Investigações apontam que outros presidentes de associações também podem ter sido “laranjas”

Com R7

Francisca da Silva de Souza, 72 anos, analfabeta, viúva e moradora da periferia de Fortaleza (CE), foi formalmente indicada como presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (Aapen), entidade que, em maio de 2024, tinha quase 492 mil associados e recebia milhões de reais em descontos mensais nas aposentadorias.

A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) investigam cerca de 30 associações suspeitas de fazer descontos irregulares nos benefícios do INSS, estimando prejuízos de até R$ 6 bilhões. Francisca, que nunca participou da gestão da Aapen, passou a receber cartas de cobrança de centenas de aposentados e enfrenta mais de 200 processos na Justiça.

Segundo a Defensoria Pública do Ceará, a idosa foi enganada por intermediários em 2023, que a fizeram assinar documentos sob a promessa de um empréstimo, transformando-a em presidente da associação sem seu conhecimento. O órgão entrou com ação na Justiça pedindo a retirada de Francisca da direção da Aapen, para livrá-la de responsabilidades pelas fraudes.

Investigações apontam que outros presidentes de associações também podem ter sido “laranjas” e que advogados ligados às entidades receberam valores suspeitos de associações investigadas, possivelmente em conluio com servidores do INSS. A ex-presidente da Aapen, Cecilia Rodrigues da Mota, também está sob investigação.

Atualmente, 13 inquéritos da PF seguem em andamento em São Paulo, Minas Gerais, Ceará, Sergipe e Distrito Federal. Até agora, foram bloqueados R$ 176,7 milhões em bens e contas bancárias, e dois suspeitos estão presos preventivamente.

Documento foi usado pela PF em inquérito que indiciou o ex-presidente e o deputado Eduardo Bolsonaro, e cita transações de alto valor envolvendo familiares

Por Jessica Cardoso

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) movimentou R$ 30,5 milhões em suas contas bancárias entre março de 2023 e junho de 2024, segundo informações de um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão vinculado ao Banco Central..

O documento, incorporado pela Polícia Federal (PF) ao inquérito que inclui Bolsonaro e o deputado Eduardo (PL-SP) no caso do tarifaço imposto pelos Estados Unidos ao Brasil, detalha que, no período, Bolsonaro recebeu R$ 30.576.801,36 e retirou R$ 30.595.430,71 de suas contas.

Segundo o relatório, os valores que entraram nas contas do ex-presidente foram:

R$ 19,2 milhões oriundos de 1,2 milhão de transações via Pix;

R$ 8,7 milhões tiveram origem em 52 resgates de CDB/RDB;

R$ 1,3 milhão em três operações de câmbio;

R$ 373,3 mil correspondem a proventos do ex-presidente;

R$ 304 mil vieram de 203 transferências;

R$ 166 mil de 12 resgates de aplicação;

R$ 99.687,49 de uma previdência privada.

Há ainda recursos oriundos de transferências DOC/TED, depósitos em cheque, depósitos online, entre outros.

O PL, partido ao qual Bolsonaro é filiado e no qual ocupa o cargo de presidente de honra, é apontado como o principal depositante, com R$ 291 mil na conta do ex-presidente.

Entre os valores retirados das contas de Bolsonaro, destacam-se:

R$ 18,3 milhões em seis aplicações em CDB/RDB;

R$ 7,5 milhões em quatro transferências DOC/TED;

R$ 1,5 milhão em 107 pagamentos de títulos, que podem ser boletos;

R$ 1,1 milhão em 266 operações via Pix;

R$ 749 mil em transferência para previdência privada;

R$ 198 mil em 97 saques;

R$ 52 mil em pagamento de 20 tributos e impostos;

R$ 25 mil em três operações de câmbio;

R$ 13 mil em contas de energia e R$ 13 mil em contas de telefone.

De acordo com o Coaf, foram detectados ainda gastos com compras, cartão de crédito, conta de água, e outras despesas.

Entre os principais beneficiários de valores pagos por Bolsonaro estão advogados e escritórios de direito (mais de 6 milhões), uma empresa de engenharia (R$ 900 mil), um escritório de arquitetura (R$ 235 mil) e uma loja de veículos (R$ 130 mil).

Embora o relatório não aponte ilegalidades na origem dos recursos, foram feitas cerca de 50 comunicações de movimentações atípicas envolvendo o ex-presidente, seu filho e a ex-primeira-dama Michele Bolsonaro. Entre elas, destacam-se:

R$ 2 milhões enviados a Eduardo Bolsonaro em maio deste ano, para custear sua estadia nos Estados Unidos;

R$ 2 milhões transferidos a Michele Bolsonaro, valor omitido pelo ex-presidente em depoimento à PF;

Operação de câmbio de R$ 1,6 milhão em nome de Eduardo Bolsonaro, com destino a uma conta no Wells Fargo, nos EUA, declarada como doação do pai;

R$ 6,6 milhões em despesas com escritórios de advocacia.
Segundo os investigadores, essas movimentações “apresentam indícios de possíveis práticas de lavagem de dinheiro ou outros ilícitos”, mas nenhuma irregularidade foi formalmente comprovada até o momento.

Sobre o novo indiciamento do ex-presidente, os advogados enviaram uma nota, em que afirmam que "os elementos apontados na decisão serão devidamente esclarecidos dentro do prazo assinado pelo Ministro relator, observando-se, desde logo, que jamais houve o descumprimento de qualquer medida cautelar previamente imposta".

Paulo Jabour Maluf é apontado como o líder do esquema, que também contou com a participação do irmão Álvaro; três já foram presos no total

Por Bruno Teixeira e Pedro Osorio

A Polícia Civil de São Paulo confirmou na tarde desta quinta-feira (21) a prisão de Paulo Jabour Maluf, um dos proprietários da Camisaria Colombo, e irmão de Álvaro Jabour Maluf - também preso na "Operação Fractal".

Segundo a Polícia, Paulo estava à frente das operações: “O Paulo estava à frente e segundo a investigação, o Álvaro também tinha conhecimento e até porque o dispositivo dele também foi utilizado para acessar a conta da BS Capital, que é a empresa investigada”, explicou o delegado Maicon Richard de Moraes, delegado assistente da da divisão de investigações de crimes Ciberneticos.

Deste modo, chega a três o número de presos na ação. Bruno Gomes de Souza, dono da empresa financeira BS Capital também foi preso nesta quinta-feira. A polícia ainda procura por Mauricio Miwa, ex-funcionário da camisaria Colombo, que hoje presta serviços aos irmãos, e está viajando ao exterior.

Foram cumpridos ainda 12 mandados de busca e apreensão. Eles são investigados pelos crimes de furto mediante fraude, associação criminosa e fraude contra credores.

A ação deflagrada pela Polícia Civil de São Paulo, através da Primeira Delegacia da Divisão de Crimes Cibernéticos do Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC), foi o ponto alto de uma investigação que teve início em dezembro de 2023. A PagSeguro (empresa associada ao PagBank) foi a instituição cujo sistema foi explorado na fraude.

De acordo com as investigações, os suspeitos exploraram uma fragilidade no sistema da instituição financeira. Eles possuíam 5 milhões de reais em uma conta e, ao realizar transferências para terceiros, o valor original não era debitado na origem. Isso permitiu que o capital fosse "multiplicado".

A camisaria Colombo contratou uma empresa terceirizada para gestão de pagamentos. Os proprietários da empresa têxtil utilizavam as credenciais para realizar múltiplas transações em um curto espaço de tempo. O dinheiro chegava ao destino, mas o banco de origem não registrava o débito devido a uma "brecha" ou "lapso no sistema".

A fraude ocorreu durante 21 dias, em outubro de 2023. O valor total transferido foi de R$ 26 milhões. Com um capital inicial de R$ 5 milhões, eles conseguiram replicar o valor, gerando um prejuízo de pouco mais de R$ 21 milhões para a Pag Bank. Foram realizadas mais de 2500 transações, segundo os investigadores.

A denúncia foi feita pela própria PagBand, em dezembro de 2024.

Além da camisaria Colombo, outras seis empresas de fora da capital paulista são consideradas as principais beneficiárias e foram objeto de mandados de busca e apreensão. Os nomes não foram revelados. A investigação vai apurar se outras empresas foram criadas ou utilizadas no esquema.

Nota da defesa da Paulo Maluf

A defesa de Paulo Jabur Maluf NEGA que ele tenha praticado qualquer tipo de fraude e que as operações financeiras contestadas foram devidamente explicadas em seu depoimento. Acresça-se que o desacordo entre as partes ainda pende da devida prestação de contas. E, nosso cliente nunca se recusou a ressarcir eventual prejuízo. Por fim, a defesa espera a restituição da liberdade de Paulo e irá comprovar que, efetivamente, ele jamais agiu de má fé ou de forma criminosa.

Da Assessoria

O senador Eduardo Gomes, vice-presidente do Senado Federal e presidente do PL Tocantins, foi reconhecido nesta quarta-feira, 20, como um dos parlamentares de maior destaque no Prêmio Congresso em Foco 2025, na categoria apoio ao Comércio, Indústria e Serviços.

Considerado o “Oscar da política brasileira”, o prêmio é realizado desde 2006 pelo portal Congresso em Foco, com o objetivo de valorizar parlamentares que atuam com ética, compromisso democrático, transparência e dedicação ao interesse público. A escolha dos melhores deputados e senadores é feita por jornalistas especializados, júri técnico e também pelo voto popular.

O senador Eduardo Gomes destacou que o reconhecimento reforça sua missão no Parlamento. “Esse prêmio representa não apenas uma conquista pessoal, mas o resultado de um trabalho coletivo em defesa da economia, da geração de empregos e da competitividade do setor produtivo brasileiro. Continuarei atuando para que o Congresso Nacional dê respostas concretas aos desafios de quem empreende, produz e movimenta a nossa economia”, afirmou.

O vice-presidente do Senado é presença constante nas pautas ligadas ao desenvolvimento econômico e já relatou matérias importantes voltadas à modernização legislativa, à inovação tecnológica e ao fortalecimento do setor produtivo.

Texto foi alterado pelos deputados e segue para nova votação no Senado

Por Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria regras para a proteção de crianças e adolescentes quanto ao uso de aplicativos, jogos eletrônicos, redes sociais e programas de computador. A proposta prevê obrigações para os fornecedores e controle de acesso por parte de pais e responsáveis.

De autoria do Senado, o Projeto de Lei 2628/22 foi aprovado nesta quarta-feira (20) com mudanças feitas pelos deputados. Por isso, o texto volta ao Senado para nova votação.

O relator do projeto, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), disse ter alterado a proposta para garantir que as famílias exerçam o papel de proteção de forma eficaz, sem substituí-lo pelas plataformas. "Essa solução se inspira no modelo adotado pela Constituição Federal, que, ao tratar da proteção contra conteúdos prejudiciais na comunicação social, optou por assegurar à família os meios para se defender, e não por substituir sua autonomia", afirmou.

Segundo o relator, a proposta é mais técnica e restritiva do que o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no final de junho, que determinou a retirada de qualquer conteúdo que viole direitos de crianças e adolescentes mediante simples notificação. "O projeto inova ao estabelecer parâmetros objetivos, requisitos formais e hipóteses específicas de violação, conferindo maior segurança jurídica e eficácia prática à regra", explicou.

Jadyel Alencar defendeu o apelido "ECA Digital" para a proposta, por considerar que a nomenclatura relacionada ao Estatuto da Criança e do Adolescente vai ampliar a adesão social e a observância da medida.

Medidas previstas

Com previsão de vigência depois de um ano de publicação da futura lei, o projeto determina aos fornecedores de produtos ou serviços de tecnologia da informação que adotem “medidas razoáveis” desde a concepção e ao longo da operação dos aplicativos para prevenir e diminuir o acesso e a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos considerados prejudiciais a esse público.

O texto aprovado estabelece vários procedimentos e exigências aos fornecedores dos aplicativos de internet (empresa controladora de apps, por exemplo). No entanto, um regulamento posterior definirá critérios objetivos para aferir o grau de interferência desses fornecedores sobre os conteúdos postados.

Assim, exigências previstas no projeto em relação a temas como risco de exposição a conteúdo prejudicial (pornografia, estímulo a suicídio, bullying, jogos de azar etc.), retirada de material por notificação do usuário ou comunicação a autoridades de conteúdo de crime contra crianças e adolescentes serão aplicadas de forma proporcional à capacidade do fornecedor de influenciar, moderar ou intervir na disponibilização, circulação ou alcance dos conteúdos acessíveis por esse público.

Provedores dos serviços com controle editorial (jornais e revistas, por exemplo) e provedores de conteúdos protegidos por direitos autorais licenciados serão dispensados do cumprimento das obrigações se seguirem normas do Poder Executivo sobre:

classificação indicativa, com transparência na classificação etária dos conteúdos;

se oferecerem mecanismos técnicos de mediação parental; e

se ofertarem canais acessíveis para recebimento de denúncias.

Um regulamento do Executivo federal definirá detalhes das exigências do projeto. Todas as regras se referem tanto aos produtos ou serviços de tecnologia da informação direcionados a crianças e adolescentes quanto àqueles de acesso provável por esse público.

O texto define acesso provável quando houver:

“suficiente probabilidade” de uso e atratividade do produto ou serviço;

“considerável facilidade” ao acesso e utilização dele; e

“significativo grau” de risco à privacidade, à segurança ou ao desenvolvimento biopsicossocial de crianças e adolescentes.

No entanto, a regulamentação não poderá impor mecanismos de vigilância massiva, genérica ou indiscriminada; e serão vedadas práticas que comprometam os direitos fundamentais à liberdade de expressão, à privacidade, à proteção integral e ao tratamento diferenciado dos dados pessoais de crianças e adolescentes.

Debate em Plenário

Para a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), o projeto é um marco histórico para a proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais. "As plataformas e as big techs também têm responsabilidades para garantir que as redes sejam um ambiente seguro para nossas crianças", afirmou.

De acordo com a deputada, a proposta protege a liberdade de expressão e de imprensa pelo rol restrito de conteúdos que podem ser imediatamente removidos. "Todos aqueles que se preocupam com crianças e adolescentes, são pais e mães, têm a obrigação de votar favoravelmente. É uma resposta fundamental do Parlamento, do governo e da sociedade para esse problema que é a exposição de nossas crianças nas redes", disse.

Fim de censuras

O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que foram retiradas do texto todas as possíveis censuras. "Crianças e adolescentes serão prioridade deste Parlamento. Nesta hora não existe bandeira partidária ou ideológica. Na defesa das crianças e dos adolescentes, queremos sempre estar juntos", declarou.

A deputada Bia Kicis (PL-DF), vice-líder da Minoria, disse que as mudanças no texto do relator corrigiram vários pontos que preocupavam a oposição por possibilidade de censura. "Haverá critério para que se possa aplicar qualquer punição. A agência [de fiscalização] não será uma autoridade escolhida pelo Executivo, mas criada por lei", declarou.

De acordo com ela, a versão final proposta também tirou a subjetividade do que seria qualificado como conteúdo ofensivo.

Recuo

Para o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), a oposição recuou em sua posição contrária ao projeto por pressão da sociedade civil. "Entre proteger crianças e adolescentes ou a bíblia do Trump e a defesa das big techs, eles estavam ficando daquele lado", disse.

Já o deputado Kim Kataguiri (União-SP) afirmou que o projeto aprovado está "mil vezes melhor" do que o governo propôs. "O total controle e a total vigilância que o governo queria no texto original, colocando o projeto de lei da censura disfarçado em um projeto de lei de proteção de crianças, foi desmontado pelo relator", declarou.

A líder do Psol, deputada Talíria Petrone (RJ), citou dados sobre crimes contra crianças e adolescentes para mostrar a importância da proposta. "Isso tem a ver com algoritmo que entrega pedofilia, com ambiente virtual onde há lucro exagerado a partir da monetização do corpo das crianças", disse.

ECA e Constituição

O texto conecta-se com o ECA e com a Constituição, na opinião do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). "É muito importante que a segurança seja um requisito no desenho dos aplicativos. É muito importante oferecer mecanismos para que pais e mães tenham contas de crianças vinculadas às suas", disse Silva.

Segundo a deputada Maria do Rosário (PT-RS), a proposta estende para o meio digital os direitos efetivos de crianças e adolescentes do Brasil. "Esta Nação tem como essencial a prioridade e a proteção integral da infância", disse.

Ela elogiou o trabalho de deputados da base e da oposição, associado à atuação da sociedade civil em prol da infância. "Queríamos estar unidos e, que bom, estamos unidos neste momento. Isso não apaga nossas diferenças, mas demonstra que o Parlamento brasileiro pode viver momentos de maturidade e alta política."

Para o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), vice-líder da oposição, houve um equilíbrio e um denominador comum no projeto. "O que está neste projeto vai ao encontro do que queremos, que é proteger as crianças e os adolescentes."

O deputado Otoni de Paula (MDB-RJ) afirmou que a proposta é uma vitória do entendimento e do diálogo. "Mostramos que, quando queremos, nossas divergências ficam de lado e prevalece o bem comum", disse.

Porém, o líder do Novo, deputado Marcel van Hattem (RS), afirmou que o texto ainda possui dispositivos que permitem ao governo fazer, por medida provisória, a regulação do tema. "Não consigo hipotecar o meu apoio a este projeto. Em defesa das nossas crianças, quero ver mais ação da polícia, do Ministério Público e da Justiça", declarou.