Obra substitui a travessia feita atualmente, por balsas

POR ANDREIA VERDÉLIO 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta terça-feira (18), que é dever dos gestores públicos darem andamento às obras iniciadas em governos anteriores. Lula inaugurou a ponte sobre o Rio Araguaia que vai conectar Xambioá (TO) e São Geraldo do Araguaia (PA), na BR-153, projeto iniciado no governo da presidente Dilma Rousseff.

“Este país sempre pagou um preço muito caro de irresponsabilidade de prefeitos que não querem fazer a obra do outro prefeito, de governador que não quer fazer a obra do outro governador e de presidente que não quer fazer a obra do outro presidente. Enquanto a ignorância permeia na cabeça dos dirigentes, quem paga o pato é o povo brasileiro que não recebe os benefícios que precisava receber.

“A gente não precisa ter nenhuma obra parada. Não importa quem começou. O que importa é que, se a obra for importante, o povo precisa daquela obra”, disse Lula listando os empreendimentos parados que encontrou no início do seu terceiro mandato, em 2023.

A nova ponte ligando Pará e Tocantins conta com 2.010 metros de extensão e substitui a travessia feita atualmente por balsa, modalidade que pode custar mais de R$ 300 por viagem.

“Eu sei o sacrifício que essa balsa causava a todo mundo. Mas seria injusto da minha parte fazer apenas críticas à balsa e não reconhecer que, graças a Deus, tinha uma balsa para atravessar as pessoas quando o Estado não cumpria com a sua função. A balsa existia porque o Estado não cumpria com a sua obrigação de garantir ao povo o direito de ir e vir”, disse Lula.

Para o governo, a nova estrutura representa um marco para a logística e o desenvolvimento socioeconômico do Norte do país. “Além de trazer mais segurança à população, a nova estrutura vai fortalecer o corredor de transporte da BR-153 e facilitar o escoamento da produção agropecuária e industrial da região”, diz comunicado sobre a obra.

Ao todo, a infraestrutura recebeu investimentos de R$ 232,3 milhões, sendo R$ 28,8 milhões do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal.

O Ministro Renan Filho, governador Laurez Moreira, Lula e o governador Helder Barbalho 

A ponte também contará com um sistema de iluminação pública em sua segunda fase de implantação, sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Essa etapa já está em planejamento e a licitação está prevista para o primeiro semestre de 2026.

Críticas à COP

Lula também comentou a declaração do primeiro-ministro da Alemanha, Friedrich Merz, que, após participar da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), em Belém (PA), disse que Alemanha é um dos países “mais bonitos do mundo” e que os jornalistas alemães que o acompanharam “ficaram felizes” por deixar a capital paraense.

“O primeiro ministro da Alemanha se queixou: ‘eu fui no Pará, mas eu voltei logo porque eu gosto mesmo é de Berlim’. Ele, na verdade, devia ter ido num boteco no Pará, deveria ter dançado no Pará, deveria ter provado a culinária do Pará. Porque ele ia perceber que Berlim não oferece para ele 10% da qualidade que oferece o estado do Pará, a cidade de Belém”, disse Lula.

“E eu falava toda hora: ‘come a maniçoba, pô’”, acrescentou o presidente em referência ao prato típico da culinária paraense feito a partir das folhas da mandioca.

Ao lado do governador do Pará, Helder Barbalho, presente na inauguração da ponte, Lula falou ainda sobre a decisão de levar a conferência sobre o clima para o estado amazônico e sobre as críticas dos preços dos serviços em Belém durante o evento.

“Tinha muita gente que não queria, [falavam] ‘vocês são loucos, tem que fazer no Rio de Janeiro, em São Paulo, por que levar a COP para o meio do mato? Por que levar a COP para o Pará? Lá tem muito mosquito, não tem estrutura, não tem hotel, a diária é cara, os caras estão cobrando muito caro uma água’. Mas nunca reclamaram da água que eles pagam quando vão no aeroporto internacional”, argumentou Lula.

“O Pará saiu do anonimato nesse país. Qualquer parte do mundo sabe, hoje, que existe o estado do Pará, que existe uma cidade de Belém, que é pobre, mas tem um povo generoso como em pouca parte do mundo”, disse o presidente.

Documentos falsos e fraude de R$ 12,2 bi: o que BC, MPF e PF acharam sobre Master e BRB

Com Agências 

A investigação da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF) sobre a gestão do banco Master detectou indícios de que a instituição comandada por Daniel Vorcaro vendeu R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito inexistentes ao BRB, o banco público do Distrito Federal, e entregou documentos falsos ao Banco Central para tentar justificar o negócio.

Foram essas informações que resultaram na operação Compliance Zero, deflagrada nesta terça-feira, 18, pela PF e que prendeu Vorcaro e afastou o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa. Também nesta terça, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Master, menos de um dia após o Grupo Fictor ter indicado o interesse em comprar a instituição.

Esses fatos foram comunicados aos órgãos de investigação pelo próprio BC, depois que a compra do Master pelo BRB foi rejeitada. Procurado, o Banco Master não se manifestou até o fechamento deste texto.

Ao descobrir o rombo no balanço do Master, o Banco Central determinou que o BRB desfizesse a operação, para recompor a sua liquidez e reorganizar o seu balanço. Essa foi uma das exigências feitas pelo BC durante a análise da operação da proposta do BRB ao Master.

Segundo a investigação, o BRB transferiu cerca de R$ 12,2 bilhões ao Master no primeiro semestre de 2025 para a compra de carteiras de crédito, antes mesmo de formalizar a intenção de comprar o banco

Quando o Banco Central analisou o negócio, constatou indícios de que essas carteiras de crédito eram falsas, ou seja, simplesmente não existiam.

Presidente do BRB, afastado 

Segundo as investigações, foram produzidos documentos com data de 2024 para tentar justificar o negócio, mas a assinatura eletrônica era de abril e maio de 2025, período no qual o BC pediu informações sobre as transferências de recursos do BRB para o Master.

“A hipótese investigativa levantada é a de que a solução do Grupo Master para aportar recursos muito superiores à sua produção histórica, e que fossem capazes de cobrir o rombo de 12 bilhões, consistiu em se associar, ilicitamente, a uma Sociedade de Crédito Direto, com o objetivo de inflar seu patrimônio artificialmente, por meio da aquisição de carteiras de créditos inexistentes e revendê-las ao BRB”, diz a decisão judicial que autorizou a operação.

Nesses documentos falsos, foram usadas informações de duas associações ligadas a Augusto Lima, também sócio de Vorcaro no banco Master. O objetivo seria simular a existência de carteiras de crédito consignado bilionárias.

Depois que o Banco Central rejeitou o negócio de compra do Master pelo BRB, os investigadores detectaram que o banco público do Distrito Federal continuou transferindo recursos para a instituição de Daniel Vorcaro.

Por isso, eles entenderam que os crimes continuavam em andamento e justificavam a prisão preventiva de Vorcaro e outros diretores do Master.

O que é a liquidação? - A liquidação extrajudicial é um regime de resolução à disposição do BC para lidar com problemas graves em instituições financeiras, a fim de manter a estabilidade do sistema. A medida interrompe o funcionamento da instituição, retirando-a do Sistema Financeiro Nacional (SFN). Isso significa que o banco fecha, deixa de funcionar.

Esse regime é adotado quando a situação de insolvência - ou seja, de endividamento - é irrecuperável ou quando forem cometidas graves infrações às normas que regulam sua atividade. O BC nomeia um liquidante, que buscará a venda dos ativos existentes para viabilizar o pagamento, que for possível, aos credores. Também é acionado o Fundo Garantidor de Créditos (FGC), uma espécie de "seguro" aos investidores e correntistas contra calotes.

O FGC garante o pagamento de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ e por instituição bancária. Não há prazo determinado para o encerramento da liquidação: ela termina por decisão do Banco Central ou pela decretação da falência da instituição.

PF prende dono do Master

A Polícia Federal prendeu nesta terça-feira o dono do banco Master, Daniel Vorcaro, em uma operação para apurar suspeitas de crimes envolvendo a venda do banco Master para o BRB. A operação cumpre cinco mandados de prisão preventiva, dois de prisão temporária e 25 de busca e apreensão. Augusto Lima, que também é sócio do banco Master, é outro preso na operação.

Diretores do Master também foram alvos de mandados de prisão. A operação foi batizada pela PF de Compliance Zero e detectou suspeitas da emissão de títulos de crédito falsos pelo banco Master. Esses títulos teriam sido vendidos ao BRB e, após a fiscalização do Banco Central, foram substituídos por outros ativos sem avaliação técnica adequada.

São investigados crimes de gestão fraudulenta, gestão temerária e organização criminosa, dentre outros.

Em setembro, o Banco Central (BC) reprovou a compra de uma fatia do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB). O BC passou cinco meses analisando o processo. Um ponto central da decisão foi o risco de o BRB ser contaminado pelos ativos do Master considerados "podres". Desde o anúncio, a operação financeira foi vista por especialistas como uma forma de socorro do Master por parte do BRB, um banco público.

Anúncio foi feito pela Ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara

POR PAULA LABOISSIÈRE

O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou nesta terça-feira (18) uma série de portarias declaratórias de demarcação de terras indígenas, conforme anunciado pela ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém.

As portarias incluem a demarcação dos seguintes territórios:

1. Terra Indígena Vista Alegre, no Amazonas (Povo Mura)

2. Terra Indígena Tupinambá de Olivença, na Bahia (Povo Tupinambá)

3. Terra Indígena Comexatibá, na Bahia (Povo Pataxó)

4. Terra Indígena Ypoí Triunfo, no Mato Grosso do Sul (Povo Guarani)

5. Terra Indígena Sawré Ba’pim, no Pará (Povo Munduruku)

6. Terra Indígena Pankará da Serra do Arapuá, em Pernambuco (Povo Pankara)

7. Terra Indígena Sambaqui, no Paraná (Povo Guarani)

8. Terra Indígena Ka'aguy Hovy, em São Paulo (Povo Guarani)

9. Terra Indígena Pakurity, em São Paulo (Povo Guarani)

10. Terra Indígena Ka'aguy Mirim, em São Paulo (Povo Guarani)

Segundo a ministra, do total de 63 milhões de hectares de terras indígenas e quilombolas a serem regularizadas até 2030, 4 milhões de hectares são em territórios quilombolas e 59 milhões em dez territórios indígenas com processos nas câmaras de destinação de áreas públicas que serão incorporadas pelo Plano Integrado de Implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas.

Entenda como representantes legais usam o Benefício de Prestação Continuada (BPC) de crianças com deficiência como garantia para cometer fraudes.

Saulo Pereira Guimarães, UOL

Aos sete anos, Clara** tem uma dívida de R$ 38.278,80. A origem são empréstimos contratados em seu nome entre 2022 e 2023, acertados por uma tia materna que detinha sua guarda à época. Como Clara não sabe escrever, uma selfie sua serviu como assinatura.

Por causa da transação, o valor do BPC (Benefício de Prestação Continuada) que a menina recebe por ter síndrome de down —R$ 1.518 por mês— sofre hoje descontos de R$ 540 para o pagamento da dívida.

O caso de Clara não é único. Existem hoje 763 mil empréstimos consignados ativos para menores de idade, com valor médio de R$ 16 mil, diz Gilberto Waller Júnior, presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Ele assumiu o cargo em maio deste ano no lugar de Alessandro Stefanutto, demitido após operação da Polícia Federal revelar um esquema de fraudes bilionárias em benefícios.

O INSS classifica como "ativos" os empréstimos que estão sendo pagos por meio de descontos nos benefícios destinados a crianças e adolescentes. Ao todo, foram emprestados cerca de R$ 12 bilhões.

A situação de Clara se tornou possível por causa da Instrução Normativa 136, de agosto de 2022, que permitiu que contratos assim fossem fechados sem a necessidade de autorização judicial, como acontecia anteriormente.

"Qualquer pessoa foi autorizada a fazer o empréstimo em nome daquela que recebe o benefício, desde que fosse sua representante legal", explica Waller Junior.

"Há casos até de bebês com meses de idade já endividados", diz o advogado João do Vale, integrante da Anced (Associação Brasileira de Defesa da Criança e do Adolescente).

Pesquisador em litígios coletivos da USP, Vale teve acesso a um levantamento do INSS que revela 15 casos envolvendo menores de um ano apenas em 2022. Leia mais em UOL.

**Os nomes de crianças citados na reportagem foram alterados para preservar suas identidades

Friedrich Merz disse que jornalistas que o acompanharam ficaram felizes de ir embora da capital paraense

Com Estadão Conteúdo

O chanceler alemão, Friedrich Merz, comparou o Brasil com a Alemanha durante um discurso no Congresso Alemão do Comércio no último dia 13 e disse que jornalistas alemães que o acompanharam na Cúpula dos Líderes, que antecedeu a COP30, realizada em Belém, ficaram felizes de ir embora da cidade.

“Senhoras e senhores, vivemos em um dos países mais belos do mundo. Na semana passada, perguntei a alguns jornalistas que estavam comigo no Brasil: ‘Quem de vocês gostaria de ficar aqui?’ Ninguém levantou a mão. Todos ficaram felizes por termos retornado à Alemanha daquele lugar que tínhamos acabado de visitar”, disse Merz.

O discurso de Merz foi transmitido no YouTube e transcrito na página oficial do governo federal alemão.

Em nota à imprensa, divulgada após o encontro, o Palácio do Planalto chegou a declarar que o “chanceler Merz parabenizou o presidente Lula pela liderança na COP30, elogiou a organização e a infraestrutura do evento, e disse que a escolha de Belém como sede foi um acerto.”

Após o encontro entre Lula e Merz, o governo da Alemanha anunciou que iria investir um montante “considerável” no Fundo Florestas Tropicais Para Sempre (TFFF, na sigla em inglês), mas sem anunciar o valor, o que frustrou as expectativas de Lula.

A iniciativa, que prevê criar um fundo para remunerar por hectares de floresta preservados, é a principal aposta do Brasil na COP30.

O primeiro-ministro alemão afirmou ser certo o aporte do país europeu no TFFF, mas destacou que a definição do valor depende de acordo com sua coalizão — o que não tem data para ocorrer.

Merz disse em Belém que os políticos da coalizão ainda precisam entender melhor o funcionamento do TFFF.