Para apresentar a metodologia de implantação do Sistema de Monitoramento das Ações de Governo, o secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, David Torres, se reuniu nesta terça-feira, 1º de março, com as equipes das assessorias técnicas de planejamentos dos órgãos públicos estaduais, que serão responsáveis pelo levantamento dos indicadores prioritários do governo. Segundo explicou o secretário David Torres, o processo de monitoramento e avaliação dos indicadores é permanente e terá duas etapas, a primeira será a coleta de informações e elaboração dos relatórios de gestão. A segunda etapa irá acontecer a partir da criação da Sala de Situação que fará o monitoramento da administração pública observando o cumprimento das metas de governo definidas no Plano Plurianual (PPA 2016-2019) e o equilíbrio financeiro e fiscal do Estado. “Quando todo o sistema for concluído, será prático acompanhar e priorizar as ações de Governo. O governador Marcelo Miranda, por exemplo, poderá acessar o sistema e verificar como está o desempenho de cada pasta estadual. Esta ferramenta representará um avanço no processo de gestão para resultados do Tocantins,” destacou. A previsão da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento é de que a Sala de Situação seja lançada ainda este mês, como parte do Programa Gestão para Resultados. Presentes na reunião Representantes da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), da Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária  (Seagro), da Polícia Militar do Estado do Tocantins (PMTO), da Secretaria de Estado da Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos (Seinf), da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) estiveram presentes na reunião. A próxima reunião das assessorias técnicas de planejamento está marcada para maio. Com base no cronograma de reunião de trabalho, as equipes irão avaliar os indicadores prioritários do governo a cada dois meses.

Partido que já ingressou com duas ações para derrubar o pacotaço de impostos está atento "à mínima" movimentação do governo para entregar gestão da saúde. "Não permitiremos esse golpe desse governo irresponsável", diz Ataídes
O presidente estadual do PSDB no Tocantins, senador Ataídes Oliveira, afirmou no final da manhã desta segunda-feira, 22, que o partido vai recorrer à Justiça caso o governo do Estado terceirize a gestão da saúde do Tocantins. "Terceirizar a saúde é irresponsabilidade. Estamos atentos à mínima movimentação a respeito disso. Não permitiremos esse golpe contra o cidadão de um governo irresponsável, que não tem planejamento, não tem plano de gestão e que todas suas ações têm como foco dar a conta para o povo pagar", disse. Ataídes Oliveira disse ter feito contatos com seus advogados no final de semana para estudar uma maneira de barrar a possibilidade, cogitada pelo governador Marcelo Miranda em entrevistas no final do ano passado e que se fortaleceu nos últimos dias. Apesar de o governo ter negado a intenção em nota oficial, conforme o senador, há um risco iminente disso acontecer. "Um governo que não quer e não tem competência para administrar a saúde, educação e segurança pode largar o comando do Estado, entregar", declarou o senador. O partido já tem em andamento duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que tentam anular os aumentos de impostos e taxas cobrados pelo governo do Estado em vigência desde o início do ano. "O PSDB está atento aos absurdos deste governo que até agora não disse a que veio. Temos um governo que até agora pensa que está em campanha, que só faz slogans e, na prática, nada fez para o Estado a não ser encarecer os impostos e sucatear a segurança", afirmou o senador. "Usando um de seus principais slogans, é um governo que está levando o Estado para cada vez mais perto do buraco", afirmou o senador. "Tem coisa aí" Para Ataídes, o Tocantins não merece mais essa manobra para eximir da responsabilidade quem foi eleito pelo povo para atuar com mais responsabilidade, planejamento e seriedade. "Que este governo não tem competência para fazer o que é preciso é fato, é notório. Mas, terceirizar a saúde, entregar nossos hospitais, a gestão dos valorosos servidores para um empresa de fora que não conhece nada e não tem nenhuma responsabilidade para com o Tocantins é muito estranho, tem coisa aí." Para justificar a frase acima, o senador citou que o histórico de Marcelo Miranda com a Justiça "por si só" já basta para o PSDB "não medir esforços" para barrar a proposta. Ele se refere ao fato de no último dia 11, conforme amplamente divulgado pela imprensa local, foi publicado no Diário da Justiça Federal intimação contra o governador Marcelo Miranda por improbidade administrativa referente a fraudes na contratação da empresa Oscip Brasil para gerir os hospitais do Estado entre os anos de 2003 e 2004. "Nesse caso, conforme a ação, os desvios chegariam a R$ 23 milhões, um prejuízo imenso aos cofres públicos. E mais: esse é apenas um dos inúmeros processos que esse cidadão tem por improbidade administrativa e desvio de recursos", citou o senador. Recursos Ataídes fez questão de dizer ainda que no Senado busca auxiliar a saúde do Estado. "Não fico apenas criticando, eu luto e consigo, sim, recursos para a saúde. E é uma luta intensa", argumentou Ataídes Oliveira. Apesar de ser de partido de oposição ao governo federal, o senador conseguir empenhar somente no final do ano passado R$ 8 milhões em emendas. Desse total, metade se destina a investimentos na saúde de pelo menos 25 municípios. Os recursos são destinados a reforma e compra de equipamentos para hospitais. "Daí eu pergunto: o que faz o governo do Estado? Nada! Ele não consegue fazer sua parte. Primeiro porque não tem credibilidade em Brasília. E mais: não tem um trabalho com a bancada para buscar mais recursos, não vai a ministérios, enfim, um fiasco total", finalizou.

Um dos materiais considerados prova no pedido de prisão de Santana, entregue ao juiz da Lava-Jato, Sérgio Moro, veio da cooperação obtida nos Estados Unidos.

Relatório da PF aponta 'possível envolvimento' de Lula em 'práticas criminosas'

A força-tarefa da Operação Lava-Jato cruzou documentos enviados dos Estados Unidos com provas reunidas em fases anteriores da investigação e números da Receita Federal para comprovar que o marqueteiro João Santana - responsável pelas campanhas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2006, e da presidente Dilma Roussef, 2010 e 2014 - e sua mulher e sócia, Mônica Moura, são controladores da offshore Shellbill Finance S.A.. A offshore foi aberta no Panamá. Contas dessa empresa receberam pelo menos US$ 7,5 milhões, entre 2012 e 2014, da Odebrecht e do operador de propinas Zwi Skornicki, sustenta representação da Operação Acarajé, deflagrada nesta segunda-feira. O casal está com a prisão decretada. "Além do bilhete apreendido na residência de Zwi Skornicki, por meio do qual Mônica Moura faz alusão expressa a 'sua' conta mantida em nome da Shellbil Finance SA no Banque Heritage, observa-se que a cópia do contrato encaminhado por ela ao operador da Keppel Fels - firmado entre a Shellbill Finance SA e a Klienfeld Services Ltd - possui sua própria assinatura, o que exime de dúvidas quanto a titularidade e controle tanto da empresa offshore quanto da conta no banco suíço", informa o delegado Filipe Hille Pace, da força-tarefa da Lava-Jato. A Klienfeld é uma offshore que já havia caído no radar da Lava-Jato pelo pagamento de propina para outros acusados, entre eles o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque - indicado ao cargo pelo PT. A carta foi localizada na 11ª fase da Lava-Jato, batizada de My Way, na casa do operador de propinas Zwi Skornicki, que trabalhava para o estaleiro Keppel Fels. Um dos materiais considerados prova no pedido de prisão de Santana, entregue ao juiz da Lava-Jato, Sérgio Moro, veio da cooperação obtida nos Estados Unidos. O Banco Citibank, onde a Shellbill usava uma conta de passagem do dinheiro, remeteu uma primeira parcial com extrato das movimentações feitas da conta da offshore do marqueteiro do PT - no Banco Heritage, na Suíça -, que tiveram crédito ou débito naquele país. "São indícios contundentes que a conta pertence ao casal (Santana e Mônica)", afirmou o delegado Pace. O documento serve de mapa dos dados bancários de transferências "realizadas de maneira oculta - em contas no exterior - e dissimulada - a partir de contratos de consultoria ideologicamente falsos - por Zwi e Bruno Skornicki e pelo Grupo Odebrecht em favor de João Santana e Mônica Moura". Os extratos enviados pelos Estados Unidos sobre a conta no Citibank por onde a Shellbill movimentava dinheiro mostram o nome da filha de Santana, Suria Santana, e de seu genro, Matthew Pacinelli. "Além disso, os números depósitos para Suria Santana, filha de João Cerqueira de Santana Filho, residente no exterior - em Washington D.C., EUA - e casada com Matthew S. Pacinelli, que também recebeu recursos da conta da suíça mantida em nome da Shellbill Finance, não deixam quaisquer dúvidas sobre a titularidade e controle da conta no exterior abastecida com recursos provenientes da corrupção na Petrobras", informa a PF, no pedido de prisão do casal apresentado ao juiz federal Sérgio Moro. Segundo o documento, Suria Santana "recebeu, em 80 transações, no período de 28 de novembro de 2008 a 30 de março de 2015, o valor de USD 442.800,00 da conta no Banque Heritage em nome da Shellbill". "O genro do marqueteiro recebeu, em oito transações, entre 4 de março de 2009 e 11 de março do mesmo ano USD 75.000,00."

Contrato rasurado Outro documento é o modelo de contrato enviado para o Zwi e seu filho Bruno - operadores de propina do estaleiro Keppel Fels - que traz a assinatura de Mônica Moura. O contrato era um modelo para um aditamento entre a Shellbill e a Klenfeld, para justificar as movimentações financeiras. "É um modelo de 2013 que mostra que em 2011 já havia outro contrato. Ele foi enviado na carta encontrada nas buscas na casa de Zwi Skornicki, no ano passado", explicou o delegado. Para a PF, depois de analisar os recebimentos de R$ 198 milhões das empresas de João Santana de campanhas do PT entre 2004 e 2014 e as declarações de rendimentos do casal, a "conclusão que se tem é que a fonte de renda de João Santana e Mônica Moura, no Brasil, advém essencialmente das atividades de marketing e publicidade que prestam ao Partido dos Trabalhadores, razão pela qual é extremamente improvável que a destinação de recursos espúrios e provenientes da corrupção na Petrobras aos dois, no exterior - em conta em banco suíço mantida em nome de empresa offshore - e de maneira dissimulada - mediante a celebração de contratos falsos -, esteja desvinculada dos serviços que prestaram à aludida agremiação política".
Relatório da PF aponta 'possível envolvimento' de Lula em 'práticas criminosas' A Polícia Federal aponta para "possível envolvimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em práticas criminosas". Em relatório de 44 páginas anexado ao inquérito da Operação Acarajé - 23.ª etapa da Lava-Jato -, em que complementa pedido de buscas o delegado Filipe Hille Pace analisa a anotação "Prédio (IL)" encontrada em celular do empresário Marcelo Odebrecht ao lado de valor superior a R$ 12 milhões.
"Em relação à anotação 'Prédio (IL)' a Equipe de Análise consignou ser possível que tal rubrica faça referência ao Instituto Lula. Caso a rubrica 'Prédio (IL)' refira-se ao Instituto Lula, a conclusão de maior plausibilidade seria a de que o Grupo Odebrecht arcou com os custos de construção da sede da referida entidade e/ou de outras propriedades pertencentes a Luiz Inácio Lula da Silva." O delegado assinala que "é importante que seja mencionado que a investigação policial não se presta a buscar a condenação e a prisão de 'A' ou 'B'. O ponto inicial do trabalho investigativo é o de buscar a reprodução dos fatos. A partir disto, se tais fatos apontarem para o cometimento de crimes, é natural que a persecução penal siga seu curso, com o indiciamento pelo delegado de Polícia, o oferecimento de denúncia pelo Ministério Público."

Por Edson Rodrigues

O senador Vicentinho Alves e seu filho, deputado federal Vicentinho Jr., recém filiado à legenda, juntamente com a cúpula nacional do partido,  preparam uma grande festa para o início da primeira legenda de março, em Palmas, para receber centenas de filiações , dentre elas, de detentores de mandatos nos poderes Legislativos estadual e municipais, e dezenas de pré-candidatos a vice-prefeito, a prefeito e a vereadores, além de prefeitos candidatos à reeleição em diversos municípios importantes do Tocantins.

Os nomes estão sendo guardados “a sete chaves”, mas O Paralelo 13 teve acesso à essa relação e pode garantir que haverá grandes surpresas, pois os detentores de mandatos não vêm sozinhos.  Trazem consigo as lideranças populares que os elegeram e seus seguidores. PRESENÇAS NACIONAIS

Já está confirmado que toda a cúpula nacional do PR estará presente ao evento, inclusive o ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues, o presidente nacional da legenda, ex-ministro Alfredo Nascimento, além de deputados federais e outros membros do governo federal.

Além dos prefeitos, vereadores e deputados estaduais que irão se filiar à legenda, várias outras lideranças políticas aguardavam com ansiedade a “janela” de troca de partidos sem o risco da perda do mandato, dentre elas, líderes comunitários, religiosos, empresariais e classistas.

Para o coordenador do escritório político do senador Vicentinho, Argemiro Silva, são vários colaboradores, amigos e irmãos que se empenharam em arregimentar as filiações que darão novo corpo ao partido no Tocantins.

Para ele, a importância das visitas semanais ora do senador Vicentinho, ora do seu filho, deputado federal Vicentinho Jr., e as visitas agendadas por ambos em seus respectivos escritórios políticos, foram de suma importância para que o interesse dos dois e da legenda, PR, no crescimento e desenvolvimento do Estado fosse levado a sério, e pesasse na escolha na hora da mudança.

Segundo Argemiro, esse trabalho vem sendo desenvolvido desde o ano passado, tanto pelo senador quanto pelo deputado federal, de uma forma planejada e transparente, sem levantar inimizades com quem quer que seja, sem alarde, sem brigas, picuinhas ou ciúmes, “um verdadeiro trabalho de companheiros”, definiu.

Argemiro complementa afirmando que esse trabalho “certamente fará do PR um partido vitorioso nas eleições deste ano, pois fomos orientados pelo senador Vicentinho a respeitar nossos adversários e seus espaços políticos, assim como somos respeitados”.  “Com humildade e seriedade, procuramos resolver todos os problemas dos nossos companheiros, com absoluta transparência e sem prometer o que não podemos cumprir”, finalizou.

“Esse é o único segredo do sucesso que estamos buscando e que vamos alcançar”, revelou Argemiro.

 
O deputado federal Vicentinho Junior se filiou nesta quinta, 18, ao PR. O parlamentar estava no PSB, de onde sai para integrar as alas do Partido da República.   Foi o deputado federal e Presidente do PR, Alfredo Nascimento quem oficializou a filiação de Vicentinho Júnior. “O Partido da República é uma legenda forte, que cresce a cada dia, defendendo a missão de ajudar a construir o Brasil com muito trabalho e dedicação – características naturais encontradas no deputado Vicentinho Junior: um companheiro valoroso e trabalhador”, afirma Alfredo Nascimento.   Para o senador Vicentinho Alves, presidente do partido no Tocantins, a vinda do mais novo integrante reforça a composição de quadros do PR, que projeta mais filiações no Tocantins e em todo o Brasil. “Vicentinho Junior é o primeiro deputado federal a integrar o PR em 2016 e, além dele, demais companheiros virão conosco trabalhar pelo Brasil”, pontua.     O Ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues, também comemorou a nova filiação do partido. “O deputado federal Vicentinho Junior, em seu primeiro mandato, já mostrou a que veio, reunindo determinação e seriedade que coroam o trabalho que desenvolve em prol dos tocantinenses. Não é só o partido que ganha com sua filiação, mas o Tocantins, que agora conta com pai e filho empenhados, em Brasília, pelo progresso de seu estado”, atesta o ministro.   Para recepcionar o novo integrante e demais companheiros que chegam para integrar a legenda, o PR pretende realizar uma festa de filiação partidária na segunda quinzena de março, em Palmas -Tocantins.