federal de Medicina (CFM) estuda editar uma norma para impedir o registro profissional, nos conselhos regionais, dos estudantes reprovados no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A iniciativa já tem o aval da plenária da entidade, mas ainda carece de uma deliberação final. A proposta será trabalhada e discutida a partir de agora, para que uma resolução neste sentido seja submetida à aprovação, de acordo com fontes ligadas ao conselho.

A informação foi publicada pela Folha de S. Paulo e confirmada pelo GLOBO. A ideia seria exigir que o estudante apresente sua nota no Enamed no ato da inscrição no CRM. O registro só seria avalizado após aprovação no exame, que mede a qualidade da formação na área pelo país.

Enamed: resultado que apontou 30% dos cursos com desempenho insatisfatório turbina debate sobre 'OAB' da Medicina

Lista: Veja as notas dos 351 cursos de Medicina avaliados no Enamed (Clicand aqui)

Dos 351 cursos avaliados, 107 (30%) tiveram desempenho considerado insatisfatório com menos de 60% dos alunos considerados proficientes. Do total, 99 instituições dos dois grupos serão alvo de processos administrativos de supervisão e poderão sofrer sanções que vão da proibição do aumento do número de vagas à redução de cadeiras e até à suspensão do vestibular.

Após a divulgação dos resultados, na segunda-feira, o presidente do CFM, José Hiran Gallo, afirmou que o cenário aponta para "risco à saúde e à segurança" da sociedade.

"Quando mais de 13 mil egressos dos cursos de Medicina obtêm desempenho considerado crítico e insuficiente pelo próprio MEC, estamos diante de um problema gravíssimo. São milhares de graduados em Medicina que receberão diploma e registro para atender a população sem comprovarem ter competências mínimas", disse Gallo, em nota.

 Presidente do CFM, José Hiran Gallo

O resultado turbinou o debate por uma prova "OAB da Medicina", ao estilo do exame aplicado aos formandos de Direito. Enquanto associações que reúnem universidades criticaram o Ministério da Educação (MEC) e contestaram a metodologia utilizada, entidades da área, como o CFM, reforçaram o coro pela criação de uma avaliação compulsória para o exercício da profissão, atualmente em debate no Congresso e apelidada de “OAB” da Medicina.

Inep reconhece falha, mas mantém dados

O Inep reconheceu uma falha na divulgação dos resultados prévios do Enamed às faculdades de medicina, embora ressalte que as notas públicas do exame estão corretas. Em um ofício enviado na noite de segunda-feira a instituições de ensino que participaram do Enamed, o Inep fala em “inconsistência” nas informações fornecidas por meio do Sistema e-MEC “decorrente da utilização de uma nota de corte diferente” da estabelecida em nota técnica.

Na prática, o índice de estudantes proficientes divulgado na plataforma para cada faculdade em dezembro de 2025 considerou uma nota de corte de 58 pontos, e não de 60 pontos, como adotado pelo MEC nos resultados apresentados pela pasta na segunda-feira.

O presidente do Inep, Manuel Palacios, disse ao GLOBO que os dados anunciados pelo MEC na segunda-feira e em portaria publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira estão corretos e que, em razão da inconsistência, vai abrir um prazo de cinco dias para que as faculdades apresentem recurso contra suas notas.

A nota de 60 pontos para o Enamed estava prevista em notas técnicas do Inep divulgadas em dezembro de 2025, depois da realização do Exame, que foi em outubro do ano passado. As notas e faixas das faculdades de medicina no Enamed foram oficialmente publicadas pelo MEC na segunda-feira. O exame teve a participação de cerca de 89 mil médicos e concluintes de graduações em medicina no país. A prova é de realização compulsória.

Segundo o MEC, 75% dos inscritos no Enamed alcançaram a proficiência, ou seja, ao menos 60 pontos na prova, que é de múltipla escolha. Para as faculdades, o percentual de seus alunos que tiveram a proficiência determina sua classificação no Enade (avaliação das graduações) em faixas que vão de 1 a 5, sendo os conceitos 1 e 2 considerados insatisfatórios, o 3, aceitável e 4 e 5, bons resultados.

— O que vem sendo assinalado pelas instituições é que antes da publicação das notas, houve uma publicação de insumos, informações que são dadas (às instituições pelo Ministério da Educação, na plataforma e-MEC). Houve realmente uma inconsistência nesses dados, mas os resultados individualizados tiveram a nota correta e a publicação. No dia 12 de dezembro, os resultados de cada participante do Enamed, não apenas os concluintes, mas os médicos que participaram, foram publicados. Os inscritos tiveram acesso aos boletins individuais, com os seus percentuais de acertos — disse Palacios ao GLOBO.

O presidente do Inep diz que o instituto ainda investiga as causas da inconsistência e que as faculdades de medicina “não tinham como validar” o dado errado.

— Agora vamos abrir um período para a apresentação de recursos, de cinco dias, na semana que vem, para que as instituições se manifestem. O conceito Enade foi publicado hoje e os microdados foram publicados ontem, ou seja, as respostas dadas por cada participante do Enamed e os resultados que levam ao conceito obtido (por cada faculdade). O nosso sistema vai ficar cinco dias aberto para que elas possam apresentar qualquer tipo de recurso e teremos a finalização desses processos em até 15 dias — diz Palacios.

O ofício do Inep enviado às faculdades diz que houve uma inconsistência entre a orientação às manifestações das faculdades de medicina e a nota de corte aplicada no Enamed, que consta em duas notas técnicas do próprio instituto.

Entre os dados disponibilizados em dezembro na plataforma estavam a quantidade de alunos inscritos e a de inscritos que obtiveram a proficiência, mas o cálculo foi feito considerando uma nota de corte de 58 pontos, que adotava o método estatístico Angoff. Em duas notas técnicas do Inep, de 18 e 30 de dezembro de 2025, porém, o instituto afirmava que a nota de corte da proficiência seria de 60 pontos, resultado da combinação do método Angoff com outra metodologia, a Teoria de Resposta ao Item. Essa foi a nota de corte considerada na divulgação dos resultados pelo MEC e dos boletins enviados a cada inscrito no Enamed, de acordo com Palacios.

Representantes de faculdades e entidades representativas ouvidos pelo GLOBO dizem que vão questionar judicialmente o fato de a nota de corte de 60 pontos ter sido definida nas portarias apenas depois da realização do Exame e da divulgação dos índices de proficiência na plataforma e-MEC. Entidades como a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes) e o SIndicato das Mantenedoras de Ensino Superior de São Paulo (Semesp) criticaram a inconsistência admitida pelo Inep.

De acordo com uma representante de faculdade de medicina, o próprio sistema e-MEC informou às instituições de ensino o percentual de alunos aprovados em 14 de dezembro, considerando os 58 pontos.

Essa divergência nas notas de corte fez, por exemplo, com que universidades que calculavam em dezembro estar com o conceito 3 (aceitável) estivessem, na verdade, no conceito 2, que está sujeito a punições. Ou que uma instituição que já iria sofrer restrições por estar no conceito 2 passasse a ter punições mais severas ao passar para o 1.

Das 304 instituições reguladas pelo MEC que participaram do Enamed (a pasta não tem ingerência sobre cursos de instituições estaduais e municipais), 99 faculdades de medicina tiveram desempenho insatisfatório — conceitos 1 e 2 — por terem menos de 60% de seus alunos e egressos com o nível de proficiência. Essas faculdades terão restrições de maneira escalonada de acordo com os percentuais de proficiência de seus alunos. As sanções vão da proibição do aumento de vagas (às faculdades com níveis de proficiência superiores a 50% e menores que 60%) até a suspensão do Fies, a redução de vagas (abaixo de 50%) e a suspensão do vestibular (abaixo de 30%).

Em 2025, os inscritos no Enamed puderam optar, pela primeira vez, pelo uso da nota do Enamed para o Exame Nacional de Residências (Enare), uma espécie de Enem das especialidades médicas.

Em nota, a Abmes diz que "após a aplicação das provas e a divulgação dos resultados aos estudantes e às instituições, o Inep publicou sucessivas notas técnicas — a NT nº 40, entre 9 e 12 de dezembro; a NT nº 42, em 22 de dezembro; e a NT nº 19, em 30 de dezembro — alterando e complementando critérios metodológicos após o encerramento do exame e do prazo de recursos, que se deu em 17 de dezembro".

"Medida tão grave quanto foi a alteração dos conceitos que haviam sido apresentados, em dezembro, para as instituições de educação superior. Os dados não batem com os que foram divulgados ontem (19) para a imprensa. O próprio MEC reconheceu a existência de inconsistências nas informações, ampliando o cenário de dúvidas e insegurança regulatória para as instituições", diz o documento.

A divergência "compromete a transparência, a segurança jurídica e a correta interpretação dos dados, além de expor indevidamente instituições e estudantes a julgamentos públicos baseados em informações que o próprio MEC admite precisar revisar".

A Abmes "defende uma apuração criteriosa dos fatos e reafirma que, no atual contexto, é impossível garantir que os conceitos produzidos e divulgados pelo Inep estejam corretos".

Quatro parlamentares defenderam à PGR o afastamento do ministro Dias Toffoli da relatoria do processo que apura supostos crimes de executivos do Banco Master

Por Eduardo Barretto

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, deve rejeitar pedidos de parlamentares para que ele proponha a suspeição do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), como relator do caso Master. Segundo pessoas próximas, Gonet avalia que os requerimentos dos quatro parlamentares não têm base jurídica nem trazem elementos novos.

Um dos argumentos aventados para Gonet negar as representações parlamentares consta do regimento interno do STF. Segundo o documento, a suspeição do relator poderá ser alegada até cinco dias após a distribuição do processo em questão, prazo que já se esgotou. Toffoli foi sorteado relator do caso no fim de novembro.

Em 26 anos, o STF não afastou nenhum relator de um processo na Corte, segundo um levantamento do Estadão.

Diferentemente de outros casos em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) é provocada, Gonet deve tomar uma decisão concreta sobre o caso Toffoli a curto prazo.

No ano passado, o STF pediu um parecer de Gonet sobre a Lei Magnitsky, usada pelos Estados Unidos para punir autoridades brasileiras. O chefe da PGR não se manifestou. Nesse intervalo, os EUA recuaram e retiraram as sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF.

No último dia 14, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) alegou “imparcialidade judicial e conflito de interesses” ao pedir o afastamento de Toffoli da condução do caso Master no Supremo. Mais cedo no mesmo dia, o Estadão havia revelado que os irmãos do magistrado cederam uma fatia milionária no resort Tayayá, em Ribeirão Claro (PR), a um fundo da Reag Investimentos, investigada por abrigar teias de fundos ligados ao Master.

Dois dias depois, o Estadão mostrou que o pastor e empresário Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro e alvo da Polícia Federal, é o dono dos fundos de investimento que compraram parcela da participação dos irmãos de Toffoli no mesmo resort. A participação valia, à época, R$ 6,6 milhões.

Em dezembro, os deputados Carolina de Toni (PL-SC), Carlos Jordy (PL-RJ) e Adriana Ventura (Novo-SP) solicitaram a Gonet a suspeição de Toffoli após o ministro ter viajado em um jatinho particular com um advogado do caso Master. Após o voo, Toffoli foi sorteado relator do processo e impôs sigilo aos autos.

Gonet não viu pressão de Moraes nem ilegalidade em contrato de esposa

No último dia 29, o procurador-geral da República disse não ter identificado provas concretas para apurar as suspeitas de que o ministro Alexandre de Moraes teria pressionado o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, sobre a fiscalização no Banco Master.

O chefe da PGR arquivou um requerimento apresentado por um advogado, que havia citado que o Master contratou a esposa do ministro como advogada. Segundo Gonet, apesar das reportagens publicadas sobre o tema, não há “elementos concretos ou indícios materiais” sobre o fato.

Governador reage a vaias e cobra apoio da União ao estado do Rio Grande do Sul

Por Joice Gonçalves

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), foi alvo de vaias nesta terça-feira (20) durante um evento oficial em Rio Grande (RS), que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Diante da hostilidade, Leite interrompeu o discurso e pediu respeito ao público.

“Esse é o amor que venceu o medo? Não, né? Então, vamos respeitar”, disse o governador, ao tentar retomar a fala. Em seguida, reforçou que tanto ele quanto o presidente foram eleitos democraticamente. “Eu e o presidente fomos eleitos pelo mesmo povo e peço respeito”, afirmou.

“Na última eleição, o Brasil teve um presidente eleito por 50,8% dos votos, 49% da população votou em outro candidato. Se vocês desejam união e reconstrução, não simplesmente hostilizem quem pensa diferente. Isso não leva a lugar nenhum. A efetiva união que a gente quer para o nosso país, envolve respeito, respeito às funções, respeito às pessoas, respeito aos ambientes. Aqui é um ambiente institucional, é o presidente da República. Não é um comício eleitoral”, acrescentou Leite.

O evento marcou o anúncio de contratos do Programa de Ampliação da Frota e a construção de novas embarcações, iniciativa do governo federal voltada ao setor naval. Durante sua participação, Leite precisou pedir silêncio para conseguir concluir o pronunciamento.

Em tom institucional, o governador aproveitou a presença de Lula para fazer apelos econômicos. Ele defendeu a necessidade de abatimentos no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e no Imposto de Renda como forma de corrigir o que classificou como uma “profunda distorção” na política de incentivos fiscais do país.

Segundo Leite, a revisão desses mecanismos é fundamental para atrair investimentos e fortalecer a economia da região. “Nós estamos pedindo que a União olhe para o Sul do Brasil”, declarou.

O presidente Lula não se manifestou publicamente sobre as vaias direcionadas ao governador durante o evento.