O texto é considerado uma pauta-bomba para o governo do presidente Lula (PT). O custo estimado com a medida é de R$ 3 bilhões ao ano, podendo chegar a R$ 30 bilhões em uma década.

POR ISADORA ALBERNAZ

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), indicou nesta quarta-feira (17) que deve pautar no plenário, na próxima semana, a votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) que afrouxa as regras de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

O texto é considerado uma pauta-bomba para o governo do presidente Lula (PT). O custo estimado com a medida é de R$ 3 bilhões ao ano, podendo chegar a R$ 30 bilhões em uma década.

Em um momento de relação estremecida com Lula, Alcolumbre afirmou, durante discurso no plenário, que 68 dos 81 senadores assinaram um pedido para acelerar a análise da PEC e que o presidente do Senado “não pode impedir” que a matéria tramite.

“Eu acho que não tem mais [assinaturas] porque esqueceram de levar esse documento na mão dos 12 que estão faltando. Se se levasse esse relatório na mão dos 12 que estão faltando, estava na Mesa com 80 assinaturas e, naturalmente, eu seria a 81ª para pedir a urgência da deliberação dessa matéria”, disse Alcolumbre.

“Eu vou ligar de um por um e, conforme for a conversa de um por um, esta matéria estará na pauta da deliberação da próxima semana. Alguém tem que falar que isso aqui é certo. Alguém tem que falar que isso aqui é importante, e não pode uma só pessoa ficar contra o Senado todo ou o Brasil”.

A PEC dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado na última quarta (10) e já teve o aval da Câmara dos Deputados.

O texto concede aos profissionais da categoria o direito de, quando aposentados, ter os mesmos salários e reajustes dos funcionários da ativa, inclusive para os beneficiários do regime geral do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), algo inédito.

Durante seu discurso, Alcolumbre disse ter conhecimento das estimativas de impacto bilionário do projeto, mas pediu a “compreensão” do governo Lula ao afirmar que “é impossível um presidente do Senado Federal ser o único responsável por prejudicar a vida de 400 mil” agentes de saúde.

“Eu não percebi, no ano passado, em nenhum momento, que alguém disse que isso aqui era uma bomba fiscal muito grande no Brasil. Eu estou cansado de ser cobrado todos os dias como um homem que está desestabilizando as contas públicas brasileiras, as finanças do nosso país”, disse.

Como mostrou a Folha, três pautas-bomba avançaram no Senado apenas um dia após ministros de Lula se reunirem com Alcolumbre para pedir que ele segurasse a votação de propostas legislativas. Ao todo, os ministérios da Fazenda e do Planejamento calculam um impacto anual de R$ 111 bilhões.

A aprovação de matérias que preocupam o Palácio do Planalto ocorre no momento em que Lula sinalizou a aliados que pretende se reunir com o presidente do Senado após meses de distanciamento. Também representa um teste na relação entre os chefes do Executivo e do Legislativo -especialmente desgastada desde a rejeição de Jorge Messias para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal).

Ainda não há definição de quando irá ocorrer um encontro entre os dois. Lula retorna da cúpula do G7, que foi realizada na França, e deve ter agenda em Minas Gerais no fim desta semana. Além das pautas-bomba, o governo deve buscar o senador para destravar a votação da PEC do fim da escala 6×1 na Casa.

Nesta quarta, Davi Alcolumbre também afirmou que a PEC que dá autonomia financeira e administrativa ao Banco Central está madura e deve ser “o mais rápido possível” levada à votação no plenário. O texto foi aprovado pela CCJ no último dia 10, apesar da oposição de governistas.

O chefe do Senado deu a declaração depois de o relator da proposta, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), cobrar que a proposta fosse analisada pelos demais senadores, em cumprimento a uma negociação que ele diz ter sido feita com o governo.

O acordo firmado na CCJ após o líder do governo Jaques Wagner (PT-BA) transmitir um pedido do ministro Dario Durigan (Fazenda) para que a votação fosse adiada decidiu que o texto iria adiante na comissão, mas seria levado ao plenário apenas nesta semana.

Com isso, ficou mantida a possibilidade de conseguir modificar o texto final.

Em resposta a Vanderlan, Alcolumbre disse que não queria “atropelar” nenhum acordo político e que irá procurar saber se o decidido foi de prazo de sete ou 15 dias para a análise no plenário, em um discurso com recados à tentativa do governo Lula de atrasar a PEC da autonomia do BC.

“Eu era presidente da CCJ quando essa proposta de emenda constitucional iniciou a sua tramitação e o seu debate na CCJ. Desde essa época, ouvíamos essas ponderações das lideranças do governo, pedindo cautela, pedindo para suspender a deliberação, pedindo para tirar de pauta”, disse.

“Não é possível esses sete dias ou mais 15 dias para ler o texto de uma coisa que está tramitando há três anos e toda hora alguém já falou desse texto em algum lugar.”

Ele chamou ainda o colega de “imperador”, ao se referir à ameaça de tarifaço e à classificação de PCC e CV como grupos terroristas. E disse que apresentará uma urna eletrônica ao presidente americano.

 Com Estadão Conteúdo

Mesmo sem reunião formal entre o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante a cúpula do G7, ambos trocaram farpas em entrevistas no final do evento. Trump disse que o Brasil é “um pouco complicado” e “politicamente perigoso” em uma referência às eleições no País. Lula reagiu, em outra entrevista, pedindo para Trump não interferir no pleito brasileiro.

Ele chamou ainda o colega de “imperador”, ao se referir à ameaça de tarifaço e à classificação de PCC e CV como grupos terroristas. E disse que apresentará uma urna eletrônica ao presidente americano.

Trump deu a declaração sobre o Brasil ao ser perguntado sobre as interações que teve com Lula no G7. “Passei bastante tempo com ele (Lula), na verdade. E o país está um pouco complicado, não é? Politicamente. Está um pouco perigoso politicamente.”

URNA ELETRÔNICA

Lula, na residência oficial do embaixador do Brasil nas Nações Unidas, em Genebra, ao ser questionado sobre as declarações do americano, citou a família Bolsonaro e foi direto: “Para mim ele pode continuar gostando do Bolsonaro, do pai, do filho, do neto, afinal, gosto não se discute. Só não se meta nas eleições do Brasil, porque as eleições do Brasil são problema do Brasil, assim como as eleições dos Estados Unidos são problema dos Estados Unidos”.

E completou: “Se ele conhece o Brasil pela relação com a família Bolsonaro, ele desconhece o Brasil. Os Estados Unidos poderiam aprender com o Brasil de eleições mais tranquilas, mais leves e menos conturbadas. Não tem país no mundo com um sistema de urna eletrônica como o nosso. Da próxima vez eu vou levar uma urna para ele ver como funciona”.

A família Bolsonaro foi também tema abordado por Trump em sua entrevista coletiva. Ao se referir à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de condenar o ex-deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro por coação, o presidente confundiu os nomes dos filhos do ex-presidente e se enganou.

“Ouvi dizer que prenderam alguém que está concorrendo a um cargo hoje. Descobri isso depois que fomos embora. Acabei de me despedir dele e ouvi dizer que prenderam o Bolsonaro Jr. Ele estava indo bem nas pesquisas e o prenderam porque ele fez uma declaração no Texas. Eles o prenderam, ou querem prendê-lo”, continuou.

Um áudio de Lula durante uma conversa com o líder da Coreia do Sul, Lee Jae-myung, na cúpula do G7, captado pela agência de notícias AP, mostrou o presidente afirmando que não gosta do comportamento de “imperador” do presidente americano.

Lula confirmou a fala: “Acho que ele fez uma coisa desaforada para o Brasil (classificar as facções como organizações terroristas), por isso disse que ele age como imperador”.

Ao ser questionado sobre a razão de não ter se reunido bilateralmente com o americano para tratar de tarifaço, o presidente respondeu que não havia necessidade já que os países já estão negociando a níveis diplomáticos sobre o tema.

Documento divide investigados em núcleos que vão desde operadores financeiros até grupos responsáveis por intimidações e ataques virtuais

Por Thayná Schuquel - site Metrópoles 

A Polícia Federal incluiu, em representação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), um organograma, baseado nas apurações, que detalha como funciona a organização criminosa ligada ao empresário Daniel Vorcaro. O documento divide os investigados em núcleos com funções específicas, que vão desde operadores financeiros e intermediários até grupos responsáveis por intimidações presenciais, obtenção de informações sigilosas e invasões de dispositivos eletrônicos.

Segundo a PF, Daniel Vorcaro aparece no topo da estrutura, dando as ordens. Ao lado dele, estão os chamados operadores financeiros: Fabiano Campos Zettel, cunhado do banqueiro; Ana Cláudia Queiroz de Paiva e Henrique Moura Vorcaro, pai do empresário. As investigações indicam que todos atuavam para viabilizar pagamentos destinados à estrutura criminosa.

Henrique Vorcaro pai do banqueiro Daniel Vorcaro foi preso pela Polícia Federal durante a Operação Compliance Zero

Logo abaixo, vem a parte operacional. Surge Luis Phillipi Machado de Moraes Mourão, conhecido como “Sicário”, apontado como responsável por intermediar ordens e coordenar os diferentes núcleos. As apurações também apontam que “Sicário” atuava para intimidar antigos funcionários do Banco Master e levantar dados sobre desafetos de Vorcaro.

No desenho elaborado por agentes da PF, estão os grupos “A Turma” e “Os Meninos”. O primeiro seria encarregado de ações presenciais, intimidações, obtenção de dados sigilosos e monitoramento de investigações. Já o segundo reuniria hackers responsáveis por invasões de dispositivos eletrônicos e monitoramento digital.

De acordo com a representação, Henrique Moura Vorcaro, pai do banqueiro, exerceria papel mais amplo do que o de simples beneficiário das ações. A PF afirma que ele atuava como operador financeiro da estrutura, responsável por viabilizar pagamentos aos integrantes de “A Turma”. Conversas encontradas pelos investigadores indicam que ele continuou demandando serviços e negociando repasses, mesmo após fases anteriores da Operação Compliance Zero.

“A Turma”

Entre os integrantes de “A Turma”, o organograma destaca o policial federal aposentado Marilson Roseno da Silva, apontado pela PF como líder operacional do grupo. Durante as investigações, Marilson foi fotografado em diversas “reuniões secretas” com outros envolvidos no esquema. Segundo a corporação, ele utilizava sua experiência e contatos para coordenar atos de coação e obter dados sigilosos.

Também aparecem no documento o policial federal aposentado Sebastião Monteiro Júnior e o policial federal da ativa Anderson Wander da Silva Lima, todos acusados de obter informações sigilosas em benefício de Vorcaro.

Ainda no mesmo núcleo, está Manoel Mendes Rodrigues, descrito pelos investigadores como empresário ligado ao jogo do bicho no Rio de Janeiro. Segundo a PF, Manoel comandaria um braço fluminense da organização, composto de quatro a seis pessoas ainda não identificadas.

O relatório aponta que esse grupo seria acionado para ações presenciais e levanta a hipótese de participação de policiais, milicianos e operadores do jogo do bicho.

“Os Meninos”

Já no núcleo “Os Meninos”, apontado como responsável pelas atividades digitais, a PF cita David Henrique Alves como líder do grupo. Também aparecem no organograma Victor Lima Sedlmaier, Rodrigo Pimenta Franco Avelar Campos e Katherine Venancio Teles. Conforme a investigação, eles seriam responsáveis por atividades como controle digital, invasão de dispositivos eletrônicos e monitoramento de alvos de interesse da organização.

De acordo com os levantamentos da PF, as ações envolveriam o uso de especialistas em ataques cibernéticos, além de ferramentas como robôs, técnicas de sobrecarga de tráfego (DDoS) e outras formas de interferência digital voltadas à desestabilização de páginas que publicavam conteúdo crítico a Vorcaro.

Delegada e marido

Apesar de não aparecer no organograma, um casal de policiais federais é acusado de atuar para fornecer informações sigilosas ao grupo. A dupla é formada pela delegada Valéria Vieira Pereira da Silva e o marido dela, o agente federal aposentado Francisco José Pereira da Silva. Segundo a representação, há indícios de que consultas realizadas em sistemas internos da corporação tenham sido repassadas por eles a Marilson Roseno da Silva.

Valéria teria acessado, sem justificativa funcional, o inquérito conduzido pelo Superintendência Regional da PF em São Paulo, embora estivesse lotada, desde 2006, em Minas Gerais. Ela não tinha qualquer atribuição relacionada ao procedimento.

A PF não localizou comunicações diretas entre Valéria e Marilson, mas, segundo a corporação, o marido dela teria atuado como intermediador, “reduzindo rastros diretos da participação da delegada”.

Para a Polícia Federal, o esquema funcionava de forma integrada. Enquanto Daniel e Henrique Vorcaro seriam responsáveis pelas demandas e pelo financiamento das operações, “Sicário” atuaria como elo entre os contratantes e os executores. A partir daí, “A Turma” cuidaria das ações presenciais e da obtenção de informações, enquanto “Os Meninos” seriam responsáveis pela frente tecnológica da organização.

Votação em plenário deve ocorrer antes do recesso parlamentar; Texto amplia definição de misoginia e prevê pena de até cinco anos de prisão

Por Victória Melo

O Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados responsável por discutir o projeto que criminaliza a misoginia aprovou, nesta terça-feira (16), o relatório final da proposta.

O texto, coordenado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), foi aprovado de forma simbólica e agora seguirá para análise em plenário, o que ainda não tem data para ocorrer. A expectativa, entretanto, é que o projeto seja apreciado pelos deputados na última semana de junho, portanto, antes do recesso parlamentar.

Sobre essa articulação política, Tabata contou já que houve entendimento na reunião de líderes para que a Câmara vote a urgência e o mérito da proposta na semana do dia 29 de junho.

Por conta disso, a ideia agora é que os autores do projeto avancem na etapa de articulação política. Após a aprovação do relatório, inclusive, Tabata admitiu que pretende dialogar com as bancadas da Casa, nas próximas duas semanas, para construir um texto mais consensual antes da votação em plenário.

Entre os pontos que ainda podem sofrer ajustes está a inclusão de referências à garantia constitucional da liberdade religiosa, demanda apresentada por parlamentares da bancada cristã. A deputada, no entanto, afirmou que as negociações não vão alterar o objetivo central da proposta.

O texto aprovado pelo GT atualiza a definição de misoginia proposta pelo Senado ao detalhar as condutas que poderão ser enquadradas pela legislação.

Pelo relatório, passa a ser considerado ato de misoginia a prática, a indução ou a incitação de violência, de restrição ao pleno exercício de direitos ou de ofensa à dignidade da mulher em razão da condição feminina. A proposta também inclui a misoginia entre as condutas previstas na Lei nº 7.716, de 1989, que trata dos crimes resultantes de discriminação e preconceito.

Na prática, quem praticar, induzir ou incitar atos de misoginia poderá ser condenado a pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. O texto também prevê agravantes para crimes cometidos em ambiente digital, especialmente quando houver objetivo de obter vantagem econômica, audiência, engajamento ou maior alcance nas redes sociais. O PL da Misoginia já foi aprovada pelo Senado Federal e equipara a misoginia ao crime de racismo, tornando a prática inafiançável e imprescritível.

Os dados constam em documentos do julgamento do caso da fraude bilionária ao sistema financeiro do Brasil, atualmente no STF (Supremo Tribunal Federal).

DA FOLHAPRESS

O senador Ciro Nogueira recebeu ao menos R$ 6 milhões em mesadas do ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, entre 2024 e 2025, aponta a PF (Polícia Federal).

Os dados constam em documentos do julgamento do caso da fraude bilionária ao sistema financeiro do Brasil, atualmente no STF (Supremo Tribunal Federal).

“Os diálogos analisados demonstram ciência, anuência e prioridade atribuída por Vorcaro à manutenção desses repasses, os quais, no intervalo temporal identificado, totalizam montante mínimo estimado em R$ 6 milhões”, diz a Polícia Federal.

A reportagem procurou o senador no final da tarde desta terça-feira (16), por meio de sua assessoria de imprensa, para saber se ele reconhece o recebimento dos valores, mas não teve resposta até a publicação desta reportagem.

A PF já identificou outros indícios de relação próxima entre Ciro e Vorcaro. Por exemplo, o pagamento de diárias em hotéis de luxo em Nova York e na Europa, viagens juntos e possíveis pagamentos feitos também em dinheiro vivo. Além disso, o banqueiro se referia ao parlamentar como amigo.

A existência da mesada já havia sido identificada a partir de trocas de mensagens entre Daniel Vorcaro e operadores do esquema do Banco Master, como o seu primo, Felipe.

Em 2024, por exemplo, o primo questiona ao ex-banqueiro se é para continuar com a “parceria BRGD/CNLF” e menciona o valor de R$ 300 mil por mês. Vorcaro concorda.

A BRGD é uma empresa controlada pela família Vorcaro, enquanto a CNFL é uma empreiteira da família do senador.

No início de 2025, Felipe volta a perguntar se deve “continuar enviando o recurso pro parceiro BRGD”. Vorcaro não só confirma, mas ressalta também que é “muito importante”.

Em junho do mesmo ano, o ex-banqueiro se irrita com o primo: “Cara, eu no meio dessa guerra atrasou dois meses Ciro?”, escreve, no que os investigadores avaliam como uma referência ao senador e o contexto de crise do Master.

Na troca de mensagens, Felipe diz que vai tentar dar um jeito e questiona se “vai continuar os 500k ou pode ser os 300k?”, indicando a possibilidade de que o valor inicial tenha subido para R$ 500 mil.

Desse modo, ao menos entre junho de 2024 e agosto de 2025, “Daniel Vorcaro realizou repasses mensais à empresa do Senador, totalizando no mínimo R$ 6 milhões”, escreve o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, em uma de suas manifestações durante o processo.

De acordo com a PF, “restou evidenciado o pagamento mensal e reiterado de valores expressivos, inicialmente no patamar de R$ 300 mil e, posteriormente, chegando a R$ 500 mil” entre Daniel Vorcaro e Ciro Nogueira.

O documento da PF indicou o uso de empresas do núcleo familiar do senador, como a CN Motos e a CNFL, para ocultação e dissimulação de recursos, incluindo os depósitos fracionados em espécie, o que seria um indício de lavagem de dinheiro.

“Em relação aos indícios de lavagem de capitais, a leitura integrada dos diversos indexadores revelou a existência de estruturas recorrentes e interligadas, utilizadas, em tese, para a ocultação, dissimulação e reinserção de recursos de origem incompatível com a capacidade econômico-financeira formal dos envolvidos, tendo como possível beneficiário final o senador Ciro Nogueira”, diz trecho do documento.

O ex-banqueiro supervisionou a operação envolvendo a BRGD e a CNLF, segundo os investigadores.

A investigação da PF também identificou que o senador obteve “vantagens indevidas” em sua relação com Vorcaro. Uma das empresas ligadas ao senador adquiriu uma participação na Green Investimentos S.A. por R$ 1 milhão, quando o valor estimado da fatia seria de aproximadamente R$ 12,9 milhões.

O documento obtido pela reportagem aponta que a empresa CNLF adquiriu 30% de participação na Green com “expressivo deságio”.

A operação foi formalizada por um “instrumento particular”, um contrato de gaveta para escapar de mecanismos de fiscalização e do radar de órgãos de controle.

O objetivo real da transação era criar um canal para repassar dividendos da empresa Trinity Energias Renováveis para o senador de forma aparentemente lícita, apontou o relatório da Polícia Federal.

Em apenas um ano, os dividendos dessa fatia seriam de aproximadamente R$ 720 mil, quase recuperando todo o investimento inicial feito pelo senador na empresa.

A CNLF, que realizou a transação societária, não possui histórico de empregados e funciona no mesmo endereço de uma concessionária de motos (CN Motos), sem qualquer identificação física no local.

“Diversos indexadores vinculados às empresas CN Motos e suas filiais evidenciam o ingresso reiterado e volumoso de recursos em espécie, frequentemente fracionados, padrão tipicamente associado a tentativas de burla aos mecanismos de controle e rastreabilidade do sistema financeiro”, afirmam os investigadores.

Nas planilhas de operadores financeiros de Vorcaro são registradas entradas como “Espécie Ciro 350K” em referência a um pagamento em dinheiro vivo ao senador. Há também o relato de um piloto sobre o transporte de uma sacola com supostos valores em espécie em um voo privado para Brasília.

Além disso, a dissimulação incluía o custeio de despesas de altíssimo luxo (viagens, jatos e hotéis) por interpostas pessoas e empresas de turismo, mantendo o nome do senador fora das faturas diretas, mas garantindo-lhe o usufruto de benefícios que somam centenas de milhares de reais.

A PF solicitou a suspensão das atividades econômicas da CNLF Empreendimentos Imobiliários, Green Investimentos S.A., Green Energia Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia e da BRGD.
Segundo a investigação, identificam-se indícios da prática dos ilícitos de corrupção passiva, corrupção ativa, organização criminosa, lavagem de dinheiro e crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.