Instituições ainda podem apresentar recurso ao longo do próximo mês para o ministério; medidas são cautelares

Por Edis Henrique Peres

O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou nesta segunda-feira (19) medidas para aprimorar os cursos de medicina que tiveram nota abaixo do esperado no Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica) 2025. Segundo o titular da pasta, 54 cursos de medicina vão precisar reduzir o número de vagas.

Dentre eles, oito não podem ter ingresso de outros alunos no segundo semestre deste ano, porque tiraram nota 1 no Exame, com a maioria dos alunos tendo percentual de proficiência abaixo de 30%.

As informações foram divulgadas em café com jornalistas na sede do ministério, com participação do R7 Planalto. O encontro contou também com a presença do ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Já outras 13 universidades precisarão reduzir em 50% suas vagas e 33, em 25%, para tentar apresentar um melhor desempenho na próxima prova.

Entenda

O Enamed teve a primeira edição no ano passado. O objetivo da prova é avaliar se os estudantes concluintes de cursos de medicina adquiriram as competências exigidas nas DCNs (Diretrizes Curriculares Nacionais) e estão aptos para o exercício profissional.

Segundo o MEC, os principais objetivos são:

avaliar a formação médica de forma padronizada em todo o país;

obter dados para melhoria dos cursos de medicina e fomento para políticas públicas;

aprimorar o acesso à residência médica, usando a nota do Enamed no processo seletivo;

fortalecer o SUS (Sistema Único de Saúde) ao garantir que a formação dos futuros médicos seja adequada às necessidades do sistema.

O exame é aplicado anualmente pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), em parceria com a Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares).

Na edição de 2025, os alunos responderam 100 questões de múltipla escolha cobrindo as principais áreas de medicina.

ADPF diz que decisões judiciais envolvendo a investigação das supostas fraudes do banco têm caráter "atípico"

Por Igor Marx

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) disse, neste sábado (17), que acompanha com "elevada preocupação" o desenvolvimento das investigações relacionadas ao Banco Master.

Sem citar o ministro relator do caso no Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, a entidade destacou que "há indícios de que prerrogativas legalmente asseguradas" à Polícia Federal vem sendo "indevidamente mitigadas".

Segundo nota divulgada pela ADPF, a existência de determinações judiciais de lacrar objetos apreendidos, encaminhar materiais para outros órgãos e escolher nominalmente os profissionais para a realização de exames periciais contrasta com os protocolos institucionais da Polícia Federal.

Em decisão publicada na quinta-feira (15), Toffoli indicou quatro peritos da PF para fazer a análise dos 39 celulares e 31 computadores apreendidos na segunda fase da operação Compliance Zero.

Um dia antes, o relator do caso chegou a determinar que todo o material fosse lacrado e enviado para a sede do STF, mas recuou diante de um pedido da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República. As provas foram encaminhadas para a PGR.

No comunicado, a Associação de Delegados ainda frisou que a designação de peritos não ocorre por escolha pessoal ou nominal nem mesmo no âmbito interno da Polícia Federal.

"Tal cenário, de caráter manifestamente atípico, além de causar legítima perplexidade institucional, implica afronta às prerrogativas legalmente conferidas aos Delegados de PF para a condução técnica, imparcial e eficiente da investigação criminal, comprometendo, inclusive, a adequada e completa elucidação dos fatos em apuração", acrescentou a entidade

Contrato firmado sob lei do Congresso assegura 15 anos de receita ao Complexo Jorge Lacerda

Por Marina Verenicz

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou nesta quarta-feira (14) a contratação da energia gerada pelo Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, em Santa Catarina, por um valor 62% superior à média praticada em leilões de usinas a carvão. As informações foram reveladas pela Folha de S.Paulo.

O contrato garante à Diamante Energia, dona da usina, uma receita anual estimada em R$ 1,89 bilhão ao longo de 15 anos de operação, o que representa cerca de R$ 28,3 bilhões a valor presente.

O preço fixado foi de R$ 564 por megawatt-hora (MWh), bem acima da média de R$ 347/MWh registrada em leilões recentes do setor. A capacidade instalada do complexo é de 740 MW, próxima à geração de uma das turbinas da usina de Itaipu.

A contratação foi viabilizada por uma determinação legal aprovada pelo Congresso em 2022, que prorrogou a autorização de funcionamento da usina até 2040. A regulamentação ficou a cargo do Ministério de Minas e Energia (MME), da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e contou com participação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

O ministro da pasta, Alexandre Silveira, é aliado político de Gilberto Kassab, tio de Pedro Grünauer Kassab, sócio da empresa beneficiada.

 Pedro Grünauer Kassab, sócio da empresa beneficiada

Segundo a reportagem, a maioria das informações usadas para definir a remuneração da usina foi fornecida pela própria Diamante Energia. O contrato prevê a cobertura integral dos custos declarados pela companhia, incluindo um investimento total estimado em R$ 2,7 bilhões e despesas fixas anuais de operação e manutenção de pelo menos R$ 302,7 milhões, além de gastos com pesquisa, desenvolvimento, depreciação e tributos.

O processo passou por duas consultas públicas conduzidas pelo MME. Segundo dados obtidos pela Folha com base na Lei de Acesso à Informação, a Diamante realizou ao menos 25 reuniões com representantes do ministério desde o início de 2023.

Das 30 contribuições apresentadas pela empresa durante as consultas, 17 foram aceitas total ou parcialmente, o que resultou, segundo a reportagem, em um reajuste de 5% no preço considerado pela EPE, equivalente a um acréscimo de R$ 93 milhões por ano na receita da usina.

Procurado pelo jornal, o ministério afirmou que o processo seguiu os trâmites legais, com consultas públicas e análise técnica das contribuições recebidas, e que reuniões com agentes do setor fazem parte da rotina de formulação de políticas públicas.

Gilberto Kassab declarou que não atuou em assuntos relacionados à contratação e que desconhecia os detalhes apontados na reportagem.

Em nota, a Diamante Energia afirmou que o Complexo Jorge Lacerda é a maior usina termelétrica a carvão não nuclear do país e que fornece energia firme ao sistema elétrico, contribuindo para a segurança energética.

Investigação apura fraude em materiais didáticos em prefeituras do interior de São Paulo

Por Felipe de Paula e Fausto Macedo

A Polícia Federal deflagrou a terceira fase da Operação Coffee Break, investigando fraudes em licitações públicas que incluem suposto envolvimento da ex-nora de Lula em desvios de recursos da Educação.

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta quinta-feira, 15, a terceira fase da Operação Coffee Break, com o objetivo de aprofundar as investigações sobre supostas fraudes em processos de licitação pública envolvendo materiais didáticos em prefeituras do interior paulista. Em novembro, Carla Ariane Trindade, ex-mulher de Marcos Cláudio Lula da Silva, enteado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi alvo da PF por suspeita de receber propinas do empresário André Gonçalves Mariano, apontado como pivô do esquema.

Carla Ariane Trindade nega as acusações. Em novembro, sua defesa informou que havia solicitado acesso aos autos e que só se manifestaria após conhecer integralmente o conteúdo da investigação.

Nesta etapa, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão no estado de São Paulo, além da execução de medidas de constrição patrimonial.

A Polícia Federal acredita que o esquema de corrupção e desvio de recursos públicos da Educação investigado na Operação Coffee Break estaria em funcionamento desde, pelo menos, 2021, com ramificações por diferentes prefeituras de São Paulo. O relatório parcial do inquérito crava que agentes públicos, lobistas, doleiros e um empresário formaram uma "organização criminosa estruturada".

Na fase anterior da Operação Coffee Break, deflagrada em 13 de novembro, a Polícia Federal prendeu seis pessoas sob suspeita de fraudes em licitações nos municípios de Sumaré e Hortolândia, no interior de São Paulo. Entre os alvos estava o vice-prefeito de Hortolândia, Cafu César (PSB), que foi preso na ocasião.

As investigações se concentram na empresa Life Tecnologia Educacional, que recebeu cerca de R$ 70 milhões para o fornecimento de kits e livros escolares a três prefeituras paulistas. Segundo a Polícia Federal, os contratos teriam sido direcionados e superfaturados, com parte dos valores desviada para empresas de fachada.

De acordo com os investigadores, o dono da Life, André Mariano, contratou Carla Ariane Trindade para obter vantagens junto ao governo federal. Em uma agenda apreendida pela PF, o nome de Carla aparecia acompanhado do apelido "Nora", em referência ao seu antigo vínculo familiar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A Polícia Federal sustenta que recursos do Ministério da Educação destinados à compra de materiais didáticos foram desviados por meio do direcionamento e do superfaturamento de contratos. Os crimes apurados incluem corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitação, lavagem de dinheiro, contratação direta ilegal e organização criminosa.

Os investigadores afirmam haver indícios de que a ex-nora do presidente Lula atuou em Brasília para viabilizar a liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em favor da empresa investigada. A PF também aponta que Kalil Bittar, ex-sócio de um dos filhos de Lula, teria desempenhado papel semelhante.

Carla Ariane foi casada com Marcos Cláudio Lula da Silva, filho da ex-primeira-dama Marisa Letícia. Kalil é irmão de Fernando Bittar, um dos proprietários do sítio de Atibaia investigado na Lava Jato, e foi sócio de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, na empresa Gamecorp.

A investigação identificou que Carla viajou a Brasília acompanhada de André Mariano. Em uma dessas datas, Mariano tinha reunião agendada no FNDE, órgão responsável pela liberação dos recursos destinados aos contratos da Life.

Sob críticas, Dias Toffoli recuou da decisão de que provas da Operação Compliance Zero ficassem acauteladas e lacradas no STF

Com CNN Brasil 

Investigadores consideraram descabida a decisão do ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), de determinar que a PGR (Procuradoria-Geral da República) realize a extração e análise do material apreendido na Operação Compliance Zero, da PF (Polícia Federal), na quarta-feira (14).

A medida foi tomada pelo magistrado na noite de ontem em mais um recuo envolvendo o caso do Banco Master. Anteriormente, Toffoli havia determinado que todos os itens apreendidos ficassem lacrados e acautelados no STF.

A decisão de manter as provas no STF gerou reação imediata da PF e da PGR, que apontaram o risco de perda de informações dos aparelhos eletrônicos, como celulares e computadores.

O receio expresso por investigadores é de que os aparelhos sejam eventualmente acessados remotamente e de que haja prejuízo à investigação com a destruição de provas.

Sob crítica, Toffoli decidiu enviar os itens apreendidos com o dono do Master, Daniel Vorcaro, e outros alvos da operação para a PGR fazer a extração e análise dos dados.

O ministro atendeu a um pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que pediu que a extração e análise das provas apreendidas pela PF fossem realizadas pela PGR “dada a necessidade de formação adequada da opinião ministerial sobre a materialidade e autoria dos delitos em apuração”.

O procurador-geral sustenta que a análise do material pela PGR “poderá acrescentar um juízo adicional sobre a participação de cada investigado nos ilícitos sob apuração”.

Para peritos, porém, o envio das provas à PGR segue invadindo a competência da perícia criminal, conforme previsto no Código de Processo Penal.

Na avaliação de investigadores, Toffoli poderia ter determinado a extração e conservação, mas sem que a PF fizesse análise das informações.

Para pessoas a par do caso Master fica a sensação que o ministro pode ter querido evitar o risco de os dados extraídos fossem analisados pela PF sem sua autorização.