A assinatura da carta ocorre de forma online, sendo necessário informar nome completo, CPF, e-mail e ocupação para completar o registro

Da Redação

O empresário e ex-presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) Paulo Skaf alegou que seu nome foi incluído de forma fraudulenta no manifesto em defesa da democracia da Faculdade de Direito da USP.

“Confirmo que não assinei. Fraudaram minha assinatura. Soube ontem a noite (12)”, disse Skaf à CNN, que contou ter sido informado sobre o ocorrido na sexta-feira. Após a ciência, os advogados do empresário entraram em contato com a organização do movimento, que tirou o nome de Skaf da lista de signatários.

Em nota, a Faculdade de Direito da USP confirmou a inclusão do nome do empresário como apoiador da carta. A entidade, por sua vez, também confirmou a retirada do nome. De acordo com a instituição, os dados fornecidos para o cadastro estavam corretos e a única assinatura da carta realizada pelo número do IP do computador foi a do empresário. Os organizadores informaram ainda que irão comunicar o ocorrido formalmente à polícia.

A assinatura da carta ocorre de forma online, sendo necessário informar nome completo, CPF, e-mail e ocupação para completar o registro.

O empresário abriu um boletim de ocorrência no 96º Distrito Policial do Brooklin, em São Paulo, relatando a ação fraudulenta

O vídeo acumulava quase 45 mil visualizações em seu canal de YouTube antes da exclusão

Da Redação

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apagou nesta quinta-feira (11) a transmissão ao vivo de seu discurso em Garanhuns (PE), no dia 20 de julho de 2022, em que chama o presidente Jair Bolsonaro (PL) de "genocida". O vídeo acumulava quase 45 mil visualizações em seu canal de YouTube antes da exclusão.

Na quarta-feira (10), o ministro Raul Araújo, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), acolheu um pedido do PL e determinou que a plataforma removesse sete vídeos do discurso de Lula em até 24 horas. Antes de o prazo terminar, o petista tirou o conteúdo do ar.

A decisão acatou pedido da campanha de Jair Bolsonaro (PL) que acusava o petista de "propaganda eleitoral antecipada negativa contra o atual presidente". Durante o discurso, Lula chamou Bolsonaro de "genocida" e prometeu retomar o programa Minha Casa Minha Vida, se eleito.

Mais seis transmissões e retransmissões do discurso de Lula, nos canais do Poder360, da Rede TVT e do PT também tiveram a remoção determinada. Quatro delas seguiam no ar até a publicação desta reportagem, somando 223.589 visualizações. Outras duas foram tornadas privadas pelos titulares.

Da Coluna - Notas & Informações

A autoconcessão de um reajuste salarial de 18% denota uma profunda insensibilidade dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao momento crítico que o País atravessa. Definitivamente, esta não é a melhor hora para que a Corte guardiã da Constituição sinalize à sociedade que os seus vivem encastelados em uma espécie de realidade paralela, bem mais doce do que aquela conhecida pela esmagadora maioria dos brasileiros.

É muito difícil para os milhões de cidadãos que padecem diariamente dos efeitos de uma profunda crise social e econômica – inflação e desemprego em patamares elevados, particularmente – entender por que seria o caso de os ministros do STF aumentarem os seus salários de R$ 39 mil para R$ 46 mil neste momento. A decisão provocará um efeito cascata na remuneração de todos os magistrados e servidores do Poder Judiciário no âmbito federal que custará R$ 4,6 bilhões ao erário.

O rombo nas finanças públicas poderia ser ainda maior. A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário e do Ministério Público da União (Fenajufe) e o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público do Distrito Federal (SindJus) fizeram lobby por um reajuste salarial de nada menos do que 30,65%. Acabou prevalecendo a recomendação “técnica” do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), fixando o reajuste em “apenas” 18%, parcelado até julho de 2024.

Aprovado por unanimidade em sessão administrativa do STF, o projeto de lei que autoriza o reajuste salarial dos ministros da Corte agora segue para aprovação do Congresso. O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Nelson Alves, disse esperar que os parlamentares “entendam a relevância da matéria e aprovem o projeto o quanto antes”. Já Renata Gil, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), pleiteava um reajuste de, pasme o leitor, 40%. A magistrada apoia a aprovação da proposta no atual patamar – ora, como não? –, mas reclamou que o reajuste de 18% “não compensa a restrição do poder aquisitivo (dos magistrados) nos últimos anos”, o que, em sua visão catastrófica, “é prejudicial ao Sistema de Justiça e à própria prestação jurisdicional”.

Enfim, com ou sem essas pressões corporativistas, a ninguém ocorre que os parlamentares terão interesse em barrar o reajuste dos salários dos ministros do STF. Mesmo porque o tal efeito cascata tem potencial para extrapolar o âmbito do Poder Judiciário e beneficiar os próprios parlamentares e demais servidores do Poder Legislativo, sem falar dos membros do Ministério Público Federal (MPF).

No momento em que o presidente Jair Bolsonaro, com apoio de parlamentares oportunistas, parece jogar dinheiro público do helicóptero para manter suas chances de reeleição, membros de outros Poderes e instituições também se mobilizam para satisfazer seus interesses particulares.

Os cidadãos que não têm o mesmo poder de representação, que vivem a realidade do mercado de trabalho privado ou estão desempregados, que se virem.

O ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello disse nesta quinta-feira (11) ao UOL Entrevista que votará no presidente Jair Bolsonaro (PL) em um eventual segundo turno contra o ex-mandatário Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na avaliação do jurista, o governo federal buscou "dias melhores".

Com Yahoo Notícias 

"Não imagino uma alternância para ter como presidente da República aquele que já foi durante oito anos presidente e praticamente deu as cartas durante seis anos no governo Dilma Rousseff (PT). Penso que potencializaria o que se mostrou no governo atual e votaria no presidente Bolsonaro, muito embora não seja bolsonarista", disse Marco Aurélio Mello, ex-ministro do STF.

Marco Aurélio também ressaltou a candidatura à Presidência da senadora Simone Tebet (MDB), mas disse que votaria em Ciro Gomes (PDT) no primeiro turno, caso ele apareça como mais viável na disputa. "Reconheço que ninguém conhece mais o Brasil do que Ciro Gomes. Eles, às vezes, é um pouco açodado na fala, [...], mas, paciência, creio que é um bom perfil".

Marco Aurélio apontou a escolha de ministros como ponto positivo do governo Bolsonaro. "Cito, por exemplo, a atuação, que é digna de elogio, do ministro da Fazenda, Paulo Guedes. Se formos realmente fazer um levantamento, vamos ver que houve práticas de atos positivos buscando dias melhores."

Encontro de Moraes e Bolsonaro Durante a entrevista, Marco Aurélio Mello também comentou a escolha do atual ministro Alexandre de Moraes de entregar pessoalmente a Bolsonaro o convite para sua posse na presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

"Eu chamaria meu secretário-geral, e ele entregaria no Palácio do Planalto o convite, mas não levaria. Mas cada qual tem seu perfil, sua forma de proceder, e eu respeito a postura do ministro Alexandre de Moraes", disse.

A conversa de cerca de 50 minutos entre Moraes e Bolsonaro no Palácio do Planalto foi uma tentativa de apaziguar os ânimos entre os dois. Em um aceno pela paz, o presidente presenteou o ministro com uma camisa do Corinthians e prometeu comparecer à cerimônia.

Inicialmente, Moraes não tinha a intenção de entregar pessoalmente a Bolsonaro o convite para a posse. Interlocutores do presidente entraram em campo para dizer ao ministro que o presidente gostaria de ir à posse, como demonstração de respeito à Justiça Eleitoral, mas gostaria de ser convidado pessoalmente. Os emissários da mensagem foram os ministros Ciro Nogueira (Casa Civil), Paulo Guedes (Economia) e Fabio Faria (Comunicações).

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará à 0h desta sexta-feira (12) o julgamento no plenário virtual de 21 recursos contra decisões individuais do ministro Alexandre de Moraes em quatro diferentes inquéritos conduzidos por ele: dois contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros dois que têm seus apoiadores como alvos – o inquérito das fake news e o inquérito que investigou supostos planos de invasão da Corte nas manifestações de 7 de setembro de 2021.

Por Renan Ramalho

No julgamento virtual, os outros 10 ministros do STF poderão rever as decisões de Moraes, por meio de votos escritos, que deverão ser inseridos no sistema processual até a quinta-feira da semana que vem (18).

A expectativa é que a maioria referende as medidas tomadas por Moraes, rejeitando os recursos apresentados. Mas é possível a qualquer um dos ministros interromper o julgamento para levá-lo a uma análise presencial no plenário físico do STF.

Nos bastidores, o julgamento é interpretado como uma tentativa de Moraes ganhar apoio dentro do Supremo, não só para manter a linha dura adotada nas investigações, como também para ter respaldo para tomar medidas semelhantes como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – ele toma posse no próximo dia 16 e já sinalizou que não tolerará questionamentos ao processo eleitoral, especialmente relativos às urnas eletrônicas.

Quais são os questionamentos conhecidos contra Moraes

Um dos recursos a serem julgados foi apresentado em dezembro pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que contestou a decisão de Moraes de abrir um novo inquérito contra Bolsonaro devido ao fato de o presidente ter dito, durante uma live no ano passado, que pessoas vacinadas contra a Covid estariam desenvolvendo a Aids mais rápido.

Moraes instaurou a investigação a pedido da CPI da Covid – pelo fato de ele já investigar as fake news no STF. Mas a PGR recorreu alegando que já apurava o caso em outro processo, sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso. Ainda argumentou que a CPI não tinha poder para requisitar investigações no STF, o que cabe somente à própria PGR.

Moraes rejeitou o recurso, e agora caberá ao plenário definir se ele continua ou não na condução da investigação. Nesse inquérito, a CPI pediu a Moraes para bloquear e quebrar o sigilo das contas de Bolsonaro nas redes sociais.

Outro recurso foi apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU), que defende Bolsonaro, pedindo o arquivamento da investigação sobre a divulgação, em julho do ano passado, do inquérito da Polícia Federal (PF) relacionado à invasão hacker nos sistemas informatizados do TSE em 2018.

A PGR já pediu o arquivamento duas vezes, o que também foi negado por Moraes, que quer agora um relatório da PF sobre a quebra de sigilo telemático de um ajudante de ordens do presidente.

Em regra, pedidos de arquivamento de inquéritos feitos pela PGR devem ser atendidos pelo ministro, uma vez que é do Ministério Público a palavra final sobre se há crime ou não. No caso, a PGR disse que o inquérito divulgado por Bolsonaro não tramitava em segredo de Justiça e, portanto, rechaçou as suspeitas do cometimento do delito de violação de sigilo.

Sem acesso aos autos, advogados não sabem se terão recursos julgados no STF

A maioria dos recursos a serem julgados, porém, são de teor desconhecido. Isso porque os inquéritos das fake news e das manifestações do Sete de Setembro de 2021 tramitam em sigilo e mesmo os advogados dos vários investigados não sabem ao certo se terão os pedidos analisados a partir desta sexta (12). Todos eles tiveram pedidos para fazer sustentação oral rejeitados.

“A gente não sabe nada, porque esse inquérito das fake news, além de sigiloso, tramita em autos físicos. A gente sabe quando a imprensa vaza alguma coisa”, diz o advogado Renor Oliveira, que defende o jornalista Allan dos Santos, fundador do site Terça Livre. Santos se exilou nos Estados Unidos para não ser preso, teve contas bancárias e acesso às redes sociais bloqueadas e a empresa fechada.

Allan dos Santos também passou a ser investigado em outra investigação sigilosa, o inquérito das “milícias digitais”, aberto de ofício por Moraes após o arquivamento do inquérito dos “atos antidemocráticos”, a pedido da PGR. A defesa também diz não ter acesso a esses autos.

Advogados que atuam no caso dizem ter acesso apenas a partes de um dos apensos do inquérito das fake news, o de número 70, e dizem não saber exatamente por que seus clientes ainda são investigados.

“Não tive acesso integral ao inquérito das fake news, o que prejudica, prejudicou e continua prejudicando minha defesa técnica. Estamos com dificuldade para saber qual agravo regimental será julgado ou não”, diz João Vinícius Manssur, advogado do empresário Otávio Oscar Fakhoury.

A PGR também já pediu o arquivamento da investigação sobre ele no inquérito das fake news, mas até o momento, segundo Manssur, o pedido foi ignorado por Moraes. A Procuradoria-Geral da República considerou que ele não cometeu qualquer crime, apenas publicou legítimas manifestações de pensamento em suas redes sociais.

A Gazeta do Povo apurou que dois dos recursos a serem julgados envolvem o empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan. Um deles pede o desbloqueio de contas que ele mantinha em redes sociais. Ele diz que nunca usou a internet para atacar o STF, ainda assim continua sendo investigado pela suspeita de que financiaria ofensas contra os ministros.

Essa conclusão está baseada em um relatório citado por Moraes. A defesa já pediu dez vezes acesso a esse relatório, mas o ministro nunca concedeu o acesso sob alegação de que está ligado a uma diligência ainda em andamento. Os advogados tentam obter cópia do documento desde maio de 2020, quando Hang foi alvo de busca e apreensão. O segundo recurso a ser julgado é para ter acesso a esse relatório, que permanece sigiloso.

O advogado Emerson Grigollette, que defende o jornalista Bernardo Küster, diz não ter recursos pendentes de julgamento. Mas sim vários outros pedidos que, até o momento, foram ignorados por Moraes, segundo o advogado. Um deles é para ter de volta notebook, celular e um HD externo que pertencia à mãe dele, com vídeos e fotos de família. “Já fiz inúmeras petições para devolver, mas ele sequer despacha. Não existe perícia de dois anos”, afirma Grigollette.

Ele diz que a falta de informação sobre os recursos a serem julgados também o prejudica, porque a decisão sobre outros investigados também pode prejudicar seu cliente. No início de julho, 12 advogados que defendem investigados no inquérito das fake news exigiram da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília, uma defesa efetiva de suas prerrogativas.

Ainda deverão ser julgados, a partir de sexta (12), recursos contra decisões de Moraes num inquérito específico aberto para investigar as manifestações de 7 de Setembro em favor do governo Bolsonaro, no ano passado. Havia a suspeita de atos de violência e invasão do STF, mas nada disso aconteceu. Na época, Moraes determinou prisões, buscas e bloqueio de contas. Entre os alvos estavam o cantor Sérgio Reis, o caminhoneiro Zé Trovão e o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja), Antônio Galvan.