Notícias falsas similares já haviam sidos desmentidas pelo órgão no início de 2025

Com Estadão Conteúdo

A Receita Federal divulgou um comunicado nesta segunda-feira, 29, em que volta a desmentir a existência de cobrança de imposto sobre transações financeiras acima de R$ 5 mil e uma suposta multa de 150% para quem não pagar o falso imposto. Notícias falsas similares já haviam sidos desmentidas pelo órgão no início de 2025, quando viralizou vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) especulando que o Pix poderia ser taxado.

“A Constituição Federal proíbe a tributação de movimentações financeiras. Isso não existe e nunca irá existir nos termos da Constituição atual”, disse a Receita Federal. “Não existe nenhuma tributação de 27,5% em transações, é completamente falso; também é mentira que exista qualquer multa de 150% por falta de declaração”, continuou o órgão.

As notícias falsas que voltaram a circular nos últimos dias relacionam duas medidas completamente distintas: o monitoramento mais rígido de transações suspeitas via Pix e a isenção do pagamento de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, proposta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e aprovada pelo Congresso Nacional.

É o caso de um vídeo gravado no início do ano pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), atualmente pré-candidato a presidente. Na gravação, que reapareceu nas redes sociais recentemente, ele afirma que um decreto de Lula determinou que quem recebesse mais de R$ 5 mil em transferências via Pix em um único mês teria que pagar imposto de renda. Caso contrário, poderia ser multado.

“A única verdade que mensagens falsas não querem contar é que: a partir de janeiro quem ganha até R$ 5 mil estará completamente isento do imposto de renda e quem ganha até R$ 7.350 terá desconto. Isso é o que os autores dessas mensagens falsas não querem que a população saiba. Não caia em fake news!”, reforçou a Receita.

A normativa da Receita Federal que serviu como base para a criação das notícias falsas tornou mais rígidas as regras para fintechs de monitorar transações suspeitas e aumentou o piso da movimentação monitorada de R$ 2 mil para R$ 5 mil para pessoas físicas, e de R$ 6 mil para R$ 15 mil para pessoa jurídica.

Após a repercussão negativa, o governo Lula recuou da medida, mas voltou a estabelecer regras mais rígidas em agosto, após a Operação Carbono Oculto revelar que facções criminosas utilizaram contas em fintechs para lavar dinheiro oriundo do tráfico de drogas e outros crimes.

A nova instrução normativa da Receita deixou claro que o intuito da medida é combater o crime e apenas equiparou as regras das fintechs àquelas exigidas das instituições financeiras tradicionais, como os bancos.

Atualização é automática e obrigatória, e vale inclusive para microempreendedores que estejam temporariamente sem atividade

Com Exame.com

O valor da contribuição mensal dos Microempreendedores Individuais (MEI) vai aumentar a partir de 2026.

A mudança acompanha o reajuste do salário-mínimo, que foi definido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada no Congresso e confirmado em edição extra do Diário Oficial da União.

A partir de janeiro, o novo salário-mínimo será de R$ 1.627 — uma alta de cerca de 7,2% em relação a 2025.

Com isso, os boletos do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) terão valores atualizados, com vencimento no dia 20 de fevereiro de 2026.

Para a maioria dos MEIs, os valores mensais vão variar entre R$ 82,35 e R$ 87,35, dependendo do tipo de atividade.

Para o MEI Caminhoneiro, os valores sobem ainda mais, podendo chegar a R$ 200,24.

A atualização é automática e obrigatória, e vale inclusive para microempreendedores que estejam temporariamente sem atividade.

"A contribuição do MEI é baseada em 5% do salário-mínimo, mais os impostos fixos, o que torna o reajuste anual inevitável com a atualização do piso nacional", afirma o Sebrae.

Como ficam os valores do DAS-MEI em 2026

Com a alta do salário-mínimo, os novos valores da contribuição mensal passam a ser:

Comércio e Indústria: R$ 82,35

Serviços: R$ 86,35

Comércio e Serviços: R$ 87,35

Esses valores somam a contribuição ao INSS, correspondente a 5% do salário-mínimo (R$ 81,35), mais R$ 1 de ICMS ou R$ 5 de ISS, dependendo da atividade.

No caso do MEI Caminhoneiro, que recolhe 12% do salário-mínimo ao INSS, os valores variam entre R$ 196,24 e R$ 200,24, conforme o tipo de carga e o destino das entregas.

O que o MEI ganha ao manter os pagamentos em dia

Mesmo com o aumento, a contribuição garante ao MEI acesso a benefícios como:

Aposentadoria por idade ou invalidez;

Auxílio-doença;

Salário-maternidade;

Pensão por morte;

Auxílio-reclusão para os dependentes;

Alguns benefícios exigem um período mínimo de contribuição, que varia conforme o tipo de auxílio.

Quantos MEIs existem no Brasil hoje?

Criado em 2008, o modelo de Microempreendedor Individual já soma mais de 13,1 milhões de cadastros ativos, o equivalente a mais da metade de todas as empresas registradas no país.

O MEI é hoje a principal porta de entrada para a formalização de pequenos negócios no Brasil.

Polícia Federal toma depoimentos, hoje, do banqueiro Daniel Vorcaro, do ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, e do diretor de Fiscalização do BC, Aílton Aquino. Somente depois disso é que se concluirá se os três devem ser confrontados

Por Francisco Artur de Lima, Danandra Rocha e Fabio Grecchi

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deixou a critério da Polícia Federal a acareação entre o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, o diretor de Fiscalização do Banco Central (BC), Aílton Aquino, e o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa — que seriam confrontados hoje no STF. Antes disso, os três prestariam depoimentos à PF e, mesmo assim, poderiam ser inquiridos em sessão que seria conduzida por um dos juízes auxiliares do magistrado. Agora, caberá à corporação dizer ao ministro se vale a pena que os três sejam confrontados em suas versões.

Os depoimentos serão tomados a partir das 14h e acompanhados por um juiz auxiliar do gabinete do ministro e por um membro do Ministério Público Federal (MPF). O procurador-geral da República, Paulo Gonet, via como prematura a acareação de Vorcaro, Aquino e Costa por compreender não haver requisitos estabelecidos na legislação penal para um confronto de versões. Ainda assim, Toffoli manteve o procedimento. A PGR poderou, ainda, que a acareação ocorreria antes da colheita formal dos depoimentos dos investigados — o que acontece hoje.

Em outra frente do caso, o Banco Central esclareceu, ontem, ao Tribunal de Contas da União (TCU), as razões pelas quais determinou a liquidação do Banco Master, dissolvido por via extrajudicial, no fim de novembro. A posição da autoridade monetária foi anexada a um despacho movido pelo ministro Jhonatan de Jesus, do TCU, que questionava os motivos da decisão do BC. A resposta será analisada por um departamento técnico e, somente depois disso, entregue para decisão do magistrado. A Corte, porém, está em recesso e não há data para uma decisão.

O processo, que corre em sigilo no TCU, repercute uma representação formulada pelo MPF junto à Corte de contas para investigar possíveis falhas na supervisão do Banco Central sobre o Master e suas empresas controladas. Segundo o despacho, o processo de liquidação extrajudicial da instituição presidida por Vorcaro pode ter apresentado falhas em uma possível omissão ou demora da autoridade monetária em reagir a sinais de degradação financeira do banco.

A ação ainda menciona que o BC, ao decretar a liquidação extrajudicial, pode ter demorado a aceitar soluções de mercado — como uma proposta para a aquisição de R$ 3 bilhões por um grupo privado, a Fictor Holding Financeira, em 17 de novembro. No processo, o ministro Jhonatan avaliou adotar medidas urgentes para impedir que o BC autorizasse a venda ou transferência de bens e ativos importantes (como carteiras de crédito e imóveis) do Master.

Na avaliação do BC, de 18 de novembro, em prol da liquidação do Master, detectou-se uma crise de liquidez, além de graves violações às normas que regem a atividade das instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional (SFN). Além de determinar o encerramento das atividades do banco de Vorcaro, a decisão da autoridade monetária abrangeu a liquidação de todo o conglomerado comandado pelo grupo — entre as empresas, o Banco Master de Investimento S.A., o Banco Letsbank S.A., a Master S.A. Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários, além do Regime Especial de Administração Temporária (Raet) do Banco Master Múltiplo S/A.

Respaldo ao BC

A Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE) emitiu nota defendendo a "autoridade técnica e do pleno e autônomo exercício das funções do Banco Central". Para a entidade, a preservação das decisões do BC são "condição indispensável para a manutenção da estabilidade, credibilidade, confiança, higidez e bom funcionamento do sistema financeiro nacional".

"A preservação do mérito técnico, impessoal e baseado nos princípios que regem as boas práticas de gestão nas decisões de órgãos reguladores é resultado de décadas de amadurecimento institucional, sendo fundamental para garantia da credibilidade e higidez do setor bancário, o que tem dado contribuição inequívoca ao crescimento econômico e institucional do país", observa.

Para a entidade, a defesa da autoridade técnica do BC é indiscutível. "A credibilidade e autonomia decisória do regulador é essencial para a continuidade das atividades do setor bancário, para a proteção dos agentes econômicos, especialmente pessoas físicas mais vulneráveis a cenários de incerteza", afirma a ABDE, que congrega 35 instituições financeiras, entre bancos públicos federais, subnacionais, agências de fomento, cooperativas de crédito, Finep e Sebrae. Essas instituiçoes representam 46% do mercado de crédito brasileiro e R$ 2,5 trilhões em ativos.

Polêmica jurídica

Especialistas ouvidos pelo Correio divergem sobre a condução do caso por Toffoli, especialmente quanto ao sigilo absoluto imposto às investigações. Para o juiz de direito do Amazonas, mestre e doutor em direito penal pela USP, Luís Carlos Valois, o segredo deve ser adotado apenas em situações excepcionais, embora reconheça que pode haver fundamentação para a decisão do STF. Para ele, a determinação de Toffoli não fragiliza a imagem do Supremo, nem as decisões exaradas pelos ministros.

"Sigilo absoluto deve ser sempre evitado. Deve ser exceção, devido a vários princípios, publicidade, contraditório, ampla defesa. Mas há casos em que é necessário em prol do próprio processo. Não conheço a justificativa do sigilo, mas, com certeza, ele deve ter sido fundamentado. Quanto a questionamentos futuros, sempre há essa possibilidade, com ou sem sigilo. Mas 'fragilizar as decisões do STF' é um termo muito forte, já que é a Corte mais elevada do país e, historicamente, tem se mantido respeitada até em momentos muito mais delicados pelos quais o Brasil já passou", ressaltou.

Para o advogado constitucional e penal Ilmar Muniz, o sigilo é um instrumento legítimo quando visa proteger diligências em curso, a segurança das partes ou a eficácia da investigação. Porém, pode se tornar um escudo, quando excessivamente fechado, sem filtros mínimos de publicidade.

"No Estado Democrático de Direito, o sigilo deve ser pontual, proporcional e temporário. Um sigilo hermético prolongado, sobretudo em decisões relevantes, gera um deficit de transparência incompatível com o princípio constitucional da publicidade dos atos judiciais", observa.

Ele destacou que a ausência de publicidade, ou seja, a transparência e acessibilidade em atos de instrução, não invalida o processo de maneira automática, desde que o contraditório e a ampla defesa sejam respeitados. Mas pode afetar diretamente a legitimidade democrática e a credibilidade da decisão final.

"A publicidade não existe apenas para as partes, mas para a sociedade. Quando atos relevantes, como acareações, ocorrem sem qualquer grau de transparência, a decisão final pode até ser juridicamente válida, mas se torna socialmente questionável. O Judiciário não decide apenas com base na legalidade formal, mas também, na confiança pública, que depende de clareza, previsibilidade e transparência", frisou.

Questionado sobre a decisão de Toffoli em não seguir o parecer da PGR, Muniz reiterou que não há ilegalidade na determinação. Contudo, a postura é atípica, pois tradicionalmente em matérias penais e especialmente em investigações sensíveis, há uma tendência de deferência à PGR, com o objetivo de preservar a harmonia entre os órgãos e a legitimidade das decisões. "Ignorar a recomendação acentua a percepção de excepcionalidade e fragiliza a confiança institucional", lamenta.

Já o advogado constitucional André Marsiglia argumenta que "o sigilo máximo serve para proteger testemunhas, delações. O caso envolve a economia do país, investidores do banco. Há interesse público no que se investiga".

Os doutores em ciência política Rudá Ricci e Alcindo Gonçalves concordam que o sigilo imposto ao caso Master não municia a oposição bolsonarista no Congresso, que enxerga no STF um adversário a ser batido. Para Gonçalves, trata-se é somente do começo das investigações, que podem levar o cenário político a perspectivas diferentes das apresentadas atualmente.

"Não se sabe exatamente onde isso vai levar. Apenas joga um pouco de água no moinho desta crítica às instituições, especialmente ao Judiciário. Mas é preciso aguardar o desenvolvimento de toda essa questão. Talvez a gente tenha um outro panorama, uma outra visão que não necessariamente favorece a esse ou aquele grupo político", ressalta.

*Colaborou Letícia Correia, estagiária sob a supervisão de Fabio Grecchi

Procedimento não é cirúrgico e não atrasa a previsão de alta do ex-presidente, que, em princípio, acontecerá na quinta-feira (1º)

Por Thays Martins

O ex-presidente Jair Bolsonaro passará por um novo procedimento médico nesta segunda-feira (29) para conter as crises de soluços. A intervenção não é cirúrgica e repete o procedimento realizado no sábado (27), quando o bloqueio foi feito do lado direito. Agora, a aplicação ocorrerá no lado esquerdo, conforme programação da equipe médica.

A técnica recebe o nome de bloqueio anestésico do nervo frênico. Trata-se de um procedimento de radiointervenção, sem cortes, que utiliza ultrassom para localizar o nervo frênico, responsável pela inervação do diafragma e localizado na região cervical.

Durante todo o processo, o paciente permanece sedado e monitorado. A intervenção dura entre 40 minutos e uma hora. No local identificado, é realizada uma punção com anestésico e aplicação de corticoide. A recomendação médica é fazer o bloqueio em um lado por vez.

Segundo os médicos, após os procedimentos, Bolsonaro deverá ser acompanhado dia a dia para saber se a intervenção resolverá o quadro dele.

“A gente tem que ver como que vai ser a resposta a esse procedimento”, afirmou o médico radiologista intervencionista do DF Star Mateus Saldanha, no sábado (27). Contudo, o tempo de internação de Bolsonaro não deverá ser alterado. A previsão é que ele receba alta até quinta-feira (1°).

Na noite de sábado, mesmo após a primeira parte da intervenção, Bolsonaro voltou a ter crise de soluços, além de apresentar elevação da pressão arterial, segundo o boletim médico de domingo (28).

Soluço o acompanha há anos

Bolsonaro enfrenta episódios de soluço há anos. Ainda durante o mandato presidencial, chegou a ser internado no Hospital das Forças Armadas em 2021 em razão do problema. De acordo com a equipe médica, as crises têm origem “multifatorial”.

Na quinta-feira (25), após a cirurgia de herniorrafia inguinal bilateral, os médicos informaram que fariam ajustes na alimentação e na medicação para tentar conter os soluços.

Segundo o cardiologista Brasil Caiado, todos os medicamentos disponíveis para esse tipo de quadro foram utilizados. Mesmo assim, na noite de sexta para sábado, Bolsonaro teve uma crise intensa, que, segundo os médicos, impediu o descanso noturno.

“A resposta não foi conforme o esperado. Ontem, ele teve uma crise de soluços mais prolongada, que atrapalhou o sono. Hoje, ele acordou abatido. Como já havia uma programação para a segunda-feira, decidimos antecipar e acionar a equipe responsável pelo procedimento”, explicou o médico Brasil Caiado no sábado.

Apesar das crises, o hospital informa que o estado de saúde do ex-presidente permanece estável.

Perspectiva para 2026 é de um choque de renda com isenção do IR, mas juros em 15% devem frear consumo até março

Por Élida Oliveira

O endividamento das famílias brasileiras atingiu 49,3% em outubro, segundo dados do Banco Central (BC) divulgados nesta sexta-feira (26). Enquanto o estoque total de crédito no país alcançou a marca histórica de R$ 7 trilhões, o custo para o consumidor também disparou: a taxa média de juros para pessoas físicas subiu para 59,4% ao ano, o maior nível desde 2017.

Segundo o especialista em crédito e riscos Jorge Azevedo, o acesso facilitado via bancos digitais e novos aparatos jurídicos explicam o fenômeno. “Essa relação de crédito sobre o PIB tende a aumentar. No Brasil, estamos em patamares próximos a 60%, mas em países como os EUA chega a 180%”, compara Azevedo. Ele ressalta que o endividamento não é inerentemente ruim, desde que seja “dívida boa” — aquela que gera renda, como o financiamento de um veículo para trabalho.

Entre essas facilidades e novas regras jurídicas, está o empréstimo consignado aos trabalhadores com carteira assinada (CLT), microempreendedores individuais (MEI) e trabalhadores de aplicativo por meio do programa Crédito do Trabalhador.

Um estudo do Banco Daycoval aponta que essas concessões de crédito tiveram um disparo de 257% no ano. Antes, a concessão média estava em R$ 1,6 bilhão e, agora, saltou para mais de R$ 6 bilhões mensais. E os juros não param de subir. Em 12 meses, a variação de juros deste tipo de empréstimo foi de 18%. A projeção do Banco Central é de que os juros praticados em novembro estiveram na média de 57,1% neste tipo de empréstimo.

Consignado Privado dispara

O grande motor desse avanço é o crédito consignado para trabalhadores do setor privado, MEIs e motoristas de aplicativo. Beneficiados pelo programa Crédito do Trabalhador, que foi lançado em março desde ano, o volume mensal de concessões saltou de R$ 1,6 bilhão para mais de R$ 6 bilhões, um salto de 257% no ano, conforme aponta estudo do Banco Daycoval.

No entanto, a facilidade tem preço alto. Em 12 meses, os juros dessa modalidade subiram 18%. Eram de 39,1% em novembro de 2024, foram para 44% quando o programa foi reformulado, em março, a projeção do BC é de juros em 57,1% em novembro.

“Em um cenário de juros altos e salários que não acompanham a inflação, a tendência é o aumento da inadimplência”, alerta Azevedo.